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Ministros do STF divergem sobre início da proibição de doações de empresas

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Do Congresso em Foco

Mesmo após o encerramento do julgamento e com decisão proibindo a doação de empresas a partidos políticos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda divergem sobre o início de vigência da proibição.

Depois da sessão plenária de ontem (24), o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, informou que a decisão é válida a partir da data da sessão que votou a matéria. “O que posso afirmar é que a ata da sessão que trata do tema foi aprovada por unanimidade, já está sendo publicada e o que decidimos naquele momento foi que a decisão valeria a partir da própria sessão, independentemente da publicação do acórdão. Não houve modulação”, afirmou Lewandowski.

Perguntado se as empresas já estariam proibidas de doar para partidos, o presidente foi evasivo. Disse apenas que “essa é uma interpretação que aqueles que vão ler a ata poderão fazer”. A ata do julgamento diz que “[…] a decisão aplica-se às eleições de 2016 e seguintes, a partir da sessão de julgamento, independentemente da publicação do acórdão”.

Divergência

Pela manhã, durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Dias Toffoli, que também preside o TSE, afirmou que a decisão do STF só valerá a partir de 2016, uma vez que 2015 começou com uma regra e deveria terminar sem mudanças.

“Temos de dar uma disciplina a respeito disso. Se o exercício financeiro se iniciou sobre determinada regra, penso que deve terminar sobre essa determinada regra. Depois, se alguém entender que não é adequado, que vá ao Supremo”, acrescentou Toffoli.

No início da semana, o ministro Gilmar Mendes, que também integra os dois tribunais, disse que uma votação seria necessária para definir o início da vigência da proibição. “Pelo que entendi do que está proclamado, quer dizer que a decisão tem efeito para o futuro. Para isso, precisamos de oito votos se quisermos seguir o que está escrito na lei.”

Mendes acrescentou que, caso não haja votação sobre a vigência, a proibição teria valor retroativo e “todas as eleições realizadas no Brasil são nulas”. “Por isso, é importante que haja segurança jurídica nesse tema. A questão terá de ser aberta em algum momento para esclarecer”, concluiu.

PSB e PMDB de PE divergem sobre saída da crise

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Por AYRTON MACIEL
Do Jornal do Commercio

Aliados no Estado desde 2012, na eleição do Recife – após o reencontro político dos ex-governadores Eduardo Campos e Jarbas Vasconcelos –, PSB e PMDB caminham, em Pernambuco, em sentidos opostos em relação ao desfecho da crise política nacional e a proposta de impeachment da presidente Dilma (PT). O governador Paulo Câmara (PSB) e o vice Raul Henry (PMDB) se posicionaram em campos opostos, neste sábado, no tradicional almoço de aniversário de Jarbas, na sua casa do Janga, com o socialista ressaltando “não haver elementos” e o peemedebista pedindo a construção do impedimento baseada em “pressupostos constitucionais”.

Num dia em que o deputado federal e anfitrião Jarbas, que completa 73 anos, evitou falar em política, o governador socialista e o vice peemedebista propuseram saídas distintas para a crise de relação entre a presidente Dilma e a Câmara dos Deputados e a extensão do escândalo do Petrolão sobre a Presidência, que tem aprofundado a recessão econômica no País. Paulo pediu “um pacto nacional”, uma unidade do País para melhorar o anbiente econômico, enquanto Raul defendeu o impeachment como fator de “retomada do nível de confiança” dos investidores e da atividade econômica.

O governador afirmou ter convicção de que o momento é de busca de um pacto para o País voltar a crescer e alertou que não fará bem ao País, aos Estados e municípios acreditar na ideia do “quanto pior, melhor”. “Não vejo elementos para o impeachment. Sou a favor das investigações. Investigue-se tudo. Renúncia é uma questão pessoal, não cabe juízo de valor, mas respeito as instituições, respeito a democracia, entendo que a presidente Dilma tem um mandato a cumprir. Quero que o Brasil volte a crescer e a ter condições de superar seus problemas”, destacou.

O vice-governador Raul Henry entende que será “muito difícil” o País atravessar mais três anos de governo com a taxa de confiança atual na economia. Apontou, ainda, os avanços das investigações agora sobre as bases (de financiamento) da campanha de reeleição de Dilma. “O impeachment, preservando os aspectos constitucionais, seria o melhor caminho ou a renúncia. Se acontecer os indícicios, as evidências de que a eleição dela está viciada, então caminharemos na direção do impeachment. Vamos viver um processo muito intenso daqui pra frente. O Brasil vai viver grandes acontecimentos”, avaliou.

Em direção contrária, Paulo Câmara ressaltou que a só melhoria do ambiente político – que passa por um pacto de tolerância – e que hoje afeta negativamente os negócios do País, fará a economia reverter seus indicadores “ A situação econômica não vai melhorar de uma hora para a outra, mas a previsibilidade, a confiança, as pessoas voltarem a planejar, isso só vai voltar a acontecer com a melhoria do ambiente político”, rebateu.