Tag Archives: FBC

FBC defende prudência com despesas públicas

Posted on by

Em Brasília, durante encontro com prefeitos pernambucanos que foram eleitos no primeiro turno, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) alertou os novos gestores sobre o cuidado que devem ter com os gastos públicos. “É imprescindível que as finanças e as despesas sejam organizadas porque o primeiro ano de gestão municipal deverá ser de prudência”, observou.

Ao todo, dez novos prefeitos estiveram no gabinete do parlamentar: do PSB, Joãozinho (Limoeiro), Marcello Maranhão (Ribeirão), Tácio Pontes (Parnamirim) e Geomarco (Dormentes); do PSD, Rose Cléa Máximo (Mirandiba) e Professor Licinio (Belém do São Francisco); do PSDB, Edson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe) e Joãozinho Tenório (São Joaquim do Monte); além dos prefeitos eleitos de Camaragibe, Demostenes Meira (PTB), e de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro (PMDB).

Todos demonstraram preocupação sobre as perspectivas políticas e econômicas para os próximos meses. Mesmo com o receio geral, Fernando Bezerra demonstrou otimismo. “Eu acredito em um cenário mais positivo para o país. O governo federal tem demonstrado empenho em ajudar os estados e municípios a superarem esta crise econômica, que deve dar sinais de efetiva melhora no início do próximo ano”, destacou o senador, que é vice-líder do governo.

Na conversa com os novos prefeitos, o socialista informou que as emendas orçamentárias apresentadas por ele estarão focadas nas áreas da Saúde e das Cidades, além de reforçar a receita da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

FBC rebate acusações da PF de ter recebido propina

Posted on by

Nota Oficial

“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho não teve acesso à manifestação da Polícia Federal. Esclarece que, no processo penal, a conclusão do Inquérito é apenas um registro administrativo da polícia, sem nenhuma verdadeira consequência processual.

O senador Fernando Bezerra espera que o Procurador-Geral da República mantenha suas prévias manifestações, no sentido de que a finalidade do inquérito policial e as atribuições de delegados de polícia concentram-se na apuração de infrações penais, com o intuito de subsidiar a atuação do Ministério Público, não cabendo aos delegados emissão de juízo de valor sobre a conduta investigada.

Por fim, acredita a defesa que os elementos colhidos demonstram que não houve qualquer prática ilícita por parte do Senador”.

André Luís Callegari – advogado do senador Fernando Bezerra Coelho

FBC instala Comissão do Pacto Federativo

Posted on by

O novo presidente da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF), senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), instalou, a composição do colegiado para atuação este ano. Na reunião desta quarta-feira, Fernando Bezerra destacou seis matérias consideradas prioritárias para os estados e municípios e que, por este motivo, vão tramitar na CEAPF/2016 com mais celeridade, podendo ser apreciadas pela comissão e pelo Plenário do Senado no decorrer desta e da próxima semana ou até o início de agosto. Uma delas, de autoria de Bezerra Coelho, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2015, que prevê a criação de um “adicional federal” ao imposto sobre doações e heranças. De acordo com a PEC, este adicional passaria a incidir em valores superiores a R$ 3 milhões.

“Uma alternativa para elevarmos a arrecadação pelos entes federados (estados e municípios); especialmente, neste momento em que o país vive uma grave crise econômica”, explicou o senador, que, em 2015, foi relator da Comissão Especial do Pacto Federativo. Antes de ser votada na CEAPF, a PEC 96 será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que, nesta tarde, iniciou a discussão da matéria. Mas, em virtude de um pedido de vista coletiva, a PEC voltará à pauta da CCJ.

“Deliberarmos sobre esta matéria é uma questão decisiva para o Brasil”, destacou Fernando Bezerra, na Comissão de Constituição e Justiça. “E o Congresso Nacional precisa fazer esta decisão, precisa decidir se os recursos que o país necessita para recuperar a economia virão de quem tem mais ou de quem tem menos, que são os trabalhadores”, observou o senador.

Nesta manhã, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi até a reunião da CCJ para defender a aprovação da PEC 96, considerada, por Calheiros, uma das nove matérias prioritárias em tramitação na Casa. ”Ela (PEC) é muito importante para o Brasil em um momento em que vivemos uma crise fiscal e que temos que deliberar sobre questões impopulares”, defendeu Calheiros. “São matérias necessárias para o país e que precisam ser enfrentadas”, completou o presidente do Senado.

Na CCJ, a PEC 96 recebeu parecer favorável do relator Roberto Rocha (PSB-MA). E na Comissão Especial do Pacto Federativo ela será relatada por Lindbergh Farias (PT-RJ), que também é favorável à proposta.

Conforme explicou Fernando Bezerra, a incidência do “adicional federal” será progressiva, podendo chegar a 27,5%. “Este percentual máximo do imposto só vai incidir sobre valores doações e heranças cujos valores forem muito altos, próximos a R$ 50 milhões, por exemplo”, ilustrou o senador. “É uma medida que atingirá cerca de 1% da população brasileira; mas, que representará um enorme benefício ao orçamento do país”, completou o autor da proposta.

O impacto positivo da PEC, de acordo com o senador, será de R$ 12 a R$ 15 bilhões a mais, por ano, aos cofres públicos. Atualmente, a taxação de doações e heranças é feita somente pelos estados e no percentual de até 8%.

Senador Fernando Bezerra visita hospital em Santa Filomena e participa de Agenda 40 em Petrolina

Posted on by

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) visita, no início da tarde desta sexta-feira (1º), o Hospital Municipal Gilza de Macedo Coelho Melo, em Santa Filomena, no sertão pernambucano. A unidade – uma homenagem à ex-secretária de Saúde do município – será equipada com recursos da ordem de R$ 800 mil já liberados, à prefeitura, por meio de emendas parlamentares de Fernando Bezerra e do então deputado federal Fernando Filho (PSB-PE); hoje, ministro de Minas e Energia.

O hospital, que será inaugurado às 18h de amanhã, contará com 28 leitos e prestará atendimento nas especialidades de obstetrícia, pediatria e radiologia. Para a compra dos equipamentos, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) conta com R$ 389,1 mil relativos à emenda de Fernando Bezerra mais R$ 391,5 mil, de Fernando Filho. A expectativa da SMS é que o hospital entre em operação até o final deste mês, após a licitação e compra dos equipamentos.

Outra unidade de saúde de Pernambuco beneficiada com recursos de emenda orçamentária de Fernando Bezerra Coelho será o futuro Hospital Oncológico Dom Tomaz, em Petrolina, cidade natal do senador. Administrada pela Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami), a unidade recebeu, este mês, quase R$ 2 milhões (foram liberados R$ 1.876.200,00 à Apami).

EMENDAS – Esta semana, as comissões de Educação (CE) e de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado acataram emendas apresentadas pelo senador Fernando Bezerra, que criam novas ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na CE, a emenda propõe a reestruturação e expansão de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Já a emenda aprovada pela CCT prevê o desenvolvimento de ações voltadas à criação de empregos nesta área.

AGENDA 40 – Às 18h30 desta sexta-feira, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara; o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho; o senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado estadual Miguel Coelho – presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Petrolina – participam da 13ª e última edição da “Agenda 40”. O encontro – que reunirá lideranças políticas e comunitárias da região – será realizado no Hotel Grande Rio (Avenida das Nações) de Petrolina.

Governador Paulo Câmara visita Fernando Bezerra, no Senado

Posted on by

fbc

No início desta quarta(8), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) recebeu, no gabinete do parlamentar, no Senado, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Durante a visita, Câmara garantiu que irá a Petrolina, nos dias 1º ou 2 do próximo mês de julho, para o lançamento oficial da candidatura do deputado estadual Miguel Coelho (PSB) à prefeitura daquele município.

“Acreditamos que o apoio do governador Paulo Câmara fortalecerá o candidato Miguel Coelho nas próximas eleições municipais”, destaca o senador. “Juntos, recolocaremos Petrolina nos trilhos do desenvolvimento”, completa Fernando Bezerra.

Durante a visita, o governador também afirmou que convidará secretários estaduais para o acompanharem no lançamento da candidatura de Miguel Coelho à Prefeitura de Petrolina. Na comitiva estará João Campos, chefe de gabinete de Paulo Câmara e filho de Eduardo Campos, que foi governador de Pernambuco e presidente do Partido Socialista Brasileiro.

FBC pede atenção especial a projeto que seguiu para sanção

Posted on by

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) foi recebido pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, no final da manhã desta terça-feira (31). O tema da audiência, no Palácio do Planalto, foi o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8/2016, que trata das dívidas do setor rural e dos transportadores autônomos de carga. Aprovado pelo Plenário do Senado dia 17 deste mês, o PLV foi encaminhado à sanção presidencial, na última quarta-feira (25), para ser convertido em lei.

“Solicitei, ao presidente, uma atenção especial a esta matéria”, contou o senador. “Destaquei que o projeto foi amplamente discutido tanto no Senado como na Câmara dos Deputados e que o texto final aprovado traduz os anseios e as necessidades dos nossos produtores; principalmente, dos agricultores familiares do semiárido nordestino”, completou o socialista pernambucano.

O PLV 8 é resultado da Medida Provisória (MP) nº 707/2015, cuja discussão, no Senado, foi conduzida por Fernando Bezerra, que presidiu a comissão mista instalada para analisar a proposição (CMMPV 707). Quando convertida em lei, a matéria beneficiará, principalmente, mais de 1 milhão de agropecuaristas da Região Nordeste.

“Conseguimos virar esta página e agora não teremos mais uma medida paliativa. Mais do que garantir meios para o pagamento das dívidas, a medida vai ajudar o setor produtivo a ter condições reais e adequadas de obter novos créditos junto a bancos oficiais e, com isso, poder pagar seus débitos, voltar a investir em suas propriedades e gerar emprego e renda ao país”, ressalta o parlamentar.

De acordo com Bezerra Coelho, o texto aprovado pelo Senado “é muito avançado” e atende às expectativas tanto dos agricultores familiares quanto dos empresariais. “Que sofrem bastante com dívidas que se arrastam desde a década passada; muitas delas, geradas pelos quatros anos consecutivos de seca no Nordeste e também pela conjuntura econômica do país”, observa o senador.

TEXTO FINAL – Entre as principais medidas aprovadas no relatório final do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL) à MP 707, destacam-se a extensão dos prazos para quitação dos débitos – até 30 de dezembro deste ano para os transportadores e até 31 de dezembro de 2017 para os agricultores – e a ampliação da autorização para a concessão de rebates às dívidas com o objetivo de incluir as operações contratadas com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). O relatório foi consolidado após três audiências públicas promovidas em Brasília e três Ciclos de Debates realizados em Petrolina (PE), Fortaleza (CE) e Arapiraca (AL) – pela CMMPV 707 – com a participação de parlamentares que integraram a comissão mista e de representantes dos trabalhadores, do governo, de bancos oficiais e especialistas dos setores agropecuário e de transportes.

PRINCIPAIS PONTOS DO PLV 8/2016:

Agricultores (altera as leis 12.844/13, 12.651/12 e 12.999/14):

  • Mais prazo – suspende, até 31 de dezembro de 2017, o envio das operações de crédito em atraso para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial. A Lei 12.844/2013 havia concedido prazo de suspensão até 31 de dezembro de 2015. A MP 707 previa este prazo até 31 de dezembro de 2016.
  • Remissão – autoriza remissão de dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2006, com valor original de até R$ 15 mil e saldo devedor não superior a R$ 10 mil em 31 de dezembro de 2015.
  • Cadastro ambiental – Estende o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 31 de dezembro de 2017, com a possibilidade de ser prorrogado por mais um ano. Criado pelo novo Código Florestal Brasileiro, o CAR é um registro eletrônico e obrigatório para todos os imóveis rurais brasileiros.
  • Renegociações – autoriza novos descontos para renegociações de dívidas, conforme os valores, a localização do empreendimento e a data em que a operação de crédito foi contratada, além de estabelecer benefícios, como bônus de adimplência. 

Transportadores de cargas (altera a Lei 12.096/2009):

  • Mais prazo – amplia, até 30 de dezembro deste ano, o prazo para que o BNDES refinancie contratos destinados à compra e ao arrendamento de caminhões, carretas, cavalos mecânicos, reboques, carrocerias e sistemas de rastreamento. A proposta inicial do governo previa que tal limite fosse válido apenas para créditos firmados até o fim de 2014. O relator ampliou para os contratos fechados até o fim de 2015. Ele também incluiu associados de cooperativas de transportes entre os beneficiários.

Senado derruba aumento nos juros de Fundos Constitucionais

Posted on by

9b2b7abd-1a04-4d2d-a92d-d3c40405f450

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) comemorou, nesta quarta-feira (9), a aprovação – pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado – do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 5/2016, que susta a Resolução 4.452/2015 do Conselho Monetário Nacional. Proposto pelos senadores Fernando Bezerra e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o PDS 5 torna sem efeito a referida resolução, que previa a elevação das taxas de juros cobradas nos empréstimos com recursos dos Fundos Constitucionais das regiões Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Na avaliação de Bezerra e Ferraço, a forte elevação dos juros nos empréstimos com recursos dos fundos constitucionais é incompatível com as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e os planos regionais de desenvolvimento. “O principal objetivo da PNDR é reduzir as desigualdades regionais, assegurando-se a competitividade regional e a geração de emprego e renda; especialmente, em regiões mais carentes, que são exatamente aquelas amparadas pelos Fundos Constitucionais”, destaca Fernando Bezerra, autor do Projeto de Lei 375/2015, que institui a PNDR e também tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Na CCJ, o PDS 5 recebeu parecer favorável do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). “O referido instrumento normativo elevou as taxas de juros cobradas nos financiamentos com recursos dos fundos constitucionais, ao longo de 2016”, explica o relator. “Entendemos que tal elevação é incompatível com o objetivo primordial dos fundos constitucionais: reduzir as desigualdades regionais e estimular os investimentos nas regiões mais carentes do país”, completa.

No relatório, Eunício Oliveira observa que as taxas de juros cobradas por esses fundos, para investimentos nas três regiões, variaram, em 2015, de 4,5% a 12,5%, já se considerando o desconto relativo ao bônus por adimplência. E conforme a Resolução 4.452, os juros para financiamentos novos seriam elevados, este ano, para taxas entre 12% e 17,2%.

Aprovado hoje pela CCJ, o PDS 5 será encaminhado à Comissão Diretora do Senado, que o submeterá à votação final pelo Plenário da Casa.

Fernando Bezerra promove audiência pública em Petrolina

Posted on by

3bcf7519-efd4-403f-a553-edb9651d3fb9

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) antecipou que irá promover uma audiência pública na próxima sexta-feira, dia 11, em Petrolina, para discutir a renegociação das dívidas dos produtores rurais. O senador é presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 707, que além desse tema também debate renegociação de financiamentos para caminhoneiros e empresas de transporte e cargas.

“De forma especial estamos preocupados com as dívidas daqueles que produzem no semiárido nordestino, afinal enfrentamos quase quatro anos de seca e as pessoas perderam a capacidade de gerar receita e renda. É importante que tenhamos instrumentos para que os agricultores possam saldar suas dívidas e voltar a trabalhar”, destacou. O evento, que ainda não tem local definido, irá reunir trabalhadores e empresários do setor, além de representantes do Governo Federal e dos bancos públicos.

Desde que foi eleito presidente da comissão, no dia 25 de fevereiro, Fernando Bezerra já conversou com os presidentes das federações dos Trabalhadores em Agricultura Familiar (Fetraf), João Santos, e com o presidente da Federação em Agricultura do Estado de Pernambuco (Feape), Pio Guerra. O senador também se reuniu com o superintendente da Sudene, João Paulo Lima e Silva, para pedir à instituição sugestões que possam ser apreciadas pela Comissão Mista.

Agenda 40- Fernando Bezerra está em Petrolina, onde participa desde a quinta à noite de atividades do PSB local. Ao lado do presidente municipal da legenda, o deputado estadual Miguel Coelho, ele compareceu à sexta edição da Agenda 40, realizada no bairro do Idalino Bezerra. Os moradores levaram muitas reivindicações ao encontro, especialmente quando o assunto foi saneamento básico. O senador criticou a atual gestão municipal, que investiu pouco no setor. “Todos os prefeitos que já passaram por Petrolina trabalharam pelo saneamento, em maiores ou menores medidas. No entanto, a atual gestão terá dificuldades de apontar quantos quilômetros saneou na cidade”, afirmou.

Senado aprova substitutivos de Fernando Bezerra

Posted on by

Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), que analisa os projetos da “Agenda Brasil”, aprovou na tarde desta terça-feira (2), por unanimidade, substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 741/2015, que determina que, em situação de emergência ou estado de calamidade pública, as multas por infração ao meio ambiente serão totalmente revertidas para as regiões atingidas pelo respectivo desastre ambiental.

De acordo com o substitutivo, o dinheiro das sanções aplicadas passa a ser destinado, diretamente e de forma célere, ao erário das cidades afetadas, como é o caso de Mariana (MG) e de outros municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão. Os recursos deverão ser investidos na recuperação e reconstrução das áreas degradadas pelo desastre.

Na leitura do relatório ao PLS 741, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), Fernando Bezerra elogiou a iniciativa do colega mineiro e ressaltou que “o projeto é uma resposta concreta do Senado à tragédia que abalou a região de Mariana”. O pessebista pernambucano entende que, em situações como o desastre na Barragem de Fundão, as prefeituras dos municípios atingidos não têm que ser ressarcidas pelos gastos com as obras reconstrução; mas, sim, receberem o valor das multas imediatamente ao reconhecimento da situação de emergência e diretamente nos cofres municipais. Pela legislação em vigor (Lei 9.605/1998), os recursos precisam passar, primeiramente, pelos fundos Naval ou Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

O autor do PLS 741 agradeceu pela sensibilidade dos senadores que integram a CEDN e aprovaram o substitutivo do relator Fernando Bezerra Coelho. “Um relatório que muito aperfeiçoou e aprimorou a minha proposta”, destacou o senador Antonio Anastasia. Aprovada hoje em caráter terminativo, a matéria será apreciada em turno suplementar na próxima reunião ordinária da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.

IRPF E RECICLAGEM – Também por unanimidade, a CEDN aprovou, na sessão de hoje, relatório do senador Fernando Bezerra ao PLS 187/2012, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que permite a dedução de valores doados a projetos e atividades de reciclagem do Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF). De acordo com o substituto aprovado, poderão ser deduzidos do IRPF devido – apurado na Declaração de Ajuste Anual por pessoas físicas ou em cada período de apuração (trimestral ou anual) por pessoas jurídicas tributadas, com base no lucro real – 50% do valor das doações devidamente comprovadas. Os projetos e atividades de reciclagem deverão ser previamente aprovados pelo órgão competente.

“O PLS 187 implementa uma estratégia inteligente de estímulo à reciclagem e, portanto, de promoção do desenvolvimento sustentável em todo o país”, defendeu Fernando Bezerra Coelho. O projeto permite o desconto de 50% do valor das doações de pessoas físicas e jurídicas a projetos e atividades de reciclagem. Ou seja, para cada R$ 1 doado, R$ 0,50 serão computados como benefício fiscal. “O objetivo da proposição é incentivar as atividades de reciclagem de modo a promover o desenvolvimento sustentável, com geração de emprego e renda, proteção ao meio ambiente e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, completou o senador.

Fernando Bezerra discute refinanciamento de crédito com Sudene

Posted on by

unnamed (3)

Ontem (29), em Recife (PE), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) teve reunião de trabalho com o superintendente de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), João Paulo Lima e Silva. O objetivo da conversa, solicitada pelo senador, foi discutir a Medida Provisória 707/2015, que prevê o refinanciamento do crédito rural, com atenção especial aos produtores nordestinos, e dos contratos para a aquisição de caminhões e máquinas agrícolas.

Na última quinta-feira (25), Fernando Bezerra foi eleito presidente da comissão mista do Congresso Nacional que irá analisar a MP 707. E já na sexta-feira (26), o senador iniciou uma série de diálogos com a sociedade e os segmentos beneficiados pela medida provisória para receber propostas que possam contribuir com o texto final da MP, que deverá ser apreciada no próximo mês de abril.

Os primeiros encontros com o setor produtivo, na última sexta-feira, foram com o presidente da Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar (Fetraf), João Santos, e com o presidente da Federação em Agricultura do Estado de Pernambuco (Faep), Pio Guerra.

“A Medida Provisória 707, em seu texto original, orienta que os produtores que vivem sob a área abrangida pela Sudene devem ser especialmente beneficiados com o refinanciamento dos créditos rurais, junto aos bancos”, explicou Bezerra Coelho. “Sugerimos à diretoria da Sudene que prepare propostas que possam ser agregadas ao nosso trabalho e convidamos a superintendência para participar de um painel que promoveremos, em Brasília, com o intuito de discutirmos condições especiais para refinanciamento e liquidações de dívidas ao Programa Nacional de Agricultura Familiar”, completou o senador.

Fernando Bezerra reforçou que pretende realizar uma série de audiências públicas percorrendo, além de Pernambuco, os estados do Ceará, Piauí, Alagoas e Rio Grande do Sul. O pessebista também coordenará uma agenda de debates, na capital federal, com a presença de representantes dos ministérios da Fazenda, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, além da Procuradoria Geral da Fazenda, da Secretária do Tesouro Nacional, de bancos públicos e de agricultores (mais detalhes, abaixo). “Nos últimos anos, enfrentamos uma grande seca no Nordeste e inundações no Sul do país. Estes fatores prejudicaram muito a produção, sacrificando, principalmente, os trabalhadores ligados à agricultura familiar, que não têm como saldar suas dívidas; mas, precisam de crédito para voltar a cultivar”, destacou Fernando Bezerra Coelho.

MP 707 – A Medida Provisória 707/2015 também autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a refinanciar contratos para aquisição de caminhões, chassis, tratores, carretas, cavalos mecânicos, reboques, tanques e carrocerias para caminhões novos e usados. O benefício é direcionado a pessoas físicas, empresas individuais, sociedades, associações e fundações cuja receita ou renda anual seja de até R$ 2,4 milhões. As empresas arrendadoras que se enquadram neste perfil também poderão refinanciar equipamentos.

De acordo com a MP 707, a prorrogação do prazo para a cobrança sobre o crédito rural vai até 31 de dezembro deste ano. A medida provisória beneficia, especialmente, os pequenos produtores do Nordeste, que perderam lavouras inteiras com a seca iniciada em 2011.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – A Comissão Mista de Medida Provisória (CMMPV 707) iniciará uma série de audiências públicas com o objetivo de se “ouvir o mundo rural”; principalmente, o setor da agricultura familiar, “muito atingida pela falta de água no semiárido e a grave crise econômica por que passa o país”, como ressalta o senador Fernando Bezerra, presidente da CMMPV 707.

Para a primeira audiência, serão convidados representantes das confederações nacionais da Agricultura (CNA) e dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A segunda audiência pública contará com representantes de órgãos e bancos públicos; entre eles, os ministérios da Fazenda, da Agricultura (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), além da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e dos bancos Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), do Nordeste (BNB), do Brasil (BB) e da Amazônia (Basa).

De acordo com o presidente da CMMPV 707, encontros também serão promovidos nos estados de Alagoas, Ceará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul. E a última audiência pública será realizada em Brasília, com o objetivo de se discutir a revisão dos critérios de inclusão de municípios que devem ser abrangidos pela Sudene. “A revisão deveria ter ocorrido em 2005, foi transferida para 2015 e até agora não ocorreu. Precisamos realizar este debate”, afirma o senador Fernando Bezerra. Para a audiência em Brasília, serão convidados representantes de órgãos como a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), os ministérios da Integração Nacional (MI) e do Meio Ambiente (MMA), da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).