Chacina: AM rebate ministro; há conivência federal

Folha de S.Paulo

O governo do Amazonas rebateu na tarde desta quarta-feira (4) críticas feitas pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, feitas sobre a crise carcerária em Manaus. Segundo o governo amazonense, o governo federal compartilha de informações e participa de discussões sobre segurança pública no Estado.

Pela manhã, Moraes declarou em Brasília que o governo do Amazonas tinha informações sobre planos de fugas e que essas informações não foram compartilhadas com a União. Segundo ele, o governo federal poderia ter auxiliado com o envio de tropas da Força Nacional, por exemplo.

Mas, de acordo com o governo amazonense, desde outubro de 2016 o Estado mantém um Comitê de Gerenciamento de Crise do Sistema de Segurança Pública, com representantes estaduais e federais. Entre as entidades presentes no comitê, segundo o governo do Amazonas, estão a Polícia Federal, as Forças Armadas, a Polícia Rodoviária Federal e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), todas essas entidades federais.

“Ameaças de fugas e rebeliões são detectadas constantemente pelos órgãos de inteligência e do Sistema de Segurança Pública e sempre foram tomadas as providências necessárias. Em função delas que montamos um comitê em outubro”, declarou o secretário Estadual de Segurança Pública, Sérgio Fontes.

Para o secretário, planos e estratégias desenvolvidos pelo comitê foram responsáveis por uma “resposta rápida” ao motim que matou 56 detentos. “Graças ao comitê salvamos todos os reféns”, disse Fontes.

Nesta quarta-feira, o governo estadual ainda manteve em 184 o número de presos foragidos durante a rebelião, seguida de confronto entre facções criminosas rivais. Mais cedo, o ministro da Justiça de Temer havia afirmado que esse número ultrapassava os 200 presos.

Para o governo do Amazonas, o massacre ocorrido no Estado não tinha a pretensão de ser apenas uma fuga, mas sim a “execução” de rivais, o que dificultaria a ação do Estado. Ainda assim, o Estado diz que apurará “supostas falhas” no sistema carcerário.

Federal prende no Rio ex-governador Sérgio Cabral

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta (17), o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Além dele, outros mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob a acusação de cobrança de propina em contratos com o poder público. Contra Cabral também está sendo cumprido um mandado de prisão expedido pelo juiz Sergio Moro, em Curitiba, no âmbito das investigações da Eletronuclear.

Sérgio Cabral é alvo de dois mandados de prisão preventiva, um pela Operação Calicute, que tem como base a delação premiada do empresário Fernando Cavendish, outro, pela Lava Jato, com base na delação da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia. A esposa de Cabral, Adriana Anselmo, é alvo de condução coercitiva. Por volta das 6h50, um carro saiu da garagem do ex-governador e muitas pessoas que estavam na porta tentaram invadir o local e gritavam pela prisão dele. Para sair do local, a polícia chegou a jogar spray de pimenta.

A ação tem o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, cujo prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.No início da manhã também foi preso o assessor de Cabral, Wagner Jordão Garcia, na Barra da Tijuca, Zona oeste do Rio. Ao todo, a polícia visa cumprir 38 mandados de busca e apreensão, 8 de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 14 conduções coercitivas.

A polícia chegou à casa de Cabral, no Leblon, Zona Sul do Rio, por volta das 6h. Cabral e os outros acusados são suspeitos de receber propina em troca da concessão de obras públicas como a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano. A investigação teve como ponto de partida as delações de Clóvis Primo e Rogério Numa, executivos da Andrade Gutierrez, feitas no âmbito do inquérito do caso Eletronuclear. Os dois revelaram à força-tarefa que os executivos das empreiteiras se reuniram no Palácio Guanabara, sede do governo, para tratar da propina e que houve cobrança nos contratos de grandes obras. Só a Carioca Engenharia comprovou o pagamento de mais de R$ 176 milhões em propina para o grupo.

O mandado expedido pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, visa cumprir, de forma coordenada, 14 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de prisão preventiva e 1 mandado de prisão temporária. Além de Cabral, a polícia também busca cumprir mandados de prisão preventiva contra o ex-secretário de governo de Cabral, Wilson Carlos, e do ex-secretário de obras,
Hudson Braga.

A operação foi batizada de “Calicute”, região da Índia onde o descobridor do Brasil, Pedro Álvarez Cabral, teve uma de suas maiores tormentas. No início desse ano, dois ex-executivos da Andrade Gutierrez afirmaram, em delação premiada a procuradores da Lava Jato, que Sérgio Cabral cobrou propina da empreiteira Andrade Gutierrez em obras do Maracanã para a Copa do Mundo.
De acordo com os ex-executivos da Andrade Gutierrez Rogério Nora de Sá e Clóvis Peixoto Primo, Cabral cobrou pagamento de 5% do valor total do contrato para permitir que a construtora se associasse à Odebrecht e à Delta, no consórcio que disputaria a reforma do Maracanã, em 2009.

Na época, por meio de nota, o ex-governador disse que manteve apenas relações institucionais com a empresa Andrade Gutierrez e negou que tenha interferido em processos de licitação de obras ou solicitado benefício financeiro para ele ou para campanha eleitoral. A Delta pertencia a Fernando Cavendish, amigo de Cabral que foi preso em julho deste ano ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim. Cavendish também foi preso após o juiz Marcelo Bretas aceitar uma denúncia contra 22 suspeitos de participar de um esquema que desviou R$ 370 milhões dos cofres públicos.

De acordo com a revista  “Época”, Nora de Sá contou que conseguiu uma reunião com o ex-governador para tratar da inclusão da Andrade Gutierrez no grupo e, segundo os delatores, Cabral concordou. Determinou, no entanto, que a empresa acertasse os percentuais com a Odebrecht, já que os 30% da Delta não poderiam ser modificados. Um trecho da delação, citado pela revista, diz que “o então governador não permitiria a exclusão da Delta” porque “tinha consideração pela empresa e gostava dela”. Os dois contam que Cabral deixou claro que havia um pedágio a ser pago pela “bondade”.

Ainda segundo a “Época”, Nora disse que a “conversa foi franca”, mas o pedido de propina foi veiculado com o uso de outra palavra: “contribuição”. Nora procurou Benedicto Júnior, executivo da Odebrecht, preso na 23ª fase da Operação Lava Jato com uma planilha com o nome de mais de 200 políticos, entre eles o de Sérgio Cabral.

Os pagamentos, de acordo com as delações, começaram em 2010 e foram feitos “parte em espécie, parte em doações oficiais”. Segundo a revista, a “operacionalização” coube a outro diretor da Andrade Gutierrez, Alberto Quintaes – que tinha participado da reunião com Cabral –, com a ajuda de Primo. Os pagamentos, segundo a delação, ocorreram somente até 2011. Nenhum dos dois informou aos procuradores quanto foi desembolsado.

Governo Federal vai formar profissionais para atuar nas residências

As políticas direcionadas à formação de médicos ganham mais um incentivo. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou nesta quarta-feira (19), em Brasília, que vai aprimorar o Plano Nacional de Formação de Preceptores, durante seminário promovido pelo Ministério da Educação para debater os desafios e avanços na formação médica no Brasil. O objetivo é aumentar a quantidade de profissionais capacitados para atender os programas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade (MGFC) em todas as regiões do país.

“Isso implica em recursos, estratégias, mobilização, articulação com os gestores municipais, mas fundamentalmente com as instituições de ensino superiores públicas e privadas para fazer uma forte articulação nesse processo de formação de preceptores. A ideia é oportunizar o próprio processo de formação da residência para que também seja um processo de formação de novos preceptores”, destacou o ministro Arthur Chioro.

A medida integra o Programa Mais Médicos, voltado à expansão e qualificação da graduação em Medicina, e vai propiciar mais oportunidades no momento da formação. Com a oferta do curso de preceptoria para os residentes em MGFC, os profissionais concluirão a especialização capacitados também para serem preceptores tanto da residência como da graduação.

A expectativa é formar mais 10 mil preceptores até 2018, chegando a 14,2 mil profissionais. Com essa ação, o governo federal vai garantir, no mínimo, um preceptor para cada três residentes, que é um dos requisitos exigidos para abrir novas vagas de especialização.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Hêider Pinto, reforçou que a iniciativa vai manter a exigência na qualificação dos profissionais. “Ao mesmo tempo que vamos ampliar a formação de docentes, vamos garantir que os preceptores tenham capacidade de receber com qualidade os alunos em processo de graduação”, ressaltou o secretário.

RESIDÊNCIA – A universalização da residência médica faz parte das ações do Mais Médicos, que estabeleceu, até 2018, uma vaga de residência para cada médico formado. Desde 2013, já foram autorizadas 4.742 vagas dentre as 12,4 mil previstas para formação de especialistas. Com a criação de mais três mil bolsas de residência médica no país anunciadas no início de agosto, sendo duas mil financiadas pelo Ministério da Saúde e mil pelo Ministério da Educação, a quantidade de vagas chegará a 7.472 (62% da meta).

As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade nas novas bolsas para corrigir o déficit histórico de profissionais nessas regiões. Das novas vagas, 75% são para ampliar a formação de médicos especialistas em Medicina Geral de Família e Comunidade. A ampliação das oportunidades para formação de médicos de família também cumpre à legislação do Programa que transformou a especialização nesta área em pré-requisito para a formação em outras especialidades.

SEMINÁRIO – O seminário Mudanças na Formação Médica no Brasil, organizado pelo Ministério da Educação, discutirá até esta quinta-feira (20), em Brasília, a melhoria da formação de médicos em nível de graduação e residência no país após a implantação da Lei do Mais Médicos. O evento conta com a participação de cerca de 150 escolas médicas do país. Entre os temas que serão debatidos pelos reitores, diretores, coordenadores, docentes e estudantes, estão as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de medicina, além da avaliação de progresso dos estudantes de medicina.

O Mais Médicos prevê que os estudantes de Medicina deverão cursar pelo menos 30% da carga horária do internato médico na graduação serão desenvolvidos na Atenção Básica e em serviço de urgência e emergência do SUS, respeitando o tempo mínimo de dois anos. Os estudantes também serão avaliados pelo governo a cada dois anos. A avaliação será obrigatória e o resultado será contado como parte do processo de classificação para os exames dos programas de residência médica. A prova será elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por avaliações como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Além disso, também foi apresentada pelo Ministério da Saúde a proposta dos programas Pet-Saúde 2015 e Inovasus 2015. O primeiro pretende promover adequação dos cursos às novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) – atuação e estudo da mudança, apoiar a integração ensino serviço e a contratualização ensino-saúde (COAPES), formação de preceptores e docentes e construção de Planos de Formação. Já o InovaSUS 2015 abordará a Mudança da Formação e Integração Ensino-serviço – Educação Permanente para docência e preceptoria.  A iniciativa premiará experiências ou projetos inovadores na integração ensino-serviço-comunidade, deve articular COAPES, implantação das DCNs e  formação de preceptores.

Governo Federal oferta mais três mil novas bolsas de residência médica

Os profissionais graduados em Medicina terão mais oportunidades para se especializar. O governo federal anuncia nesta terça-feira (4) a criação de mais três mil bolsas de residência médica no país. Das novas vagas, 75% são para ampliar a formação de médicos especialistas em Medicina Geral de Família e Comunidade, que atuam mais perto da população. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade nas bolsas para corrigir o déficit histórico de profissionais nessas regiões. A medida integra o Programa Mais Médicos, voltado à expansão e à melhoria da formação médica.

Entre as bolsas criadas, duas mil serão financiadas pelo Ministério da Saúde e mil pelo Ministério da Educação. A oferta é feita por meio do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas – Pró-Residência, que estimula a expansão de vagas da residência médica, com foco nas especialidades estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS). As instituições interessadas em ampliar suas vagas poderão se inscrever entre 10 de agosto e 4 de outubro de 2015. Também foi autorizada a contratação de 880 professores para atuar nas universidades federais que abriram novas vagas nos cursos de Medicina ou que criaram novas faculdades.

Além das bolsas e das vagas docentes, as políticas voltadas à formação de profissionais especialistas ganham mais um impulso com a regulamentação do Cadastro Nacional de Especialistas, que reunirá informações de todos os médicos especialistas registrados no país. As diretrizes do banco inédito serão definidas em Decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff.

“A parceria entre Saúde e Educação tem sido expressiva para consolidar o nosso Sistema Único de Saúde. O Mais Médicos vai além de atender as pessoas, o programa tem outros dois eixos tão importantes, como a melhoria do SUS e a formação qualificadas dos novos profissionais de medicina. Com o andamento do programa, ja estamos conseguindo alguns indicadores como a redução da mortalidade infantil, mas queremos ampliar os impactos.” destacou a presidenta.

Previsto na Lei do Mais Médicos, o cadastro vai englobar as informações do Ministério da Educação, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Associação Médica Brasileira e no Conselho Federal de Medicina. O principal objetivo é aprimorar o planejamento para formação e distribuição de novos especialistas, o que subsidiará a criação de novas políticas na área. Permite saber onde o médico se formou, qual sua especialidade e onde atua.

A universalização da residência médica integra as ações do Mais Médicos, que prevê, até 2018, para cada médico formado uma vaga de residência. Desde 2013, já foram autorizadas 4.742 vagas (38%) dentre as 12,4 mil previstas para formação de especialistas. Com as novas 3.000 vagas chega-se a 62% da meta. A ampliação das oportunidades para formação de médicos de família também cumpre à legislação do Programa que transformou a especialização nesta área em pré-requisito para a formação em outras especialidades.

IMPACTOS DO PROGRAMA – Também foi apresentado pelo Ministério da Saúde resultados dos avanços conquistados pelo Programa, que completa dois anos este ano. Dados inéditos da Rede Observatório do Programa Mais Médicos (14 instituições, incluindo 11 universidades) mostram que houve aumento de 33% no número de consultas realizadas nos municípios que participam do Mais Médicos, contra apenas 15% observado em cidades que não aderiram à ação.

Já a quantidade de internações em hospitais apresentou redução, o que aponta para a maior resolubilidade da Atenção Básica, de forma que muitos pacientes tiveram seu problema de saúde resolvido na Unidade Básica de Saúde sem necessidade de ir a um hospital. Nos municípios do Programa, entre 2013 e 2014, o número de internações caiu 4% a mais que nas demais cidades. Esse índice chegou a 8,9% nas cidades em que o Saúde da Família, com Mais Médicos, cobre mais de 36% da população. A expectativa é que em 2015 mais de 91 mil brasileiros deixem de ser internados.

Estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), encomendado pelo Ministério da Saúde, aponta que a melhoria dos serviços também foi sentida pela própria população e pelos gestores locais. Entre os 14 mil entrevistados em 2014, 55% deram nota 10 ao Programa Mais Médicos, e a média geral foi 9. Além disso, 85% disseram que a qualidade do atendimento médico está melhor ou muito melhor, 87% apontaram que a atenção do profissional durante a consulta melhorou e 82% afirmaram que as consultas passaram a resolver melhor os problemas de saúde. Os gestores deram nota 8,4 para a assistência à saúde em seus municípios e 91% acharam que os serviços melhoraram.

Para o ministro da Saúde Arthur Chioro “O Programa é o resultado da consolidação de uma política de estado. Após 27 anos da criação do SUS, estamos conseguindo garantir o direito a atenção básica para todos os brasileiros. São 63 milhões de brasileiros beneficiados com o Mais Médicos e 134 milhões com atendimento básico em todo o país. Essa presença dos profissionais já traz resultados, com aumento do número de consultas e redução das internações nos municípios com médicos do programa.”

A infraestrutura na Atenção Básica também mostrou avanços significativos: 91% dos municípios do Brasil receberam repasse de recursos do Ministério da Saúde para construir novas UBS e qualificar a rede de unidades existentes através de obras de reforma e ampliação. Do total de 38 mil UBS avaliadas pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), ou seja, mais de 90% do total de unidades do Brasil, 71% passaram ou estão passando por obras de qualificação, sendo 77% com financiamento do Governo Federal.

QUALIDADE NA FORMAÇÃO – Também foram lançadas diretrizes para orientar as relações entre escolas de Medicina e gestões locais e estaduais do SUS, de modo a garantir a qualidade das atividades práticas de ensino executadas nos serviços de saúde. Essas relações serão formalizadas por meio do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), como parte das ações do Mais Médicos para viabilizar as mudanças no ensino da Medicina no país. As regras foram definidas em Portaria, após consulta pública que recebeu 125 contribuições dos cidadãos e setores interessados.

O Mais Médicos prevê que os estudantes de Medicina deverão cursar pelo menos 30% do internato – parte prática do curso – na Atenção Básica e nos serviços de urgência e emergência do SUS. A iniciativa também está expandindo a formação médica no país. Dentre as 11,4 mil vagas de graduação que serão criadas até 2017, 5.306 (46%) já foram autorizadas em 82 municípios, dos quais 27 não tinham graduação em medicina. Além disso, estão em curso editais para criar outras 4.447 vagas em universidades privadas em 63 cidades que não são capitais e não possuem faculdades de medicina.

“O Brasil, com base em critérios técnicos, está fazendo a expansão dos cursos de medicina com qualidade. A ampliação de vagas é um momento fundamental no programa e deve ser visto como uma ação estruturante para a educação médica. Juntamente com a chegada de médicos, as políticas do governo para a formação de mais médicos vão atender ao objetivo de longo prazo” finalizou o Ministro da Educação, Renato Janine.

Humberto lamenta chacina de Poção e oferece ajuda federal

Em seu primeiro discurso do ano feito nesta terça-feira (10), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), lamentou o cruel assassinato de três conselheiros tutelares e da avó de uma criança de três anos em Poção, no Agreste de Pernambuco, na última sexta-feira (6).

O parlamentar afirmou que, se for necessário, o Governo de Pernambuco pode contar com o empenho dele por qualquer ajuda de ordem federal que o Ministério da Justiça possa prestar para punir exemplarmente os assassinos.

Independente da eventual ajuda federal, o senador disse confiar no trabalho da Polícia Civil de Pernambuco. Para ele, os investigadores do Estado irão elucidar, com rapidez e competência, as circunstâncias do ato bárbaro e prender todos os envolvidos no crime.

“A crueldade desse quádruplo homicídio provocou uma grande comoção em Pernambuco e está mobilizando a nossa Polícia Civil para a captura dos assassinos”, comentou.

“Eu não poderia deixar de externar aqui minha profunda indignação com esse crime atroz, que ceifou abruptamente quatro vidas, entre elas a de três conselheiros tutelares, agentes públicos que dedicam os dias ao bem-estar das nossas crianças e adolescentes”, completou.

Humberto está apresentando ao Senado um voto de pesar pelas mortes dos conselheiros tutelares Carmem Lúcia da Silva, José Daniel Farias Monteiro e Lindenberg Nóbrega de Vasconcelos e da professora aposentada e avó da criança de 3 anos, Ana Rita Venâncio.

Depois de oito anos de aliança com o PT, Pernambuco volta a governar sem apoio do governo federal

Do Blog do Jamildopaulo-camara1

De aliados durante anos, PT e PSB ficarão em lados opostos no próximo mandato, divergência iniciada com a caminhada nacional do socialista Eduardo Campos, iniciada ano passado. Seja por motivos eleitorais ou não, os repasses federais para Pernambuco diminuíram em mais de R$ 1 bilhão de 2013 para 2014, fato que é considerado pelos socialistas uma retaliação à “traição” do partido. Com obras a serem finalizadas, sem incluir na conta os investimentos futuros, fica a dúvida sobre os recursos que chegarão ao Estado em quatro anos de divisão política.

O assunto começou a ser discutido mais amplamente em Pernambuco após o primeiro turno, dia 5, quando foi confirmada a vitória de Paulo Câmara (PSB) sobre Armando Monteiro Neto (PTB), candidato apoiado por Dilma, com 68,08% a 31,07%. Em meados de outubro, o secretário de Planejamento, Décio Padilha, insinuou em discurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco que a diminuição dos recursos se deve a uma retaliação pela saída dos socialistas da base aliada. Porém, a teoria foi combatida pelo atual governador, João Lyra (PSB), que, ao assumir o mandato, em abril, já havia comentado que o diálogo seria útil na manutenção dos investimentos federais. Lyra afirmou que o problema é na arrecadação.

O fato é que as obras da Adutora do Agreste quase pararam em agosto e a administração estadual, executora da construção e na oposição ao governo federal, alegou que o motivo seria a falta de repasses. Este ano, foram liberados quase R$ 99,4 milhões para o empreendimento, uma obra para levar água para cidades da região e com previsão de custos de R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 1,1 bilhão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o restante contrapartida do Estado.

Uma construção futura que traz dúvidas é o Arco Metropolitano, uma megaobra viária que irá de Goiana ao Porto de Suape planejada em 2008 pelo governo estadual e assumida no ano passado pelo governo federal. Com orçamento previsto de R$ 1,34 bilhão, a obra ainda nem saiu da fase de projeto. Na sua última visita a Pernambuco, no dia 23, Dilma disse que são aguardadas licenças ambientais do Estado. Tudo continua sem prazos oficiais.

No âmbito menos prático e mais político, socialistas e aliados, apoiando Aécio Neves (PSDB), passaram a adotar na campanha a diminuição de mais de R$ 1 bilhão dos repasses, segundo dados do Portal da Transparência. O tucano também usou o dado na tentativa de angariar mais eleitores no estado onde teve a votação mais inexpressiva no primeiro turno, 5,92%.

Do outro lado, a presidente afirmou, na sua última visita a Pernambuco, a cinco dias do segundo turno, que não fará retaliação à gestão de Paulo Câmara e disse respeitar o futuro governador “porque ele foi escolhido pelo povo”. O senador Humberto Costa, coordenador da campanha de Dilma no Estado, previu: “Acredito que passada as eleições, se nós ganharmos, essas pessoas (os adversários) vão tentar esfriar a cabeça e olhar para o povo e não tentar reproduzir uma disputa.”

Com a vitória de Dilma, os discursos devem ser amenizados, a diplomacia deve ser adotada e a busca pelo diálogo, embora não como aliados, deve começar – o que pregou João Lyra há seis meses, no início do seu “mandato-tampão”.

Esta será a segunda vez que esse racha político entre as esferas estadual e federal acontece desde 1999, quando assumiu o Palácio do Campo das Princesas Jarbas Vasconcelos (PMDB), antigo oposicionista de Miguel Arraes e Eduardo e agora aliado do PSB pernambucano. Na época, Fernando Henrique Cardoso estava em seu segundo mandato, com o pernambucano Marco Maciel (à época, DEM) como vice. Quando reeleito, em 2002, Jarbas governou mais quatro anos com Lula no poder.

Já naquele período existia a polêmica em torno dos repasses federais, com correligionários pernambucanos discutindo para saber quem havia destinado orçamento maior para o Estado.

“Estimo que o governo Lula venha a colocar mais recursos no Estado como também espero que seja possível recuperar o tempo perdido. Em 2004, a média dos repasses atinge apenas 55% do que FHC repassou em média no governo dele, e Lula está devendo mais de 100 milhões ao Estado”, afirmou Mendonça Filho (DEM) há dez anos, na época vice-governador. O democrata chegou a ter embates com o próprio Eduardo Campos, quando esse era ministro da Ciência e Tecnologia do governo Lula.

“Verifica-se que Pernambuco recebeu de 1999 a 2002, no último quadriênio de FHC, R$ 10,4 bilhões para investimentos, enquanto, no período de 2003 a 2006, primeiro quadriênio de Lula, o Estado teve apenas R$ 9,8 bilhões”, comparou a deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB), em 2008. Assim, dá para se ter um tom do que eram os confrontos. Ainda durante o governo Jarbas, Lula era acusado, por exemplo, de atrasar os repasses para a duplicação da BR-232.

Nos últimos anos eleitorais, os repasses haviam aumentado. Em 2006, quando Jarbas ainda estava no poder e Eduardo disputou o governo pela primeira vez, vencendo, os recursos passaram de R$ 2,75 bilhões para R$ 3,46 bilhões. Naquele ano, o socialista derrotou o petista Humberto, que se tornou um dos seus principais aliados no segundo turno.

O crescimento nos números de recursos federais que chegam ao Estado foi expressivo também há quatro anos, período em que o PT compunha a Frente Popular de Pernambuco, chapa encabeçada por Campos que elegeu para o Senado o próprio Humberto e Armando Monteiro (PTB), aliados de Lula: foi de R$ 4,98 bilhões, em 2009, para R$ 5,77 bilhões, em 2010. A bandeira de que a aliança com o governo federal traria mais investimentos já era usada nas duas campanhas.

Bancada federal do PTB reafirma apoio à reeleição de Dilma

Deputados federais José Chaves e Jorge Côrte Real, do PTB-PE, defendem coligação com o PT em reunião com a executiva nacional petebista. Liderança do partido também reforça em nota à imprensa que maioria da bancada quer apoio a Dilma

Brasília – Os deputados federais José Chaves e Jorge Côrte Real, do PTB de Pernambuco, defenderam nesta quarta-feira (25), em reunião da Executiva Nacional do partido, em Brasília, a manutenção da coligação com o PT para a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e a eleição, em Pernambuco, do pré-candidato ao governo, Armando Monteiro (PTB) e do pré-candidato ao Senado, deputado federal João Paulo (PT). No Estado, PTB e PT compõem a coligação Pernambuco Vai Mais Longe, também formada por PDT, PSC, PRB e PTdoB.

Durante a reunião, que contou com a presença de 17 dos 21 deputados federais do PTB no País, o líder do partido, deputado Jovair Arantes, ressaltou que há uma forte tendência na bancada de apoio a presidente Dilma com algumas ressalvas como é o caso de Minas Gerais, afirmou. A bancada decidiu que vai aguardar as convenções estaduais para definir qual candidato à presidência da República irá apoiar. (Ver nota da liderança do partido no final do texto)

No encontro em Brasília, Jorge Côrte Real e José Chaves externaram a insatisfação com a forma como foi definida a adesão do partido ao pré-candidato do PSDB, Aécio Neves, e anteciparam que vão votar contra esta decisão na convenção nacional do PTB nesta sexta-feira (27), na Bahia, reafirmando que em Pernambuco darão apoio irrestrito à presidente Dilma.

De acordo com o deputado Jorge Côrte Real, o encontro foi pautado por dois tópicos. “Não aceitamos a forma como foi anunciada a decisão unilateral do presidente nacional do PTB. Por isso, decidimos repudiar tal determinação. Em segundo, defendemos com veemência a manutenção ao apoio da reeleição da presidente Dilma Rousseff”, externou.

Já o deputado José Chaves elencou os estados contrários à direção nacional do partido, e falou sobre os votos de dissidência na convenção nacional do PTB. “Lamentamos a atitude da Executiva Nacional do PTB, que não ouviu a bancada. Os deputados petebistas representantes dos Estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Maranhão, Piauí, além de parte do Estado de São Paulo e Rio de Janeiro, não vão acompanhar a decisão autoritária da Executiva”, reforçou.

Ministro Joaquim Barbosa confirma aposentadoria e diz se sentir “honrado” por fazer parte do Supremo

Do Portal R7

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, confirmou na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (29), que vai deixar a mais alta Corte brasileira e se dedicar à vida particular. Barbosa, que tem 59 anos de idade, disse que se sente “honrado em ter feito parte do colegiado” e ter participado do momento mais “fecundo e de maior criatividade”.

Barbosa não deixou claros os motivos pelos quais decidiu se aposentar antes dos 70 anos, idade em que o afastamento é obrigatório. No entanto, ele afirmou que vai abandonar o serviço público, dando a entender que não pretende assumir, pelo menos de imediato, nenhum cargo eletivo.

— Requererei o meu afastamento do serviço público após quase 41 anos. Tive a felicidade, satisfação e alegria de passar a compor essa Corte no seu momento mais fecundo, de maior criatividade e de importância no cenário politico-institucional desse País. Sinto-me, deveras, honrado de ter feito parte desse colegiado e de ter convivido com diversas composições e com a atual composição do Supremo Tribunal Federal. Eu agradeço a todos. Meu muito obrigado.

81u6ip21j5_2ynpe5jsz6_file

Prefeitura de Riacho das Almas obtém pá carregadeira junto ao Governo Federal

A Prefeitura de Riacho das Almas recebeu no fim da semana passada, por meio de um convênio firmado com o Governo Federal, mais uma máquina que auxiliará nas obras e vida rural do município: a pá carregadeira.

O equipamento é o quinto que chegou ao município desde o ano passado pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Em 2013, o município realizou um cadastro e após a aprovação, recebeu máquinas retroescavadeira e motoniveladora, além de dois caminhões, sendo um pipa e um caminhão caçamba.

Além de Riacho das Almas, outros 15 municípios do Agreste foram contemplados com a pá carregadeira, que deve ajudar na condução de diversas obras do município.

Fernando Bezerra Coelho defende criação da Universidade Federal do Sertão

O pré-candidato ao Senado pela Frente Popular, Fernando Bezerra Coelho (PSB), defende a criação da Universidade Federal do Sertão, uma escola de ensino superior e pós graduação com capacidade de abranger o território que está fora do alcance da Universidade do São Francisco (Univasf).

Fernando explica que o novo campus iria beneficiar milhares de jovens dos sertões do Moxotó, Pajeú, Araripe e Central, regiões que ainda enfrentam problemas com a formação profissional. A grade de cursos para esta nova fronteira do ensino, diz, seria definida após estudos de viabilidade técnica e debates com a sociedade organizada, envolvendo gestores públicos, organizações não governamentais, educadores e estudantes.

“Precisamos investir em educação, qualificando melhor os nossos jovens para as oportunidades que estão surgindo no Sertão do Nordeste. Vamos levar esta proposta ao futuro presidente da República, Eduardo Campos”, disse Fernando. Ele lembrou ainda que a infraestrutura é outro desafio para os sertanejos. “Precisamos investir em estradas, por um lado, e por outro acelerar a obra do Ramal do Entremontes, que irá resolver o problema da água no Sertão Central e no Sertão do Araripe, abrindo outra perspectiva para a agricultura irrigada”.