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Fenam adia votação da PL 3.123/2015

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Foi adiada para a próxima quarta-feira, dia 3 de março, a votação da proposta de lei 3.123/2015, que prevê a regulamentação do teto salarial dos funcionários públicos, entre eles a classe médica. O projeto tramita na Câmara dos Deputados desde o ano passado e seria votado na última quarta-feira (24), mas membros da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) solicitaram uma reunião com deputados da Casa para discutir as implicações da PL para os profissionais da saúde.

Segundo a FENAM, é imprescindível dissociar os médicos desse projeto para promover um melhor funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, a lei sujeita o teto do salário médico a uma proporção direta com o do governador do estado, abrindo a possibilidade de redução e manipulação desse valor, além de somar os ganhos dos médicos que tenham dois vínculos de trabalho e comprometer o valor recebido na aposentadoria.

Após a reunião de ontem, ficou estabelecida uma audiência para a próxima semana entre a FENAM e a bancada de deputados favorável à causa médica e que rejeita a PL 3.123/2015 para discussão e exposição dos problemas desse projeto de lei.

Foi adiada para a próxima quarta-feira, dia 3 de março, a votação da proposta de lei 3.123/2015, que prevê a regulamentação do teto salarial dos funcionários públicos, entre eles a classe médica. O projeto tramita na Câmara dos Deputados desde o ano passado e seria votado na última quarta-feira (24), mas membros da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) solicitaram uma reunião com deputados da Casa para discutir as implicações da PL para os profissionais da saúde.

Segundo a FENAM, é imprescindível dissociar os médicos desse projeto para promover um melhor funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, a lei sujeita o teto do salário médico a uma proporção direta com o do governador do estado, abrindo a possibilidade de redução e manipulação desse valor, além de somar os ganhos dos médicos que tenham dois vínculos de trabalho e comprometer o valor recebido na aposentadoria.

Após a reunião de ontem, ficou estabelecida uma audiência para a próxima semana entre a FENAM e a bancada de deputados favorável à causa médica e que rejeita a PL 3.123/2015 para discussão e exposição dos problemas desse projeto de lei.

FENAM discute reivindicações de médicos residentes no MEC

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Com o objetivo de reivindicar do Governo Federal a execução das promessas realizadas em 2015 às pautas dos médicos residentes, a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) realizou nesta semana uma reunião da Comissão Nacional de Residência Médica no Ministério da Educação e Cultura (MEC), em Brasília.

Em Pernambuco, assim como em todo o âmbito nacional, os médicos residentes realizaram, em 2015, uma paralisação para promover a sensibilização quanto às demandas dessa classe. Entre as bandeiras de luta, questões como moradia, produtividade e condições de trabalho, além da estrutura do ensino. Após a greve, o Governo se comprometeu a cumprir algumas das reinvindicações, mas, já em 2016, nada foi feito.

Com apoio irrestrito da FENAM, que intervém frequentemente nessa causa para endossar as reinvindicações, como no encontro realizado nesta semana, as negociações estão avançando junto ao Governo Federal, e revertendo a postura inerte que as causas dos residentes estavam vivendo até agosto de 2015. Espera-se que, após o encontro no MEC, medidas efetivas sejam tomadas em um menor espaço de tempo.