Um marco histórico na vida dos comerciantes dos três mercados públicos de Gravatá, no Agreste, se deu ontem (29), quando eles assinaram o Termo de Permissão de Uso dos boxes nos quais trabalham. A medida, construída após a Intervenção Estadual promove um amplo diálogo com os profissionais, e trará benefícios para todos. Ganham os comerciantes, que terão a sua atividade regularizada, e ganham os gravataenses, que terão um serviço de melhor qualidade.

A solenidade de assinatura, comandada pelo interventor Mário Cavalcanti, no Mercado Cultural, contou com cerca de 300 comerciantes. Também participaram do ato os secretários Arthur Cunha (Governo, Comunicação e Imprensa) e Tercília Vila Nova (Desenvolvimento Sustentável e Agricultura), além dos vereadores Sônia Souza e Régis da Compesa.

A ação é uma iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, que vai beneficiar comerciantes de 260 boxes dos três mercados. Antes do termo de permissão, não havia nenhum documento que comprovasse a liberação para comercializar nos locais. O documento deve ser renovado a cada três anos. Caso o permissionário não tenha mais interesse em permanecer no local, o mesmo deve comunicar a Prefeitura, que ficará responsável por promover uma chamada pública para que o boxe seja utilizado por outra pessoa.

Mário Cavalcanti destacou a importância da medida e a satisfação em participar do ato. Para ele, toda a população sai ganhando com a iniciativa. “Como dizia o saudoso Eduardo Campos, este é um jogo de ganha-ganha, onde todos ganham e se pratica um ato de justiça e dignidade para com os comerciantes. Estamos respeitando e assegurando os direitos de todos”, pontuou.

O interventor avaliou, ainda, que, com a regularização, os frequentadores dos mercados terão um serviço de melhor qualidade. “A partir de agora os comerciantes trabalharão na legalidade e, consequentemente, a população terá um serviço melhor. Todos saem ganhando, tanto os permissionários que estão trabalhando com tranquilidade, como a Prefeitura que está proporcionando este cenário dentro do que determina a Lei”, ressaltou.

Outra conquista da categoria é que a partir de agora, as taxas serão pagas através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), um boleto bancário que deve ser pago na agência até o quinto dia de cada mês. O serviço era feito pelos fiscais da Prefeitura. Os valores foram estipulados conforme determina a tabela do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), com a concordância dos comerciantes.

Os comerciantes receberam também crachás de identificação contendo o nome deles, número do boxe e atividade exercida. Cada boxe receberá uma placa com a mesma identificação.

Para Silvânia Sueli, a data ficará marcada na vida da categoria. “Agora estamos assegurados pela Lei e poderemos trabalhar com mais tranquilidade. Tenho consciência que com esse termo só sairemos daqui se quisermos, ou se não cumprirmos com as normas. Gravatá deu um grande passo com esse trabalho”, elogiou a comerciante.

Tercília Vila Nova detalhou o processo percorrido até a fase da assinatura. “Quando chegamos aqui, uma das primeiras coisas que observamos foi o método de trabalho utilizado nestes mercados, que não condiziam com a nossa gestão. Buscamos, então, junto à Procuradoria do município, orientação para confeccionar o termo e produzir os DAMs. Assim, garantimos dignidade e respeito com o comerciante. Me sinto honrada em ter conseguido este feito e agradeço o empenho do interventor em todo o processo”, concluiu a secretária.

Uma força tarefa, realizada em parceria pelo Município de Gravatá e o Poder Judiciário dará celeridade e efetividade ao processamento, trâmite e julgamento das execuções fiscais propostas pelo Município. A ação começou a ser estruturada ontem (24), em uma reunião do interventor Mário Cavalcanti com a juíza que coordena a ação por parte do TJPE, Dra. Ana Luíza Câmara, primeira-dama do Estado. Também participaram do encontro o procurador-geral do Município, Marcus Alencar Sampaio, o juiz Luiz Célio de Sá Leite, da Comarca de Gravatá, o Procurador do Estado Rafael Amorim, que veio contribuir com sua experiência exitosa no âmbito estadual.

O grupo de trabalho já está definido e contará com todo treinamento e suporte do Tribunal de Justiça. Oito funcionários do Judiciário local e três juízes, com o apoio da Procuradoria do Município, irão impulsionar os processos, inclusive com uso de ferramentas de bloqueio de contas bancárias e restrições patrimoniais. O trabalho conjunto possibilitará o julgamento das execuções ficais em menos tempo. A meta, por parte da Prefeitura, é incrementar a arrecadação do município. Os recursos serão investidos em políticas públicas para melhorar a vida do cidadão. Para o contribuinte, a vantagem será a regularização rápida do débito com o mínimo de burocracia.

Mário Cavalcanti destacou a parceria como um marco na administração municipal de Gravatá. “A cidade vive uma inadimplência incalculável; muitos serviços são prejudicados pela falta de verba para mantê-los. Com a realização dessa força tarefa, teremos, nos próximos meses, condições de colocar em prática projetos e ações essenciais para a vida do cidadão gravataense”, pontuou o interventor.

IPTU – Em paralelo à ação do grupo de trabalho, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, começará a fazer, nos próximos dias, a distribuição dos carnês para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do exercício 2016. Os contribuintes que estão em dia com anos anteriores poderão ter descontos de até 20%. A primeira parcela do IPTU vence no dia 14 de março e os inadimplentes, a exemplo do que foi feito em outros Municípios, dentre eles o Recife, terão os nomes levados a protesto em cartório e à inscrição no SPC e SERASA.

A distribuição dos boletos para pagamento será feita pelos Correios. Em caso do não recebimento até o dia 29 de fevereiro, o cidadão deve se dirigir à Secretaria de Finanças, localizada na Rua Rui Barbosa, no Centro, para pegar uma segunda via do documento.

O contribuinte pode emitir a via de pagamento do IPTU no site da Prefeitura, pelo seguinte endereço: www.prefeituradegravata.pe.gov.br. Além disso, a equipe da Secretaria de Finanças estará trabalhando aos sábados, em sistema de plantão, das 9h às 13h. O objetivo é atender os moradores de segunda residência e os que trabalham durante a semana e não tem como ir ao local. O funcionamento da secretaria é de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O telefone para contato é o (081) 3563-9000.