Humberto desafia Aécio a revelar suas medidas impopulares

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), desafiou, nesta quarta-feira
(7), o pré-candidato do PSDB, Aécio Neves (MG), a revelar ao país as
medidas impopulares que disse estar disposto a tomar caso seja eleito
presidente da República. A revelação de Aécio foi feita a banqueiros e
empresários num jantar oferecido por eles, em São Paulo, ao tucano.

Comparando as gestões dos governos Lula e Dilma com os oito anos do PSDB,
Humberto listou, da tribuna do Senado, as conquistas alcançadas pelos
governos do PT relacionadas a emprego, renda, economia, controle da
inflação, programas sociais, moradia e educação, demonstrando que os
resultados conquistados pelos petistas foram muito mais expressivos do que
os da gestão do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

O líder do PT lembrou que Aécio Neves disse, dividindo a mesa com
banqueiros e outros representantes da elite do país, que, em um eventual
mandato seu, não teria nenhuma preocupação em tomar ‘medidas impopulares’.
“Temos de perguntar ao senador Aécio que medidas impopulares são essas. Nós
vamos voltar para o desemprego? Nós vamos voltar para o arrocho salarial?
Nós vamos voltar para o crescimento da desigualdade?”, questionou.

Humberto acredita que o governo do PSDB seria marcado, mais uma vez, pela
“mão dura contra o trabalhador, os direitos e conquistas trabalhistas e
movimentos sociais”. “Como no passado, essa é a prova de que o PSDB não
quer se comprometer com programas sociais como o Bolsa Família e como o
Mais Médicos, e que vai insistir na política de distribuir lucros para os
mais ricos em prejuízo dos mais pobres”, afirmou.

O líder do PT também criticou a ação ajuizada pelo PSDB no TSE pedindo a
aplicação de multa por suposta propaganda eleitoral antecipada feita pela
presidenta Dilma Rousseff. No último pronunciamento em cadeia nacional, ela
determinou a correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5% para o próximo
ano e a atualização dos benefícios do Bolsa Família em 10%.

“Eles não corrigiram 1% – nem 1%, nem 1% – desses limites para isenção do
Imposto de Renda durante seis anos no governo FHC. Na época em que
governava o Brasil, o PSDB ia à televisão e ao rádio para falar de crise
econômica, de crise financeira, da instituição de multas e impostos, de
racionamento de energia elétrica, em razão dos tantos apagões que assolavam
este País”, afirmou. “Quando ouvirmos um tucano falar de uma proposta nova,
de uma mudança que quer fazer, precisamos perguntar: por que não fizeram no
tempo em que eram governo?”, declarou.

De acordo com o senador, os governos Lula e Dilma têm muitas conquistas
reconhecidas pela população, entre elas o pagamento de toda a dívida do
país ao FMI, a retirada de 36 milhões de brasileiros da linha da extrema
pobreza, a redução nas tarifas de energia elétrica, a vitória na partilha
do campo de petróleo de Libra, os avanços nas políticas de gênero e nas de
igualdade racial.

Humberto acredita que o povo brasileiro não quer mudar para o passado
e, por mais que a oposição tente desgastar o governo, tem “convicção
absoluta de que o povo brasileiro quer continuar mudando, marchar, seguir
em frente, avançar e não vai considerar essas propostas de retorno ao
passado”.

Humberto pede instalação da CPI da Petrobras e oposição recua

Com instalação determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a CPI da Petrobras no Senado ainda não começou a funcionar por conta da oposição. Os senadores do PSDB e do DEM resistem em indicar integrantes à comissão parlamentar que eles mesmos propuseram e recorreram ao Supremo para garantir o funcionamento. A sessão do Senado da tarde de ontem foi tomada pela discussão, em que o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), acusou a oposição de manobrar para enterrar a CPI.

Os senadores debateram a possibilidade de instalar uma comissão exclusiva do Senado, uma CPI do Congresso Nacional ou as duas ao mesmo tempo para investigar a Petrobras. O PT e demais partidos da base aliada reafirmaram a defesa pela instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, determinada pela ministra Rosa Weber, do STF.

O PSDB e o DEM, no entanto, autores do requerimento de criação da CPI do Senado, resistem em participar do colegiado. As siglas, agora, argumentam que o ideal seria instaurar uma CPI mista. Os tucanos chegaram a indicar os integrantes da CPI do Senado, mas retiraram os nomes depois, numa clara estratégia para buscar o colegiado misto. Assim, atrasam o começo das investigações.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, afirmou que quem deseja uma CPI mista não quer investigar nada, mas sim fazer teatro político. “Se a oposição quiser, amanhã mesmo podemos começar a CPI do Senado. Já indicamos os integrantes do nosso bloco. Basta a oposição indicar agora. Quem quer começar, começa amanhã. Alguns indicaram, depois retiraram os nomes porque estão fazendo o teatro da CPI mista”, declarou.

Para Humberto, a Petrobras, como patrimônio do povo brasileiro, não pode ficar no meio de uma disputa política cujo único objetivo é desgastar o governo da presidente Dilma Rousseff. “Não podemos abrir mão da CPI do Senado. Há o discurso de querer investigar entre os opositores, mas essa vontade concreta não existe. Querem fazer marola com olho em eleição”, disse.

Entre os argumentos para justificar a instalação da CPI do Senado, o líder do PT lembrou que o debate sobre a criação do colegiado de investigação se deu todo no Senado, desde o posicionamento do presidente da Casa e a decisão da CCJ a partir dos requerimentos apresentados pela oposição até a decisão do STF, baseada no mandado de segurança impetrado pelas legendas opositoras ao governo. “Portanto, a CPI que deve ser instalada é a do Senado, para se investigar de forma adequada e serena. O Senado está habilitado para isso”, ressaltou Humberto.

Em meio à discussão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que já conta com 10 das 13 indicações (restam apenas as três da oposição) e convocou para as 20h desta quarta-feira (7) sessão do Congresso Nacional para tentar acabar com o impasse sobre como as denúncias de irregularidades na Petrobras serão investigadas.

Humberto articula ida do ministro do Esporte a Pernambuco

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), conversou, nesta terça-feira (6), com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, para articular uma reunião em Pernambuco com a finalidade de discutir a questão da violência nos estádios e como melhorar a segurança para a realização dos jogos.

A ideia é de que também participem do encontro os presidentes dos clubes locais, representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da Federação Pernambucana de Futebol (FPF).

No discurso da tribuna, Humberto lamentou a morte do torcedor Paulo Ricardo Gomes da Silva, atingido por um vaso sanitário lançado do estádio do Arruda por integrantes da Inferno Coral, após um jogo entre Santa Cruz e Paraná Clube, no último dia 2, pela série B do Campeonato Brasileiro.

Humberto avalia que é necessário discutir regras que punam severamente os responsáveis, mas que a penalidade não seja draconiana a ponto de inviabilizar a já dramática situação financeira dos clubes.

“Precisamos encontrar um meio termo entre responsabilizar severamente os envolvidos e evitar que a punição torne-se uma revanche e uma humilhação, que inviabilizem os times”, declarou.

Ele classificou o crime ocorrido no Recife como um “ato de barbárie, de extrema crueldade” e propôs um voto de pesar do Senado em memória do jovem morto.

Para o líder do PT, muitos criminosos agem em torcidas organizadas para formarem verdadeiras quadrilhas em todo o país ao ajudarem uns aos outros a cometer crimes e vandalizar em dias de jogos.

“É preciso combater essas quadrilhas. Não podemos aceitar mais esse tipo de comportamento.” O líder do PT avalia que um sujeito que vai a um estádio disposto a agredir outro não é um torcedor, e sim um “criminoso que prejudica o próprio time”.

O Santa Cruz, por exemplo, perdeu dois mandos de campo, terá que jogar com portões fechados e pode perder, ainda, mais 10 mandos de campo e pagar multa de R$ 100 mil.

Humberto prestigia ato em Limoeiro

Neste Dia do Trabalhador, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, participou de ato, pela manhã, em comemoração da data, no município de Limoeiro. O petista esteve junto com o pré-candidato ao Governo do Estado, Armando Monteiro (PTB), no evento do Polo Sindical do Agreste. O encontro, que foi promovido pela CUT e a Fetape, reuniu trabalhadores de toda a região.

Na ocasião, o senador Humberto Costa (PT) defendeu a continuidade do processo de mudanças em Pernambuco. “Com Lula e com Dilma Pernambuco mudou muito, mas tem muito mais para avançar. Tenho certeza que Armando, tem condições de acelerar as mudanças”, avaliou o senador.

O petista também fez questão de lembrar a importância da data. “Comemoramos hoje a emancipação dos trabalhadores do mundo inteiro, mas hoje é também um dia de luta, onde temos que preservar as conquistas que nós tivemos, mas também reafirmar o nosso compromisso com outras conquistas e com uma sociedade melhor e mais justa. É por isso que estamos aqui hoje”, disse o senador no evento.

Também presente no ato, o senador Armando Monteiro fez questão de defender o legado dos governos do PT no Estado.

“Tenho orgulho de dizer que Pernambuco está no palanque da presidente Dilma. E vamos estar alinhados todos ao lado de Dilma. Queremos que nesta corrente por Pernambuco juntemos a todos. E queremos contar com os trabalhadores rurais e urbanos, com as lideranças sindicais, para que juntos possamos levantar as bandeiras que vocês defendem”, afirmou.

Pimentel deve ser o relator da CPI da Petrobras, afirma Humberto Costa

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta quarta-feira (30) que o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso Nacional, deverá ser o indicado para assumir a relatoria da CPI da Petrobras no Senado.

Segundo Humberto, a bancada na Casa já debateu o assunto, mas a questão só será fechada definitivamente na próxima terça-feira (6), data em que o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) prometeu instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito.

O PT foi o primeiro partido a indicar parlamentares para compor a CPI: além de Humberto e Pimentel, Anibal Diniz (AC) vai integrar o colegiado. Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) e Acir Gurgacz (PDT-RO) também participarão da CPI como representantes do Bloco de Apoio ao Governo.

“A maior probabilidade é de que o relator seja o senador José Pimentel. Já conversamos e chegamos a prever essa possibilidade de o PT ficar com a relatoria. Com a materialização dessa possibilidade, o nome é o dele”, disse Humberto, após o anúncio do líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), de que o partido decidiu escolher a presidência do colegiado.

Humberto voltou a defender a instalação da CPI exclusiva do Senado. De acordo com o líder do PT, quem quer fazer uma investigação séria sobre a Petrobras deseja fazer a CPI do Senado.

“Foi aqui que iniciamos o debate e daqui surgiram as provocações ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nós temos não somente legitimidade, mas também a possibilidade de fazer uma investigação mais serena, até porque aqui são 20 integrantes (13 titulares e sete suplentes). Se fizermos uma CPI mista serão 40 membros, fora as centenas de deputados que passam pela CPI”, explicou Humberto.

Renan Calheiros anunciou nesta quarta que vai pedir aos líderes partidários do Congresso, na próxima terça, a indicação dos nomes de 13 senadores e 13 deputados para compor a CPI Mista da Petrobras, alvo ainda de discussão entre governistas e opositores.

Humberto diz que integrantes da CPI da Petrobras serão indicados rapidamente

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou hoje (28), após participar de reunião com o ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, e partidos da base aliada, que há uma concordância para indicar os integrantes da CPI da Petrobras no Senado “o mais rapidamente possível”. De acordo com o parlamentar, a Casa ainda aguarda a comunicação oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão da ministra Rosa Weber de instalar a CPI exclusiva da Petrobras.

“Assim que chegar a notificação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve fazer o pedido para os partidos indicarem os seus integrantes. Cada um dos partidos e blocos vai sentar para discutir os seus nomes e rapidamente colocaremos a CPI em funcionamento”, declarou Humberto. Segundo ele, na reunião não houve qualquer discussão sobre relatoria e presidência porque o assunto ainda será discutido entre os blocos.

O senador afirmou que o PMDB, maior partido do Senado, vai definir, naturalmente, se quer ficar com a presidência ou a relatoria da comissão. “A nossa expectativa e a nossa certeza são de que isso vai ser dividido também entre os demais líderes. Qualquer que seja a decisão do PMDB, para nós está bem”, ressaltou.

Para o líder do PT, depois de ter a CPI da Petrobras autorizada pelo STF, a oposição no Senado ensaia desistir dela para buscar uma comissão mista de deputados e senadores. “Eles vão tentar jogar as insatisfações que eventualmente possam existir na Câmara para dentro da CPI. Mas achamos que o Senado está perfeitamente capacitado a fazer a investigação que a sociedade deseja ver sobre a Petrobras”, observou.

Alstom
Humberto ressaltou que as assinaturas na Câmara dos Deputados para a criação da CPI da Alstom, que tem como objetivo investigar as práticas de cartel no metrô de São Paulo durante governos do PSDB, já foram recolhidas. “Agora, vamos continuar a coleta de assinaturas no Senado. Inclusive, a primeira assinatura a ser solicitada será a do senador Aécio Neves (PSDB-MG)”, declarou o líder do PT.

Humberto Costa visita obras do hospital para tratamento e transplantes de fígado

O senador Humberto Costa visitou na manhã desta segunda-feira o canteiro de obras onde está sendo construído o Hospital Luiz Felipe Brennand, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife. A unidade de saúde vai ser o primeiro hospital do fígado e transplantes do Brasil com atendimento exclusivo SUS e é ligado ao Instituto do Fígado e Transplantes de Pernambuco (IFP). 

O senador foi recebido pela presidente do Instituto, a médica  Leila Beltrão. Participou do encontro o empresário Ricardo Brennand, presidente do conselho deliberativo do instituto. A obra conta com recursos do Governo Federal.

Criado há oito anos, o IFP é referência nacional e internacional com ações humanizadas no tratamento, pesquisa e ensino da gastrohepatologia e transplantes. Com a conclusão da obra, prevista para 2016, o novo hospital contará com 27.850 m² e 248 leitos de internação.

Além de auditórios, laboratórios, pronto-atendimento, ambulatórios, diagnóstico por imagem, centro cirúrgico de oncologia, UTI, espaço para cuidados psicológicos, nutricional e assistência social. Uma brinquedoteca, com projeto de  contação de histórias, e uma equipe multidisciplinar para tratamento, ensino e pesquisa de doenças gastro-hepáticas e transplantes em diversas especialidades.

“Este hospital será referência para o tratamento e transplante. Importante lembrar que será de atendimento  exclusivo ao Sistema Único de Saúde”, disse Humberto Costa. “Levará um atendimento humanitário e prestará um serviço único para  pesquisa contínua de novas tecnologias”, citou.

Armando e João Paulo percorrem o Estado com o Projeto Pernambuco 14

O senador Armando Monteiro (PTB), pré-candidato a governador, e o deputado federal João Paulo (PT), pré-candidato a senador, participam no próximo final de semana, dias 26 e 27, do Projeto Pernambuco 14, promovido em conjunto pelo PTB, PT, PSC, PROS e PRB. Serão 14 plenárias realizadas em todas as regiões do Estado e com o objetivo de debater com representantes da sociedade civil organizada e lideranças políticas os desafios de Pernambuco para os próximos anos.

O lançamento do Pernambuco 14 ocorrerá no próximo sábado (26), a partir das 8h, no Centro Mariápolis, em Igarassu, Região Metropolitana do Recife. No domingo, às 14h, será a vez de Petrolina, no Sertão do São Francisco. Ao longo das próximas semanas serão realizadas outras 12 plenárias para discussão de temas como saúde, educação, qualificação profissional, segurança, infraestrutura, inclusão social e desenvolvimento econômico.

O Pernambuco 14 é o ponto de partida de um projeto mais amplo de discussão do futuro do Estado e que servirá de base para a elaboração do programa de governo da chapa encabeçada pelo senador Armando Monteiro. As lideranças e representantes da sociedade civil organizada, além da participação nas plenárias, serão estimulados a colaborar com ideias, projetos e propostas por meio da internet, de um site, de uma página no Facebook e por e-mail.

“Vamos articular em todas as regiões, ouvindo as pessoas e as lideranças políticas, para, dentre outras coisas, definirmos os detalhes do nosso programa de governo”, afirma João Paulo.

Para Armando Monteiro, “Pernambuco avançou, mas precisa ir além. Nós temos ainda muito o que fazer para que esse processo de desenvolvimento possa se perenizar, de modo a incluir uma grande parcela de pernambucanos que ainda estão à margem. É isso o que nós pretendemos discutir, sempre ouvindo a população, para oferecer ao Estado uma proposta alicerçada numa visão de futuro”.

Humberto pede investigação de promotora que pediu quebra de sigilo telefônico no Planalto

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), requereu hoje (22), em discurso na tribuna, que a Casa represente no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora pública do Distrito Federal Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa.

Na semana passada, a promotora solicitou autorização da Justiça para rastrear os telefones do Palácio do Planalto somente por meio de coordenadas geográficas, sem identificar claramente no pedido que a sede do Governo brasileiro seria alvo da quebra do sigilo.

O raio de alcance descrito na peça feita pela representante do MPDF atinge, de fato, todos os celulares utilizados na Praça dos Três Poderes, o que incluiria  o Congresso Nacional e o próprio Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o líder do PT, a promotora usou de um expediente reprovável, ao inserir sorrateiramente as coordenadas geográficas na peça com o objetivo de arrancar da Justiça a violação do sigilo telefônico dos membros dos Três Poderes.

“Isso é gravíssimo. É uma absoluta quebra do respeito às instituições democráticas o ato de, arbitrariamente, violar o sigilo telefônico dos membros do Congresso Nacional, da Suprema Corte e da Chefe do Executivo. É uma atitude acintosa e uma afronta ao Estado democrático de direito”, declarou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já apresentou uma reclamação formal ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora Márcia Milhomens. A AGU avalia que o pedido de quebra de sigilo foi ilegal.

A medida foi solicitada para investigar se o ex-ministro José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, usou telefone de dentro da unidade prisional onde se encontra e com quem teria falado. O suposto uso de um celular foi apurado em inquérito disciplinar, mas a apuração administrativa não comprovou que o ex-ministro falou ao telefone.

No discurso, o líder do PT reiterou que considera absolutamente inaceitável qualquer tipo de regalia ou de concessão feita para além daquilo que a lei prevê para condenados, mas também classificou como “igualmente abomináveis a violação aos direitos dos que estão privados de liberdade e o cerceamento daquilo que legalmente lhes deveria ser concedido”.

Humberto transmite a senadores agradecimento de Dilma pelo Marco Civil

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei da Câmara n° 21/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. O texto, chamado de Marco Civil, é de autoria da Presidência da República e chegou ao Senado no último dia 26, após três anos de tramitação na Câmara dos Deputados.

Articulador da aprovação do projeto, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ligou para o Palácio do Planalto após a votação para comunicar o resultado ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que estava com a presidenta Dilma Rousseff. Humberto foi porta-voz aos senadores da mensagem de agradecimento de Dilma pelo empenho dos parlamentares na aprovação do projeto.

A oposição – principalmente PSDB e DEM – resistiu à apreciação da norma, votando contra o requerimento de urgência apresentado pelos governistas e contra a inversão de pauta para priorizar a apreciação. Mas foi derrotada pela maioria e deixou o plenário.

Durante a tarde, uma manifestação organizada pela rede Avaaz, apoiada por diversas entidades da sociedade civil, levou ao Senado 350 mil assinaturas virtuais pedindo a aprovação do Marco Civil da Internet e recebeu a adesão do líder do PT.

O texto entrou em votação no início da noite e foi aprovado sob os aplausos das galerias. “É um dia histórico para o Congresso Nacional. Porque essa é uma legislação importantíssima para o cidadão brasileiro, uma lei que visa, principalmente, garantir a liberdade de expressão. O Brasil entra para o seleto grupo de países que dispõe de uma norma moderna e democrática para a Internet”, afirmou o líder do PT.

O Marco Civil da Internet segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff e vai virar lei no momento em que o Brasil sedia o NETmundial, Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, que ocorrerá na cidade de São Paulo em 23 e 24 deste mês.