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Bancada de Oposição vota contra alta dos impostos

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A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) marcou seu posicionamento conjunto durante a votação do pacote fiscal do Governo do Estado, enviado ao Poder Legislativo na semana passada. Desde o início, os parlamentares se colocaram favoráveis ao debate, reconhecendo o momento de dificuldades financeiras enfrentado pelo Estado, mas se opondo ao aumento de impostos sobre a gasolina e a telefonia, por aumentar a inflação, e sugerindo maior escalonamento para a cobrança do IPVA.

Ao final das discussões, o projeto do Governo do Estado foi aprovado em primeira discussão na sessão desta segunda-feira (28). No entanto, as emendas apresentadas pela Oposição receberam apoio até de deputados da base do Governo. “Cumprimos nosso papel de apresentar o contraditório e promover o debate na Casa. Infelizmente, esse pacote, que deveria estar sendo discutido há pelo menos dois meses já foi a votações hoje, apenas dois dias úteis após chegar à Casa”, destacou o líder da Bancada, Silvio Costa Filho.

A deputada Teresa Leitão (PT), vice-líder da Oposição, destacou o esforço da Bancada para apreciar os projetos enviados pelo executivo. “Recebemos o pacote com um prazo mínimo para discussão, mas empreendemos um grande esforço para apreciar as medidas e dar nossa contribuição”, reforçou.

O deputado Edilson Silva (Psol), cobrou que o Governo deixe clara a destinação dos recursos. “Espero que essa receita extra aqui discutida siga para custear as cirurgias eletivas que estão sendo canceladas e para as escolas em tempo integral que estão reduzindo o expediente por falta de alimentação para os alunos”, disse.

Para os parlamentares, o Governo ainda precisa deixar claro para a sociedade pernambucana aonde foram, efetivamente, cortados os gastos do Governo, que somaram R$ 290 milhões em nove meses, de um total prometido de R$ 920 milhões, e de onde vai tirar os R$ 630 milhões restantes em três meses.

Durante a tramitação das propostas, a Bancada apresentou ao secretário da Fazenda, Márcio Stefani, uma série de medidas para avaliação. Entre as sugestões apresentadas pela Bancada estão o corte do número de secretarias para 22, redução de 30% nos cargos comissionados, diminuição em 70% das verbas para publicidade e a revisão dos gastos com consultoria.

Após a votação desta segunda-feira, a Bancada de Oposição reafirma o compromisso de continuar discutindo a situação financeira do Estado e cobrando que o Governo faça sua parte no ajuste fiscal, cortando gastos. “É preciso que o Governo faça também a sua parte e diminua o tamanho do Estado, para que a conta não fique só para o bolso dos pernambucanos”, lembrou Costa Filho.

Governador aguarda estudos sobre aumento de alíquotas de impostos

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Por CAROL BRITO
Da Folha de Pernambuco

O governador Paulo Câmara (PSB) aguarda a conclusão de estudos da sua equipe para avaliar a possibilidade aumentar a alíquota de impostos estaduais. Com as dificuldades do cenário nacional, Pernambuco perdeu R$ 1 bilhão em arrecadação e está impedido de realizar operações de crédito pelo Tesouro Nacional. As secretarias de Planejamento e da Fazenda estão fazendo levantamentos de cenários para apresentar para o chefe do Executivo estadual, nos próximos dias.

“A Fazenda está analisando uma série de propostas que envolvem alterações de alíquotas algumas para cima e outras para baixo. Ao longo do próximo fim de semana e da próxima, vamos analisar. Sabemos os desafios que estamos vivendo. É um elemento desafiador e temos que ser criativos. Vamos ver o que é possível fazer, mas temos que decidir em um prazo curto porque temos que enviar à Assembleia Legislativa o orçamento de 2016”, afirmou, após a inauguração de Unidade de Saúde da Família em Jaboatão dos Guararapes, ontem.

O governo tem a opção de aumentar a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do CID. Caso decida aumentar a carga tributária, a elevação só começará a valer em 2016. Isso porque o projeto ainda precisaria passar pelo crivo da Assembleia Legislativa.

Sobre a proposta de recriação da CPMF, o gestor preferiu não se posicionar. A União negocia com os governadores a aprovação, pelo Congresso, de uma alíquota maior, de 0,38%, a fim de contemplar estados e municípios. “Precisamos analisar com mais calma, e esperamos que o projeto seja enviado logo”, cobrou. Na próxima terça, Paulo Câmara se reunirá coma bancada federal para unificar o discurso do partido sobre a CPMF.

JABOATÃO

Após a agenda administrativa, em Jaboatão dos Guararapes, o vice-prefeito local, Heraldo Selva (PSB), chamou o governador para abonar a ficha de filiação de cinco pré-candidatos a vereador do município. Paulo também evitou se posicionar sobre as eleições na cidade e ponderou que só se dedicará às atividades partidárias fora do horário do expediente. “Só abonei essas fichas porque é hora do almoço. Filiação, nós vamos fazer de maneira organizada, sistemática, por região. E vou fazer nos fins de semana, não vou fazer nos dias de semana não”, destacou.

Dilma deu R$ 458 bi em desonerações

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Da Folha de S. Paulo

As desonerações de tributos concedidas pelo governo da presidente Dilma desde 2011 somarão cerca de R$ 458 bilhões em 2018, quando termina o atual mandato. O cálculo foi feito por auditores da Receita Federal para a Folha, a partir de dados públicos divulgados pelo fisco.

Se fosse para o caixa do Tesouro, o valor custearia inteiramente o Bolsa Família por 17 anos seguidos -o carro-chefe dos programas sociais dos governos petistas está orçado em R$ 27,1 bilhões neste ano, beneficiando 14 milhões de famílias.

A redução de impostos começou no governo Lula, no final de 2008, como forma de estimular o crescimento do país e compensar os efeitos da crise global. Até 2009, os benefícios foram tímidos.

A renúncia fiscal passou a ser mais intensa no ano seguinte, quando Dilma foi eleita, e explodiu em 2011, seu primeiro ano de mandato.

A Receita passou a monitorar de perto o impacto das medidas apenas em 2010, preocupada com as contas públicas. Assim, não há série histórica disponibilizada pelo fisco de 2010 para trás.

Segundo a Folha apurou, o Ministério da Fazenda estimou em R$ 26 bilhões os estímulos fiscais concedidos de outubro de 2008 a dezembro de 2009. Com mais R$ 17,5 bilhões de 2010, foram cerca de R$ 43,5 bilhões no governo Lula. As desonerações na gestão de Dilma equivalem, assim, a dez vezes as de Lula.

Foram reduzidas ou zeradas as alíquotas de tributos sobre produtos tão díspares quanto automóveis, queijo do reino, móveis e máquinas de escrever em braille. Na conta entram também isenções para aplicações financeiras.

A Receita também incluiu em seu cálculo, por resultar em perda de arrecadação, a correção da tabela do Imposto de Renda feita em 2011 e seus impactos até 2014. No total, a correção reduziu as receitas em R$ 8,524 bilhões.

IMPACTO PERSISTENTE

A maior parte das desonerações gera impacto por diversos anos seguidos. As medidas de 2011, por exemplo, representaram renúncia de R$ 66,38 bilhões. Em 2012, o governo Dilma atingiu o auge das desonerações, com renúncia de R$ 142,5 bilhões.

Em outubro de 2013, o FMI alertou o governo brasileiro: “A desaceleração do ritmo de crescimento do Brasil desde meados de 2011 gerou maior incerteza sobre as políticas macroeconômicas, incluindo o excesso de medidas pontuais e de estímulo”.

O governo ironizou o aviso. O então ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que o documento tinha sido elaborado por “um escalão técnico” que não estava afinado com a diretoria do Fundo.

Em outubro de 2013, o FMI estimava que as desonerações anunciadas pelo governo chegavam a R$ 151 bilhões até junho daquele ano.

No lugar de seguir a orientação do FMI, a equipe de Mantega aprofundou a política de desonerações. Em 2014, ano da reeleição de Dilma, o governo concedeu isenções de R$ 132 bilhões até 2017. Com a revisão sobre a folha de pagamentos, esse valor cai para R$ 106 bilhões.

MUDANÇA TARDIA

Se todos os benefícios concedidos por Dilma continuassem valendo, a redução de receitas até o final de seu segundo mandato, em 2018, seria de R$ 483 bilhões. Neste ano de ajuste fiscal, contudo, parte das medidas foi revertida, como a reoneração da folha de pagamentos.

A mudança de rumo foi forçada pelo risco crescente de o país perder o selo de bom pagador de suas dívidas dado pelas agências de risco de crédito (rating).

Após a reeleição da presidente Dilma, sob o comando do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o pacote fiscal elevou impostos e cortou despesas. Mas, com a desaceleração da economia, a arrecadação continuou em queda, impedindo o ajuste.

O Orçamento de 2016 foi enviado ao Congresso, pela primeira vez, com previsão de deficit, de R$ 30,5 bilhões.

Quase dois anos após o relatório do FMI, a presidente Dilma disse, no mês passado, que errou na avaliação da situação econômica e que demorou a perceber que a situação “podia ser mais grave do que imaginávamos”.

FBC afirma que saída para crise não é aumento de impostos

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O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) voltou a se posicionar contra o aumento de impostos no Brasil. “A saída para a crise não é ampliar a carga tributária, mas injetar ânimo no setor produtivo, para que possamos recuperar a capacidade de investimento”, afirmou durante o anúncio da expansão das atividades da Ambev no Litoral Norte de Pernambuco. O tema foi bastante discutido em Brasília durante a semana e dividiu opiniões dos parlamentares. “Só vamos crescer gerando mais renda e empregos. Nossa luta é para que Pernambuco e o Brasil não percam dinamismo. No Congresso estarei à disposição para ajudar no que preciso, para que este e outros investimentos sejam concretizados”, disse.

A unidade da Ambev em Pernambuco, segundo Fernando Bezerra, é um exemplo para o país, pois mesmo num momento delicado da economia decide ampliar suas atividades, aportando aproximadamente R$ 400 milhões na nova planta, que vai gerar mais de 200 empregos diretos. Ele compareceu à cerimônia ao lado dos gestores da fábrica, do governador Paulo Câmara, do prefeito de Itapissuma, Cal Volia, e do deputado federal e líder do PSB na Câmara, Fernando Filho.

Mutirão de Negociação Fiscal é prorrogado até terça-feira

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Previsto para encerrar nesta segunda-feira (20), o Mutirão de Negociação Fiscal de Pernambuco foi prorrogado por mais um dia e segue até terça-feira (21).  Mais de R$ 31 milhões em débitos de impostos estaduais e do município do Recife haviam sido negociados até a última sexta-feira (17). A expectativa dos organizadores é que sejam resgatados cerca de R$ 100 milhões. Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a prorrogação se deu em virtude da alta procura pela quitação dos débitos.

Nesta segunda, haverá coletiva no Palácio do Campo das Princesas, às 15h, quando será divulgado o balanço parcial do mutirão, com a presença do governador Paulo Câmara, do prefeito do Recife, Geraldo Julio, e da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

Descontos de até 90% em juros e multa são oferecidos para quem for ao Pavilhão do Centro de Convenções negociar débitos relativos a IPTU, ISS, CIM, ITBI do município do Recife, além dos impostos estaduais ICMS, ICM, ICD e IPVA (este último apenas as dívidas de 2013 ou anos anteriores).

Realizado conjuntamento pelo TJPE, Governo do Estado de Pernambuco e Prefeitura do Recife, o mutirão tem o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça.

Mutirão de negociação fiscal começa na próxima semana

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Do LeiaJá

A partir de quarta-feira (15), o Centro de Convenções de Pernambuco recebe o mutirão de negociação fiscal, que vai até o dia 20. O evento é realizado pelo Governo do Estado junto com a Prefeitura do Recife e Tribunal de Justiça (TJPE), com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, e representa uma boa oportunidade para aqueles que desejam regularizar processos de execução fiscal.

Pessoas que possuem débitos de ICM, ICMS, IPVA, ICD, IPTU, ISS, ITBI e CIM poderão negociar com condições especiais, incluindo redução de multas e juros de até 90% e parcelamento em até 96 meses. Um dos objetivos do mutirão é incrementar a arrecadação estadual e municipal ao recuperar os créditos tributários dos cidadãos.

No Pavilhão de Feiras do Centro de Convenções funcionarão quatro ilhas de atendimento ao cidadão, cada uma com 24 guichês. Ao chegar, o contribuinte recebe uma senha e aguardará sua vez de negociar. Quando fechar o acordo, poderá ir diretamente ao guichê de um dos bancos parceiros (Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal) para efetuar o pagamento. Ao lado dos bancos haverá, ainda, caixas eletrônicos para quem precisar sacar dinheiro e um espaço para recreação de crianças. A estrutura funcionará inclusive no sábado, domingo e no feriado de Nossa Senhora do Carmo (16/07).

Serão dez juízes e 180 servidores do TJPE realizando audiências e atendimento ao público. Da parte do Governo de Pernambuco serão 18 auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e 17 procuradores da Procuradoria Geral do Estado. Já a Prefeitura do Recife destacará 20 procuradores que se revezarão no atendimento ao contribuinte.

Destra continua com campanha de redução de impostos

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Durante este mês, a Destra está reduzindo em 50% o valor das taxas para os condutores que tiveram seus veículos recolhidos ao depósito e querem retirá-los. Para efetuar a regularização, o condutor deve comparecer a sede da Destra, pagar os valores pendentes e efetuar o recolhimento.

O desconto será aplicado apenas nos valores que são recolhidos pela Autarquia, as demais taxas referentes ao Detran não terão nenhuma dedução, e os veículos só podem serem recolhidos mediante pagamento de todas as taxas pendentes. A Destra fica localizada na rua José Mariano de Lima, 69, Universitário.

Levy não descarta criação de impostos para auxiliar no ajuste fiscal

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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não descarta a criação de impostos para ajudar o governo a fazer o esforço fiscal necessário. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele sugeriu que essa seria uma medida limite caso o governo tenha dificuldades para cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

Apesar de não descartar a possibilidade de introduzir novos impostos, Levy ressaltou que o governo precisa, antes disso, calibrar tributos que existem e que passaram a arrecadar menos por causa de medidas de desoneração. “Seria inadequado dizer que jamais trarei um imposto novo. O governo tem que tomar as ações necessárias. Antes de criar impostos novos, temos de acertar os que estão aí. Foram criados desequilíbrios nos últimos anos”, disse o ministro na última intervenção na audiência.

Desde que assumiu o Ministério da Fazenda, Levy reajustou tributos que haviam sofrido desonerações, mas não criou impostos. No fim de janeiro, o governo aumentou quatro tributos para reforçar a arrecadação em R$ 20,6 bilhões.

A medida que mais arrecadará será o aumento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina e o diesel e a reintrodução da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que reforçarão o caixa federal em R$ 12,2 bilhões neste ano.

A equipe econômica também aumentou a alíquota do PIS/Cofins sobre produtos importados para compensar uma decisão do Supremo Tribunal Federal que diminuiu a base de cálculo para essas mercadorias. O governo reajustou ainda o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o crédito a pessoas físicas e passou a cobrar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre distribuidoras ligadas a fabricantes de cosméticos.

No fim de fevereiro, Levy anunciou a reversão parcial da desoneração da folha de pagamentos. Inicialmente, o governo arrecadaria R$ 25,2 bilhões a menos neste ano com o incentivo fiscal. Com o aumento das alíquotas para as empresas beneficiadas, a renúncia fiscal cairia para cerca de R$ 22 bilhões em 2015 e para R$ 12,4 bilhões por ano a partir de 2016.

Aumento de impostos ampliará obstáculos ao desenvolvimento do setor transportador

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O informativo “Economia em Foco” divulgado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) desta semana destaca os impactos provocados no setor pelo aumento da carga tributária sobre combustíveis. A elevação valerá a partir de 1º de fevereiro e será repassada aos consumidores. A medida foi adotada pelo governo federal como uma das alternativas para aumentar a arrecadação e garantir que a meta de superávit primário seja atingida em 2015.

O litro do diesel ficará, pelo menos, R$ 0,15 mais caro. Isso, de acordo com a CNT, representará aumento de 5,43% no preço do diesel S-10 e de 5,75% no diesel comum, ambos utilizados para a realização dos serviços de transporte de cargas e passageiros. Já a gasolina terá alta de R$ 0,22 por litro.

A elevação nesses patamares será possível por meio do aumento da alíquota do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), já a partir de fevereiro. Depois, em maio, haverá redução do percentual do PIS/Cofins e será retomada a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), mantendo a taxa de aumento no preço dos combustíveis.

Conforme a entidade, “a decisão do Ministério da Fazenda prejudica diretamente o setor de transporte brasileiro” e “intensifica os obstáculos ao seu desenvolvimento”, uma vez que o combustível é o principal insumo das empresas transportadoras. O diesel representa 25% dos custos totais das no segmento de transporte de passageiros e até 37% no transporte rodoviário de cargas.

“Considerando a atual situação econômica do país, é compreensível que o governo federal busque formas de aumentar a arrecadação e veja o combustível como um produto de elevado potencial de contribuição. Contudo, o setor transportador já vem sendo continuamente prejudicado pela inadequada condição da infraestrutura de transporte brasileira que, além de elevar o custo operacional do serviço, prejudica a produtividade das empresas do setor e diminui a competitividade da produção nacional”, destaca a análise.

A entidade defende que, se optar por manter o incremento na arrecadação, o governo federal zere o aumento da alíquota do PIS/Cofins a partir de maio, quando a Cide poderá ser cobrada, e mantenha a meta de arrecadação apenas com essa contribuição.

A CNT explica que, como não há vinculação entre o volume arrecadado do PIS/Cofins e benefícios ao setor de transporte, a manutenção da cobrança desse imposto sobre os combustíveis levará a um desequilíbrio econômico, em razão da transferência de recursos dos transportadores para os demais setores.

Já a Cide, por lei (10.336/2001), deve ser revertida, por exemplo, ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes. “Desta forma, além de garantir a os recursos almejados pelo Estado, haveria uma garantia de fonte de recursos específica para os investimentos urgentes em infraestrutura de transporte”, destaca o boletim.

Levantamento feito pela entidade aponta que, entre 2002 e 2012, dos R$ 76 bilhões arrecadados pela Cide, R$ 37,6 bilhões foram revertidos em infraestrutura de transporte. Somente entre 2003 e 2008, os recursos advindos da contribuição representaram mais de 70% dos investimentos diretos da União nesse setor.

Pagar IPTU e IPVA a vista ou a prazo? Veja o que dizem os especialistas do SPC Brasil

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Passada a euforia das festas de fim de ano, das compras de Natal com parcelas a perder de vista e das viagens de férias com família, o consumidor volta à rotina e se depara com uma série de obrigações tributárias como IPTU, IPVA – além de outros compromissos como compras de material escolar e o pagamento de seguros. E se essas contas não forem bem administradas, podem causar sérios prejuízos ao bolso. Além disso, há sempre aquela dúvida: devo pagar os impostos a vista ou parcelá-los ao longo do ano?

Para os especialistas do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e do portal Meu Bolso Feliz, não existe uma fórmula mágica para evitar o aperto no bolso. A decisão de sair do vermelho ou então de se manter financeiramente no azul, requer disciplina tanto na hora de traçar o planejamento das contas domésticas quanto na hora de conter os gastos supérfluos.

“O volume de despesas em janeiro e fevereiro é grande e por isso, a palavra-chave é organização. O planejamento é essencial para que o consumidor saiba para onde e o quanto está gastando de dinheiro. A primeira coisa a se fazer é listar todas as despesas fixas ou ocasionais e avaliar quais são prioritárias – incluindo as prestações de Natal −, seja pela proximidade de vencimento do boleto ou pelo juro mais alto. Sem esquecer é claro, das contas essenciais para o funcionamento da casa, como luz, água, telefone e supermercado”, orienta a economista do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

IPTU e IPVA: a vista ou a prazo?

Segundo os especialistas do SPC Brasil, para o consumidor decidir se vai pagar o IPTU e o IPVA a vista ou parcelado é preciso calcular se o desconto obtido no pagamento das contas a vista é maior do que o valor que esse dinheiro renderia caso estivesse em alguma aplicação financeira. “Vale lembrar que o consumidor tem que ter disciplina para não gastar o dinheiro reservado para pagar as contas com compras supérfluas”, alerta a economista.

Na maior parte das regiões do Brasil, é oferecida a opção de pagar o IPVA em quota única − com desconto em torno de 5% sobre o valor total do imposto – ou em, no máximo, quatro parcelas, mas sem qualquer desconto.

No caso do IPTU, a maioria das secretarias de Fazenda do país oferece descontos para pagamentos a vista em torno de 4 e 7%. Por conta dos valores mais altos, no entanto, os prazos de parcelamento são um pouco mais estendidos: a quantidade de parcelas oferecidas ao contribuinte pode chegar até dez vezes, porém sem qualquer desconto.

Tenho dinheiro

“O consumidor que guardou parte do décimo terceiro salário ou fez uma reserva mensal de seus rendimentos e possui dinheiro em conta corrente ou na poupança em geral tem vantagem em pagar os compromissos a vista e aproveitar os descontos oferecidos”, afirma Kawauti. A vantagem, segundo a economista, acontece porque na maioria dos casos os descontos oferecidos superam o rendimento da maioria das aplicações financeiras.

Tenho dinheiro, mas está aplicado

Para quem tem dinheiro aplicado em modalidades como CDB ou outros fundos, a economista do SPC Brasil explica que é necessário fazer contas para descobrir se o resgate vale a pena. Para alguns casos específicos é necessário levar em conta os impostos cobrados. Também é preciso considerar em qual tipo de investimento que o seu dinheiro está aplicado. “Se o dinheiro está aplicado numa previdência, por exemplo, que tem caráter de longo prazo, o resgate precoce pode levar a um pagamento de imposto de renda maior, o que pode anular o benefício do desconto. Por fim, vale ficar de olho na carência do instrumento em que o fundo está investido”, explica a economista.

Não tenho dinheiro

“Já quem não tem dinheiro guardado ou não tem o valor total para pagamento a vista deve inevitavelmente pagar a prazo e iniciar um planejamento desde já para conseguir honrar os pagamentos”, orienta a economista. Mas se essa for a sua escolha, fica a dica: se atenha ao plano de pagamentos mensais porque o atraso nas parcelas incorre em pagamento de juros.

A sugestão dos especialistas do SPC Brasil é que para os próximos anos, o consumidor vá separando todo mês um determinado valor para quitar esses compromissos de início de ano. “O ideal é que ele faça uma pequena economia mensal em uma conta poupança separada. Assim o consumidor não cai na tentação de gastar o dinheiro com outras finalidades”, garante a economista. Além de tudo, vale lembrar que os gastos de início do ano são sempre previsíveis, ou seja, dá para se planejar ao longo do ano para começar o novo ciclo com mais tranquilidade.