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Comissão agenda ‘mutirão’ de reuniões para tentar aprovar LDO e orçamento

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Do Blog da Folha

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou um “mutirão” de reuniões para esta semana a fim de discutir e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento da União para o ano de 2015. Ao todo, foram agendadas de amanhã até quinta-feira seis reuniões do colegiado. O objetivo delas é tentar deslanchar a aprovação das duas peças pelo Congresso até o final do ano e evitar um inédito “apagão orçamentário” a partir do próximo ano, quando a nova equipe econômica já deverá ter assumido.

Pelo cronograma anunciado pelo presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), estão previstas a realização de duas reuniões da comissão na terça-feira (9), três na quarta-feira (10) e uma na quinta-feira (11) para apreciar tanto o parecer do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) à LDO de 2015 quanto o parecer do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ao projeto de orçamento do próximo ano.

Conforme antecipou o Broadcast Político, serviço da Agência Estado de notícias em tempo real, Vital aceitou a revisão dos parâmetros macroeconômicos defendida pela nova equipe econômica no seu parecer, apresentado na última sexta-feira (5). Os dois projetos terão de passar pela comissão e depois pelo plenário do Congresso.

Mais cedo, o primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse acreditar que não haverá tempo para aprovar a LDO de 2015 antes do final do ano. Ele afirmou que iria conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o cronograma para as próximas semanas, mas disse que o mais provável é que o Congresso aprove apenas a mudança no superávit. A votação do último destaque do texto está prevista para esta terça. “Não há mais sessões para isso (votar a LDO). As pessoas já estão entrando em clima de confraternização de fim de ano”, afirmou.

Questionado sobre as consequências de a LDO de 2015 não ser aprovada, Viana desconversou e afirmou que nada ainda estava decidido. Caso a lei não seja aprovada até o dia 31, a presidente Dilma Rousseff começará seu novo mandato sem poder realizar quaisquer despesas, o que representaria um inédito “apagão orçamentário” para a nova equipe econômica anunciada recentemente.

Por lei, a LDO tem de ser aprovada até meados de julho, sendo pré-requisito para as férias do Congresso no meio do ano. Este ano, os parlamentares entraram em “recesso branco” sem terem votado a matéria. Isso ocorreu porque a oposição obstruiu os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento (CMO), impedindo o avanço da discussão da matéria. Ou seja, a análise da proposta está há quase cinco meses atrasada.

Deputados e senadores entram em férias oficialmente a partir do dia 23 de dezembro, caso tenham aprovado o orçamento do ano que vem. Contudo, os parlamentares não apreciaram ainda sequer a LDO de 2015, que é base para a confecção do orçamento. Tradicionalmente, a LDO é aprovada até meados do ano.

Para garantir emprego e renda, Humberto defende meta de resultados na LDO

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Depois de quase cinco horas de reunião, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta terça-feira (25), o PLN nº 36/2014 que estabelece uma meta de resultados para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Líder do PT no Senado, Humberto Costa defendeu a inserção do novo referencial na LDO como forma de garantir o nível de empregos no país.
“Em razão de um cenário internacional desfavorável, tivemos uma conjuntura adversa no Brasil este ano. O crescimento esperado não se confirmou. A arrecadação prevista, também, não. Se não introduzirmos novos parâmetros na LDO, o país deixará de investir e teremos reflexos perversos nos empregos e na renda da população”, defendeu o líder do PT, em fala na Comissão.
Mesmo com as críticas e o voto contrário da oposição, o Governo garantiu larga maioria na representação da Câmara dos Deputados e a totalidade dos votos dos senadores presentes à sessão da CMO, que terminou por volta da 0h10 desta terça-feira. A alteração introduzida pelo PLN nº 36 garante ao Governo Federal a ampliação da banda de abatimento da margem do chamado superávit primário. Pela nova regra, investimentos realizados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias concedidas pela União poderão ser deduzidos do cálculo do dinheiro economizado para pagamento de juros.
Relator da medida, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) criticou a oposição por querer classificar a modificação como um “jeitinho do governo” para fechar as contas. “Nós não estamos fazendo aqui nada demais do que fizemos em anos anteriores. De 2007 a 2014, votamos sete LDOs e, em sete LDOs, nós votamos cinco alterações de metas de LDO. Então, não há novidade nenhuma nesse processo”, disse ele.
Com a aprovação da medida na Comissão Mista de Orçamento, a LDO segue, agora, para votação pelo plenário do Congresso. “Acredito que aprovaremos sem dificuldade porque a base do Governo está coesa em torno desse tema. Mais do que falar para o mercado neste momento, precisamos é garantir que os brasileiros não sofrerão os efeitos de uma crise que persiste, mas que o nosso país tem cruzado, até agora, sem provocar danos à população”, afirmou Humberto.

LDO 2015 é aprovada por unanimidade

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Por Pedro Augusto

Em primeira e única discussão, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Vereadores. Discutido em audiência pública, na manhã da última terça-feira (26), na própria Câmara, a LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano.

Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Lula Tôrres, a aprovação da lei proporcionará mais avanços para a cidade. “Afinal essa lei é quem irá orientar a Prefeitura no planejamento e execução de gastos, quais obras vão ser realizadas e os projetos que vão ser ampliados em 2015. Caruaru só ganha com isso”.

Audiência pública debate planejamento de gastos da PMC para 2015

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Na manhã desta terça-feira (26) foi realizada na Câmara Municipal de
Caruaru audiência pública para debater o projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO 2015. O projeto foi enviado pelo Executivo e dele
constam as metas e prioridades da administração pública para 2015. A
audiência foi convocada pelo vereador Lula Tôrres (PR), presidente da
Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

A mesa dirigente dos trabalhos foi composta pelo especialista em questões
orçamentárias Bernardo Lima Barbosa, presidente da Cespam (empresa que
presta serviços na área de assessoria contábil à Prefeitura de Caruaru), o
secretário municipal de Planejamento e Gestão, Kleber Macedo, e o diretor
administrativo tributário da Secretaria Municipal da Fazenda, Emerson
Araújo Pereira, além do presidente do Poder Legislativo, vereador Leonardo
Chaves (PSD).

Para o contabilista Bernardo Barbosa, a ideia da audiência é fazer com que
os edis e a população tomem conhecimento do documento que vai ser base para
o orçamento da Capital do Agreste para 2015. “Este projeto do LDO -2015 é
de grande valor para o município, por isto a importância desta audiência:
para vereadores e população ficarem por dentro do que será gasto e para que
será destinado o custo financeiro” destacou.

Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara,
vereador Lula Tôrres, a LDO é um projeto de grande valor que determina onde
o Poder Executivo vai gastar o dinheiro público e mostra, para toda a
população, o que o município vai fazer daqui a um ano. “É a LDO que irá
orientar a prefeitura no planejamento e execução de gastos, quais obras vão
ser realizadas e os projetos que vão ser ampliados. A proposta está muito
boa e com gastos que serão destinados aos segmentos que mais precisam de
atenção: saúde e educação” ressaltou o parlamentar.

Também estavam presentes na audiência representantes das secretaria
municipais da Fazenda e de Participação Social, das associações de
moradores do São João da Escócia e do Caiucá,  além de representantes da
Associação dos Portadores de Deficiência de Caruaru – Apodec e da
Associação dos Cadeirantes de Caruaru – ADCC . No término da reunião,
alguns parlamentares debateram e analisaram o projeto, cujo prazo para
análise vai até o dia 31 de agosto. Se aprovado, volta para o Executivo e
assim será sancionado como lei.

Informe Guanabara Comunicação

ldo

Câmara debate diretrizes orçamentárias da prefeitura para 2015

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Na próxima terça-feira, dia 26, às 10h da manhã, a Câmara Municipal de Caruaru realiza audiência pública para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2015. O projeto foi enviado pelo Executivo, está tramitando pelas comissões do Legislativo, e agora será apresentado para a população. 

A LDO é elaborada anualmente e é quem vai orientar a prefeitura no planejamento e execução de gastos – dela constam as metas da administração municipal para o próximo ano, quais obras vão ser realizadas, quais programas e projetos vão ser ampliados ou criados. Quem coordena sua elaboração é a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

O prazo para análise do projeto vai até o dia 31 de agosto. Se aprovado, volta para o Executivo onde será sancionada como lei.

Informe Guanabara Comunicação/AscomCâmara

Câmara de Garanhuns debate LDO 2015 em Audiência Pública

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A Câmara Municipal de Garanhuns, cumprindo determinação da Lei
Complementar Federal nº 101/200 – Lei de Responsabilidade Fiscal,
realiza nesta sexta-feira, 22, a partir das 09:30h, no Plenário Álvaro
Brasileiro Vila Nova, Audiência Pública da LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias). O evento, que é aberto ao público, visa dar transparência e legalidade ao processo relativo ao exercício financeiro do ano de 2015.

A LDO é a base para a definição do orçamento anual da Prefeitura. Ela
estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o
próximo ano, incluindo previsão de recursos e despesas. Uma vez
elaborada pelo Poder Executivo (Prefeitura), é levada ao Poder
Legislativo (Câmara de Vereadores) para análise e aprovação.

Ela serve, também, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Enquanto a LDO apresenta as diretrizes da gestão para o ano, de uma
maneira mais ampla, a LOA detalha cada um dos gastos, por secretarias,
especificando investimentos em obras e despesas com pessoal.

LDO segue em discussão na Câmara

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Está sobe avaliação da Câmara Municipal de Caruaru a Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, elaborada pela Prefeitura de Caruaru e enviada para o legislativo na ultima quinta-feira (31). As discussões à cerca do documento na Câmara iniciaram nesta terça-feira (05). Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco o prazo para análise do projeto vai até 31 de agosto. Após esta fase a LDO deve voltar para o executivo onde a será sancionada como lei.

A LDO é um grande projeto que é elaborado anualmente onde constam as metas e prioridades da Administração Pública para 2015. Para elaborar a LDO o executivo leva em consideração os cenários locais, a distribuição dos recursos entre projetos novos, projetos em andamento, conservação do patrimônio e serviços públicos. Este projeto é elaborado com apoio de todas as secretarias do município, que seguem orientações da Secretaria de Planejamento e Gestão.

O projeto é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA). Além disto, a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual- LOA, responsável pela definições de gastos com as prioridades apresentadas pela LDO. A LOA será encaminhada para a Câmara Municipal de Caruaru até o mês de outubro.

Esforço concentrado terá LDO e Lei de Licitações, diz Humberto

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O Senado Federal vai realizar, na próxima semana, um esforço concentrado para a apreciação de diversos projetos de lei. As sessões estão marcadas para terça, quarta e quinta-feira. Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a Casa vai analisar propostas como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Licitações e matérias relacionadas à tributação de empresas e mais recursos ao financiamento estudantil.

“As discussões também irão incluir a Proposta de Emenda à Constituição que cria gratificação por tempo de serviço para o Ministério Público e representantes da Magistratura”, afirma o parlamentar. O projeto que elimina as modalidades de carta-convite e tomada de preços no processo licitatório também é aguardado com expectativa.

Antes disso, porém, os senadores terão de votar três medidas provisórias (MPs) com prazo de vigência a vencer na primeira semana de agosto para desobstruir a pauta.

Humberto explica que a LDO, por exemplo, tem de ser votada para que algumas MPs sejam aprovadas. “Entre as MPs está a que amplia os salários dos policiais federais. Para passar, precisa de uma mudança na LDO”, observa.

Uma das medidas provisórias que tranca a pauta do plenário autoriza o Banco Central a ceder à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro dois imóveis localizados no Bairro da Gamboa. A outra cria cem funções comissionadas de grandes eventos, em caráter temporário, e extingue, em caráter definitivo, mais de 564 funções comissionadas no âmbito da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça. Já a última abre crédito extraordinário no valor total de R$ 5,1 bilhões a órgãos do Executivo.

Na próxima terça-feira, o Congresso Nacional também realizará sessão para a apreciação de vetos presidenciais. Os parlamentares irão examinar 21 projetos aprovados pelo Legislativo, enviados para sanção, que tiveram vetos parciais ou totais. Para derrubar um veto e fazer valer o texto do Congresso, é necessário o apoio da maioria absoluta da Câmara (257 dos 513 deputados) e do Senado (41 dos 81 senadores).

Votação da LDO ficou para amanhã

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O pedido de vista do vereador Louro do Juá (DEM) adiou para amanhã a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O parlamentar disse, na sessão desta quinta-feira (29), que precisava de mais tempo para fazer sua apreciação.

A indefinição do democrata obrigou o presidente da Câmara de Caruaru, Leonardo Chaves (PSD), a convocar sessão extraordinária para as 16h deste sábado (31), último dia do prazo para que a LDO seja votada.