Da Agência Brasil

Apesar de o governo ter adiado o contingenciamento definitivo do Orçamento para março, o decreto que introduziu a programação financeira para o primeiro trimestre estabeleceu um corte provisório de R$ 7,7 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias) dos ministérios e dos demais órgãos do Poder Executivo. O número foi obtido pela Agência Brasil com base nos valores divulgados pelo Ministério do Planejamento.

Para os três primeiros meses do ano, o governo limitou os gastos discricionários do Poder Executivo a R$ 15,407 bilhões, o que equivale a 3/18 do estimado para 2016. Caso não houvesse corte, a despesa de janeiro a março totalizaria a 3/12: R$ 23,110 bilhões. Nas emendas parlamentares individuais impositivas, houve um corte provisório de R$ 753 milhões, o que aumenta o total contingenciado para R$ 8,4 bilhões.

Se somadas as despesas obrigatórias e não obrigatórias, o limite para empenho pelos ministérios até março será de R$ 146,6 bilhões, 85% desse total (R$ 124,5 bilhões) são gastos não contingenciáveis, como despesas com saúde e educação.

O decreto fixou ainda as metas quadrimestrais de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – para o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social). Da meta total de R$ 24 bilhões estabelecida para o ano inteiro, o governo deverá economizar R$ 8,87 bilhões até o fim de abril e R$ 13,883 bilhões até o fim de agosto.

Esses valores, no entanto, funcionam como uma recomendação porque o governo pode economizar menos em um quadrimestre, desde que aumente o esforço fiscal em outro. Para a Previdência Social, o decreto estima déficit de R$ 129,8 bilhões. O valor é o mesmo aprovado no Orçamento Geral da União.

O novo decreto com o limite de gastos foi publicado ontem (12) à noite em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O teto de 3/18 valerá até março.Esta é a segunda vez no ano que o governo estabelece os limites para empenho de valores pelos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, que só poderão empenhar despesas até o limite especificado.

A limitação ficará valendo até que a presidenta Dilma Rousseff e a equipe econômica estabeleçam o valor do contingenciamento que será aplicado nas contas do governo em 2016.

O ano de 2015 foi ruim para os orçamentos familiares. Diante desta perspectiva, o que esperar para o próximo ano? Para o professor de finanças do ISAE/FGV Carlos Alberto Ercolin, infelizmente, as notícias não são boas para as famílias uma vez que o próprio governo, costumeiramente otimista, prevê que o país comece a crescer somente a partir do segundo semestre de 2016.

“Os primeiros seis meses devem ser de muita cautela, sem muitos gastos como viagens, troca de carro, e mesmo troca de emprego. Deve-se fazer como os americanos, que costumam dizer ‘first things, first’, ou seja, em primeiro lugar, deve-se pagar as coisas mais importantes, quais sejam: alimentação, moradia e transporte”, orienta.

Se o dinheiro não dá para pagar tudo, é importante começar pelas contas onde as multas pelo atraso são as mais altas, como cartão de crédito e a dívida no cheque especial. Um bom planejamento também ajuda. As contas costumeiras, como aluguel, luz, e mensalidade escolar, não podem ser encaradas como imprevisto.

“Indico que as famílias façam um orçamento para 2016, prevendo mensalmente seus ganhos e os gastos fixos; depois devem considerar os gastos arbitrários (aqueles que você decide quando e quanto vai gastar, como comer fora, ida ao cinema, cabeleireiro). Depois devem subtrair dos ganhos os gastos fixos e os arbitrários, na esperança de que sobre algum dinheiro todo mês. Se ela já antevê algum mês em que este resultado será negativo, já pode ir se planejando e, se for o caso, pedir um empréstimo”, diz Ercolin.

Surge a dúvida se em tempos de recessão deve-se investir. Tudo depende do que se pretende fazer com os recursos investidos e para isso algumas questões devem ser levadas em consideração. “Por quanto tempo posso ficar com o dinheiro guardado, ou por outro lado, quando vou precisar dele? Qual é meu apetite ao risco, ou seja, estou disposto a correr um risco maior, na expectativa de auferir um retorno maior?”, analisa o profissional.

O ano de 2016 não deve ser um ano de apostas altas, como trocar de carro ou comprar um apartamento novo, salvo se aparecer uma proposta irrecusável; pagar à vista, em qualquer ramo, seja imóvel, carro, eletrodoméstico, será a arma para um ano que será representado pela pechincha.

“Falando dos sustos, é possível que alguém da família perca o emprego, ou aquela promoção tão esperada não aconteça em 2016. De toda maneira, é um ano que vai requerer de todos nós muita paciência e, sobretudo, cautela. Ainda assim, boas oportunidades normalmente aparecem em momentos de crise”, finaliza.

Agência Brasil

O Diário Oficial da União publicou hoje (4) decreto que suspende o contingenciamento (bloqueio) do orçamento deste ano, anunciado na última segunda-feira (30). O desbloqueio só foi possível após o Congresso Nacional alterar – no último dia 2 – a meta fiscal de 2015 de R$ 66,3 bilhões de superávit para R$ 119 bilhões de déficit, atendendo a proposta de destravamento feita pelo governo.

Com a aprovação da meta de déficit de R$ 119,9 bilhões para 2015, o governo pode liberar R$ 12,9 bilhões – R$ 11,2 bilhões do Poder Executivo e R$ 1,7 bilhão dos demais poderes – que estavam contingenciados (bloqueados) desde segunda-feira. Caso o bloqueio se estendesse, o governo teria de atrasar o pagamento de despesas correntes, como contas de água, luz, telefone, aluguéis e contratos terceirizados.

Duas portarias do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão fazem os ajustes após o restabelecimento da meta fiscal pretendida pelo governo.