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Moro nega pedido para intimar Lula

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Do G1

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse intimado a prestar esclarecimentos sobre objetos apreendidos em um cofre do Banco do Brasil (BB) durante a 24ª fase da Lava Jato.

Moro afirmou no despacho desta terça-feira (16) que “não cabe nova intimação do investigado ou de sua defesa, como requer o MPF, pois, como investigado, dispõe do direito ao silêncio, ainda que eventualmente tenha se apropriado indevidamente de algum presente”.

Os bens foram retirados do Palácio do Planalto pelo ex-presidente e guardados em um cofre da Agência Líbero Badaró do Banco do Brasil, em São Paulo, por cinco anos sem qualquer custo.

Os procuradores haviam pedido que o juiz desse prazo de cinco dias para Lula indicar a data e a circunstância em que ganhou cada item. À época do pedido do MPF, o Instituto Lula afirmou, por meio de nota, que não existiam ilegalidades nos fatos apontados pelo MPF.

Na decisão desta terça, Moro disse que examinando o material apreendido, “há alguns bens que, se recebidos como presentes durante o exercício do mandato de Presidente da República, talvez devessem ter sido incorporados ao acervo do Presidência”.

O juiz explicou que a intimação da defesa de Lula para prestar esclarecimentos tinha como objetivo afastar essa dúvida. Porém, como os advogados do ex-presidente informaram por meio de uma petição que ele não tinha mais a intenção de esclarecer estes fatos, não há necessidade da nova intimação.

Entre os itens estão moedas de ouro, medalhas, esculturas e até uma espada e uma adaga. Tudo está acondicionado em 23 caixas de papelão e em uma caixa maior de madeira. Nas caixas de papelão, há inscrições com o nome da transportadora Granero.

A PF investiga indícios de que o transporte e armazenagem dos bens de Lula ao sair da Presidência tenham sido pagos por empreiteiras investigadas na Lava Jato como forma de compensação pelos negócios fechados com a Petrobras.

À época da apreensão, a assessoria de imprensa do Instituto Lula disse que os objetos guardados são do acervo presidencial privado e que o material é regular e está dentro da lei.

Cunha revoga sua própria decisão sobre impeachment

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou ontem (29) a revogação do rito que ele mesmo definiu – e que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou – para a tramitação de processos de impeachment. Expedidas em 13 de outubro, liminares dos ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber desautorizaram Cunha a levar adiante o procedimento combinado com a oposição que, embora ele negue, consistia na leitura e rejeição em plenário de um pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Em seguida, um recurso seria apresentado à Mesa pelos oposicionistas – provavelmente o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), autor de questão de ordem que suscitou a discussão –, com o objetivo de que uma votação de plenário decidisse se o requerimento em questão deveria ter prosseguimento.

No último dia 19, Cunha recorreu contra as liminares, com a pretensão de que o assunto fosse levado à decisão do pleno do STF. E, ao revogar o rito de impeachment antes do julgamento desses recursos, na prática o deputado acata o que diz a Constituição nesses casos – cabe ao presidente da Câmara, de ofício, decidir se dá ou não seguimento a processos de impeachment, depois da devida análise técnica pelo departamento competente da Câmara.

Como este site mostrou na última-feira (26), os mais diversos pedidos de impeachment de Dilma têm sido protocolados desde seu primeiro dia de mandato, em 1º de janeiro de 2011, e seguidamente arquivados, a maioria por inadequação formal e inconsistência jurídica. Ao todo, 44 pedidos foram formalizados contra a petista, dos quais apenas dez ainda careciam de decisão da Mesa até esta terça-feira (27). Um deles, escrito à mão por um presidiário, pretende demonstrar algum grau de envolvimento de Dilma no esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, na Petrobras.

A questão do impeachment gera a inusitada situação em que o próprio presidente da Câmara, a quem cabe dar andamento ou arquivar pedidos de impeachment, está formalmente denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que desfalcou em bilhões a Petrobras. Entre outras acusações, delatores acusam Cunha de ter recebido US$ 5 milhões em propina.

Além disso, Cunha é alvo em processos por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética e na Corregedoria da Casa. Deputados o acusam de ter mentido na CPI da Petrobras, em 12 de março, e mentido ao dizer que jamais teve conta bancária no exterior, quando o próprio Ministério Público da Suíça provou o contrário, com cópias de documentos pessoais dele e de familiares. Por meio de quatro contas, informaram os investigadores, o peemedebista movimentou bilhões de dólares e francos suíços que podem ter origem em propina do esquema que saqueou a petrolífera.

PSOL e Rede pedem cassação de Cunha no Conselho de Ética

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Da Agência Brasil

Conforme já havia antecipado, o PSOL entrou hoje (13) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados com um pedido de cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. O pedido foi endossado pela Rede e assinado por cerca de 50 parlamentares de sete partidos (PSOL, Rede, PT, PSB, Pros, PPS e PMDB).

No pedido, o partido toma como base um documento encaminhado na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atesta como verdadeiras as informações de que Cunha e familiares têm contas na Suíça e que, supostamente, teriam recebido dinheiro fruto do pagamento de propina em contratos da Petrobras investigados na Operação Lava Jato.

“Ficou patente, com indícios robustos, com a investigação assumida pelo Ministério Público, que o deputado Eduardo Cunha afrontou a Constituição e o Código de Ética e decoro parlamentar, no mínimo, por utilizar o cargo para obter vantagens indevidas e não prestar as informações obrigatórias para parlamentar”, disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).

De acordo com Alencar, Cunha quebrou o decoro ao mentir sobre a existência das contas quando depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O PSOL diz que reuniu na peça um conjunto probatório de evidências contra Cunha e anexou cerca de 100 páginas com as informações recebidas da PGR, depoimentos de delatores da Lava Jato que citam Eduardo Cunha e matérias veiculadas na imprensa.

O partido também usa como argumento para a quebra de decoro a denúncia da PGR ao Supremo, segundo a qual Cunha cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Mentiu e praticou corrupção passiva e também lavagem de dinheiro, como indica a PGR. Outras investigações em curso falam também em evasão de divisas a sonegação fiscal. Portanto, o conjunto da obra é muito perverso, ainda mais na função que [Eduardo Cunha] ocupa e na qual insiste em permanecer”, acrescentou o PSOL.

Para o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), o comportamento de Cunha é impróprio e incompatível com sua permanência na presidência da Câmara. “No nosso entendimento, está configurada a quebra de decoro pelo presidente da Casa, e o processo precisa ser aberto. Pelas informações que se tem, já é possível dizer que o deputado não pode mais permanecer na presidência e que seu mandato precisa ser cassado”, afirmou.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), informou que, após encaminhar a representação da Mesa Diretora, será aberto o prazo de três sessões deliberativas (ordinárias e extraordinárias) para que o documento retorne ao conselho. A partir daí, será realizado um sorteio para escolher três parlamentares para relatar o caso, que não podem do estado nem do partido de Cunha. Caberá a Araújo escolher um dos três para ser o relator da representação.

O líder do PSOL disse que Cunha está usando o cargo de presidente da Câmara para se proteger e manifestou preocupação com a possibilidade de ser indicado algum aliado de Cunha que “procrastine” o processo. “O corporativismo é forte”, afirmou Alencar.

O PT foi o partido com maior número de assinaturas no pedido de abertura de processo de cassação: mais de 30 deputados. O vice-líder do partido, Henrique Fontana (RS), acusou a oposição, especialmente o PSDB e o DEM, de “jogar para plateia”, ao defender o afastamento de Cunha, mas não assinar a representação.

Segundo Fontana, a oposição está tentando proteger Cunha para barganhar uma possível abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Estão jogando para a plateia, protegendo o Eduardo Cunha, porque querem fazer disso uma moeda para cassar, através de um golpe e no tapetão, um mandato que eles não ganharam nas urnas.”

Teori Zavascki nega liminar para revogar prisão de Cerveró

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Do Estadão Conteúdo

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou em caráter liminar (provisório) a revogação da prisão do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. Preso preventivamente desde janeiro, Cerveró já foi condenado em dois processos, a 12 e a 5 anos de prisão.

Ao STF, a defesa alegou, entre outros pontos, que a prisão preventiva está fundamentada apenas em “presunções” contidas em declarações prestadas por outros réus que fizeram delação premiada e que Cerveró sempre esteve à disposição das autoridades. Os advogados de Cerveró também sustentam que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) expediu um novo decreto de prisão no início do ano para “evitar a soltura”do ex-diretor, o que torna o decreto de prisão ilegal.

Cerveró negocia com o Ministério Público Federal um acordo de delação premiada. Para o ministro Teori Zavascki, as questões levantadas pela defesa não trazem à tona as hipóteses que autorizam a revogação da prisão de forma cautelar. “As questões suscitadas, embora relevantes, não evidenciam hipóteses que autorizem, liminarmente, a revogação da prisão preventiva. Consideradas as circunstâncias da causa, o exame da pretensão será feito no momento próprio, em caráter definitivo”, escreveu Zavascki.

Dilma defende parceria com estados para enfrentar problemas na economia

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A presidenta Dilma Rousseff pediu ontem (25), em São Paulo, que os governos estaduais ajam em parceria com a União para ajudar o país a superar o momento de dificuldade econômica. Dilma participou da entrega de 1.237 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida em Catanduva e acompanhou, por teleconferência, a entrega de casas nos municípios de Araras, Araraquara e Mauá.

Ao lado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de prefeitos da região e ministros, Dilma listou uma série de ações e investimentos do governo federal no estado, como obras em rodovias e de saneamento, construção de escolas federais, interligação de represas para garantir o abastecimento de água e envio de profissionais do Programa Mais Médicos. “O estado que mais recebeu médicos do programa, porque não tinha médico suficiente, foi o estado de São Paulo. O programa veio resolver um problema grave, gravíssimo, no atendimento da atenção básica.”

Segundo Dilma, a parceria com estados e municípios vai continuar e não depende da relação dos partidos dos gestores com o governo federal. São Paulo é administrado há mais de 20 anos pelo PSDB. “Tenho certeza de que essa parceria com estados e prefeituras vai continuar e está baseada em uma visão democrática e republicana da coisa pública. Podemos divergir, mas temos que agir juntos no que se refere à administração para proteger os interesses da população. Quando agimos juntos somos capazes de realizar mais e melhor.”

No discurso de cerca de meia hora, a presidenta disse que o Brasil vai superar as dificuldades na economia e voltou a criticar os que, segundo ela, torcem pelo pior. “Vamos superar este momento de dificuldade, todos nós, que somos brasileiros e brasileiras, sabemos que temos capacidade de superar desafios, de apresentar e de construir caminhos e de chegar a resultados. Quanto mais rápido fizermos isso, mais rápida será a superação das nossas dificuldades. Temos que enfrentar os problemas de frente, jamais aceitar que se torça para o pior, porque quando acontece o pior, quem paga é a população do país.”

Segundo Dilma, os problemas enfrentados pela economia brasileira também afetam outros países. “São dificuldades pelas quais todos os países do mundo estão passando, uns mais, outros menos. A segunda maior economia do mundo, a economia chinesa, ontem [24] teve um momento de muita dificuldade, e nós torcemos para que essas dificuldades econômicas e financeiras sejam superadas.”

Mais cedo, em entrevista a rádios do interior de São Paulo, Dilma disse que o Brasil atravessa uma situação econômica que “requer cuidados” e reconheceu que, apesar das ações do governo, a crise não será resolvida em curto prazo.  “A situação em 2016 não será maravilhosa”para a economia, afirmou a presidenta.

Governo pede pressa para concluir votação de ajuste fiscal

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O governo pediu para que o Senado dê celeridade à aprovação do projeto que muda as regras para a desoneração da folha de pagamento, um dos principais itens do ajuste fiscal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com o jornal, o governo pediu a representantes do Senado que aprovem o texto da forma como ele passou pela Câmara. O substitutivo eleva em 100% a taxação para a maioria dos 56 setores da economia então beneficiados com a desoneração da folha de pagamento. A exceção fica por conta dos setores de transporte, comunicações, call centar, calçados e confecções. Nestes setores, a taxação subirá em torno de 50%.

“A tendência é que os senadores acatem o desejo do Planalto, mantendo mudanças, feitas pelos deputados, que fazem um aumento mais suave da contribuição previdenciária sobre o faturamento de cinco setores da economia”, informa a Folha.

Ainda de acordo com o jornal, a celeridade na votação do projeto visa, principalmente, abrir a pauta do Senado e do Palácio do Planalto para as discussões em torno da chamada “Agenda Brasil”, proposta pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Feliciano pede expulsão de Silvio Costa do PSC

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Do Estadão Conteúdo

O deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) pediu ao seu partido a expulsão do deputado Silvio Costa (PSC-PE). A solicitação foi feita na sexta-feira (17), depois que Costa saiu em defesa do governo e atacou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedindo o afastamento dele em decorrências de denúncias de que o comandante da Casa teria recebido propina de US$ 5 milhões.

“Peço o afastamento temporário de Cunha pela tranquilidade do Parlamento”, disse na sexta-feira, logo depois da entrevista do presidente da Câmara na qual tornou aberta a guerra entre ele e o governo. O deputado afirmou ainda que iria procurar juristas para saber se “cabe um impeachment” do peemedebista.

No mesmo dia, seu colega de partido, Feliciano, solicitou uma punição à presidência nacional do PSC. “Solicito que estude uma medida disciplinar com expulsão do partido contra o deputado Silvio Costa”, disse no documento.

Ainda segundo o deputado, Costa tem se pautado de maneira “espetaculosa”. “Posição dessa natureza jamais pode ser manifestada individualmente por um parlamentar, contrariando a posição da direção do partido, incorrendo, a meu ver, em infidelidade partidária”, argumentou em seu pedido.

Ainda por meio do documento, Feliciano demonstrou apoio ao presidente da Câmara. “Nesse momento me solidarizo com o deputado Eduardo Cunha, que pelo seu passado de lutas, em décadas de serviços prestados à Nação galgando os mais altos postos da República sem nunca ter seu nome manchado ou envolvido em qualquer ato que o desabonasse”, afirmou o deputado.

Romildo Oscar reforça pedido de capeamento asfáltico

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O vereador Romildo Oscar (PTN) teve aprovado cinco requerimentos na reunião pública da última quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Caruaru. O vereador reiterou também o requerimento n° 747/2015 que viabiliza o calçamento nas ruas da Vila Bonanza, localizadas no bairro Santa Rosa. Para Romildo, a maior preocupação é a situação do asfalto nas Ruas David Campista e Rua do Pacífico, localizadas também no Santa Rosa e no Bairro Vassoural.

Romildo também reforçou solicitação ao Executivo para as ruas Venustriano Correia e Alfredo Pinto, ambas no Bairro Vassoural.  “As vias não estão em boas condições e a situação vai piorar com a chegada do período de chuvas. Espero que providências sejam tomadas urgentemente”, concluiu o vereador.

Senador pede apoio do BNDES para as empresas

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O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) solicitou ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, que a instituição não diminua o percentual de financiamentos a micro e pequenas empresas, por meio do Cartão BNDES. O apelo foi feito durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre as diretrizes e perspectivas do BNDES para 2015.

“Estamos nos referindo à padaria, à metalúrgica, à pequena oficina e àqueles que querem investir, sobretudo, no interior do país”, ressaltou Fernando Bezerra, ao destacar que o Cartão BNDES é acessível a 52% das grandes empresas brasileiras e a pouco mais de 47% dos pequenos e médios empreendimentos.

Ao lembrar que governadores do Nordeste estarão em Brasília, nesta quarta-feira (15), para mobilizar a bancada da região em relação à votação do ajuste fiscal defendido pelo governo, Fernando Bezerra também sugeriu ao presidente do BNDES o retorno dos investimentos previstos no Proinveste. “O BNDES tem que voltar a assistir os estados; sobretudo, os estados nordestinos, com financiamentos para a melhoria e qualificação do setor de infraestrutura”, defendeu o senador.

O Proinveste é um programa do governo federal que conta com recursos do BNDES da ordem de R$ 20 bilhões para investimentos de longo prazo em infraestrutura nos estados. São financiamentos de 20 anos, com um ano de carência e juros que vão de 7,1% a 8,1% ao ano.

Vereador faz pedido de informação à prefeitura

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O vereador Antonio Carlos (DEM) solicitou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caruaru que fossem encaminhados, à prefeitura, quatro pedidos de informação. O vereador quer cópias dos editais de licitação das obras de revitalização das avenidas Agamenon Magalhães, Rio Branco, Manoel de Freitas e Oswaldo Cruz, dos contratos da PMC com as empresas vencedoras, e dos contratos de manutenção dessas avenidas. “Pedi ainda relação dos recursos já pagos, discriminados por paisagismo, iluminação, pontos de acessibilidade e cruzamentos, bem como sinalização vertical e horizontal”, complementa o vereador.

Leite – O parlamentar pediu ainda cópias do edital de licitação do fornecimento de leite às escolas da rede municipal, relativo a 2013 e 2014, e do contrato feito com a empresa que venceu a licitação, além da relação das escolas atendidas com a distribuição do leite e a quantidade de litros que cada uma recebe.

Fardamento – Outro pedido refere-se ao fornecimento do fardamento escolar. O vereador solicitou cópias do edital da licitação desse serviço, também relativo a 2013 e 2014, e do contrato com a empresa vencedora, além da relação dos aditivos de valores do contrato (se houve), as escolas que receberam, a quantidade entregue a cada unidade de ensino e quantos alunos foram atendidos.

Serviços Urbanos – Além das obras de revitalização do centro, do fornecimento de leite e de fardamento às escolas, o vereador quer saber, também, sobre os serviços realizados pela empresa LOCAR na varrição, capinação e pintura de meio-fio, com a identificação das ruas onde os serviços foram executados, desde o dia 1º de janeiro.

“É uma questão de transparência. Fiz os pedidos para ter informações precisas, pois muito se fala”, diz o vereador. “O programa do leite é muito interessante, por exemplo. Por que não está mais acontecendo?”, questiona o democrata.

Informe Guanabara Comunicação/AscomCâmaraVereador Antonio Carlos