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URB e FIDEM trabalham na elaboração do Plano Diretor e de Mobilidade Urbana de Caruaru

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Na última sexta-feira (27), representantes da Empresa de Urbanização, Planejamento e Meio Ambiente de Caruaru (URB) estiveram na sede da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM), situada no Recife/PE, onde ocorreu a 1ª reunião técnica sobre elaboração de Termos de Referência (TR) do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana da Capital do Agreste.

Foi fechado convênio não oneroso, ou seja, sem custos, entre a URB e o FIDEM para revisão dos planos em desenvolvimento, onde cabe aos técnicos da agência apoiar, revisar, fornecer informações, entre outras obrigações.

O próximo encontro ficou agendado para o dia 11 de abril, durante a reunião do Conselho da Cidade de Caruaru (CONCIDADE). Enquanto isso, os técnicos da URB continuarão trabalhando de forma ágil e cuidadosa considerando que a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 182, instituiu o Plano Diretor como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”. Pelo qual se efetiva o Planejamento Urbanístico Local, requisito obrigatório para o município promover ações e medidas necessárias ao cumprimento da função social da propriedade.

Artigo: As ruas e as calçadas como medida da democracia das cidades

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Por Marcelo Rodrigues

Em meio as discussões do Plano Diretor de nossa cidade, pouco se ouve falar nas diretrizes que estão sendo tomadas no âmbito do presente e do futuro das ruas e calçadas de Caruaru, fator esse de grande preocupação tendo em vista a precariedade, em particular, das calçadas em nosso Município, quando se sabe que constituem o espaço público por excelência, onde todos têm a garantia de ir, vir e circular. Para tanto, devem possuir as dimensões necessárias ao deslocamento com segurança e que sua conservação não comprometa a saúde dos pedestres com buracos, resíduos de todas as espécies e má conservação, uma vez que existe a gênese de achar que os espaços públicos são privados e, em sendo assim, podem sofrer todo tipo de intervenção particular. Alguns urbanistas afirmam que a “largura das calçadas são a medida da democracia de uma cidade”. Neste diapasão todos nós somos pedestres, podendo de forma transitória estar de bicicleta, em automóvel, no transporte público ou mesmo a pé.

Neste pensamento, faz-se mister traduzir para a realidade das ruas 3(três) princípios democráticos fundamentais no âmbito do Direito Urbanístico, e que devem estar inseridos nas plenárias para garantir o acesso às ruas e às calçadas: A liberdade de expressão, a alternância de poder e pluralidade.

No ponto, as ruas devem proporcionar garantia a todos para que se manifestem livremente, falem o que pensam e ouvi a opinião dos outros sem medo de represálias. Nas ruas isso implica que os meios de transporte maiores devem zelar pela segurança dos menores e todos pela segurança do pedestre. Esse princípio está esculpido no CTB, vitória para a democracia.

O que se observa na cidade é que o mais forte tem o monopólio do uso da força sem alternância de poder e é por isso que nossa sociedade se engessou e não progrediu. Alternância de poder é adequar que diferentes fluxos (carros, ônibus, vans, bicicletas, motocicletas, pedestres) tenham garantido o acesso seguro às vias.  Cada um a seu tempo e respeitando a presença do outro, todos possam utilizar as ruas.

A discussão da mobilidade passa por uma cidade plural, e estas são sempre as melhores. Já está comprovado que as cidades onde existem uma enorme quantidade de opções de transportes, democratiza as escolhas, e aí depende de cada um a seleção em conformidade com suas condições financeiras. É importante que se afirme e que se diga que o transporte individual, seja bicicleta, motocicleta ou automóvel, tem vantagens em relação ao transporte público, mas não pode orientar políticas públicas de mobilidade urbana.

Portanto, os meios de transportes públicos como ônibus, metrô, trens, BRT, VLT, etc,   devem ser alternativas eficazes ao transporte individual e coletivo, e são as melhores maneiras de garantir que os cidadãos possam escolher como desejam se deslocar, mas que haja a possibilidade/viabilidade de integração entre os diferentes modais, ou seja, por exemplo, que o indivíduo possa se deslocar até certo ponto da cidade de bicicleta, estacionando em bicicletários seguros, e daí ir ao seu trabalho ou atividade em um transporte público de qualidade, diminuindo os impactos, seja financeiro, de trânsito ou favorecendo a economia do baixo carbono.

Na verdade, todos os princípios democráticos aplicáveis às ruas mencionados aqui já estão previstos em lei. O que falta aos gestores de um modo geral é coragem e a adoção da lei de mobilidade como instrumento urbano para desenvolver com sustentabilidade, com a aplicação da economia do carbono zero, mitigando os efeitos do combustível fóssil e suas implicações na saúde das pessoas e no enfrentamento das mudanças climáticas.

Infelizmente a realidade prática ainda não contempla uma democracia efetiva. As pressões e os interesses de grupos para adequar as cidades aos meios de transporte individuais e motorizados ainda seguem com um grande poder de influência, embora o rumo desta distorção deverá ser corrigida pelas necessidades climáticas e pela discussão no seio da sociedade, atendo as necessidades coletivas ao invés do egoísmo individual do consumo.

Marcelo Rodrigues, é advogado, professor universitário, exerceu o cargo de Secretário de Meio Ambiente da Cidade do Recife.

Artigo: A importância da Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Plano Diretor

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Por Marcelo Rodrigues

A Lei de Uso e Ocupação do Solo define as normas gerais para o desenvolvimento da cidade. Nela se encontram reunidos os princípios e orientações para a utilização e ocupação do espaço urbano, com o objetivo maior de garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável.

Por que é importante planejar e ordenar o desenvolvimento da cidade?

Ao planejar a ocupação do território, a Prefeitura define o que é mais adequado para cada área da cidade, levando em conta a infraestrutura existente, a infraestrutura planejada, as restrições de natureza ambiental, a paisagem e o ambiente cultural. São consideradas as características e as necessidades de cada parte da cidade, tudo para garantir a adequada utilização do solo, o desenvolvimento social e econômico, a proteção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população!

Quais são os pontos mais importantes e as inovações da LUOS?

Atualização, organização e padronização de definições e conceitos, facilitando sua aplicação futura às legislações específicas;

Definição de estratégias de proteção da paisagem;

Delimitação das áreas de restrição à ocupação urbana;

Novos princípios para o uso e ocupação das macrozonas;

Padronização do zoneamento e dos conceitos de parâmetros dos terrenos;

Nova definição de centros de comércio e serviços mais importantes a partir de critérios de  facilidade de acesso por transporte público, geração de trabalhos e arrecadação de impostos;

Definição de novos grupamentos e de critérios para ocupação das calçadas.

O sistema de transportes e o sistema viário

Podemos sem sombra de dúvida dizer: o carioca vive em movimento. Isso mesmo, cotidianamente, estamos tentando chegar a algum lugar, seja o local de trabalho, aos locais de ensino, cultura e lazer. Diante dessa constatação, a Prefeitura do Rio de Janeiro vem “pondo as mãos na massa” para que nossas rotineiras viagens tenham mais qualidade e tomem menos tempo de nossas vidas.

Além disso, um sistema de transporte mais organizado e eficaz e um sistema viário bem cuidado abrem possibilidades de aumento da competição no mercado, redução de custos aos produtores e economia aos consumidores.

A prefeitura tem investido no sistema viário e organizado o nosso sistema de transporte, através de ações como a construção de vias exclusivas para o transporte público, organização do transporte especial complementar (realizado pelas Vans e Kombis). Além disso, a prefeitura ainda busca promover um transporte ambientalmente sustentável via construção de ciclovias e bicicletários.

Associado a tudo isto, a prefeitura, ao produzir a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), buscou orientar o sistema transporte para aperfeiçoar o seu uso.

O que é e para que serve o zoneamento?

O zoneamento é de fundamental importância no planejamento de uma cidade, garantindo o seu desenvolvimento ordenado. Nele, o território municipal é dividido em partes – chamadas zonas – onde se definem, para cada uma delas, normas de uso e ocupação do solo. Isso nada mais é do que definir regras que determinam o que pode ser feito na cidade, de que forma e onde.

Como é feito o zoneamento?

O ordenamento territorial é realizado através de dois elementos principais: a definição de usos e atividades e a determinação das características dos lotes e edificações. Os usos são divididos em categorias, e se referem ao tipo de atividade, como por exemplo, residencial, comercial, industrial, entre outros. Cada zona possui normas quanto a possibilidade ou não de ter cada um destes usos, em diferentes intensidades, não sendo permitidos aqueles que contrariem o que diz o zoneamento.

Assim, uma área da cidade pode abrigar usos residenciais e comerciais de pequeno porte, e não permitir atividades industriais, por exemplo.

Quais são estas zonas?

A Lei de Uso e Ocupação do Solo apresenta uma padronização das zonas, com suas denominações e conceitos, simplificando sua aplicação futura às diferentes áreas da cidade pelos Planos de Estruturação Urbana. As zonas podem se caracterizar pela predominância, diversidade ou intensidade dos dos diversos usos, e se dividem em sete categorias principais: zona de conservação ambiental, agrícola, residencial unifamiliar, residencial multifamiliar, comercial e de serviços, de uso misto e industrial. Estas categoriais contém subdivisões, totalizando vinte zonas, todas devidamente explicadas na LUOS.

Lei de Uso e Ocupação do Solo: ZoneamentoAh, isso depende do gabarito, que é um dos parâmetros urbanísticos!Vou fazer uma obra lá em casa! Será que posso construir mais um andar?De que forma?ParâmetrosO que pode ser feito em cada área da cidade depende do zoneamento.

Já os índices e parâmetros urbanísticos indicam como pode ser feita a construção!O que pode ser feito?Zoneamento.

Marcelo Rodrigues é Mestre em Direito Ambiental e professor Universitário

Prefeitura de Caruaru e Condepe/Fidem debatem Plano Diretor

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Foi realizado na manhã dessa quinta (30), no Caruaru Park Hotel, o
seminário “Desafios para revisão e implementação de Planos Diretores”, uma
realização da Agência Condepe/Fidem, com apoio da Prefeitura de Caruaru.

O encontro foi coordenado pelo presidente da agência estadual, Murilo
Soares, e pelo diretor executivo de Apoio à Gestão Regional e
Metropolitana, Luciano Pinto. Durante o evento, o prefeito José Queiroz
marcou presença, acompanhado do presidente da URB, Aldo Arruda, e do
Secretário de Participação Social, Leonardo Bulhões.

Queiroz lembrou que os estudos para implantar o primeiro Plano Diretor de
Caruaru começaram ainda na gestão de João Lyra Filho. “Na década de 60,
Caruaru já se preparava para um aprofundamento nos planos diretores, uma
vez que fazíamos cursos que abordavam esse tema em Brasília. E a cidade
vive nos últimos anos uma evolução incrível, por isso o Plano Diretor
deverá ser atualizado com o diferencial de engajar a população no debate.
Nesse sentido, contamos com a Secretaria de Participação Social,
diariamente em contato com os caruaruenses”, destacou.

O evento contou ainda com a palestra de Geraldo Marinho, que abordou “Os desafios para as revisão e implementação dos Planos Diretores Participativos”, no qual foi ressaltada a participação popular. “Debater esse processo de forma participativa será um marco para a evolução de cada cidade que enviou representantes para esse momento”, reforçou.

Representantes e gerentes de municípios vizinhos também estiveram no
encontro, participando das palestras e de uma mesa redonda. Em Caruaru, a
prefeitura está debatendo com o Conselho da Cidade um cronograma de
plenárias públicas com a população a fim de discutir a revisão do Plano
Diretor, que será feita através de empresa a ser licitada. O plano define
orientações para questões como mobilidade, infraestrutura e expansão urbana
e rural do município.

Prefeitura de Caruaru participa de seminário sobre revisão de Planos Diretores

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A Prefeitura de Caruaru participará nesta quinta (30), a partir das 8h, do seminário “Os Desafios para Revisão e Implementação dos Planos Diretores”, no Caruaru Park Hotel. O evento é uma realização da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) e vai debater a eficiência no controle urbano e ambiental dos municípios.

A ideia é sensibilizar as administrações públicas para esse tema e despertar na população o interesse em exercer o controle social, que consiste na mobilização dos cidadãos para acompanhar, fiscalizar e participar das decisões públicas.

O seminário será voltado para municípios da região agreste de Pernambuco e será fundamental em um momento no qual a prefeitura, através da URB, Secretaria de Planejamento e Gestão e Secretaria de Participação Social estão debatendo com o Conselho da Cidade e sociedade civil como serão realizadas as plenárias públicas sobre a revisão do plano diretor, que deve ser atualizado a cada 10 anos e cuja última alteração data de 2004.

Ong TerraVerde entra com ação no MP pela falta de transparência na discussão do Plano Diretor de Caruaru

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A Organização não governamental, TerraVerde, está se posicionando contra a revisão do Plano Diretor em discussão na ACIC de Caruaru. O Plano é um documento que define a ocupação do solo e o efeito disso na qualidade de vida das pessoas. “Um Plano Diretor é um instrumento básico de desenvolvimento, planejamento e implantação da política de desenvolvimento urbano e rurais do município, norteando os agentes públicos e privados”, diz o presidente da Ong, Marcelo Rodrigues.

Denúncias que foram feitas pelo conselheiro Sandro Vila Nova, servidor público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desde modificações recentes de leis complementares que alteraram o Plano Diretor; modificações como os coeficientes de construção; passando pelas áreas de urbanização específica; a forma que vem sendo conduzidas as discussões do plano diretor na ACIC e não na Câmara Municipal; Falta de quórum no ConCidade (conselheiros); até a possibilidade levantada pelo Secretário de Planejamento de Gestão, Cleber Macedo Leite, que também é o presidente do ConCidade, o mesmo afirmou em reunião, que a fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional – FADURPE deverá ser a responsável pela elaboração do Plano. Esse Plano Diretor gira em torno de 1 milhão e 800 mil, sem colocar o plano de mobilidade, e que segundo ele, vai dispensar licitação. O Prefeito de Caruaru quer autorizar a contratação mediante convênio que será prestado pela FADURPE.

A participação do Ministério Público é imprescindível para que a informação da sociedade seja efetiva, como determina o Estatuto da Cidade, a Constituição do Estado, a Lei Orgânica Municipal e o atual Plano Diretor que está em vigência. Precisamos cobrar das autoridades transparência nos destinos da cidade para as presentes e futuras gerações. A Prefeitura de Caruaru não incentivou a participação popular. A Secretária Executiva do conselho não sabe os procedimentos administrativos, como também as ausências dos poderes públicos e da sociedade civil comprovam o descaso do município.

A Ong TerraVerde entrou com uma representação junto ao Ministério Público – 2ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Caruaru, promotora Bianca Estella Azevedo, para que o MP investigue as irregularidades apontadas.

Conselho da Cidade quer formar calendário de reuniões públicas para debater revisão do Plano Diretor

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O Conselho da Cidade (ConCidade) se reuniu ao fim da tarde dessa quarta-feira (09), na ACIC, e entre as pautas debatidas, estava a metodologia que será trabalhada para debater a revisão do Plano Diretor e elaboração do Plano de Mobilidade de Caruaru com a sociedade, a fim de que esse processo seja feito de forma participativa.

No que se refere a essa questão, os membros do conselho propuseram que haja um calendário de plenárias a fim de mobilizar a população a fazer parte desse debate, a partir da licitação que escolherá a consultoria especializada que vai elaborar o documento final do plano. O ConCidade avalia tomar como base o sistema de plenárias do Orçamento Participativo para realizar essas reuniões com a população na zona urbana e zona rural.

Além disso, os conselheiros vão reunir toda a legislação pertinente ao urbanismo, trânsito e meio ambiente do município.

O Conselho definiu ainda, que serão emitidos ofícios pedindo informações sobre legislações de urbanização específica, utilização de solo e de propriedades públicas na cidade. Outra questão deliberada foi a elaboração de ofício para notificar membros do conselho que faltaram às últimas reuniões da entidade, tendo em vista que há um limite de 3 ausências permitidas.

A próxima reunião do Conselho será no dia 13 de agosto, na ACIC, a partir das 17h. Esses encontros são sempre abertos à população, para que cada cidadão caruaruense possa contribuir em assuntos relacionados ao desenvolvimento do município.

Revisão do Plano Diretor de Caruaru será debatida de forma participativa

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A fim de que a revisão do Plano Diretor do município e a elaboração do Plano de Mobilidade sejam participativas e contem com o controle social da população de Caruaru, desde o primeiro semestre de 2014 o Conselho da Cidade tem realizado reuniões mensais em que coloca como pauta prioritária como será feito esse processo, que também incluirá um calendário de reuniões públicas, a fim de que toda a população possa contribuir para o planejamento urbano do município para os próximos 10 anos.

A última reunião do Conselho foi no dia 11 de junho, em que foram formados os comitês técnicos do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade. Esses grupos estão estudando a elaboração do termo de referência dos dois planos, que servirá como ponto de partida de orientação para a consultoria especializada que será responsável pela elaboração do plano, a ser contratada através de licitação. As reuniões do conselho estão ocorrendo inicialmente nas segundas quartas-feiras de cada mês, e são abertas para que a população acompanhe. O próximo encontro deverá ser realizado no dia 9 de julho, na sala de reuniões da ACIC, às 17h.

Quando houver a licitação para contratação dessa consultoria, será definido o calendário de audiências e plenárias públicas para que a população possa discutir junto com a empresa especializada as prioridades para o Plano Diretor e o Plano de Mobilidade, devendo as suas diretrizes e prioridades serem incorporadas pelas leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA).

PLANO DIRETOR

O Plano Diretor está embasado no Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de julho de 2001), que atende a uma determinação do Constituição Federal de 1988, reunindo princípios, objetivos e diretrizes gerais da política urbana. Além disso, organiza políticas de ordenação do território, controle do uso do solo, transporte, mobilidade, participação comunitária, contribuição social e regularização fundiária, possibilitando a implantação de políticas fiscais, econômicas e administrativas voltadas para o desenvolvimento urbano.

PLANO DE MOBILIDADE

O Plano de Mobilidade Urbana é parte integrante do Plano Diretor e deverá ser elaborado com base nos princípios, diretrizes e objetivos da Lei Nº 12.587/2012, deverá proporcionar o acesso da população às oportunidades adequadas de trânsito, transporte, acessibilidade, locomoção da população e da logística de circulação de bens e serviços na cidade.

CONSELHO DA CIDADE

O Conselho da Cidade foi formado ainda em 2013, durante a Conferência Municipal da Cidade, que foi aberta a toda a população e movimentos sociais que tivessem interesse em debater de forma participativa o desenvolvimento do município. A entidade é formada por representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo, de Movimentos Sociais, de Entidades Sindicais, Entidades Empresariais, de Entidades Acadêmicas e de ONGs.

Conselho da Cidade vai estudar revisão do Plano Diretor de Caruaru

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O Conselho da Cidade de Caruaru dá seus primeiros passos em 2014 com uma
grande responsabilidade: debater a revisão do Plano Diretor do município.
Em reunião realizada na noite dessa quarta (09), na Acic, o foco foi
estabelecer que os conselheiros vão avaliar propostas técnicas de
atualização do documento, que serão apresentadas por empresas
especializadas em planejamento, desenvolvimento e expansão urbana.

As reuniões do conselho serão realizadas toda segunda quarta-feira de cada
mês, na ACIC, às 17h, e para a próxima pauta de reunião, será debatida a
criação de dois comitês formados por conselheiros: um para acompanhar as
propostas de revisão do Plano Diretor e outro para analisar o plano de
mobilidade, que integra a ordenação urbana e rural do município.

A importância do ConCidade nesse debate vem das deliberações da Conferência
Municipal das Cidades, realizada em 2013.