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Governo confirma plano para obter R$ 15 bilhões de empresas da Lava Jato

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Da Folhapress

Integrantes do governo e do próprio Ministério da Fazenda confirmaram que está sendo preparado um decreto para permitir que as empreiteiras da Lava Jato paguem indenização e multa à Petrobras e à União para continuarem contratando com a estatal e o governo.

Com a medida, a equipe econômica espera receber R$ 15 bilhões em indenizações e multas. O conteúdo do decreto foi antecipado pela Folha de S.Paulo na edição de quarta-feira (26). A reportagem teve acesso à minuta do decreto, que está sob a coordenação de Fabrício Leite, secretário-executivo adjunto da Fazenda e braço direito de Joaquim Levy.
Questionado sobre o assunto por jornalistas na quarta, Levy negou a existência do decreto. “Não estou preparando nenhum decreto. Não tem questão de receitas extras, nada disso”, afirmou Levy ao deixar uma reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer.

No entanto, auxiliares presidenciais não entenderam o porquê. Afinal, diversas reuniões já foram realizadas para tratar dos detalhes da medida. Algumas aconteceram no Ministério da Fazenda. “O decreto seguirá sendo negociado”, disse um integrante da Fazenda sob condição de anonimato depois da declaração do ministro sinalizando o contrário.

A ideia de se encontrar uma solução que não inviabilize as principais empreiteiras do país, apesar de puni-las, partiu do próprio Levy há alguns meses depois de ter acesso a um estudo apresentado por um grupo de advogados de São Paulo liderados por Walfrido Warde Júnior. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal também integram o grupo de trabalho montado para a formulação da regra.

A presidente Dilma Rousseff já disse que a falência dessas empresas traria forte impacto nos níveis de emprego e poderia comprometer algumas das maiores obras de infraestrutura do país.

A previsão inicial era que o decreto saísse até a semana que vem. Agora, após a negativa do ministro, ainda não se sabe se o calendário de publicação será adiado.

Ministro Armando Monteiro lança Plano Nacional de Exportações

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, apresentou nesta quarta-feira (24) o Plano Nacional de Exportações, projeto que unifica, pela primeira vez, todas as ações e estratégias do governo para exportação de bens e serviços.

A cerimônia oficial foi realizada pela manhã, no Palácio do Planalto, e contou com a participação da presidente Dilma Rousseff, do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, além de parlamentares e empresários.

O plano nasceu de amplo debate com o setor privado e busca conferir um novo status ao comércio exterior, com ações estruturais que vão além de uma visão de curto prazo. O objetivo principal do plano é fomentar a cultura exportadora no país, com diversificação da pauta, foco nos produtos de maior densidade tecnológica e aumento da base de empresas exportadoras, com destaque para ações que promovam uma maior regionalização das vendas ao exterior.

Senadores injetam R$ 175 milhões no plano de saúde do STJ

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Apenas nos últimos quatro anos, o brasileiro contribuiu com R$ 303 milhões para o plano de saúde do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Pró-Ser, que oferece atendimento médico, odontológico e hospitalar a um grupo de 11 mil pessoas, entre ministros, funcionários e seus respectivos dependentes. É como se o governo federal tivesse desembolsado R$ 6,8 mil por ano com cada um dos usuários do Pró-Ser. Quase cinco vezes mais do que o R$ 1,5 mil que o poder público gastou, em média, com cada um dos 200 milhões de cidadãos do país em 2012, segundo levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Para alcançar essa marca, o programa de assistência médica e odontológica do Superior Tribunal de Justiça contou com outra particularidade: é o único plano de saúde ligado a instituições públicas a receber recursos das chamadas emendas parlamentares, verba direcionada por deputados e senadores durante a tramitação da proposta orçamentária no Congresso para atender suas bases políticas ou eleitorais. E não foi pouca coisa.

Do orçamento de 2012 para cá, os congressistas injetaram R$ 175 milhões no Pró-Ser a pedido da cúpula do tribunal superior. Nas quatro oportunidades, os repasses tiveram a mesma origem: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que assumiu a autoria das emendas sugeridas por cinco senadores – três deles do PMDB. É o que revela reportagem de capa da nova edição da Revista Congresso em Foco.

Recomendação ignorada

No ano passado, uma auditoria interna do STJ concluiu que o programa era falho na gestão e na transparência e acumulava irregularidades contábeis, administrativas e operacionais que comprometiam a eficiência do plano de saúde, para o qual os servidores do tribunal e seus dependentes também contribuem financeiramente. O relatório apontou crescimento nas despesas sem o devido acompanhamento da receita própria, advertiu para os riscos políticos e econômicos da dependência das verbas parlamentares e recomendou que o tribunal não recorresse mais a esse tipo de expediente. A sugestão, no entanto, não foi acolhida.

Só para este ano, o Orçamento da União reserva R$ 109 milhões para o plano do STJ. Desses, R$ 70 milhões foram incluídos a pedido do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). “Essa solicitação me foi entregue pela assessoria parlamentar do STJ a pedido de seu presidente”, disse Valadares à Revista Congresso em Foco. A corte é presidida desde setembro pelo ministro Francisco Falcão, que comandou o Pró-Ser de 2009 a 2014.

Plano Municipal de Educação será apresentado em audiência

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O Fórum Municipal de Educação em parceria com a Secretaria de Educação promoverá na próxima terça-feira, 28, a Audiência Pública – Qualidade Social da Educação que envolverá todas as modalidades e níveis de ensino no município.

A meta é discutir as ações contidas no PME – Plano Municipal de Educação que foi elaborado segundo os parâmetros do Plano Nacional de Educação e definirá o conjunto de metas e estratégias que orientarão as políticas educacionais do município para o decênio 2015-2025.

A Audiência Pública – Qualidade Social da Educação é aberta a toda a sociedade e acontecerá no Auditório da FAFICA – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Pernambuco e municípios têm prazo para apresentar metas dos planos de educação

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O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho de 2014, está próximo de completar o primeiro ano de vigência. União, estados e municípios começaram a cumprir tarefas e se preparam para alcançar as metas e estratégias de curto, médio e longo prazos até 2024.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os dispositivos da lei são levados em conta na reelaboração do planejamento estratégico de programas da educação básica, da educação profissional e da educação superior, que precisam ser adequados à execução do PNE.

Segundo a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, através do Comitê Pernambucano, defende que o esforço precisa ser de todos – do estado e dos municípios. Um grande movimento precisa ser realizado com a participação dos gestores, educadores, estudantes e principalmente da sociedade em geral para o cumprimento do prazo de elaboração ou adequação dos planos municipais e estadual ao PNE.

O MEC reforça que a lei estabelece um ano para que esses planos estejam aprovados e em consonância com o plano nacional — a data limite é 24 de junho deste ano.

Situação atual – No Brasil, cerca de 30% dos municípios ainda não têm planos e muitos dos que possuem, não o utilizam para planejar suas políticas, mantendo-os desconhecidos da população. Com relação aos planos estaduais de educação, a situação não é muito diferente, sendo que mais de 60% dos estados ainda não possuem planos de educação.

Para que os Planos de Educação estejam sintonizados com os desafios locais, regionais e nacionais, é fundamental que em seu processo de elaboração seja contemplada a pluralidade de vozes e olhares sobre a educação. Afora a participação dos gestores, dirigentes de ensino e especialistas em educação, é essencial considerar a opinião de toda a comunidade escolar, ou seja, professores, coordenadores, merendeiros, secretários, agentes de apoio da escola, estudantes, pais, mães e responsáveis.

Entende-se que a participação no processo de elaboração dos planos, permite compor uma visão mais ampliada dos processos, problemas e possibilidades da educação em determinado território, gerando compromissos e responsabilidades com o planejado: compromete os governos com sua execução e a sociedade, de maneira geral, com seu acompanhamento e monitoramento.

Os municípios que necessitarem informações podem obter auxílio através do portal “De Ollho nos Planos” acessando o endereço: www.deolhonosplanos.org.br.

Mobilização para oficinas do Plano de Habitação seguem junto à sociedade

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Durante a manhã de hoje, aconteceu o encontro com os Conselheiros do Orçamento Participativo, que iniciaram suas atividades de 2015 reforçando o apoio e envolvimento ao atender o chamado da gestão municipal para conhecer um pouco mais sobre o PLHIS. Durante a conversa, cada conselheiro teve a oportunidade de tirar suas dúvidas e entender melhor como seria feita a cooperação com a equipe da Secretaria de Participação Social, que é corresponsável pela organização e cuida com prioridade da mobilização das comunidades na área urbana e no campo, utilizando o modelo de organização de plenárias já utilizado nas experiências com o OP em 2013.

No início da tarde, teve início o encontro com os presidentes e representantes das associações de moradores de diversos bairros de Caruaru, para que estes também conhecessem a metodologia aplicada no desenvolvimento do Plano de Habitação e pudessem se engajar ainda mais na mobilização dos bairros que moram. “É importante que cada um aqui participe desses projetos e se esforce para que as coisas possam dar certo. Para que aquilo que vocês cobram possa chegar aos seus bairros. Todos sabem que é preciso empenho e envolvimento, pois isso nada mais é do que a construção de uma nova cultura política que precisa do apoio de todos e todas”, comentou o secretário de Participação Social, Leonardo Bulhões, ao expressar a importância da presença e apoio de cada presidente de associação.

Ao fim da reunião, os presidentes das associações ganharam o primeiro kit de divulgação das oficinas do Plano de Habitação, contendo folders e cartazes que esclarecem do que se trata o projeto e ainda o calendário com datas, locais e horários das oficinas que serão desenvolvidas a partir do dia 31 deste mês.

Presidente da Associação dos Moradores do Bairro do Salgado, a senhora Norma Maciel, comentou a felicidade que cada representante sente em reuniões de novas oportunidades de participação. “Essa reunião foi muito importante para que nós da sociedade civil pudéssemos nos sentir ainda mais engajados, assim como nos sentimos desde o primeiro momento de prática do Orçamento Participativo, em que notamos o quanto a gestão estava valorizando o nosso envolvimento e nossas considerações a respeito das políticas públicas de nosso município”, destacou.

Direito da Saúde: Justiça obriga plano de saúde a custear Home Care

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_MG_1462 (1)Foram 365 dias de aflição e incertezas. No dia 16 de novembro do ano passado, o patriarca da família Rodrigues, de 86 anos, deu entrada no Hospital Português, no Recife, com quadro de choque séptico. Ele ficou 140 dias internado, enquanto a família tentava a transferência para casa, em um home care. “Papai pagou plano de saúde a vida inteira e não é barato. Solicitamos o serviço à Unimed Recife e nos foi concedido. Mas, o sonho logo virou pesadelo”, relembra a filha Zeneide Rodrigues.

A família ficou apenas três dias com o serviço, que deixou muito a desejar. “Meu pai ficou tão mal, que teve que voltar às pressas para o hospital, direto para a UTI da Unimed Caruaru”, relata a dona de casa.

O quadro de saúde do paciente se estabilizou, mas sem previsão alguma de alta. Diante da situação, a família procurou novamente o plano de saúde pago a vida inteira, que deu apenas duas alternativas: deixá-lo na UTI ou disponibilizar o mesmo serviço de home care que havia sido oferecido anteriormente. “Ficamos apavorados com a possibilidade de utilizar aquele serviço, mas também não suportamos mais a rotina dele no hospital. É muito desgastante. Fui, então, em busca dos nossos direitos. O Ministério Público orientou procurar um advogado, mas todos com quem conversei não me davam esperança”, diz Zeneide.

Até que ela soube de um escritório especializado em Direito da Saúde, que acabara de abrir uma filial em Caruaru. “Quando estamos com problema no coração, procuramos um cardiologista. Quando temos algo na garganta, um otorrino, então, no Direito, temos que procurar os especialistas para termos êxito”, constata a dona de casa.

Já no primeiro contato com a equipe do Câmara Advogados, dona Zeneide sentiu segurança. A estratégia utilizada pela defesa foi entrar com uma liminar, solicitando ao plano de saúde a disponibilização de um home care de confiança da família. “O juiz acatou os nossos argumentos, entendeu a urgência da situação e concedeu a liminar, aplicando multa de até 1 milhão de reais ao plano de saúde, caso descumprisse a decisão”, explica o advogado Marcelo Gomes.

“Estamos muito satisfeitos com o trabalho dos advogados e fica a lição de que temos que lutar pelos nossos direitos, sem desistir na primeira porta fechada. Caruaru está uma cidade cada vez mais desenvolvida e esses serviços especializados na área do Direito vão ajudar muita gente”, afirma dona Zeneide, que está esperando o pai em casa na próxima semana com a devida assistência médica. “Vamos passar o Natal mais aliviados”, finaliza.

Plano de Habitação de Caruaru será lançado próxima terça

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O Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, de Caruaru, será lançado na próxima terça-feira (09) em uma audiência aberta ao público na Associação Comercial e Empresarial – ACIC. A partir das 9h, a população receberá uma explicação sobre o que é o plano, como será construído e de que forma a sociedade poderá participar deste processo. Serão também apresentados os componentes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (FMHIS).

O PLHIS tem o objetivo de promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna. Suas diretrizes são definidas pelo Ministério das Cidades, que divulgou recentemente a liberação de recursos voltados à habitação apenas para os municípios que contemplem em seus planos de habitação a participação da sociedade civil. Assim, a Prefeitura de Caruaru convoca a participação da sociedade, entidades representativas, além do poder público em todas as esferas, para cooperarem em todas as fases de elaboração do PLHIS.

O plano será elaborado em três etapas. Esta primeira audiência é o início do trabalho. Durante os encontros, que devem durar cerca de três meses, será desenvolvida a proposta metodológica, com o passo a passo da elaboração do plano detalhando de como será feito e levantados os dados necessários para compreender a realidade local e suas necessidades.

A Secretaria de Planejamento e Gestão está coordenando a implantação do PLHIS e contratou a empresa Alternativa, que traz uma vasta experiência no setor de projetos ligados ao Ministério das Cidades. Outras secretarias que também estão são: Participação Social, URB, Infraestrutura, Políticas Sociais e da Fazenda Municipal, através da Diretoria de Cadastro Imobiliário.

Armando registra seu plano de governo e elege a educação como prioridade

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O candidato a governador Armando Monteiro (PTB) registrou, na tarde desta quarta-feira (1º), o seu programa de governo no 2º cartório de Ofício do Recife. Nesse documento, que possui cerca de 300 páginas, o petebista traça as diretrizes, metas, projetos e programas que vão nortear o seu governo pelos próximos quatro anos. No material, também estão presentes as principais propostas apresentadas por Armando ao longo dos últimos meses, seja nos programas do guia eleitoral na tevê e rádio ou nos debates e atividades de campanha. Armando destacou a educação como a prioridade de seu governo.

“Viemos registrar o nosso programa de governo para que as propostas e compromissos fiquem devidamente registrados. É muito importante que a população possa, amanhã, confrontar o que o governo, efetivamente, realiza com aquilo que foi prometido”, afirmou Armando, no ato da entrega do material. “O registro é um ato importante para marcar esse elenco de compromissos que estamos assumindo”, acrescentou o candidato a governador. Todo o conteúdo está disponível no site de Armando (www.armandomonteiro.com.br). O candidato a vice, Paulo Rubem Santiago (PDT), acompanhou o petebista no cartório.

O programa de governo foi dividido em 22 temas fundamentais, que estão separados em cinco eixos principais: Cidadania, Qualidade de Vida, Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura e Gestão e Governança. O plano vai definir metas e objetivos para políticas públicas estruturadoras, projetos prioritários e o modelo de gestão e de governança de 2015 a 2018. No ato da confirmação da candidatura, em junho, o candidato do PTB apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral uma versão resumida do documento.

“A educação, no nosso entendimento, é algo que reduz desigualdades e ajuda a economia, na medida em que as pessoas se tornam mais produtivas quando mais educadas”, disse Armando.

Entre a concepção e conclusão, foram mais de cinco meses de trabalho no plano. Ao todo, 15 pessoas atuaram na formatação do programa, ouvindo especialistas, técnicos, acadêmicos e formadores de opinião. Uma das principais fontes de contribuição para a produção do material foram as plenárias do projeto Pernambuco 14, promovidas por Armando entre abril e junho deste ano. A iniciativa mobilizou mais de 26 mil pessoas, em 14 reuniões em todas as regiões do Estado e coletou mais de 5,2 mil propostas.

A equipe responsável pela confecção do programa de governo de Armando também se debruçou sobre pesquisas, fez visitas técnicas, entrevistas, análise de dados do governo de Pernambuco, além de reuniões com segmentos da sociedade, plenárias setoriais, consulta aos partidos que integram à coligação Pernambuco Vai Mais Longe e as contribuições isoladas.unnamed (2)

Opinião: Contribuições da Juventude do PT para o Plano Municipal de Juventude em Caruaru

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Por Américo Rodrigo

No ano de 2003 com a posse do presidente Lula as juventudes ganharam espaço na agenda da administração pública federal. Ao longo desses 11 anos de gestões petistas a frente do governo federal foram desenvolvidas/criadas/implementadas diversas ações e políticas públicas para as juventudes.

Em 2005 no governo do presidente Lula houve o lançamento da Política Nacional de Juventude e do ProJovem, bem como a criação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e do Conselho Nacional de Juventude. Ainda com o presidente Lula a frente do governo federal foi realizada em 2008 a I Conferência Nacional de Políticas de Juventude.

Já na administração da Presidenta Dilma, no ano de 2011 foi realizada a II Conferência Nacional de Políticas de Juventude. Em 2013 a presidenta promulgou o Estatuto da Juventude e foi lançado pela Secretaria Nacional de Juventude o Plano Juventude Viva. Além dessas políticas desenvolvidas pela SNJ, as administrações petistas criaram diversas outras políticas que beneficiam diretamente as juventudes, como o PROUNI, o REUNI, expansão dos institutos federais de educação superior e etc.

Todas essas ações do governo federal vem gerando desde 2003 uma reação em cadeia nos estados e municípios que a partir da experiência do governo federal têm criado políticas e ações para as juventudes, bem como instituído organismos estaduais e municipais de juventude dentro da administração pública.

O Partido dos Trabalhadores tem sido protagonista na defesa do direito dos jovens brasileiros. Um plano municipal de juventude é fundamental para efetivamente desenvolver políticas públicas para as juventudes do nosso município. Diante do exposto a juventude do Partido dos Trabalhadores de Caruaru vem apresentar sua contribuição ao plano municipal de juventude de Caruaru.

Propostas  Prioritárias

  • Assegurar a participação dos jovens na formulação/implementação/fiscalização das políticas públicas de juventude, esporte, educação, cultura, saúde, trânsito e transporte, raciais, mulheres e LGBTs, desenvolvidas pela prefeitura de Caruaru.
  • Erradicar o analfabetismo existente entre os/as jovens do município de Caruaru.
  • Incentivar e promover atividades artístico-culturais desenvolvidas pelas juventudes de Caruaru.
  • Intensificar o combate a prevenção das DSTs entre os/as jovens com foco ao combate a epidemia de Hiv/Aids entre os/as jovens LGBTs.
  • Incentivar o empreendedorismo juvenil.
  • Promover atividades esportivas permanentes nos espaços de lazer público de Caruaru.
  • Criar campanhas de enfrentamento a violência e combate a discriminação de jovens que fazem parte de grupos sociais vulneráveis (mulheres, negros e LGBTs).
  • Garantir o acesso a internet e promover a inclusão digital da juventude, através da instalação de laboratórios de informática nas escolas e praças municipais.
  • Criar um programa de enfrentamento a violência e exploração sexual de adolescentes e jovens.
  • Realizar encontros municipais anuais aberto a participação de toda sociedade civil para acompanhamento das políticas públicas e ações voltadas as juventude do município de Caruaru-PE.

 

  • Américo Rodrigo é Secretário de Juventude do Partido dos Trabalhadores de Caruaru