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Planos de saúde são suspensos pela ANS

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu, esta semana, a comercialização de 87 planos de saúde de 22 operadoras por não cumprimento dos prazos máximos de atendimento e por outras queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura. Na mesma data, 34 planos de saúde que estavam com a venda até então suspensa puderam voltar a ser comercializados, já que houve comprovada melhoria no atendimento ao usuário.

Neste 13º ciclo do programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, a medida está protegendo aproximadamente 3,2 milhões de beneficiários que estão vinculados aos planos com comercialização suspensa, tendo em vista que as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários. Há hoje no país 50,8 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21,4 milhões com planos exclusivamente odontológicos.

“O programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento deve sempre acompanhar a evolução do setor de saúde suplementar e, dessa forma, manter-se como uma medida preventiva eficaz na proteção dos consumidores”, avaliou a diretora-presidente substituta da ANS, Martha Oliveira. Desde o início do programa, 1.099 planos de 154 operadoras já tiveram as vendas suspensas. Outros 924 voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento.

“Trata-se de um mecanismo de monitoramento do setor, que visa à mudança de comportamento das empresas. O consumidor tem que ter acesso a tudo o que contratou com qualidade e em tempo oportuno”, enfatizou o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, José Carlos Abrahão. Das 22 operadoras com planos suspensos neste novo ciclo, oito já tinham planos em suspensão no período anterior, bem como as demais não constavam na última lista de suspensões. Dessas, 11 tiveram a comercialização de planos suspensa pela primeira vez.

A medida é preventiva e perdura até a divulgação do 14º ciclo. Do dia 19 de dezembro de 2014 até o dia 18 de março deste ano, a ANS recebeu 21.294 reclamações de beneficiários de planos de saúde. Todas foram tratadas pela mediação de conflitos, sendo que 6.621 eram relacionadas a temas não assistenciais (contratos e reajuste, por exemplo) e 14.673 referentes à cobertura assistencial. Dessas últimas, 11.007 foram consideradas pelo programa de Monitoramento.

Nesta última análise, foram excluídas as reclamações sobre planos de operadoras em portabilidade de carências ou em liquidação extrajudicial, que já não podem mais ser comercializados, uma vez que as empresas estão em processo de saída ordenada do mercado. No universo avaliado, 85,17% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP).

A Agência ressalta que, além de ter a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Entre as operadoras que tiveram seus planos suspensos estão cinco unidades da Unimed (Recife, Itabuna, Paulistana, Uberlândia e Rio de Janeiro), Allianz Saúde, Odontoprev e W.S. Administradora de Planos de Saúde e Odontológico.

Procon Caruaru alerta consumidores sobre planos de saúde

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Quem necessita de hospitais particulares aqui em Caruaru vem enfrentando alguns problemas na hora do atendimento. Alguns planos de saúde que prometem cumprir algumas regras não vêm seguindo este padrão.

Estrutura de atendimento, demora para atender os pacientes, falta de profissionais qualificados e, principalmente, humanização no trato com os pacientes são alguns problemas enfrentados nos hospitais particulares da cidade.

O diretor do Procon Caruaru, Adenildo Batista, afirma que é importante que os consumidores lesados façam o registro da reclamação. “A maioria das pessoas que passam dificuldades na hora do atendimento acabam deixando de registrar a sua queixa no Procon e isso dificulta as punições. Quem se sentir lesado por estes problemas, deve fazer sua reclamação sim”, enfatiza o diretor.

O registro de reclamação pode ocasionar a suspensão de vendas de novos planos de saúde e até mesmo aplicação de multa. Quem desejar fazer a reclamação pode comparecer ao Procon Caruaru que fica na Avenida Rio Branco, Nº 315, no bairro Nossa Senhora das Dores.

Usuários de plano de saúde podem obter indenização por aumento na mensalidade

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A Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP) obteve parecer favorável para um de seus associados, contra o aumento da mensalidade do plano de saúde em razão de mudança de faixa etária. O 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital de Recife julgou procedente a sentença, declarando como abusivo o reajustes das mensalidades de plano de saúde com base exclusivamente, na mudança de faixa etária do consumidor que atingiu 60 anos de idade.

 O diretor jurídico da associação, Evaldo Oliveira, explica que ao firmar contrato de plano de saúde o consumidor tem como objetivo primordial a garantia de que, no futuro, quando ele e sua família necessitarem, obterá a cobertura nos termos em contratada. Com isso, é preciso estar atento e declarar a abusividade, e consequente nulidade, de cláusula contratual que prevê reajuste de mensalidade de plano de saúde apenas na mudança de faixa etária de 60 e 70 anos respectivamente.

“Priorizar a saúde é questão de necessidade e não de opção. No âmbito de proteção do Estatuto do Idoso consta que: Veda-se a discriminação do idoso em razão da idade, nos termos do art. 15, § 3º, o que impede especificamente o reajuste das mensalidades dos planos de saúde que se der por mudança de faixa etária. Sendo assim, nós da Asbp estaremos acompanhando de perto esse e outros processos que venham surgir” analisou  Dr. Evaldo.

Entenda o caso

O reajuste tem sido o maior percalço ao cumprimento do contrato de adesão dos planos de saúde. Atualmente, os planos de saúde vêm aumentando de forma desproporcional as mensalidades dos usuários com mais de 59 anos. Estes acréscimos são considerados abusivos pelo CDC e afrontam o estatuto do idoso, pois é uma forma de discriminação com os cidadãos de idade mais avançada.

 As operadoras somente podem aumentar as tarifas em concordância com os limites estabelecidos pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Em virtude disso, essa problemática tem levado muitos desses consumidores a tratarem o caso judicialmente.

 A ASBP está à disposição para correr atrás de outros processos que possam vir a surgir. Todo trabalhador nesta situação deve procurar imediatamente seu advogado, sindicato ou associação para orientá-lo. Mais informações: www.asbp.org.br

Planos de saúde ressarcem R$ 184 milhões ao SUS

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O valor arrecadado pelo Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) chegou a R$ 184 milhões de janeiro a julho deste ano. Esse valor supera o que foi ressarcido pelas operadoras de planos de saúde ao SUS ao longo do ano inteiro de 2013, quando foram obtidos R$ 183,2 milhões. O balanço foi apresentado nesta segunda-feira (1º), no Rio de Janeiro, pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, e pelo diretor-presidente da ANS, André Longo.

O ressarcimento ocorre quando os consumidores dos planos de saúde são atendidos na rede pública. Os pagamentos efetuados para a agência reguladora são repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e aplicados em ações e programas estratégicos do Ministério da Saúde.

Nos últimos anos, a ANS tem aumentado o volume de recursos reembolsados, intensificando a cobrança desses valores às operadoras de todo o país. O resultado deve-se ao constante aprimoramento dos processos de gestão e à contratação de novos servidores para agilizar o ressarcimento.

Além disso, houve a priorização da inscrição das operadoras inadimplentes em dívida ativa e a determinação para que as operadoras incluam em seus balanços a dívida com o ressarcimento, com garantias e provisões para as dívidas atuais e futuras. São formas de induzir ao pagamento efetivo pelas empresas.