O governador Paulo Câmara participa, nesta quinta-feira (12), às 9h, da solenidade de formatura de mais uma turma de soldados da Polícia Militar de Pernambuco. O evento acontece no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções.
No total, 1.100 novos policiais (897 homens e 203 mulheres) concluíram o curso de formação. Desses, 591 são do Recife e 397 do Interior. Os demais 112 vieram de outros estados. O Governo de Pernambuco já formou 9.260 novos soldados desde 2008.
Informações do G1/ Pernambuco
Representante dos policiais militares na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Joel da Harpa (PROS) engrossou o coro de reclamações contra as condições de trabalho da corporação. Na manhã de hoje, ele foi ao Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, prestar solidariedade aos colegas que trabalham para conter a rebelião iniciada na segunda.
Na ocasião, confirmou que a categoria vai fazer uma assembleia na tarde desta quarta para montar uma pauta de reivindicações que será entregue ao Executivo estadual. O deputado ainda reconheceu a possibilidade de greve. Ontem, policiais e agentes penitenciários já haviam criticado as condições de trabalho no sistema penitenciário.
‘A greve não está descartada. Quem decide isso é a categoria, que está muito insatisfeita com essa situação e vai conversar hoje [quarta] à tarde. Mas nós estamos pedindo para a categoria ter calma. Acho que este não é um momento propício para a paralisação. Este é um momento propício para dialogar e o governo precisa reconhecer isso’, afirmou Joel da Harpa.
Depois de visitar o Complexo Prisional do Curado seguiu para a Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, na Região Metropolitana, onde também houve um motim de presos na ontem. Após as visitas, o deputado pretende preparar a pauta de reivindicações que será apresentada aos policiais na reunião de hoje, que será realizada às 14h no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.
De acordo com Joel, os principais pedidos da corporação dizem respeito à valorização profissional. ‘Uma delas é a questão das promoções imediatas. Hoje temos praças com 25 anos de serviço que ainda não são soldados. É gente que entrou novinho na corporação, mas virou avô e não teve a oportunidade de crescer na profissão. Não tem profissional que se sinta satisfeito com um plano de carreira que não funciona’, explicou Joel da Harpa.
Para ele, esta é uma questão que deve e pode ser resolvida com celeridade, já que não vai custar muito ao governo. ‘A diferença de remuneração é muito pouca. De soldado para cabo é de R$ 300. Então é uma coisa que pode ser avaliada e eu acredito que o governador Paulo Câmara (PSB) vai ouvir a categoria’, torce.
Por Luiz Flávio Gomes
Um PM executou sumariamente um camelô, em SP. As imagens não mostram situação de legítima defesa (porque o camelô não avançou contra o policial, sim, tentou retirar-lhe o “spray”). Ele foi preso em flagrante. Qual o significado social e político dessa execução sumária? Nenhum. Pobre quando mata pobre faz a alegria do nobre. Todos deveríamos ser “animais domesticados” (Nietzsche).
Os pobres, no entanto, para nossa elite dirigente, devem ser menos domesticados (a escola pública que temos é a prova maior dessa assertiva; a falta de bom treinamento dos policiais antes de saírem para as ruas, armados, constitui outro exemplo – veja o estudo realizado com 21.101 policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e peritos criminais de todos os Estados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da Fundação Getúlio Vargas e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (veja UOL).
Seja quando um PM mata um pobre, seja quando um pobre mata um PM (dizem que para cada 4 civis mortos, assassina-se um PM – veja recente matéria da BBC), nenhuma diferença faz para a política estatal genocida, fundada no segregacionismo, na discriminação, na desigualdade e no total desrespeito aos direitos dos pobres e dos policiais. Todos eles no Brasil são homo sacer (pessoas que podem ser exterminadas, em regra impunemente, – veja Agamben).
De acordo com a ótica deplorável da nossa elite aristocrática, a morte do pobre significa um “animalzinho” a menos. Só um a menos (no grupo dos pobres ou nas fileiras da PM), e a vida segue. A relevância, em 2014, do assassinato de um pobre ou de um PM (para a elite dirigente) é a mesma da morte dada a um escravo pelo seu senhor de engenho na época colonial. Tudo caminha de acordo com a tradição. A elite está ignorando que por detrás dos ratos mortos há uma grande peste, que mata todo mundo (veja A peste, de Albert Camus). Historicamente, toda indignação insuportável sempre chegou a uma revolta (que um dia poderá unir o pobre e a polícia). Quando, onde, de que modo? É sempre difícil saber.
Vários jornais noticiaram o enorme desfalque que a pirataria vem causando aos cofres públicos e aos fabricantes legalizados (R$ 782 bilhões por ano – Valor 17/9/14: A2). Vejamos a descrição dessa roubalheira pirata (a pesquisa é da FGV e do Etco): a indústria e o fisco perderam mais R$ 30 bilhões em 2013, com contrabando, sonegação, pirataria e falsificação; indústria de óculos: R$ 8 bilhões; produtos de limpeza: R$ 2,24 bilhões; perfumes: R$ 2,5 bilhões; cigarros: R$ 4,8 bilhões; TV por assinatura: R$ 1,8 bilhões. A ilegalidade está diretamente ligada à sonegação fiscal, perda de empregos formais e riscos ao consumidor. O contrabando paraguaio seria responsável por mais de R$ 20 milhões de sonegação.
Na Escandinávia, pelo grau da sua civilização, o fisco partiria devassadoramente para cima dos sonegadores e fraudadores; no Brasilquistão, a PM sai matando os camelôs nas ruas fora da situação de legítima defesa. Os camelôs são, no entanto, a ponta final da fraude, que conta com a conivência de 68% dos adultos brasileiros, que compram produtos pirateados – veja Datafolha.
O Estado brasileiro (um simulacro de Estado, na verdade), comprado vergonhosamente pelos fraudadores-financiadores das campanhas eleitorais, nada ou pouco faz contra os criminosos de cima. Porque se trata de uma roubalheira de gente grande (que integra e comanda o Estado, formando um enorme crime organizado). A PM não chega nessa elite (porque ela foi programada para cuidar da patuleia).
Luiz Flávio Gomes é jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.
Do NE10
Após três dias de braços cruzados, termina a greve da Polícia Militar e Bombeiros de Pernambuco. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15) à noite, depois de assembleia tensa dos PMs, ao lado do Palácio do Campo das Princesas, área central do Recife. A paralisação começou na última terça-feira (13) e, nas últimas 48 horas, a população pernambucana viveu um verdadeiro clima de guerra, com tanques do Exército circulando nas ruas da Região Metropolitana do Recife. O fim da greve não foi unânime, mas os soldados devem voltar ao trabalho na noite desta quinta.
A categoria conquistou quatro pontos considerados emergenciais. São eles: incorporação de gratificação por risco de morte ao salário base, beneficiando ativos e inativos; plano de cargos e carreiras a partir da próxima segunda-feira (19), com a criação de uma comissão que irá avaliar junto aos deputados estaduais as promoções na categoria; reestruturação do Hospital da Polícia Militar e criação de unidades de saúde para a categoria no interior do Estado; além da promessa do governo estadual de que o aumento salarial voltará a ser debatido na primeira semana de janeiro de 2015, após os impedimentos causados pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral.
O clima de insegurança começou com ondas de boatos nas redes sociais e se concretizou com cenas de vandalismo e saques em vários supermercados. Nesta quinta-feira terceiro dia da greve, lojas, escolas e instituições públicas fecharam as portas. A Força Nacional de Segurança do Exército esteve nas ruas na ação intitulada “Operação Pernambuco”.
Nessa quarta-feira, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou a ilegalidade da greve.
O governador de Pernambuco, João Lyra Neto (PSB), e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, receberão a imprensa às 18h30 de hoje, no Palácio do Campo das Princesas.
Também estarão presentes o general Benardi, que será o responsável pelo comando das tropas federais no Estado, e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Mikii.
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou na manhã desta segunda-feira (9) emenda ao projeto de lei complementar 1.722 que trata do ingresso nas corporações militares do Estado. A matéria, que resolve pendências nos concursos para a Polícia Militar, é uma luta do deputado estadual Tony Gel (PMDB) e estabelece 28 anos como idade mínima na data de inscrição no concurso.
Até então, quem se submetia às provas com a idade limite determinada por lei e era convocado após ter ultrapassado 28 anos não conseguia sua homologação, o que gerava muitos processos judiciais. “Os casos que estão na Justiça serão resolvidos com a nova lei que votaremos nesta semana”, disse Tony Gel.
Com apoio de policiais, agente da Destra autua motociclista (Foto: Divulgação/PMC)
Outra operação envolvendo a Prefeitura de Caruaru e a Polícia Militar foi realizada ontem no Parque Municipal João Vasconcelos Sobrinho, em Serra dos Cavalos. Dessa vez, a Destra apreendeu dez motos e emitiu 16 autuações.
A ação visa inibir a prática de acampamentos e trilhas dentro do parque. “Vamos continuar com as operações em dias e horários alternados. Estamos preservando a área”, disse Alex Monteiro, gerente de fiscalização da Destra.
Durante a operação, a Secretaria de Desenvolvimento Rural também apreendeu um cavalo que se encontrava dentro da área de reserva ambiental.
