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TCE julga regular gestão fiscal 2013 da Prefeitura de Caruaru

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado se reuniu na tarde desta quarta, 27, e julgou regular, por unanimidade, a gestão fiscal da Prefeitura de Caruaru referente ao exercício do último quadrimestre de 2013. O relator do processo foi o Conselheiro Ranilson Ramos.

No recurso apresentado pelo município, a Prefeitura mostrou que, no fim do ano de 2013, conseguiu reduzir o percentual de comprometimento da receita com a folha para 54,09%, após o corte de várias despesas. Além disso, no primeiro semestre de 2014, o percentual foi de 52,92%.

A aprovação também teve a concordância do Ministério Público de Contas que contou com um representante durante a sessão do Pleno.

TCE aponta irregularidades em mais de 5 mil contratações da PMC

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Do Blog do Mário Flávio

A Segunda Câmara do TCE julgou ilegais 5.251 contratações temporárias, realizadas pela Prefeitura de Caruaru no exercício de 2015, sob a responsabilidade do prefeito José Queiroz (PDT). De acordo com o voto do relator, conselheiro Dirceu Rodolfo, o processo de contratações temporárias apresentou falhas que não foram dirimidas, mesmo após a análise da defesa apresentada pelo gestor municipal.

Segundo o relator, as contratações temporárias foram realizadas sem ficar comprovado o caráter de excepcionalidade que justificasse a utilização desta modalidade de ingresso de pessoal no município. A prefeitura também deixou de enviar ao TCE as documentações definidas pela Resolução TC 01/2015 (que dispõe sobre a composição, seleção e formalização dos processos de admissão de pessoal no âmbito do Tribunal de Contas). Além disso, diz o voto, houve transgressão à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a Prefeitura de Caruaru estava, no período sob análise, extrapolando os limites máximos de gastos com pessoal estabelecidos na LRF. Por fim, ficou constatado que entre os funcionários contratados havia servidores acumulando cargos de forma irregular.

Pelas irregularidades, o TCE determinou ao prefeito do município pagamento de multa no valor de R$ 15 mil, que deverá ser quitada em até 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão. O voto do conselheiro Dirceu Rodolfo foi aprovado por unanimidade na sessão de julgamento realizada na última terça-feira (19), presidida interinamente por ele próprio. O Ministério Público de Contas esteve representado na ocasião pelo procurador Gilmar Severino Lima.

PMC intensifica parceria com a Polícia Militar

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Com o objetivo de auxiliar no combate à violência e dar continuidade às ações do Pacto Pela Vida, a Prefeitura de Caruaru, através da Destra, em parceria com a Polícia Militar, vem realizando ações desde o início deste ano para instalação de novas câmeras de monitoramento na cidade. De acordo com a Secretaria de Defesa Social – SDS, foram registrados, de janeiro a agosto de 2015, 142 crimes violentos Letais Intencionais, contra 81 crimes que foram lavrados no mesmo período do ano passado.

Diante desse aumento, o diretor-presidente da Destra, Coronel Jaílson Pacheco, informou que até o final desse ano, a segurança da cidade vai aumentar devido às novas implantações de câmeras e fiscalizações. “A Autarquia vai implantar mais 18 câmeras de monitoramento nos parques e ruas, além de mais 20 equipamentos para o ano que vem, que contabilizará 64 pontos monitorados pela Destra”, afirmou.

Além das câmeras de segurança, a Destra e a Polícia Militar irão reforçar as fiscalizações nos Parques Baraúnas, localizado no loteamento Luiz Gonzaga; parque das Rendeiras, São Francisco; Drayton Nejaim, localizado no bairro Nova Caruaru; e no parque Severino Montenegro, no Indianópolis.

As fiscalizações também serão intensificadas nas ruas que merecem mais atenção, devido ao grande fluxo de pessoas, bares e comércio, além de lugares relacionados também ao número de crimes que foram registrados nos últimos meses, como a rua Silvino Macedo (rua da Má Fama).

PMC realizará 3ª Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa

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Nesta terça-feira (5), a Secretaria da Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais realizará a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com o tema: “O Protagonismo e o Empoderamento da Pessoa Idosa: por um Brasil de todas as idades”. O evento, que terá início às 8h, na Casa de Cultura José Condé, e pretende reunir 100 pessoas, tem por objetivo proporcionar a todos os cidadãos a oportunidade de discutir e propor soluções para os problemas dos idosos da cidade, do nosso Estado e do país.

Atualmente, 32.560 idosos residem em Caruaru, de acordo com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Para a secretária executiva do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Eunice Albuquerque, a luta para que a própria população respeite as limitações trazidas pela terceira idade deve ser constante, pois elas são inerentes a todos os seres humanos que conseguem chegar a essa fase da vida. “Caruaru não é diferente do restante do país. Cada vez mais os caruaruenses atingem a terceira idade, dessa forma é cada vez mais necessária a implantação de políticas públicas nesse sentido, assim como também a conscientização da população no que diz respeito ao envelhecer”, enfatizou Eunice.

José Queiroz oficializa secretários

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100Hoje (8) pela manhã, o prefeito de Caruaru, José Queiroz, recebeu o secretário de Participação Social, Leonardo Bulhões, e a Secretária da Mulher e Direitos Humanos, Katherine Lages, para oficializá-los como titulares das pastas. No encontro, o prefeito ratificou o compromisso de ambos e discutiu algumas ações que já vêm sendo trabalhadas para o plano bienal.

Leonardo agradeceu a confiança. “É uma honra trabalhar em um governo que vem construindo uma nova cidade, que deixará um grande legado, impossível de ser alterado, e que reafirma a política de participação social. Sabemos que é uma cultura que precisa ser mudada e isto está acontecendo, inserindo e ouvindo as pessoas, e isto vem sendo percebido pela população. Agradeço a confiança e o apoio que o prefeito sempre nos deposita”. Katherine falou sobre a importância da Secretaria. “A permanência na Secretaria, no plano pessoal e ideológico, além de ser uma honra, é também a reafirmação de se ter uma política feminista, participativa e consolidada”, afirmou.