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Procurador da Câmara emite nota de falecimento

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Nota de Falecimento:

O procurador da Câmara Municipal de Caruaru, José Américo Monteiro de
Moraes, comunica, com pesar, o falecimento do seu pai, o Senhor José
Jorge Monteiro de Moraes, de 72 anos, ocorrido no início da noite
desta quarta-feira (15), no Hospital Mestre Vitalino. O velório está
sendo realizado no Cemitério Parque dos Arcos, onde o corpo será
sepultado às 11h desta quinta-feira (16).

Informe Guanabara Comunicação

Procurador-geral confirma legalidade do Mais Médicos

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A legalidade do programa Mais Médicos foi confirmada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer enviado na última quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, a autoridade reconhece a validade da iniciativa implementada em julho do ano passado pelo governo federal. Ele recomenda que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona o programa seja julgada improcedente e que seja declarada a constitucionalidade da Medida Provisória e da Lei que criaram o Mais Médicos.

Janot considerou que o programa tem os requisitos de urgência e relevância e que não há violação aos princípios da legalidade, do direito à saúde, dos direitos sociais dos trabalhadores, da autonomia universitária, de proteção do mercado interno, do concurso público, da isonomia e da licitação pública.

Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o parecer do procurador-geral fortalece o entendimento do governo e de outros órgãos do judiciário que já julgaram improcedentes ações contra o Mais Médicos. “Sempre tivemos confiança na segurança jurídica do programa Mais Médicos e essa decisão do procurador-geral da República só reforça essa certeza. O Mais Médicos segue todas as regras legais para atuação de profissionais baseado na integração ensino e serviço”, disse Chioro. Para o ministro, a decisão de Janot também reafirma a importância do programa, que tem assegurando assistência em saúde a 49 milhões de brasileiros.

Lyra visita Ministério Público e reforça importância de integração das instituições

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O governador João Lyra Neto visitou, na tarde desta terça-feira (22/04), o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Aguinaldo Fenelon. O encontro ocorreu na sede do MPPE, no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife. A visita faz parte de uma série iniciada pelo chefe do Executivo estadual aos representantes dos demais poderes constituídos.
 
“Estamos dando sequência às visitas que iniciamos logo que assumi o governo, no dia 4 de abril. Visitamos o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, agora o Ministério Público e vamos em breve visitar o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Cada órgão tem sua autonomia, mas na hora que tem um integração, quem ganha é o povo, porque permite que tenhamos mais eficiência, mais eficácia e gera mais serviços à população. Quanto mais estivermos integrados, e junto com a sociedade, melhor. Fico muito feliz por ver que o Ministério Público também tem essa visão, que é uma visão relativamente nova, mas essencial para a nossa democracia”, destacou o governador.

João Lyra Neto ressaltou a importância do Ministério Público como órgão fiscalizador das leis e sua colaboração com a gestão, ao participar de programas com o Pacto Pela Vida. “O Ministério Público tem uma função constitucional importante, que é ser fiscal das leis. E o Ministério Público é um parceiro não apenas do Governo do Estado, mas da população de Pernambuco e da sociedade brasileira. Por isso, fico muito feliz de estar cumprindo essa missão de consolidar ainda mais a integração entre o Governo e o Ministério Público”, completou o governador.
 
O procurador-geral Aguinaldo Fenelon destacou a importância da visita de cortesia do governador como forma de consolidar ainda mais a integração entre os poderes. “Este é um momento histórico para o Ministério Público, pela primeira vez um procurador-geral recebe um governador na sede do MPPE. Ficamos muito honrados com isso, e por partilharmos da visão de que quando mais estivermos integrados, melhor para a sociedade”, afirmou Fenelon.