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Ministério Público pede condenação dos vereadores envolvidos na Ponto Final I

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O Ministério Público entregou, na última sexta-feira (19), as alegações finais do processo que apura o envolvimento de dez vereadores na cobrança de propina para aprovar o projeto do BRT (Bus Rapid Transit), que estava orçado em R$ 250 milhões, pedindo a condenação dos parlamentares e a perda do mandato. Em 2013, quando foi deflagrada a Operação Ponto Final I, os legisladores chegaram a ser presos e afastados de seus cargos, mesmo com a matéria sendo aprovada na Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

CLIQUE AQUI E VEJA AS ALEGAÇÕES FINAIS

Entre os suspeitos estão todos os integrantes da oposição – Neto (PMN), Evandro Silva (PMDB) Louro do Juá (SD), Val (DEM), Eduardo Cantarelli (SD) e Jajá (sem partido) – e quatro da base governista. São eles: Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Pastor Jadiel e Val das Rendeiras (ambos do Pros). Todos estão sendo acusados pelos crimes de organização criminosa e peculato.

O Ministério Público pediu ainda que os dez legisladores continuem afastados de seus cargos até a decisão estar transitada em julgado. Os vereadores, contudo, negam qualquer participação no esquema de cobrança de propina, afirmando que são “vítimas de armação”.

DAVI CARDOSO

A novidade das alegações finais do Ministério Público foi a volta do nome do radialista Davi Cardoso no processo. O órgão pede que sejam “extraídas cópias dos autos e encaminhadas à Delegacia de Polícia” para investigar uma eventual participação do comunicador.

Advogados da Ponto Final são processados pelo Ministério Público

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Enquanto não sai a sentença da Operação Ponto Final 2, já que todas as fases processuais foram cumpridas há mais de duas semanas, um fato novo surge envolvendo os vereadores de Caruaru: novas acusações apresentadas pelo Ministério Público em que a grande surpresa é a presença dos advogados de defesa entre os denunciados.

Segundo o MP, os advogados Émerson Leônidas, Francisco Alberto de Lucena, Saulo Amazonas, além dos irmãos Marcelo e Marcílio Cumaru, e nove dos dez legisladores teriam cometido crime de injúria, calúnia e difamação contra o delegado Erick Lessa, que conduziu as duas operações que culminaram no afastamento dos parlamentares e na prisão deles, em dezembro de 2013. O Ministério Público tomou como base uma entrevista coletiva concedida depois que os vereadores foram soltos.

A equipe do blog teve acesso exclusivo ao material protocolado pela central de inquérito com o número 1745373/2014. De acordo com o MP, os advogados e nove vereadores – Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN), Val de Cachoeira Seca (DEM), Louro do Juá (SD), Jajá (sem partido), Val das Rendeiras (Pros), Cecílio Pedro (PTB), Sivaldo Oliveira (PP) – teriam usado meios de comunicação de massa (rádio, TV e blogs) para imputar ofensas e acusações contra o delegado (funcionário público) no exercício de sua função.

No trecho da denúncia, o Ministério Público apresenta algumas reportagens que teriam sido publicadas em dois blogs. Em um dos trechos, o advogado Émerson Leônidas fala em “armação”, em uma “trama sórdida” da polícia para prejudicar os vereadores. Na época, alguns vereadores foram entrevistados e deram declarações parecidas.

A denúncia do MP tem 18 páginas e causou indignação entre os advogados que compõem a bancada de defesa. Apenas Gilberto Santos não foi denunciado. “Realmente me causa muita surpresa essa atitude do Ministério Público. Estamos defendendo nossos clientes e somos processados?”, indagou Émerson Leônidas, ao tomar conhecimento do processo.

Os irmãos Marcelo e Marcílio Cumaru também mostraram-se indignados com o fato, mas preferiram não falar até serem citados pela Justiça. “Não posso falar do que não estou sabendo”, disse Marcílio. “Não vou me pronunciar sem saber o conteúdo da denúncia”, completou Marcelo.

O promotor que assinou a petição foi Flávio Henrique Souza dos Santos. O advogado Émerson Leônidas disse ainda ao blog, por telefone, que a OAB já repudiou esse inquérito quando ele foi instaurado. “Nós vamos mobilizar o conselho da Ordem. Estamos defendendo o direito de nossos clientes”, finalizou Leônidas.

Já Saulo Amazonas, que foi presidente da OAB-Caruaru, por vários anos também se surpreendeu ao ser denunciado pelo MP. “Realmente não esperava isso. Nosso trabalho é para defender nossos clientes e as convicções que temos. Quando eu for citado, poderei me pronunciar melhor. É lamentável esse fato”, disse Amazonas.

Ministério Público pede condenação de vereadores acusados na Ponto Final 2

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O blog teve acesso com exclusividade às alegações finais do Ministério Público no que diz respeito à Operação Ponto Final 2, na qual dois vereadores foram acusados de corrupção passiva – Jadiel Nascimento e Val das Rendeiras (ambos do Pros) – e três de corrupção ativa – Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN) e Val (DEM) – para aprovar a CPI da CGU na Câmara e investigar possíveis irregularidades na aplicação de verbas federais da educação. O processo, de número 915-31.2014, está na 4ª Vara Criminal.

Um dos fatores que complicam a vida dos envolvidos é que a petição está assinada por seis promotores e pede a condenação dos legisladores, além da perda do cargo. Foi um trabalho longo, desenvolvido pela equipe do MP, em que muitas provas que estavam nos autos foram analisadas, como interceptações telefônicas e escutas ambientais. Os promotores que assinam as alegações finais são George Diógenes Pessoa, Flávio Henrique Souza dos Santos, Keyller Toscano de Almeida, Luiz Gustavo Simões Valença de Melo, Sérgio Tenório de França e Henrique Ramos Rodrigues.

Segundo o Ministério Público, houve prática de crimes previstos na legislação penal brasileira em razão de um esquema de captação de votos para a instauração de uma CPI. Segundo os seis promotores, ficaram comprovadas a autoria e a materialidade dos fatos narrados na denúncia. O MP acusa Val, Neto e Evandro Silva de serem responsáveis pela “captação ilícita dos votos dos vereadores Pastor Jadiel e Val das Rendeiras, mediante pagamento de R$ 30 mil a cada”.

O MP evidencia ainda que foi comprovado nos autos o recebimento da quantia em questão e que na casa de Val das Rendeiras foram encontrados R$ 15 mil. A defesa e o vereador negam e afirmam que o dinheiro pertence a uma filha e seu noivo. O casal estava fazendo economias para comprar uma casa, segundo foi relatado na defesa. O Ministério Público, porém, afirma que não encontrou documentos que comprovassem tal movimentação financeira que justificasse essa quantia em casa.

Uma das teses da defesa dos vereadores é que existe uma cultura de empréstimo entre os vereadores e que “se tratava apenas de um empréstimo”, não de pagamento, para aprovar a CPI. Empréstimos são fato comum há vários anos na Casa Jornalista José Carlos Florêncio. Essa tese, contudo, foi rechaçada pelo MP que aponta trechos das escutas ambientais e depoimento de testemunhas, entre elas do próprio Jadiel, que no primeiro momento (na fase de inquérito policial) afirmou que teria recebido o dinheiro e depois negado quando o processo chegou à Justiça.

“Conforme se observa os termos da escuta ambiental, os envolvidos pretendiam utilizar a mencionada CPI para coagir o gestor municipal a lhes pagar para que a CPI não fosse à frente, inclusive iriam descontar de tal valor recebido o suposto empréstimo feito ao acusado Jadiel”, disse o Ministério Público em suas alegações. 

No trecho de várias páginas, o Ministério Público especifica uma a uma as participações no caso, sempre transcrevendo escutas ambientais ou interceptações, além do depoimento que foi feito ao delegado Erick Lessa, que tocou a Ponto Final 2. O MP pede a condenação de Val, Neto, Evandro Silva, Val das Rendeiras e Pastor Jadiel e a perda de seus mandatos.

Prefeitura e Ministério Público pelo Meio Ambiente em Caruaru

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MP1

Documento que consagra parceria entre a Prefeitura, o Ministério Público e entidades ambientalistas foi assinado na manhã de ontem (11), em audiência pública conduzida pela promotora Gilka Miranda. O texto do Termo de Compromisso Ambiental – TCA foi discutido e construído ao longo dos últimos quatro meses e sintetiza um conjunto de diretrizes e ações vinculadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A assinatura do documento representa um importante avanço para o cumprimento das leis ambientais.

Dentre as atribuições firmadas no TCA, destacam-se: “elaborar, aprovar, manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS; adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão dos resíduos sólidos; implementar a coleta seletiva e o estímulo e fomento objetivos à separação dos resíduos; estimular e implementar sistema de compostagem descentralizada pela população e diretamente pelo município”, além de outros.

“Sabemos que ainda há muito a ser feito pelo poder municipal e pelas entidades, mas com a construção desse Termo de Compromisso Ambiental, temos certeza que juntos conseguiremos avançar em muitos projetos e dar continuidade a outros que já foram iniciados, os quais, aliás, foram contemplados no próprio Termo. A palavra que resume o atual momento de Caruaru é parceria, e através dela poderemos construir uma cidade mais limpa, justa e que respeita o meio ambiente”, comemora o secretário de Gestão e Serviços Públicos, Paulo Cassundé.

Estiveram presentes representantes das Secretarias de Educação, Saúde, Administração, Gestão e Serviços Públicos, Participação Social, Fazenda, além da OAB, instituições de ensino superior e Associação de Catadores.

O Coniape e Ministério Público chega a Toritama para assinatura do Termo de Ajuste Ambiental

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O Ministério Público, através da sua representante, Dra. Gilka Miranda, realizará Audiência Pública em parceria com o CONIAPE – Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras, representado pelo seu Presidente, José Evilásio de Araújo – Prefeito de Taquaritinga do Norte, realizará audiência pública para assinatura oficial do Termo de Compromisso Ambiental que será realizado na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira, 05, no horário das 9h30m.

Na ocasião haverá a exposição das obrigações de conduta do TCA  – Termo de Compromisso Ambiental que serão monitoradas pelo MP-PE e o CONIAPE.

A Audiência Pública será conduzida pela representante do MP – Dra Gilka Miranda e o Presidente do CONIAPE – Evilásio, acompanhados do Prefeito de Toritama – Odon Ferreira da Cunha, Procurador do Município de Toritama – Dr Clóvis Bezerra da Silva, Controlador Interno de Toritama – Áureo Falcão, Secretário de Saúde – Alexandro Alves, Secretário de Governo – Douglas Costa Silva, Secretário de Meio Ambiente – Manoel Rodrigues e os demais Secretários da Prefeitura. Alguns órgãos e associações foram convidados como: ACIC Toritama, CDL Toritama, Representantes do Parque das Feiras, entre outros.

O Termo de Compromisso Ambiental é um documento que foi devidamente debatido em várias reuniões na AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco através do grupo de trabalho permanente de Resíduos Sólidos, que foi conduzido pelo MP através do Coordenador do CAOP, Dr André Felipe de Menezes e coordenado pela Dra Edjane Monteiro, Secretária Executiva do CONIAPE, com a participação da Advogada Ambientalista do CONIAPE, Dulcinéa Valença.

O objetivo da Audiência Pública é mostrar a sociedade que Toritama estará cumprindo todas as normas no que se refere a questão de Meio Ambiente e encontrará a solução consorciada do principal problema de Meio Ambiente que aflige a população do Município, que é o lixão que está sendo realizado as margens da BR 104.Foto CONIAPE

Secretaria de Saúde apresenta o movimento “Nascer Bem em Caruaru” ao Ministério Público

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A Secretaria de Saúde apresentou, no final da tarde desta última
segunda-feira (14), a proposta do movimento “Nascer Bem em Caruaru” ao
Ministério Público. Participaram do encontro o Promotor da Saúde, Paulo
Augusto; a Secretária de Saúde, Aparecida Souza; a diretora da Atenção
Básica, Edilene Chaves, a diretora da Atenção Especializada, Ana Elizabete,
além do médico e professor da UFPE, Isaías Souza.

O movimento é uma ação coordenada pela Secretaria de Saúde, mas que
envolverá os diversos setores da sociedade, entre eles o Ministério
Público, UFPE, Conselhos da Mulher e da Saúde, no sentido de que o
município possa implantar ações que garantam um parto humanizado às
gestantes. Essas instituições irão integrar um Comitê Municipal de
Prevenção do Óbito Materno Infantil.

Uma série de ações já está prevista a pequeno, médio e longo prazo. As
ações de pequeno prazo já começaram a ser implantadas desde o final do ano
passado, a exemplo da instalação da Casa de Apoio à Gestante.

“Outros passos serão dados nos próximos meses. Faremos uma visita a uma maternidade de referência em Belo Horizonte, a Sofia Feldman. Uma equipe composta por médicos, enfermeiros e direção acompanhará de perto como é o trabalho dessa maternidade. A Sofia Feldman é uma maternidade reconhecida nacionalmente pelo excelente trabalho desenvolvido no que se refere ao parto humanizado.”, informou aparecida Souza.

Em Garanhuns, vereador quer Programa do Ministério Público na cidade

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O vereador de Garanhuns, Paulo Leal (PSB) sugeriu ao Governo Municipal, que firme parceria com o Ministério Público Estadual para aderir ao Programa Pacto dos Municípios pela Segurança Pública.

O Programa, que já conta com adesão de vários municípios pernambucanos, está em seu primeiro ciclo de implementação no Estado, e tem como objetivo a implementação de políticas públicas de caráter preventivo, voltadas à redução dos índices de violência local que vem se expandindo nas cidades de Pernambuco.

Paulo Leal esclarece que o Pacto dos municípios é dividido em 10 eixos, entre eles o cadastramento de bares, segurança no perímetro escolar e iluminação publica, estruturação dos Conselhos Tutelares e criação das Comissões de Controle de Conflitos. Instalações de câmeras de segurança nos principais locais das cidades, serão usadas como inibidor de violência. Após a apresentação do projeto, os prefeitos e representantes das prefeituras que aderiram ao Pacto dos Municípios, assinaram o convênio.

O município terá ainda que criar o Comitê Integrado de Fiscalização, composto por representantes do Poder Público e da sociedade, de cinco a 10 componentes, no total. O Comitê será responsável por monitorar e validar as metas pactuadas, subsidiando o promotor de Justiça no processo de avaliação. Outra ação a ser desenvolvida pelo município é a nomeação de um interlocutor que será responsável pela coordenação dos compromissos assumidos com o MPPE.

Procon Caruaru participa de reunião com a Febraban

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A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) realizou, no último dia 29 de abril, uma reunião para discutir com os representantes dos Procons as principais pendências, reclamações e reivindicações feitas junto aos bancos. O encontro aconteceu no auditório do Ministério Público de Pernambuco, em Recife, e participaram responsáveis da ouvidoria dos bancos e representantes do Procon de algumas cidades.

Os Procons apresentaram as queixas mais recorrentes, e os bancos algumas propostas para tentar minimizar os problemas, que foram: a abertura de novas agências, contratação e qualificação de pessoal, além de um monitoramento mensal entre os próprios bancos.

Mais dois encontros já foram agendados para este ano, nos meses de julho e outubro, para que os órgãos de defesa do consumidor possam avaliar se houve melhorias/execução nas propostas apresentadas.

Comissão de Ética afirma que seguiu recomendações do MP

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A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caruaru, informou por meio de nota que a comissão não teve denunciante e que tudo foi de acordo com as recomendações do Ministério Público.

Segue a nota:

“O processo na Comissão de Ética da Câmara de Caruaru não teve um denunciante. A Presidência seguiu a recomendação do Ministério Público para que a apuração fosse instaurada, a bem da moralidade, tendo em vista as acusações criminais  divulgadas na Operação Ponto Final, pela Polícia Civil, envolvendo dez vereadores das bancadas de situação e oposição.

A recomendação do Ministério Público foi analisada pela Secretaria Jurídica da Câmara, cujo parecer foi favorável à abertura do Processo Disciplinar. O presidente Leonardo Chaves, então, encaminhou ofício à Comissão de Ética para que procedesse à avaliação da quebra do decoro parlamentar pelos acusados.

Escolhido relator, pela unanimidade de votos da Comissão, o vereador Marcelo Gomes subscreveu o relatório preliminar enviado aos vereadores para que apresentassem sua defesa. Não assinou, portanto, qualquer denúncia.

A Câmara está consciente de que está cumprindo o Regimento Interno e reafirma que avaliará com rigor as questões referentes ao decoro parlamentar.

Espera, a  Casa Legislativa, que os interessados e seus defensores, no exercício dos direitos constitucionais, caso entendam haver desvio de condutas na Comissão de Ética, representem diretamente à Justiça para que se produza o debate jurídico pertinente.

Em  face da sua responsabilidade com Caruaru,  a Câmara entende que não é do interesse público debater pela imprensa ilações e pontos de vista individuais. O caminho do Direito é a Justiça, instância democrática para dirimir conflitos e normatizar a sociedade, acima dos interesses individuais ou de grupos. Que a ela recorramos. Todos”.

Ministério Público e Secretaria da Mulher e de Direitos Humanos debatem sobre a violência da cidade

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A secretária especial da Mulher e de Direitos Humanos, Elba Ravane, e a assessora de Enfrentamento a Violência, Joselma França, receberam, no Centro Administrativo da Prefeitura de Caruaru, integrantes do Núcleo da Mulher do Ministério Público de Pernambuco, ontem (23).

Na ocasião, foram discutidas estratégias de fortalecimento das ações de enfrentamento à violência doméstica e/ou sexista no município. Outras reuniões serão agendadas para que o grupo continue o diálogo, na perspectiva de romper com as desigualdades de gênero.

Para a secretária municipal Elba Ravane, “a interiorização da atuação do Núcleo Estadual da Mulher do Ministério Público de Pernambuco fortalece a articulação da rede de enfrentamento à violência contra mulher em Caruaru. A ação no Ministério Público é fundamental para por um fim a esta violência que todos os dias viola os Direitos Humanos das Mulheres”, finalizou.