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Raquel destaca lei que regulamenta profissão de artesão

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A Lei Federal nº 13180/2015, sancionada no último dia 22, que regulamenta a profissão de artesão, mereceu pronunciamento da deputada Raquel Lyra (PSB), durante a Reunião Plenária desta segunda (26), na Assembleia Legislativa. A legislação define diretrizes para o fomento ao ofício, e foi considerada pela parlamentar “um grande avanço para preservar um patrimônio do nosso Estado e do nosso País”.

Segundo a nova lei, o artesanato será alvo de políticas de valorização da identidade nacional, de financiamento e apoio comercial à produção artesanal, de qualificação dos artesãos e de integração da atividade a outros setores da economia. Os profissionais passam a contribuir com a Previdência Social e a União será autorizada a criar a Escola Técnica Federal de Artesanato.

Para ilustrar a importância do ofício no Estado, Raquel Lyra observou que o Centro de Artesanato de Pernambuco, no Marco Zero, vendeu 390 mil peças e faturou R$ 8 milhões em três anos de funcionamento, garantindo renda para mais de mil artesãos. “O Centro se tornou parada obrigatória para turistas e o faturamento deste ano já chega a R$ 1,8 milhão. É um setor que tem grande potencial econômico”, acrescentou.

 

Deputado Fernando Monteiro quer regulamentar atividade de artesão

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O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) apresentou emenda ao projeto de lei que regulamenta a profissão de artesão, em tramitação na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Conforme a proposta do parlamentar, a Carteira Nacional de Artesão deve permanecer como é atualmente, renovável a cada quatro anos, sem obrigatoriedade da comprovação das contribuições sociais. O artesão portador deste documento seria enquadrado na Previdência Social, segundo registro de filiação e a forma de contribuição.

Na avaliação do deputado, a comprovação do pagamento das contribuições à Previdência Social como requisito para renovação da Carteira Nacional de Artesão é prejudicial ao profissional, que seria impedido de exercer a profissão por estar em débito com a Previdência Social. Pelo projeto em tramitação na Casa, a carteira teria validade de um ano e só seria renovada com a comprovação das contribuições sociais.

“O artesanato brasileiro é um setor da economia cujo crescimento possui alto potencial de geração de trabalho e renda”, afirma Fernando Monteiro. Segundo ele, a regulamentação da atividade é uma antiga reivindicação dos artesãos, mas tem que ser feita de forma que não prejudique o profissional. Conforme estudo do IBGE, a maioria do empreendedorismo relacionado à atividade é conduzida por mulheres.

A atividade artesanal em Pernambuco é uma importante alternativa de redistribuição de renda, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população envolvida. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o artesanato movimenta anualmente cerca de R$ 28 bilhões, ou 2,8% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

Armando defende regulamentação da profissão de blogueiro

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Durante sabatina na Associação dos Blogueiros de Pernambuco (AblogPE), Armando Monteiro (PTB), candidato a governador do Estado, defendeu a regulamentação da categoria em Pernambuco e o enquadramento do setor nas faixas do Microempreendedor Individual (MEI) e no Simples Nacional. Em entrevista nesta quinta (28), na sede da entidade, no Recife, Armando se comprometeu em fazer uma articulação junto ao governo federal para garantir a formalização da atividade no rol das categorias previstas na legislação do MEI e do Simples, de modo que os profissionais tenham a benefícios previdenciários e a canais de crédito.

Por meio do Simples Nacional ou MEI, quando formalizado, os blogueiros que tiverem receita anual de até R$ 60 mil poderão contribuir com 5% da renda para ter acesso aos benefícios que a legislação prevê. Entre as benesses, está a possibilidade de obter um CNPJ. O projeto de lei que amplia os setores beneficiados nessa legislação trabalhista recebeu o parecer favorável de Armando Monteiro em seu mandato no Senado.

Na avaliação de Armando, as novas mídias cumprem um papel fundamental na disseminação da informação e na formação da opinião da população. “É imprescindível a expansão dos blogs em Pernambuco. Eles cumprem um papel importante na capilarização e democratização da informação. Só que o setor precisa de uma regulamentação para que possa oferecer uma perspectiva de formalização da atividade”, destacou o candidato a governador

Encontro de jornalistas discute desafios e rumos da profissão

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O jornalismo, suas tendências contemporâneas e o futuro da profissão e dos profissionais que escolheram a missão de informar. Esses serão temas de encontro a ser promovido no próximo dia 7 de abril, Dia do Jornalista, às 19h, no auditório da Favip (Faculdade do Vale do Ipojuca). A iniciativa é uma parceria entre o Sinjope (Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco) e a instituição.

Entre os convidados para a palestra-debate estão o repórter da Rede Globo Nordeste, Bruno Fontes, o coordenador de jornalismo da Rádio JC News, Carlos Morais, e o diretor do Sinjope e representante da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) em Pernambuco, Osnaldo Moraes.

Diante dos desafios da profissão, o encontro será uma oportunidade para reunir profissionais e estudantes de comunicação social para discutir temas importantes para os profissionais e futuros jornalistas como a questão da reabilitação do diploma para o exercício da profissão, o mercado de trabalho no estado e a violência contra os profissionais de imprensa, entre outros temas.

Humberto comemora aprovação da regulamentação de vaqueiro

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Senador petista posa com vaqueiros no Congresso Nacional (Foto: Divulgação)

O senador Humberto Costa (PT) comemorou ontem a aprovação no Senado Federal do projeto que regulamenta a profissão de vaqueiro. “É a garantia de direitos que sempre foram negados: o direito de uma carteira assinada, o direito de uma aposentadoria, o direito de um seguro-desemprego, de todos os benefícios previdenciários também. Nós queremos que isso seja o começo do reconhecimento de uma categoria, de uma profissão que está umbilicalmente vinculada à economia nordestina, à história do nordeste e à nossa cultura”, definiu o pernambucano.

A proposição, que segue agora para a sanção presidencial, define o vaqueiro como profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas. O projeto também torna obrigatória a inclusão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego.

Vaqueiros vindos de diversas regiões do Nordeste acompanharam a sessão no Senado. “Hoje é um dia importante para todos nós, nordestinos, especialmente para aqueles que, na luta do dia a dia, enfrentam as condições mais adversas para poderem garantir a sobrevivência, garantirem o crescimento da economia nordestina e garantirem a reafirmação da nossa cultura”, comemorou Costa.