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Publicação do Ipea mostra papel crucial da escola para afastar jovens do crime

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O papel crucial que um adequado processo educacional pode exercer no desenvolvimento infantojuvenil e na prevenção aos crimes é o foco do estudo Trajetórias Individuais, Criminalidade e o Papel da Educação, do técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Daniel Cerqueira, que estará disponível no Rio de Janeiro para agendamento de entrevistas por solicitação ao e-mailascom@ipea.gov.br. O texto foi publicado no Portal Ipea (www.ipea.gov.br) nesta quinta-feira, dia 08/09, na última edição do Boletim de Análise Político-Institucional.

O trabalho evidencia que, na maior parte dos casos, a provisão de serviços de educação pública segue mais eficiente para as regiões mais ricas das cidades, em detrimento das mais pobres. “Fica claro que o Estado brasileiro não apenas não consegue efetivar políticas públicas bem-sucedidas para mitigar crimes, como ele próprio é um dinamizador da violência, ao investir na perpetuação das cidades partidas”, analisa Cerqueira.

O técnico percebeu que, em localidades pobres, com mais homicídios, como nas periferias das cidades, existem diferenças substanciais nos indicadores de oferta do serviço escolar, em que a complexidade da gestão média de alunos por turma e o indicador de carga de trabalho por professor estavam entre os piores do país.

Além disso, segundo Cerqueira, “o modelo educacional brasileiro não é moldado para reconhecer diferenças sociais e individuais e se orienta exclusivamente pela oferta mecânica de conhecimentos enciclopédicos”. A publicação trata das trajetórias individuais desde a primeira infância e pontua o papel socializador da supervisão, orientação e educação e seus efeitos de longo prazo. “Buscamos os determinantes dos desajustes comportamentais e socioemocionais que podem contribuir para aumentar a probabilidade da delinquência juvenil”, explica.

Por fim, a publicação trata das políticas de segurança pública preventivas, voltadas para a educação e focalizadas nas crianças e nos jovens moradores de bairros e comunidades com maiores desvantagens socioeconômicas. A pesquisa encontra seis canais pelos quais a educação formal no ensino básico pode exercer efeito para afastar o jovem da trajetória do crime.

Boletim de Análise Político-Institucional

O trabalho faz parte da nona edição do Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi), periódico semestral cujo objetivo é divulgar reflexões e estudos sobre os temas tratados na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea. Os artigos têm diferentes orientações temáticas e metodológicas, refletindo a pluralidade característica da diretoria.

Novo texto do Cadastro Nacional de Especialistas deverá ser publicado em 15 dias

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O novo texto do decreto que cria o Cadastro Nacional de Especialistas deverá ser publicado em 15 dias. A versão final foi acertada nesta terça-feira (24) após a terceira reunião entre representantes dos ministérios da Saúde e Educação, parlamentares e entidades médicas integrantes do Grupo de Trabalho criado para discutir o documento. A proposta será encaminhada para análise da Casa Civil e posterior assinatura da presidenta Dilma Rousseff.

“Desde o início o propósito do Cadastro é dar mais transparência às informações sobre a formação de especialistas no Brasil e esse objetivo foi atingido com a nova redação. A unificação dos dados possibilitará saber exatamente onde estão e atuam os médicos especialistas, além de como e quando estão sendo formados. Essas informações são fundamentais para a construção de novas políticas de atenção à população brasileira, tanto para expandir serviços de atenção especializada quanto para expandir a formação de especialistas nas áreas que mais precisam”, afirmou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.

Previsto na Lei do Mais Médicos, o cadastro vai integrar as informações da base de dados dos sistemas de informação em saúde do SUS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e das sociedades de especialidades a ela vinculadas. A principal finalidade é aprimorar o planejamento para formação e distribuição de novos especialistas, o que subsidiará a criação de novas políticas na área.

O banco de dados incluirá, ainda, informações sobre as formações e pós-graduações dos profissionais, que serão disponibilizadas permanentemente pelo Ministério da Educação e pelas instituições de ensino superior. Esse será um importante passo para o sistema de ensino, principalmente em um momento de ampliação do quadro de docentes médicos nas universidades.

Em relação às regras sobre o aproveitamento acadêmico das especialidades médicas, ficou definido que o Cadastro não tratará desse tema. A decisão de retirar o artigo reafirma a intenção do documento, que é reunir as informações sobre número de profissionais e locais de atuação de maneira transparente para permitir aprimorar a assistência médica, orientar o investimento na qualificação profissional, ampliar os serviços especializados e, ainda, corrigir a insuficiência de especialistas em determinadas regiões.

O texto do decreto deixa claro também que modelo atual de concessão e registro do título de especialista continuará sendo prerrogativa das sociedades de especialidades, por meio da AMB, ou pelos programas de residência médica credenciados pela CNRM. Essa atribuição em nenhum momento foi alterada, seja na redação anterior ou na atual proposta.

GRUPO DE TRABALHO – O Grupo de Trabalho foi formado durante a ida do ministro da Saúde, Arthur Chioro, ao Congresso Nacional, no dia 12 de agosto, para conversar com os parlamentares sobre proposta encaminhada para a Câmara (projeto de decreto legislativo Nº 157/2015) que pretendia inviabilizar o banco de dados com informações sobre os especialistas. Após a visita do ministro, ficou definido que, com o acordo dos representantes da comissão para um novo texto para o Cadastro, o decreto legislativo não será mais votado na Câmara dos Deputados.

Ministério da Saúde e ANS publicam regras para estimular parto normal na saúde suplementar

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O Ministério da Saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicam nesta quarta-feira (7/1) resolução que estabelece normas para estímulo do parto normal e a consequente redução de cesarianas desnecessárias na saúde suplementar. As novas regras ampliam o acesso à informação pelas consumidoras de planos de saúde, que poderão solicitar às operadoras os percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais por estabelecimento de saúde, por médico e por operadora.

As informações deverão estar disponíveis no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data de solicitação. Atualmente, 23,7 milhões de mulheres são beneficiárias de planos de assistência médica com atendimento obstétrico no país, público-alvo dessas medidas. As regras foram apresentadas pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, e os diretores da ANS nesta terça-feira (6/1), em Brasília, e passam a ser obrigatórias em 180 dias.

Atualmente, no Brasil, o percentual de partos cesáreos chega a 84% na saúde suplementar. Na rede pública este número é menor, de cerca de 40% dos partos. A cesariana, quando não tem indicação médica, ocasiona riscos desnecessários à saúde da mulher e do bebê: aumenta em 120 vezes a probabilidade de problemas respiratórios para o recém-nascido e triplica o risco de morte da mãe. Cerca de 25% dos óbitos neonatais e 16% dos óbitos infantis no Brasil estão relacionados a prematuridade.

“Não podemos aceitar que as cesarianas sejam realizadas em função do poder econômico ou por comodidade. O normal é o parto normal. Não há justificativa de nenhuma ordem, financeira, técnica, científica, que possa continuar dando validade a essa taxa alta de cesáreas na saúde suplementar. Temos que reverter essa situação que se instalou no país”, enfatizou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. O Ministro reforçou ainda que a redução de cesáreas não é uma responsabilidade exclusiva do poder público, mas de toda a sociedade brasileira. “É inaceitável a epidemia de cesáreas que há hoje no país e não há outra forma de tratá-la senão como um problema de saúde pública”, destacou.

Outra mudança trazida pela nova resolução é a obrigatoriedade das operadoras fornecerem o cartão da gestante, de acordo com padrão definido pelo Ministério da Saúde, no qual deverá constar o registro de todo o pré-natal. De posse desse cartão, qualquer profissional de saúde terá conhecimento de como se deu a gestação, facilitando um melhor atendimento à mulher quando ela entrar em trabalho de parto. O cartão deverá conter também a carta de informação à gestante, com orientações e informações para que a mulher tenha subsídios para tomar decisões e vivenciar com tranquilidade esse período tão especial.

Caberá ainda às operadoras a orientação para que os obstetras utilizem o partograma, documento gráfico onde são feitos registros de tudo o que acontece durante o trabalho de parto. Nos casos em que houver justificativa clínica para a não utilização do partograma, deverá ser apresentado um relatório médico detalhado. O partograma passa a ser considerado parte integrante do processo para pagamento do procedimento parto.

Para a gerente de Atenção à Saúde da ANS, Karla Coelho, o instrumento é importante para casos em que, por exemplo, haja troca de médicos durante o trabalho de parto. “Ali diz se a mulher é diabética, tem hipertensão, quais remédios está tomando, como estão as contrações, se há sofrimento fetal, se o parto não progride”, enumera.

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE – A elaboração da Resolução Normativa contou com a participação de toda a sociedade, que teve oportunidade de enviar contribuições para a consulta pública, realizada no período de 24/10 a 24/11/2014.

Foram colocadas em consulta duas minutas de normas: uma sobre o direito de acesso à informação pela gestante, que teve 455 contribuições, das quais 40% foram enviadas por consumidores; e a outra minuta sobre o Cartão da Gestante e a utilização do partograma, que contou com 456 contribuições, sendo 38% de consumidores.

Após análise de todas as propostas enviadas, as minutas foram unificadas e deram origem a uma Resolução Normativa. Entre as principais mudanças implementadas estão a redução do prazo de 30 para 15 dias para informação sobre o percentual de cesarianas pela operadora; maior clareza na definição do método de cálculo e o prazo referente aos percentuais; e a inclusão na Carta de Informação à Gestante dos canais de relacionamento da ANS.

Para o diretor-presidente da ANS, André Longo, essas são medidas indutoras. “Essas iniciativas podem incitar uma mudança de comportamento nos hospitais e se somarão a outras que já estão sendo tomados em conjunto com o Ministério da Saúde”. Ele citou ainda que, caso uma operadora deixe de prestar as informações solicitadas, pagará multa de R$ 25 mil.

AÇÕES PARA 2015 – O incentivo ao parto normal permanece na agenda da ANS em 2015. Entre as ações previstas para o ano está a participação da Agência no Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério da Saúde para a elaboração da Diretriz Clínica para o Parto; a promoção de um seminário sobre boas práticas na atenção ao parto e nascimento; o estímulo à habilitação de hospitais privados à iniciativa Hospital Amigo da Criança e da Mulher; e o desenvolvimento do Plano de Cuidado Nascer Saudável. Também terá andamento o projeto piloto de atenção ao parto e nascimento implementado a partir de outubro de 2014 em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement (IHI).

Publicação reforça avanços obtidos através do Modelo de Gestão pernambucano

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Com um modelo de gestão eficiente e reconhecido no Brasil e também no Mundo, o Governo de Pernambuco, através de sua equipe, em diferentes áreas de atuação, tem trabalhado para perpetuar o processo de evolução do serviço público estadual. Ao longo dos quase oito anos da atual gestão, diversos estudos foram realizados, através da iniciativa pública, para que Pernambuco se tornasse referência para outros estados e até países. Nesta segunda-feira (22/12), o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, lançou o livro ‘Todos por Pernambuco em Tempos de Governança: Conquistas e Desafios’, escrito pelo professor Caio Marini.
Também foram apresentados os ‘Cadernos de Gestão Pública’, uma publicação com cinco volumes. “Pernambuco tem um plano de Governo bastante democrático, pois além de ouvir técnica a atual gestão, também buscou informações na sociedade civil”, ressaltou o autor, durante a cerimônia de lançamento, que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.
“Essa publicação representa a consolidação do nosso modelo de gestão que tanto contribui para o desenvolvimento do Estado. Além disso, estamos deixando um documento que vai garantir a continuidade nesse processo”, disse o secretário de Planejamento e Gestão, Frederico Amâncio, lembrando que, a princípio, serão distribuídos mil exemplares do livro, mas que o conteúdo também tem uma versão eletrônica. Ainda de acordo com Amâncio, o modelo de gestão desenvolvido em Pernambuco foi citado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na categoria sub-nacional, destacando a importância dos projetos pernambucanos.
O secretário da Casa Civil, Luciano Vasquez, lembrou que a equipe do Governo sempre esteve envolvida na construção desse modelo de gestão, com a preocupação de fazer a máquina trabalhar com eficiência para o povo pernambucano. “Os primeiros passos foram dados ainda 2007, no início da atual gestão. A partir de agora, tunnamed (41)emos que garantir que a continuidade das ações”, pontuou o secretário.

Publicação reforça avanços obtidos através do Modelo de Gestão pernambucano

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Com um modelo de gestão eficiente e reconhecido no Brasil e também no Mundo, o Governo de Pernambuco, através de sua equipe, em diferentes áreas de atuação, tem trabalhado para perpetuar o processo de evolução do serviço público estadual. Ao longo dos quase oito anos da atual gestão, diversos estudos foram realizados, através da iniciativa pública, para que Pernambuco se tornasse referência para outros estados e até países. Nesta segunda-feira (22/12), o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, lançou o livro ‘Todos por Pernambuco em Tempos de Governança: Conquistas e Desafios’, escrito pelo professor Caio Marini.
Também foram apresentados os ‘Cadernos de Gestão Pública’, uma publicação com cinco volumes. “Pernambuco tem um plano de Governo bastante democrático, pois além de ouvir técnica a atual gestão, também buscou informações na sociedade civil”, ressaltou o autor, durante a cerimônia de lançamento, que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.
 
“Essa publicação representa a consolidação do nosso modelo de gestão que tanto contribui para o desenvolvimento do Estado. Além disso, estamos deixando um documento que vai garantir a continuidade nesse processo”, disse o secretário de Planejamento e Gestão, Frederico Amâncio, lembrando que, a princípio, serão distribuídos mil exemplares do livro, mas que o conteúdo também tem uma versão eletrônica. Ainda de acordo com Amâncio, o modelo de gestão desenvolvido em Pernambuco foi citado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na categoria sub-nacional, destacando a importância dos projetos pernambucanos.  
 
O secretário da Casa Civil, Luciano Vasquez, lembrou que a equipe do Governo sempre esteve envolvida na construção desse modelo de gestão, com a preocupação de fazer a máquina trabalhar com eficiência para o povo pernambucano. “Os primeiros passos foram dados ainda 2007, no início da atual gestão. A partir de agora, tunnamed (41)emos que garantir que a continuidade das ações”, pontuou o secretário. 

Humberto Costa emite nota publicação do jornal o Estadão

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O senador Humberto Costa emitiu nota em relação à publicação do jornal o Estado de São Paulo deste domingo que relatou  supostas acusações do sr. Paulo Roberto Costa dirigidas a ele. Em sua nota, Humberto afirmou que, segue a nota:

1.       Todas as doações de campanha que recebi na minha candidatura ao senado em 2010 foram feitas de forma legal, transparente, devidamente declaradas e registradas em minha prestação de contas à justiça eleitoral e inteiramente aprovadas, estando disponíveis a quem queira acessá-las;

2.       Assim, nego veementemente ter pedido a quem quer que seja que solicitasse qualquer doação de campanha ao sr. Paulo Roberto;

3.       Tal denúncia padece de consistência quando afirma que a suposta doação à campanha teria sido determinada pelo Partido Progressista (PP) por não haver qualquer razão que justificasse o apoio financeiro de outro partido à minha campanha;

4.       Mais inverossímil ainda é a versão de que se o sr. Paulo Roberto não tivesse autorizado tal doação, correria o risco de ser demitido, como se eu, à época sem mandato e tão somente candidato a uma vaga ao Senado, tivesse poder de causar a demissão de um diretor da Petrobrás;

5.       Causa espécie o fato de que ao afirmar a existência de tal doação, o sr. Paulo Roberto não apresente qualquer prova, não sabendo dizer a origem do dinheiro, quem fez a doação, de que maneira e quem teria recebido;

6.       Conheci o sr. Paulo Roberto em 2004 e minha relação com ele se deu no campo institucional, no processo de implantação da refinaria de petróleo em Pernambuco, do qual participei assim como vários políticos, empresários e representantes de outros segmentos da sociedade pernambucana o fizeram;

7.       Conheço e sou amigo de infância do sr. Mário Beltrão, presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (ASSINPRA), que também foi partícipe da mesma luta pela refinaria. Porém, em nenhum momento eu o pedi e ele muito menos exerceu o papel de solicitar recursos ao Sr. Paulo Roberto para a campanha ao Senado de 2010.

8.       Tenho uma vida pública pautada pela honradez e seriedade, não respondendo a qualquer ação criminal, civil ou administrativa por atos realizados ao longo de minha vida pública;

9.       Sou defensor da apuração de todas as denúncias que envolvam a Petrobras ou qualquer outro órgão do Governo. Porém, entendo que isso deve ser feito com o cuidado de não macular a honra e a dignidade de pessoas idôneas. O fato de o sr. Paulo Roberto estar incluído em um processo de delação premiada não dá a todas as suas denúncias o condão de expressar a realidade dos fatos.

10.   Aguardo com absoluta tranquilidade o pronunciamento da Procuradoria-Geral da República sobre o teor de tais afirmações, ocasião em que serão inteiramente desqualificadas. Quando então, tomarei as medidas cabíveis.

11.   Informo ainda que me coloco inteiramente à disposição de todos os órgãos de investigação afetos a esse caso para quaisquer esclarecimentos e, antecipadamente, disponibilizo a abertura dos meus sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Recife, 22 de novembro de 2014,

Humberto Costa, Senador da República