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STF: Ferraço expõe relatório contra reajuste de salários

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De Brasília

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o relatório contrário ao reajuste do salário dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 36.723,88 para R$ 39.293,32, a partir de janeiro de 2017, por considerar a medida inadequada e contraditória diante do grave momento de crise fiscal do país.

Ele lembra que, em razão do chamado “efeito cascata” produzido por vinculações salariais, o aumento no teto do funcionalismo poderá implicar em gastos extras acima de R$ 4,5 bilhões anuais nas finanças públicas.

“O reajuste do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal resultará em um impacto bilionário nas contas públicas da União, dos Estados e dos Municípios”, disse.

Em Garanhuns, ​reajuste salarial é aprovado pelo governo municipal‏

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Com a finalidade de discutir a proposta de aumento salarial da Guarda Municipal e dos servidores municipais de Garanhuns, o secretário de Administração, Bruno Gomes; secretário da Fazenda, Evilson Rêgo; o servidor Mewton Araújo, que responde pela Secretaria de Governo, e o procurador do município, João Pontes, estiveram reunidos na última quarta-feira (25), na sede do Governo. A partir da discussão, o Governo Municipal, representado pelos titulares das pastas já citados, acatou a proposta do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Garanhuns e Região (Sinsemug).

A proposta, determinada no ofício 030/2016 de 2 de maio deste ano, sugere reajustar os vencimentos dos servidores públicos no percentual de 11,67% com a diferença de um nível para o outro de 3% de acordo com a Lei 2642/93 PCC, dando o mesmo tratamento para a Guarda Municipal. Como exige a Constituição da República, o reajuste será linear, contemplando de todos os servidores e profissionais da Guarda Municipal.

O secretário de Administração de Garanhuns, Bruno Gomes, ressalta o compromisso do Governo Municipal para com a população do município. “Todas essas reuniões e discussões que já tivemos e, incluindo principalmente, essa última representam a nossa constante preocupação com os nossos servidores. Valorizar o trabalho de cada profissional é, indiretamente, oferecer um melhor serviço para a população. Nossa preocupação até o momento era conseguir o reajuste, mas que este não colocasse em risco a capacidade de pagamento dos salários, para que possamos agir para o bem dos nossos servidores, mas com responsabilidade”, comentou o titular da pasta.

A Secretaria de Administração enviou, nesta semana, o ofício de aprovação da proposta ao sindicato. Após a avaliação do Sinsemug, o documento foi encaminhado à Procuradoria Municipal, para que o projeto de lei fosse elaborado. Agora o projeto seguirá para apreciação e votação na Câmara de Vereadores, e após sua aceitação, o projeto de lei segue para aprovação do prefeito Izaías Régis, que deve, em seguida, sancioná-lo.

Governo reajusta benefícios de servidores federais

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Os planos de saúde de servidores federais tiveram aumento de 22,62%. O acréscimo no valor repassado pela União para custear a assistência à saúde suplementar dos servidores ativos, aposentados e dependentes será calculado a partir do dia 1º de janeiro.

Com a medida, publicada em portaria do Ministério do Planejamento no Diário Oficial da União, o valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145. No texto, os valores são especificados de acordo com faixas de renda e de idade. Os acréscimos foram calculados a partir do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – nos últimos três anos.

Outras duas portarias publicadas pelo ministério trazem valores reajustados do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar – conhecido como auxílio-creche – para os servidores públicos do Poder Executivo Federal.

O IPCA também balizou a revisão do valor do auxílio-alimentação, que teve aumento de 22,78% em relação ao valor anterior, de R$ 373, passando a ser fixado em R$ 458 mensais. No caso do auxílio-creche o valor máximo do repasse foi fixado em R$ 321 a partir do cálculo feito pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a creche pública integral. Os reajustes, segundo assessoria do Ministério do Planejamento, foram acertados durante a negociação salarial de 2015 com os servidores.

Médicos recusam proposta de reajuste da Prefeitura

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A Prefeitura foi informada, na noite de ontem (30), que os médicos de Caruaru, em assembleia, recusaram uma proposta de aumento salarial de 8,5% a partir de janeiro do próximo ano e lamenta a posição da categoria. “As prefeituras estão com dificuldades de manter a folha em dia, quanto mais aumentar o salário dos servidores num período de crise desse. Fizemos um esforça imenso para garantir esse reajuste a partir de janeiro e fomos surpreendidos com a notícia que a categoria não aceitou a nossa proposta, ainda mais num momento delicado, de epidemia de dengue, em que a população precisa dos médicos nos postos de trabalho”, lamentou o secretário de Administração, Antônio Ademildo. Ele espera, ainda, um novo diálogo com os médicos para reverter esse posicionamento.

Zona Azul terá valores reajustados

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A partir desta semana a zona azul de Caruaru terá novos valores determinados pelo decreto nº 089, publicado no Diário Oficial do município em 04 de setembro de 2015. O reajuste foi definido com base nos estudos apresentados pela Destra e está respaldado nas Leis Municipais 4.949, de 07 de maio de 2010 e 5.086, de 03 de janeiro de 2011.

Para automóveis, carros forte, veículos de carga e descarga (até 04 toneladas) e caçambas o valor passa R$ 1,30/hora para R$ 1,60/hora. Para motocicletas e motonetas o valor passar de R$ 0,65/hora para R$ 0,80/hora.

Novos valores

I – Veículos: automóvel, carro forte, carga e descarga até 04 toneladas, caçambas, etc. será de:
a) 00h30min……………..R$ 0,80;
b) 01h00min……………..R$ 1,60;
c) 1h30min……………….R$ 2,40;
d) 02h00min……………..R$ 3,20.

II – Motocicletas e motonetas:
a) 00h30min……………..R$ 0,40;
b) 01h00min……………..R$ 0,80;
c) 01h30min……………..R$ 1,20;
d) 01h30min……………..R$ 1,60.

STF confirma veto de Dilma ao reajuste dos servidores do Judiciário

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Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado ontem (21) pelo Ministério do Planejamento que a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário. Caso a proposta fosse aprovada, o aumento da categoria poderia variar entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor. O veto deve ser publicado hoje (22) no Diário Oficial da União.

O reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O governo afirma que não há recursos para pagar a recomposição. Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, o reajuste acarretaria impacto superior a R$ 25 bilhões em quatro anos, nas contas públicas.

O anúncio de que o reajuste seria vetado devido à atual crise econômica provocou várias manifestações de servidores do Judiciário em frente ao Palácio do Planalto. Ontem, por volta das 10h, os manifestantes iniciaram um buzinaço e usaram cornetas para pressionar a presidente para sancionar o reajuste da categoria, cujo prazo terminou nesta terça-feira (21).

“Dinheiro não cai do céu”, diz secretário sobre reajuste do Judiciário

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Da Agência Brasil

O governo não tem dinheiro para aumentar o salário dos servidores do Judiciário, de acordo com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça. “Dinheiro não cai do céu”, disse ele hoje (20), após nova rodada de negociação com os servidores do Executivo. 

Até hoje (21), a presidenta Dilma Rousseff decide se veta ou sanciona o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do Judiciário de 53% a 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor. O projeto de lei da Câmara foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de junho.

“Claro que ninguém tem o poder de falar pela presidenta, muito menos eu”, disse, acenando para possível veto. Segundo o secretário, o cenário de uma derrubada do veto pelo Congresso Nacional não é comum, mas se isso ocorrer, “vai ter que haver ainda uma discussão sobre onde está o dinheiro e como encaixar esse dinheiro no Orçamento, não tem mágica”, acrescentou.

Os servidores estão em greve há 41 dias, em todo o país. Para amanhã está agendado um ato em Brasília, na Praça dos Três Poderes, entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.

“Vamos continuar trabalhando e acreditando na sanção até o último momento”, disse o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhdores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Adilson Rodrigues Santos. A categoria não recebe reajustes há nove anos, segundo ele. “Insistimos na negociação. Dinheiro tem, o problema é a prioridade política do governo”, acrescentou.

No caso de veto, a Fenajufe já percorreu o Congresso Nacional em busca de apoio para a derrubada do veto. Segundo Santos, mais de 340 deputados e 55 senadores deverão votar a favor da derrubada.

Publicado decreto que reajusta tarifas do transporte urbano de Caruaru

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A Prefeitura de Caruaru publicou, no “Diário Oficial do Município” desta sexta (10), o decreto que reajusta as tarifas do transporte urbano com o objetivo de corrigir a defasagem de custos das empresas que prestam o serviço à população da cidade e da zona rural.

O novo valor foi aprovado em abril pelo Comut (Conselho Municipal de Trânsito e Transporte), que representa os segmentos envolvidos na questão – a sociedade civil, o governo municipal e as empresas de transporte coletivo –, e considerou o aumento dos combustíveis, a elevação de preços de peças e acessórios, além do custo adicional da gratuidade das passagens para os idosos, a partir de 60 anos, determinada pela Justiça Estadual.

A tabela constante do decreto registra o valor de R$ 2,30 para as passagens na zona urbana, que recebem um acréscimo de R$ 0,20 em relação ao valor anterior (R$ 2,10).

Em nota, a prefeitura informou que continuará exigindo a “melhor prestação de serviços à população” e, para isso, lembra que “promoveu o entendimento com as empresas para que atualizem a frota, adquiram novos veículos e providenciem a acessibilidade às pessoas com necessidades especiais”.

Fies: ministérios da Educação e da Justiça vão discutir reajuste de mensalidades

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O Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Justiça formarão um grupo para analisar as mensalidades cobradas pelos cursos superiores financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo é evitar cobranças abusivas que comprometam tanto a oferta do financiamento como o pagamento futuro pelos estudantes. O grupo vai também propor melhorias ao programa.

A portaria, que será publicada nesta segunda (23) no Diário Oficial da União, é assinada conjuntamente pelo MEC e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. O grupo vai analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores e terá 60 dias para concluir o trabalho.

“É mais uma ação estruturante para garantir a tranquilidade dos estudantes e instituições. É preciso ter em mente que se trata de um financiamento, que terá que ser pago pelo estudante no futuro”, diz o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa.

Uma vez que não há número limite de novas vagas, mas, sim, limite financeiro para as contratações, reajustes menores poderão proporcionar um maior número de financiamentos.

Após estipular mudanças na concessão do Fies, o MEC restringiu o financiamento a reajustes das mensalidades em até 6,4%, que equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014.

A alteração, que foi feita já em 2015, gerou embate com as instituições de ensino que reajustam as mensalidades anualmente, no final do ano. Os valores para 2015 já estavam definidos no final de 2014 e, segundo a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (AMBES), tiveram, em média, reajuste de 10%.

O MEC diz que segue em diálogo com as instituições, em reuniões individuais, analisando caso a caso.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições. Até o momento, o sistema registrou pelo menos 196 mil contratos novos.

Fernando de Noronha: Taxa de Preservação Ambiental (TPA) é reajustada

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O turista que for visitar o arquipélago de Fernando de Noronha precisa ficar atento à mudança no valor da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que sofreu reajuste desde o dia 1º de janeiro. A tarifa passou de R$ 48,20 para R$ 51,40, cujo reajuste é baseado no Índice de Preço do Consumidor – IPC. O aumento ocorre anualmente, conforme portaria 253/2013, publicada no Diário Oficial do Estado.

O valor é pago diariamente pelo turista e todo o montante arrecadado é investido no arquipélago para cobrir despesas de manutenção da ilha, sejam em obras de infraestrutura, preservação ambiental, turismo, e serviços de limpeza urbana. As pessoas que trabalham em Fernando de Noronha, desenvolvem pesquisas ou que moram na ilha estão isentos da taxa.f3