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Aprovada redução na idade para parlamentares

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A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, como parte das votações da reforma política, a redução da idade mínima para candidatos a senador (de 35 para 29 anos), para deputado federal ou estadual (de 21 para 18 anos) e para governador (de 30 para 29 anos).

Os deputados mantiveram em 21 anos a idade mínima para candidatos prefeito e em 18 anos a exigência para alguém se candidatar a vereador.

A análise dos requisitos para se candidatar a cargo eletivo é um dos tópicos da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, que começou a ser votada em plenário no final de maio.

Por se tratar de emenda que altera a Constituição, a proposta terá de passar por um segundo turno de votação na Câmara e por mais dois turnos no Senado.

Ainda nesta quinta, o plenário aprovou proposta que muda para 5 de janeiro a data de posse do presidente da República, atualmente em 1º de janeiro – por se tratar do primeiro dia do ano, o dia dificulta a presença de chefes de Estado estrangeiros. As posses de governadores, pela proposta aprovada, passa de 1º para 4 de janeiro.
Na próxima terça, a Câmara retomará a votação da PEC da reforma política com a análise dos demais tópicos, entre os quais a proposta de criar uma cota mínima para mulheres parlamentares no Congresso Nacional.

Os parlamentares também analisarão se fixam uma regra de 500 mil assinaturas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente é necessária a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco estados.

Os parlamentares terão ainda que definir se mudam a regra atual de suplência na Câmara, pela qual a vaga do deputado que se ausenta por mais de 120 dias ou que assume cargo no Executivo é ocupado pelo segundo mais votado na coligação. O texto do relator estabelece que assumirá o suplente mais bem votado na ordem da votação nominal.

Fiscalização por videomonitoramento reduz acidentes nas rodovias

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A fiscalização e o controle do trânsito através de câmeras de videomonitoramento está crescendo no Brasil.  Passado mais de um ano dapublicação da resolução nº 471 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o monitoramento através de câmeras nas rodovias brasileiras e permite a aplicação de multas, os resultados são evidentes. No Paraná, o trecho da BR 369, entre Ibiporã e Arapongas, monitorado pela delegacia de Londrina teve redução das mortes em 50% após a implantação.

Dados da Polícia Rodoviária Federal do Paraná (PRF-PR), em um dos trechos fiscalizado pela delegacia de Londrina, no norte do estado, o videomonitoramento iniciou em dezembro de 2014 e, nos primeiros quatro meses, reduziu a quantidade de acidentes em 30,65%, em comparação com o mesmo período de 2014 (de 310 para 215); os feridos diminuíram em 28,35% (de 194 para 139); e as mortes tiveram redução de 50% (de 8 para 4).

Wilson Martines, chefe de comunicação da PRF-PR, reforça que este ainda é um projeto piloto, o que significa que o impacto será ainda mais expressivo. “O projeto está crescendo cada vez mais e será estendido para todo o estado”, afirma. Segundo Martines, por serem de alta resolução, as câmeras permitem fiscalizar diversas infrações como: ultrapassagem em local proibido ou forçada, trânsito no acostamento, falar ao celular enquanto dirige, falta do uso do cinto de segurança, parar em local proibido e a evasão de pedágio.

Martines explica que as câmeras utilizadas são instaladas pelas concessionárias das rodovias, que disponibilizam o vídeo para que as delegacias possam fiscalizar e punir. Dois policiais fazem o monitoramento e, em caso de acidentes e outras ocorrências nos trechos monitorados, o início do deslocamento para o local é mais rápido. “O controle através das câmeras não serve apenas para aplicar multas. É possível monitorar a segurança do trânsito em geral, como verificar se há algum veículo quebrado e tomar providências em menor tempo”, avalia.

O videomonitoramento é feito em locais onde, pelos registros da PRF, há maior ocorrência de infrações. A tecnologia permite um incremento da segurança viária e faz com que haja uma conscientização coletiva. “Nosso recado para os motoristas é que essa é a fiscalização do futuro e significa que ele está sendo vigiado em toda a via, e não apenas onde há placas de sinalização, o que implica em mais segurança”, completa.

Em São Paulo, o videomonitoramento também é feito através dos Centros de Controle Operacional (CCOs) das concessionárias. O policial pode realizar o monitoramento a partir de um monitor exclusivo e priorizar ações. “Este tipo de monitoramento serve para acionamento mais célere das viaturas do trecho, uma vez que o policial que se encontra no CCO tem a experiência requerida para garantir a fluidez do trânsito e a segurança dos usuários”, afirma.

Medida deve trazer benefícios também para as cidades

De acordo com o diretor da Perkons e especialista em gestão de trânsito e mobilidade urbana, Luiz Gustavo Campos, a resolução restringe o uso do videomonitoramento apenas ao ambiente rodoviário, mas no futuro, acredita que poderá ser estendido também para as vias urbanas. O monitoramento nas ruas poderia acontecer da mesma maneira que nas rodovias. “A opção por esta forma de fiscalização é natural e poderá se tornar uma tendência no Brasil à medida que os resultados melhorarem a mobilidade e a segurança”, afirma.

Para Campos, a eficácia está relacionada ao número de câmeras instaladas, à qualidade das imagens transmitidas – se possuem alta definição, capacidade de zoom e de cobertura – e à seleção dos pontos monitorados, assim como no efetivo de agentes nos centros de controle. O especialista entende que para essa ferramenta ganhar força no Brasil e se espalhar pelas cidades deverá haver um amplo processo de comunicação que mostre, de forma transparente, os locais que estão sendo monitorados e as condutas irregulares que serão fiscalizadas.

Ministério da Saúde mostra redução nos casos de dengue

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Boletim da dengue, divulgado nesta terça-feira (26) pelo Ministério da Saúde, mostra que o pico de transmissão da doença já passou. De março para abril houve uma redução de 27% dos casos de dengue no Brasil. No mês de março foram registrados 337,7 mil casos, período considerado como o pico da transmissão. Já em abril a doença recuou para 246,6 mil notificações. A tendência é continuar a redução da transmissão com a chegada do inverno, mas as medidas de prevenção devem ser mantidas durante todo o ano.

Ao todo, 13 estados apresentaram redução dos casos na comparação da transmissão de março para abril. As maiores reduções foram nos estados do Amapá (79,3%), que teve 682 casos em março e caiu para 141, em abril; São Paulo – que reduziu a transmissão em 51,3%, de 192,2 mil casos, em março –  para 93,7 mil, em abril; e Maranhão (47,2%), com queda de 2,2 mil para 1,2 mil. (veja tabela abaixo)

Neste ano, foram registrados 845,9 mil casos de dengue até dia 9 de maio (SE-18). A região Centro-Oeste apresentou a maior incidência de casos, com 653,1/100 mil habitantes (99.403 casos); seguida pelas regiões Sudeste, com 648,1/100 mil habitantes (551.657 casos); Nordeste, com 221,4/100 mil habitantes (124.376 casos); Sul, com 163,9/100 mil habitantes (47.554 casos); e Norte, com 133,3/100 mil habitantes (23.007 casos). O Ministério da Saúde também foi notificado de 290 óbitos e 505 casos graves no mesmo período de 2015.

Na comparação com 2014, o número de casos de dengue representa um aumento de 155,5% e uma redução de 30% na comparação com 2013 no mesmo período. Em 2013 foram registrados 1,2 milhão de casos da doença, neste mesmo período. Com relação aos óbitos, o número deste ano representa um aumento de 25% na comparação com 2014 e uma redução de 33,3% na comparação com 2013. Naquele ano, foram registradas 435 mortes, neste mesmo período.

Miguel Coelho vai pedir redução de ICMS cobrado à Usina Pumaty

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Deputado conheceu primeiros resultados da produção da indústria, reativada em 2014 (Foto: Ivaldo Reges)

Os deputados estaduais Miguel Coelho e Aluísio Lessa (PSB) estiveram ontem no município de Joaquim Nabuco para uma visita técnica à Usina Pumaty. O objetivo foi acompanhar os primeiros resultados da produção da indústria, que foi recentemente reativada por uma cooperativa de fornecedores e trabalhadores do corte de cana após dois anos fechada em razão de uma crise econômica.

Depois de conhecer as instalações da fábrica e o processo operacional, os parlamentares se reuniram com os dirigentes da cooperativa, que mostraram animação com a produtividade. Desde a reativação, Pumaty já alcançou a moagem de cerca de 430 mil toneladas de cana e a produção de 34,6 milhões de litros de álcool. Apesar dos bons resultados com a retomada do trabalho, a cooperativa solicitou a intermediação dos deputados junto à Secretaria Estadual da Fazenda para reduzir o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

“Ficamos muito sensibilizados com o trabalho feito pela cooperativa na Usina Pumaty e que reaqueceu a economia da Mata Sul com a geração de mais de 8 mil empregos diretos e indiretos. É preciso, contudo, garantir a operação e lucratividade do empreendimento e, por isso, vamos solicitar ao Governo do Estado para avaliar uma redução no ICMS coletado da cooperativa, além de pedir uma reunião o quanto antes com a Secretaria da Fazenda para discutir esse ajuste”, adiantou Miguel Coelho.

A Usina Pumaty voltou a funcionar em setembro de 2014 após um acordo com o Ministério do Trabalho para o arrendamento da fábrica pela Cooperativa de Fornecedores de Cana. Na última safra, o empreendimento teve um faturamento superior a R$ 40 milhões. “Nos últimos seis meses, já recolhemos R$ 8 milhões em ICMS para Pernambuco, mas é preciso mais incentivos fiscais para o funcionamento da usina”, afirmou Gérson Carneiro Leão, um dos dirigentes do grupo que administra Pumaty.

Destra reduz taxas para regularização de veículos

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Durante este mês, além das atividades de conscientização do Maio Amarelo, a Destra irá reduzir em 50% o valor das taxas (guincho e diárias) para os condutores que tiveram seus veículos recolhidos ao depósito e querem realizar a retirada. Para efetuar a regularização, basta que o condutor se dirija até a sede da Destra, quite os valores pendentes e efetue o recolhimento.

Lembrando que o desconto será aplicado apenas nos valores que são recolhidos pela Autarquia, as demais taxas referentes ao Detran não terão nenhuma dedução, e os veículos só podem serem recolhidos mediante pagamento de todas as taxas pendentes. A Destra fica localizada na rua José Mariano de Lima, 69, Universitário.

Ônibus terão tarifa social neste feriado

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Neste feriado de 01 de maio, os ônibus terão tarifa social, no valor de R$ 1,00. Criada em 2011, o valor reduzido tem por objetivo o incentivo do uso do transporte público durante os feriados, desta forma as famílias podem passear, visitar os parques da cidade, entre outras atividades. Neste domingo a tarifa também permanece o valor especial.

Redução de datas dos festejos juninos será debatida em Agrestina

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Será realizada nesta quarta-feira (29) uma coletiva de imprensa na sede do Comagsul (Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul do Estado de Pernambuco), em Agrestina. O encontro será realizado á partir das 9h,

Os prefeitos de 15 municípios tomaram a decisão de reduzir os investimentos, diminuindo assim o calendário festivo. Os detalhes serão repassados durante a entrevista, porém até o momento as cidades que aderiram à medida são: São Joaquim do Monte, Bezerros, Quipapá, Camocim de São Félix, Sairé, Bonito, Belém de Maria, Agrestina, Altinho, Ibirajuba, Cupira, Lagoa dos Gatos, Panelas, Jurema e Barra de Guabiraba.

O Comagsul fica localizado às margens da BR-104, em Agrestina.

Justiça nega redução de pena a Pedro Corrêa

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O ex-deputado do PP Pedro Corrêa, um dos políticos suspeitos de envolvimento no escândalo da Petrobras, condenado por corrupção no processo do mensalão e cumpre pena desde 2013 pediu redução de pena alegando que trabalhou mais de 200 dias, dentro e fora da cadeia, mas a Justiça negou. Descobriu que a história não era bem essa.

A cela tem banheiro individual, TV de tela plana, DVD, ventilador e fogão com botijão de gás. É a única assim, no Centro de Ressocialização do Agreste, a 210 quilômetros do Recife. Ocupada desde janeiro de 2014 pelo ex-deputado federal do PP Pedro Corrêa, um dos envolvidos no mensalão, o esquema de compra de votos de parlamentares para aprovação de leis e projetos no Congresso em Brasília.

O Fantástico chegou em um dia de muito movimento. Quase 400 presos do regime semiaberto tinham autorização para a saída temporária, entre eles, o ex-deputado, que não saiu enquanto a equipe de reportagem do Fantástico esteve em frente à penitenciária.

Corrêa foi condenado em 2013 a sete anos e dois meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Agora, os advogados de defesa tentam trocar pela liberdade de Corrêa os dias que ele teria trabalhado no presídio.

O juiz Luiz Rocha comandou as inspeções e se negou a diminuir a pena de Corrêa. “Essas irregularidades que nós enxergamos, nessa situação, é que nos levou e nos motivou, e nos convenceu a indeferir o pedido de remição dele”, afirma o juiz.

O deputado afirma que trabalhou a maior parte do tempo na cocheira da penitenciária, que fica do lado de fora, a uma distância de 500 metros da cerca. Ele teria trabalhado na cocheira durante 150 dias ou 5 meses. O juiz ouviu outros detentos que trabalham na cocheira e agentes penitenciários. “Ele trabalhou aqui de cinco a seis meses, então qual foi o período que ele começou e qual foi o último dia de atividade dele? Curiosamente, eles não sabiam responder”, diz o juiz.

Pernambuco adere a programa para reduzir processos de execução fiscal

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O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (2), a adesão de Pernambuco ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Os detalhes da parceria foram acertados pelo chefe do Executivo estadual com a ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, em reunião no Palácio do Campo das Princesas, da qual também participaram os presidentes do Tribunal de Justiça, Frederico Neves, e da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa.

Com a adesão, O Governo de Pernambuco se junta aos demais poderes no esforço para solucionar o congestionamento da ações relacionadas às dívidas fiscais, que representam 52% dos processos que atualmente tramitam na Justiça brasileira. Para cidadãos e empresas, o programa representa a oportunidade de quitação de tributos em atraso com a burocracia reduzida. Serão promovidos mutirões, dos quais o contribuinte participante já poderá sair com a sua certidão negativa de débito em mãos.

“Esse trabalho integrado com os poderes Judiciário e Legislativo, na busca de acelerar a execução desses processos, com certeza  trará uma diminuição do estoque, ao tempo em que garantirá recursos para o cofre do Estado. Nesse período que estamos vivendo, de tantos desafios e da busca de alternativas para melhoria da receita, essa é uma ação prioritária e fundamental”, argumentou Paulo Câmara.

Entre os tributos relacionados às dívidas de execução fiscal estão: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O governo já atua com eficiência nessa área. Dos R$ 13 bilhões que formam a dívida ativa de Pernambuco, R$ 4 bilhões são de ações de execução fiscal ajuizadas entre 2010 e 2014 (foram 23.419 ações). Nesse mesmo período, o Estado já recuperou R$ 820 milhões em créditos para investimento em políticas públicas que vão melhorar a vida do cidadão.

Na sua passagem pelo Palácio do Campo das Princesas, a ministra Nancy Andrighi destacou que a iniciativa consiste numa estratégia de colaboração mútua, que une os três poderes em torno de um novo sistema de governança das execuções fiscais. A meta é possibilitar que o cidadão regularize seu débito fiscal. “Com esse programa, educamos o cidadão para que ele cumpra o seu dever, que é pagar os tributos. Também ajudamos o Estado porque o Executivo só pode fazer programas se tiver o tesouro para poder administrar. E nós, do Judiciário, também nós beneficiamos com a diminuição das ações”, justificou.

Todos os tributos podem ser objeto de negociação. Esteja ou não ajuizada a ação, o cidadão pode comparecer à vara para negociar o débito. O Distrito Federal e o Amazonas já aderiram ao programa, lançado no último dia 12 de fevereiro. O próximo estado a receber a ministra Nancy Andrighi será o Ceará.

Governo enxuga máquina com redução de despesas

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O Governo de Pernambuco inicia fevereiro planejando ações de racionalização nas despesas correntes do Estado. O decreto será publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 3 de fevereiro. Com isso, fica instituído o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) que tem como meta racionalizar os gastos da máquina pública em R$ 320 milhões, só em 2015. A medida leva em consideração as projeções econômicas e financeiras do País que apontam para um cenário fiscal restritivo, com ausência de crescimento da economia brasileira, taxa de juros alta e consequente baixa projeção para o incremento de receitas para os estados.

O Decreto prevê diversas medidas de melhoria do gasto público por meio de uma atuação direta com os gestores do Estado, a fim de identificar, propor e implementar ações de economia. A coordenação fica por conta de um comitê gestor composto por representantes da Assessoria Especial do Governador do Estado, Secretaria de Administração do Estado (SAD), Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE), Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Esse grupo acompanhará de forma detalhada as várias propostas de contingenciamento de recursos.

“Precisamos continuar nos preparando para o cenário fiscal restritivo que está posto para o País. Vamos estabelecer metas, procedimentos e rotinas eficazes, focados no combate ao desperdício e na otimização do gasto. Os projetos prioritários não serão impactados. Vamos manter a qualidade dos serviços com a eliminação do gasto ruim”, destacou Paulo Câmara.

Entre as medidas do Executivo estadual está o desenvolvimento de propostas de economia em temas como: serviços de consultoria, diárias e passagens, manutenção da frota, combustível, locação de veículos, licenças de softwares, publicidade, transferências voluntárias, entre outros. Os recursos já destinados ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) serão preservados, bem como os programas de relevância para a sociedade, tal como o Pacto Pela Vida.

Os dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta deverão designar, no prazo de três dias, os representantes de cada unidade gestora que vão atuar na implementação e na coordenação do PCG em seus órgãos. Serão desenvolvidos, ainda, estudos para que os gastos tenham caráter mais racional e sejam cada vez melhor planejados.

“O nosso desafio é conseguir, através de medidas de contingenciamento propostas pelos gestores públicos, ganhar capacidade de manutenção do nível de serviço, preservando os projetos prioritários. Não existe fórmula. As propostas serão resultado do esforço dos gestores em melhorar o gasto. Mais esforço vai resultar em mais economia. A atuação será de forma parceira, incentivando ainda mais o uso racional dos recursos públicos e sensibilizando os servidores para o momento econômico do País. Esta é uma determinação do governador Paulo Câmara”, argumentou o secretário da Controladoria Geral do Estado, Rodrigo Amaro.

PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS NO DECRETO

• Corte nas consultorias, concessão de diárias, manutenção da frota, publicidade, entre outros temas;

• Devolução dos veículos com menos de 1,2 mil km rodados por mês;

• Redução dos custos para telefonia fixa e móvel;

• Fiscalização das despesas com cessão de pessoal;

• Suspenção no aditamento de contratos de terceirização que resultem no aumento da despesa;

• Corte na aquisição de passagens aéreas e diárias internacionais e contingenciamento de passagens nacionais através do Sistema de Controle de Viagens na Administração Pública (SCVI);

• Priorização de compras corporativas;

• Regras mais rígidas para o crescimento e o incremento de despesas;

• Implantação de “ilhas de impressão” nos órgãos para reduzir o custo de aquisição de papel e insumos;

• Renegociação de preços nas atas corporativas para valores de mercado;

• Aumento da eficiência energética;

• Criação de cadastro de regularidade dos convênios e transferências estaduais;

• Implantação de sistemática para o controle de Suprimento de Fundos Institucional (SFI);

• Redução de 10% nas transferências voluntárias;

• Suspender a implantação de novos Datacenters.