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Justiça garante direito de resposta a Mendonça Filho

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, conseguiu direito de resposta no site Mídia Popular, ligado a um membro do PSOL do Piauí, que veiculou informações atribuídas a ele contra professores e ataques sobre a sua atuação no MEC. O pedido, assinado pelo próprio ministro, foi feito por intermédio da Advocacia Geral da União (AGU). As informações propagadas pelo Mídia Popular atribuíam ao ministro e à equipe do MEC declarações de que seria “preciso enxugar regalias dos professores para equilibrar cofres de estados e municípios”.

“Propagar mentiras é, antes de tudo, um desrespeito com a população, com os estudantes e professores. Não abrimos mão de restabelecer a verdade”, afirmou Mendonça Filho, ressaltando que, além da ação de direito de resposta, o Mídia Popular vai responder a outra por danos morais. “Na democracia todo mundo tem direito de dizer o que quiser. Da mesma forma que tem obrigação de responder pelo que diz”, afirmou o ministro.

Confira o esclarecimento na íntegra:

“Desde que assumi o Ministério da Educação, tenho sido vítima de campanha permanente de propagação de notícias inverídicas na internet, espalhadas nas mídias sociais – Facebook, Instagram, Twitter –, tendo como base de conteúdo sites de notícias ligados a políticos, partidos e militantes partidários, cujo único compromisso é gerar falsas informações para atingir a imagem dos adversários. É uma verdadeira guerrilha digital montada para atingir a minha honra, a minha imagem e gerar tumulto junto a diversos segmentos da sociedade, como professores, estudantes, beneficiários de programas desenvolvidos pelo MEC e a sociedade em geral.

Enquanto cidadão com 30 anos de vida pública de ficha limpa e como ministro de Estado da Educação, tenho a obrigação de trabalhar com a verdade, assim como de restabelecer a verdade junto à sociedade. O primeiro passo, acredito, foi desmentir as informações falsas que chegaram ao nosso conhecimento. No entanto, como é de conhecimento de todos, vivemos na era da comunicação em tempo real, em que um post em um site de notícia ou em um perfil de rede social atinge, em minutos, a colocação em trending topics, em uma velocidade capaz de danificar a imagem de qualquer cidadão e destruir, em questão de horas, a reputação de uma personalidade pública.

Entre os diversos conteúdos inverídicos veiculados pelo site Mídia Popular, está uma matéria intitulada “’É preciso enxugar regalias dos professores para equilibrar cofres de estados e municípios’, diz governo federal”. O material atribui a supostos “burocratas do MEC” a afirmação de que “eles [os professores) têm férias de 45 dias, aposentadoria especial, descanso pedagógico, piso nacional e até lanche grátis. Que outro trabalhador possui tantas regalias? É preciso enxugar tudo isso ou o país continuará quebrado”. O texto foi veiculado acompanhado de uma foto minha, truncada, para induzir a erro e associar a mim as falsas afirmações.

Apesar de o MEC e eu mesmo já termos esclarecido, oficialmente, na página do Ministério, que se tratam de informações inverídicas, a referida matéria espalhou-se nas redes sociais e em outros sites que reproduzem o link do Mídia Popular”.

Jorge Gomes ganha direito de resposta no TRE

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A coligação Caruaru Cada Vez Melhor, do candidato a prefeito de Caruaru, Jorge Gomes, ganhou no Tribunal Regional Eleitoral direito de resposta contra a coligação A Força do Povo, em relação ao caso Neguinho Teixeira.

O entendimento do colegiado do TRE é que a coligação não cometeu nenhuma inverdade e não associou a imagem de Tony a neguinho Teixeira.  “Defendemos que o que foi ao ar foi um fato histórico da política de caruaru, documentado até em livros, que foi a renúncia de um ex-prefeito e em seu lugar assumiu o presidente da câmara, posteriormente preso e condenado”, explicou a advogada Diana Câmara, que coordena o jurídico da coligação Caruaru Cada Vez Melhor. O advogado Emílio D”Almeida Lins, da mesma coligação, também comentou a decisão. “Obtivemos a vitória merecida, conquistada através de uma batalha árdua perante o TRE, ou seja, conseguimos a devolução de um tempo precioso que foi tomado de Jorge Gomes. A verdade, a liberdade de expressão e a justiça foram consagradas com a decisão do TRE”.

O direito de resposta vai ao ar hoje e amanhã, no rádio e na TV.  Ao todo serão 23 minutos de inserções, sendo 11 para rádios e 12 para TVs.

Em resposta à Folha Dilma diz que jamais renunciará

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A presidente Dilma Rousseff respondeu ao editorial da Folha Leia aí (“Nem Dilma nem Temer”), dizendo que “jamais renunciará”.

O texto foi colocado no perfil oficial da presidente no Facebook. “Setores favoráveis à saída de Dilma, antes apoiadores do impeachment, agora pedem a sua renúncia. Evitam, assim, o constrangimento de respaldar uma ação ‘indevida, ilegal e criminosa’. Ao editorial da Folha de S. Paulo publicado neste domingo (3), fica a resposta da presidente: ‘Jamais renunciarei'”, diz a publicação, acompanhada de um vídeo com trechos de discursos anteriormente proferidos pela presidente.

O editorial “Nem Dilma nem Temer” afirma que a presidente perdeu as condições de governar o país e, por isso, deve renunciar. O texto defende ainda que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) renuncie para que possam ser convocadas novas eleições. A Folha nunca defendeu o impeachment de Dilma.

Dilma tem até amanhã para responder TCU sobre contas do governo

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Da Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff tem até amanhã (22) para apresentar uma resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) na tentativa de evitar que as contas públicas de 2014 sejam reprovadas pelo órgão. No mês passado, o tribunal tomou uma decisão inédita ao adiar a análise das contas por 30 dias, para que o governo federal esclareça indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em acórdão aprovado no mês de abril, o TCU constatou irregularidades no atraso do repasse de verbas do Tesouro Nacional a bancos públicos para o pagamento de despesas com programas sociais do governo, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. O governo pretende responder aos questionamentos argumentando que as transferências de recursos são regulares e que a metodologia não é nova, pois vem sendo usada desde 2001, quando foi criada a LRF.

No entendimento dos ministros do tribunal, a atitude do governo foi considerada uma operação de crédito porque, na prática, os bancos públicos emprestavam valores à União. O procedimento é proibido pela LRF. Já o governo discorda dessa avaliação alegando que as práticas ocorreram durante períodos curtos, que acabam sendo compensados no momento em que os bancos recebem os recursos e ficam com saldos positivos.

O tribunal quer saber a real situação da contabilidade do governo. “Restou confirmado nos autos que: despesas concernentes ao Bolsa Família, ao seguro-desemprego e ao abono foram pagas pela Caixa; subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida vêm sendo financiados pelo FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]; e subvenções econômicas, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, vêm sendo bancadas pelo BNDES ou pelo Banco do Brasil”, escreveu o ministro do TCU José Múcio Monteiro, ao apreciar as operações.

Nessa segunda-feira (20), Dilma se reuniu com ministros, que vêm sendo escalados para fazer a defesa do governo, e presidentes de bancos públicos. Participaram do encontro os ministros da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, do Planejamento, Nelson Barbosa, da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, além dos presidentes do Banco do Brasil, Alexandre Abreu, da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, e do Banco Central, Alexandre Tombini.

Em repetidas declarações, o advogado-geral da União e o ministro do Planejamento têm dito que a prática é normal e correta, mas que se for entendida como operação de crédito, deve haver um aperfeiçoamento das regras e não uma punição, pois o procedimento também ocorreu em outros anos. Nas últimas semanas, ele e Nelson Barbosa têm comparecido em audiências na Câmara e no Senado e feito reuniões com parlamentares com o objetivo de convencê-los de que as práticas são regulares. “São operações que foram objeto de aprovação pelo próprio TCU em exercícios anteriores, são operações que tem por objetivo adaptar a política fiscal para uma melhor evolução da economia”, disse Nelson Barbosa.

O assunto também já foi discutido em encontro entre Dilma, ministros, presidentes e lideranças de partidos na reunião do chamado conselho político. Na opinião Adams, não há necessidade de pedir mais tempo ao tribunal, pois os elementos de defesa estão sistematizados. “O governo está absolutamente confiante nesse sentido. Temos plena confiança de que o TCU terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível”, afirmou o AGU na semana passada.

O TCU é responsável pela análise técnica das contas do Executivo e sua decisão servirá de subsídio ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento das contas da presidenta Dilma Rousseff. Após o adiamento da análise do TCU, o relator do parecer, ministro Augusto Nardes, entregou ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), o documento com a avaliação de que as contas não estavam, “no momento, em condições de serem apreciadas”. Depois que receber as respostas, Nardes vai formular seu voto e convocar uma reunião plenária para que os demais ministros também apreciem as contas.

Pacote Anticorrupção é resposta firme de Dilma, diz Humberto

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta quarta-feira (18), após participar da cerimônia de lançamento do pacote anticorrupção a convite do Palácio do Planalto, que a presidenta Dilma Rousseff deu uma forte demonstração do seu comprometimento com o combate à corrupção.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa da presidenta de encaminhar projetos de lei ao Congresso Nacional, pedir urgência na tramitação de outros e assinar a regulamentação da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção (que responsabiliza empresas privadas nos casos de corrupção), reforça a prioridade do Governo Federal ao tema e resulta em mais rigor contra aqueles que infringirem as leis.
“Os projetos ampliam o controle do Estado para prevenir e combater a impunidade que perpetua a corrupção e vão ao encontro das medidas tomadas pelos governos do PT.
Cito a melhora da estrutura da Polícia Federal, que culminou com a realização de mais de 2 mil operações, o status de ministério dado à Controladoria-Geral da União, além do respeito à lista tríplice feita pelo Ministério Público para a escolha do procurador-geral da República”, ressaltou o senador.
As propostas que fazem parte do pacote lançado hoje tratam de tipificação da prática do caixa 2, exigência da ficha limpa a servidores dos Três Poderes, confisco de bens dos envolvidos e criminalização da lavagem de dinheiro eleitoral e do enriquecimento ilícito de funcionários públicos.
Humberto lembrou que esta última proposição, inclusive, é semelhante a um dos projetos de sua autoria, apresentado na semana passada, que trata da criminalização do enriquecimento ilícito. Atualmente, agentes do Estado que auferem vantagem indevida em razão do mandato, cargo, emprego ou função respondem pelos seus atos apenas nas esferas civil e administrativa.
Pela proposta de Humberto, o enriquecimento ilícito de servidores será previsto no Código Penal e resultará em detenção de pelo menos dois anos.

Justiça eleitoral nega direito de resposta a João Paulo

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No último dia do guia eleitoral a Justiça negou o direito de resposta que João Paulo queria dentro do programa de Fernando (PSB). Na segunda-feira (29) Fernando se defendeu dos ataques que vinha sofrendo no guia do petista. Segue abaixo parte do texto que foi ao ar, lido por uma apresentadora:

“João Paulo usou o seu guia eleitoral para atacar Fernando e dizer que ele está se apropriando daquilo que ele não ajudou a construir. Nossa campanha tem sido pautada por propostas, por defender o legado de Eduardo e apresentar a trajetória política de Fernando, que foi prefeito de Petrolina por três vezes, e transformou a cidade.Que, a convite de Eduardo, foi presidente de Suape e secretário de Desenvolvimento, que representou Pernambuco como ministro da Integração Nacional e que ao deixar o cargo, teve o seu trabalho elogiado tanto pela presidenta Dilma, como pelo ex-presidente Lula. Atacar Fernando é atacar a trajetória de um político respeitado em todo o País. É também atacar a obra e a memória de Eduardo. João Paulo pensa que o Recife vai esquecer que ele deixou a cidade nas mãos de João da Costa. Da passagem de João Paulo pela Prefeitura, ainda lhe restam 18 processos, entre a Justiça e o Tribunal de Contas”.

Após analisar o programa de Fernando, o desembargador eleitoral Marcelo Navarro Dantas negou a representação de João Paulo e afirmou “Não vislumbrei, em nenhum momento, qualquer ofensa que possa caracterizar calúnia, injúria ou difamação, como também não há elementos que permitam inferir que houve alegação de fato sabidamente inverídico. Junte-se a isto a falta de especificação, na exordial, da ofensa que se pretende ser reparada”. A decisão foi publicada nesta terça-feira (01) no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Dilson Peixoto: ‘O PSB pensa que tem o monopólio da participação popular’

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O ex-presidente do PT de Pernambuco, Dilson Peixoto, rebateu nesta terça-feira (17) as críticas feitas pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) contra o projeto Pernambuco 14, comandado pelo senador Armando Monteiro (PTB), pré-candidato ao Governo do Estado. Em entrevista a uma emissora de rádio, Peixoto classificou a postura de Danilo de arrogante e petulante.

“Eles se arvoram a deter o monopólio da participação popular. Quem inventou ouvir o povo não foram os gregos. Quem inventou foi o PSB, na gestão de Eduardo Campos”, ironizou o petista. “Agora, você dizer que fazer o Pernambuco 14 é copiar o que foi feito por Eduardo, o que vamos dizer agora? Que Eduardo copiou o PT, que implantou o Orçamento Participativo, ainda nos anos 80? Essa situação chega ao ponto de ser ridícula”, afirmou.

Dílson Peixoto aproveitou para lembrar que o Pernambuco 14 é um instrumento de participação popular. “Foi uma sugestão extremamente correta de Armando: ao mesmo tempo em que se começa a elaborar as linhas gerais de um programa de governo, ouvir o povo. Foi isso que foi feito. A população foi convocada e 26 mil pessoas participaram desse processo e fizeram suas sugestões”, prosseguiu.

O ex-vereador salientou que as mais de 5 mil propostas apresentadas nas plenárias do Pernambuco 14 serão a base do programa de governo de Armando. “Essas sugestões estão sendo encaminhadas à equipe, que está ouvindo técnicos e elaborando o plano de governo”, enfatizou. “Na verdade, ouvir o povo é fundamental. Isso é que estamos fazendo. Se alguém já fez antes ou vai fazer no futuro, cabe a cada um exercer seu governo ou a sua elaboração de propostas da maneira que entender”, completou.

Humberto rebate Eduardo e defende debate eleitoral de alto nível

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, defendeu hoje um debate eleitoral de alto nível. Segundo o parlamentar, a oposição insiste em fazer ataques pessoais e não apresenta novas propostas para o país.

”Não adianta fazer a crítica e não qual dizer o caminho a ser seguido. Se o debate nesta eleição for de ideias, o Brasil vai ganhar. Mas se ele tomar o aspecto das agressões, acredito que a coisa pode descambar por um caminho que o povo não deseja”, avaliou o senador em entrevista à Rádio Jornal.

A fala de Humberto foi motivada pelas recentes declarações do governador Eduardo Campos (PSB) de que o Brasil “não aguentava mais Dilma”. “O governador Eduardo Campos elevou demais o tom. Temos que fazer uma campanha de alto nível e não com agressões pessoais”, rebateu o petista.

Prefeitura de Caruaru responde declarações de Tony Gel

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A Prefeitura de Caruaru divulgou nota para se defender das declarações do deputado estadual Tony Gel (PMDB). Ontem, ao comentar a instalação da CPI das Casas Inacabadas, o peemedebista afirmou que a bancada governista na Câmara de Vereadores é pautada pelo Executivo.

“Os vereadores não são e não serão pautados pelo Poder Executivo. A bancada da situação apenas cumpre as funções de base de apoio ao governo, na condição de maioria eleita pela população de Caruaru. Isso só pode causar incômodo a quem não aprecia ou não quer respeitar a democracia”, anotou a prefeitura.

A nota informou ainda que o Palácio Jaime Nejaim recebeu, no dia 3 de outubro, um ofício da Justiça Federal intimando o governo a participar de ação de improbidade administrativa contra Tony Gel, com base em relatório da CGU, de 2006, e manifestação do Ministério Público Federal que destaca conluio, fraude em licitação pública e direcionamento da concorrência como um dos itens principais.

“O mesmo se aplica à segunda CPI, constituída para investigar para onde foram os recursos, de mais de R$ 1,6 milhão, repassados pela Caixa Econômica Federal para a construção de 150 casas populares no Cedro. O tema é constante no relatório da CGU, de 2011, e também foi denunciado ao Ministério Público Federal. Ele se refere à administração do hoje deputado estadual Antônio Geraldo Rodrigues”, disse a prefeitura.