Tag Archives: Solicitação

MP acata solicitação de Eduardo da Fonte contra Celpe

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O Ministério Público de Pernambuco acatou o pedido do deputado Eduardo da Fonte e abriu processo contra a distribuidora de energia elétrica, Celpe, em função dos sucessivos apagões ocorridos em Pernambuco.

Na solicitação encaminhada ao MPPE em fevereiro, o parlamentar pediu que o órgão movesse uma ação civil pública para obrigar a Celpe a ressarcir os consumidores de todos os prejuízos materiais provocados pelo apagão ocorrido no dia 29 de janeiro deste ano, que deixou vários bairros da Região Metropolitana sem energia por mais de uma semana. “Naquela ocasião, vários consumidores e comerciantes foram prejudicados, porque perderam alimentos”, cita a solicitação.

A Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, Drª Liliane da Fonseca Lima Rocha ingressou com a ação judicial na 29ª Vara Cível.

Ricardo Liberato solicita urbanização em comunidades do IV Distrito de Caruaru

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Liberato

O vereador Ricardo Liberato teve requerimentos aprovados na reunião de ontem (17), na Câmara Municipal de Caruaru, solicitando urbanização em comunidades do IV Distrito de Caruaru. No Sítio Cajazeiras, foi sugerida a construção de uma passagem molhada no riacho de acesso à Escola Municipal Eunice Tabosa. Para a Vila de Serrote dos Bois, também foi solicitada a construção de passagem molhada para a travessia de veículos e pedestres que seguem com destino ao Sítio Japecanga. Já para o Sítio Serrote dos Bois da Baraúna foi solicitada a construção de um espaço de lazer e melhorias na iluminação e pavimentação da comunidade.

Ricardo Liberato destacou que as melhorias foram sugestões dos próprios moradores das comunidades citadas. “Estas proposituras visam a atender um desejo dos moradores do IV Distrito, porque contemplarão todas as comunidades com demandas prioritárias, gerando um ambiente saudável e atrativo para a população do local”, explicou.

Empresários pedem apoio a Cunha para impedir aumento de carga tributária

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Representantes de cerca de 30 entidades empresariais pediram ontem ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoio para impedir a aprovação de medidas que aumentem impostos e a carga tributária. Os empresários entregaram documento aos congressistas onde falam da preocupação com as “ameaças de mais aumento de impostos” e falam da “posição contrária a qualquer elevação da carga tributária, que já sufoca o empreendedorismo”.

O documento, com a posição dos empresários, está sendo encaminhado a todos os congressistas. De acordo com o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, a expectativa dos empresários é que o Congresso não aprove propostas que impliquem em mais elevação da carga tributária e, assim, “defenda os contribuintes e o desenvolvimento econômico e social do Brasil”.

Os empresários dizem, no documento, que se colocam contra iniciativas como a medida provisória (MP) 685/15, que assegura, segundo eles, “maior poder de arbítrio ao Fisco, o que gera maior insegurança jurídica e prejudica a harmonia e o equilíbrio que devem nortear a relação fisco-contribuintes”.

Os empresários também se posicionam contra as mudanças na sistemática de cálculo do PIS/Pasep. “Ao mudar para incidência sobre valor adicionado, dependendo da alíquota que for estabelecida, provocará aumento da tributação para o setor de serviços, que se tornará ainda mais insuportável, inviabilizando milhares de empresas e empregos”, afirma o documento.

Após receber os empresários, Eduardo Cunha disse que eles estão preocupados com a mudança na sistemática do PIS/Pasep, que antes era não cumulativa e, em 2003, virou cumulativa, e agora estão propondo mudar para não cumulativa. “A preocupação [dos empresários] é que as duas etapas tiveram aumento de carga tributária embutida ao processo. Os empresários querem combater esse aumento”, disse Cunha.

Côrte Real solicita recuperação de estradas vicinais em PE

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Em encontro com a presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Lúcia Falcón, o deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) solicitou que o órgão promova a recuperação de estradas vicinais nos municípios de São Caetano, Garanhuns, Glória do Goitá, João Alfredo, Goiana e Igarassu. O pleito foi apresentado durante reunião da dirigente com deputados federais petebistas, no gabinete da liderança do partido, na Câmara Federal, ontem.

Na reunião, o deputado Jorge Côrte Real expôs que a recuperação desses trechos viários são importantes para auxiliar o escoamento da produção da agricultura familiar e do agronegócio nas cidades pernambucanas. Em muitos municípios do Estado, as alternativas para ligar a zona rural ao centro urbano são por meio das estradas vicinais.

As prefeituras pernambucanas vão sugerir ao Incra quais serão as estradas vicinais que deverão receber os trabalhos de recuperação. A presidente Maria Lúcia Falcón comprometeu-se em verificar a disponibilidade financeira do órgão para atender o pleito do deputado Jorge Côrte Real.

TSE recebe pedido para criação de novo partido 

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu, na semana passada, mais um pedido de registro de partido político. Desta vez, a solicitação é do PAIS (Partido pela Acessibilidade e Inclusão Social). O relator é o ministro Henrique Neves, a quem caberá analisar se o partido cumpriu todas as etapas previstas na legislação e, após essa análise, submeter o pedido ao plenário do TSE. Atualmente, existem 33 partidos políticos com registro definitivo na Justiça Eleitoral.

Os requisitos para fundação de partidos políticos estão previstos na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e na resolução 23.282/2010 do TSE. O primeiro passo é que, para sua fundação, o partido tenha pelo menos 101 eleitores, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos estados; elaborar o programa e o estatuto do partido; eleger os dirigentes nacionais provisórios e publicar o inteiro teor do programa e do estatuto no “Diário Oficial da União”.

Em seguida, o partido terá que obter o registro civil no cartório da capital federal e informar aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) a comissão provisória ou pessoas responsáveis para a apresentação das listas ou formulários de assinaturas e solicitação de certidão de apoiamento perante os cartórios.

Entre os requisitos, o que representa maior dificuldade quanto a sua interpretação e atendimento é o do apoiamento mínimo exigido para registro nos órgãos da Justiça Eleitoral. Para tanto, o partido deverá ter assinaturas de eleitores correspondente, no mínimo, a meio por cento (0,5%) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os brancos e nulos, o que corresponde a 484.169 assinaturas, que deverão estar distribuídas em pelo menos nove estados, sendo que em cada um deles deverá ser observado, no mínimo, um décimo por cento (0,1%) do eleitorado que tenha votado em cada um deles.

Para que seja comprovado o apoio mínimo, o partido deverá organizar listas ou formulários, para cada zona eleitoral, com a denominação da sigla partidária e o fim a que se destina a adesão do eleitor, contendo o nome completo do cidadão, sua assinatura e número do título eleitoral. O chefe de cartório, no prazo de 15 dias, deve conferir as assinaturas e os números dos títulos e lavrará, na própria lista, o seu atestado.

Obtido o apoiamento mínimo no estado, o partido constituirá, definitivamente, na forma de seu estatuto, órgãos de direção municipais e regional, designando os seus dirigentes e formará, também definitivamente, o seu órgão de direção nacional. Após, o presidente regional do partido solicitará o registro no respectivo TRE, através de requerimento.

Registrados os órgãos de direção regional em, pelo menos, um terço dos estados, o presidente do partido solicitará perante o Tribunal Superior Eleitoral o registro do estatuto partidário e do respectivo órgão de direção nacional. Somente o registro do estatuto partidário perante o TSE garante ao partido político sua participação no processo eleitoral, além do recebimento de recursos do Fundo Partidário, acesso gratuito ao rádio e à televisão, assim como assegura a exclusividade da denominação, sigla e símbolos.

Marcelo Gomes solicita bicicletários em prédios públicos

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O vereador Marcelo Gomes (PSB), solicitou à Prefeitura de Caruaru a instalação de bicicletários nos parques e órgãos públicos da cidade. O pedido foi realizado por meio do requerimento nº 1208/2015, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal nesta quinta-feira (04).

A bicicleta consome pouquíssima energia não gera gases poluentes ou geradores do efeito estufa, faz pouquíssimo ruído e seu impacto por onde passa praticamente inexiste, além de proporcionar benefícios para que utiliza, como explica o vereador.

“A busca por qualidade de vida é constante e cada vez mais comum. E a bicicleta se encaixa com perfeição nesse contexto, uma vez que, além de ajudar o meio ambiente proporciona benefícios para a saúde de quem usa reduzindo, por exemplo, melhorando o sistema cardiovascular. Por isso, para incentivar o uso das bicicletas, as pessoas precisam ter lugares específicos para guarda-las com segurança, sem atrapalhar a circulação no ambiente”, frisou Marcelo.

Tony Gel solicita equipe para atender pessoas com deficiência em Ciretran

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O deputado estadual Tony Gel (PMDB) solicitou ao presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, esforços no sentido de encaminhar periodicamente para a Ciretran de Caruaru uma equipe com toda estrutura necessária, como também veículos adaptados, para atender às pessoas com deficiência e que estão encontrando dificuldades para tirar e renovar a carteira de habilitação.

Tony Gel destacou também que algumas pessoas com deficiência selecionadas para o programa CNH Popular perderam o benefício por falta de condições financeiras para se deslocarem ao Recife, visto que a unidade da Ciretran de Caruaru não dispõe de estrutura adequada para atendê-los, por exemplo, com uma junta médica e um veículo adaptado.

Para ele, atendendo a solicitação, o Detran estará cumprindo com o seu papel de inclusão social e facilitando a vida não só de pessoas com deficiência da Capital do Agreste, mas também de uma região.

Tony Gel solicita legalização de casas do bairro Agamenon Magalhães

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O Deputado Estadual Tony Gel (PMDB), fez apelo ao Governador Paulo Câmara, ao Secretário das Cidades, André de Paula e ao presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras do Estado, Marcos Baptista, no sentido de unirem esforços visando o registro da planta do bairro e a entrega dos títulos de propriedades de imóveis do bairro Agamenon Magalhães, antiga Vila Social Contra o Mocambo, em Caruaru.

De acordo com Tony Gel, a solicitação feita ao Governo do Estado,  visa atender a uma antiga reivindicação dos moradores que há décadas esperam pelas escrituras definitivas.

Tony Gel destacou que as casas fazem parte do único conjunto habitacional daquela região onde não foram entregues ainda os títulos de propriedade. ” Com o atendimento à presente solicitação, estará o Governo do Estado atendendo a um direito previsto na Constituição Federal, bem como um antigo sonho dos moradores daquela área, que terão a propriedade dos respectivos imóveis devidamente registrados”, disse o parlamentar.

Teresa Leitão vai ao MP contra remoção de professores

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A deputada estadual Teresa Leitão entrou com uma representação no Ministério Público do Estado (MPPE) contra o Governo de Pernambuco por conta das remoções de professores em Escolas de Referência que participam da greve da Rede Estadual de Ensino. Para Teresa, uma “remoção” sem “a devida justificativa para a necessidade do serviço público” é “retaliação”.

Teresa Leitão cita o Estatuto do Magistério (Lei Estadual 11.329/1996) para esclarecer os critérios de remoção de professores em sua lotação. Segundo ela, a Lei adverte no artigo 29 que a remoção, “a pedido” do professor, só deve ser feita no final do semestre, mesmo assim, obedecendo a critérios como o de proximidade da residência e idade do professor. Ainda assim, deve ser feita do mais antigo ao mais novo em exercício ou por mais tempo de ensino na unidade educacional.

Teresa afirma que muitos professores estão sendo removidos de suas funções sem qualquer tipo de fundamentação que configure “interesse público” e que muitos desses aderiram à greve.

“O direito de greve é ato constitucionalmente estabelecido, que tem respaldo no estado democrático de direito, sendo exercido de forma pacífica pelos professores”, diz a peça jurídica da deputada.

A deputada pede que o MPPE suspenda as remoções realizadas pelo Governo do Estado entre 11 de abril até o final das negociações da greve, assim como instaure Inquérito Civil Público para averiguar as denúncias feitas por professores.

Edjailson defende valorização do artista local

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Preocupado com a participação dos artistas de Caruaru em eventos financiados com dinheiro público, como o São João da Capital do Agreste, o vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB) reivindicou mais atenção com a classe artística local no seminário Todos por Pernambuco, promovido pelo governo do Estado no último sábado (11), no auditório da Fafica. O vereador reivindicou que parte da cota de recursos captadas para os festejos juninos seja destinada especificamente para a contratação de artistas da região. “Defendo ainda que o valor das cotas seja aumentado para beneficiar uma quantidade maior de artistas da nossa região”, disse o edil.

Edjailson informa ainda que protocolou indicação requerendo um escritório personalizado da Fundarpe em Caruaru. “Com isso, vamos poder ter um atendimento melhor aos projetos culturais de nossa cidade”, ressalta o parlamentar, que também é músico.