Tony Gel afirmou que respeita entendimento do juiz José Fernando dos Santos (Foto: Divulgação)

O deputado estadual Tony Gel (DEM) disse nesta segunda-feira (29), por meio de sua assessoria de imprensa, que “respeita o entendimento” do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, José Fernando dos Santos Souza, em relação ao aumento de subsídios quando esteve à frente da prefeitura, em 2008, mas que “não concorda com a decisão e vai recorrer ao Tribunal de Justiça de Pernambuco”.

Em nota, ele lembrou que a matéria em questão foi debatida exaustivamente pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). “Os conselheiros entenderam, à época, que não houve má-fé. O aumento obedeceu a uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Caruaru, autorizando ao Executivo a possibilidade de reajuste dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários nos quatro anos seguintes”.

Ainda de acordo com a assessoria do deputado, o aumento dos vencimentos de secretários não poderia ultrapassar R$ 9 mil e ficou congelado durante todo o período. “No caso do prefeito e do vice, a lei determinava a possibilidade de aumento anual, desde que não ultrapassasse o teto constitucional. O então prefeito Tony Gel, em oito anos de mandato, aumentou os vencimentos apenas duas vezes e mesmo assim os subsídios ficaram bem abaixo do teto máximo permitido por lei, o que demonstra a sua boa-fé no caso citado”, acrescentou a nota.

Para Tony Gel, o magistrado entendeu que o aumento fora concedido por decreto. “Aumentar, aleatoriamente, subsídios através de decreto não é possível. O decreto apenas regulamentou a lei, servindo como documento interno para os departamentos de recursos humanos e tesouraria do município”.