Da Folha de S. Paulo
A maioria dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votou na noite desta terça-feira (25) pela reabertura de uma das ações propostas pela oposição que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.
O julgamento, no entanto, voltou a ser suspenso após a ministra Luciana Lóssio apresentar um pedido de vista para ter mais tempo para analisar o caso. Se este cenário for mantido até o final do julgamento, o processo vai voltar a tramitar no tribunal e Dilma e Temer terão que apresentar defesa.
Em mais uma sessão tensa e com direito a bate-boca, com insinuação de posição pró-governo, os ministros Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela investigação de irregularidades na campanha da petista. Eles acompanharam os ministros Gilmar Mendes e João Otavio de Noronha, que já haviam votado neste sentido.
Relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, manteve seu voto para a rejeição da ação. Além de Luciana Lóssio, o presidente do TSE, Dias Toffoli, precisa apresentar seu voto.
Os tucanos pedem que o TSE investigue denúncias de abuso de poder econômico e político na campanha de Dilma e suspeitas de que recursos desviados pelo esquema de corrupção descoberto na Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição. Em sua defesa, o PT sempre ressalta que não houve irregularidades e que as contas da campanha foram aprovadas pelo tribunal.
Fux afirmou que acompanhava o voto do ministro Gilmar Mendes pela abertura da investigação. O ministro ainda propôs que o tribunal junte a tramitação dos quatro processos da oposição que pedem a investigação da campanha de Dilma. A principal diferença entre eles é que cada ação foi protocolada em momentos diferentes, antes ou depois da diplomação, e os casos foram distribuídos para três ministros diferentes.
O ministro disse ainda que as ações deveriam ficar sob o comando da ministra Maria Thereza, relatora de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. No entendimento do ministro, essa é a única ação que tem previsão constitucional para cassar um mandato.
A posição provocou embates. Noronha, que é o corregedor do TSE e relator de duas Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), insinuou que o voto do colega tinha o objetivo de tirá-lo da relatoria do processo para agradar o governo. O mandato do corregedor termina em outubro.
BATE-BOCA
A posição provocou embates. Noronha, que é o corregedor do TSE e relator de duas ações, insinuou que o voto do colega tinha o objetivo de tirá-lo da relatoria do processo para agradar o governo. Ele deixa o tribunal em outubro.
“Ocorre que no caso concreto temos um fato. Hoje tem uma previsão que a Aije [ação] deve correr na Corregedoria. Muito simples, o ministro João Otávio não é de agrado do governo, da presidente Dilma, não é do agrado do vice-presidente. Faz como? Vamos tirar a competência. Nos ajuizamos uma Aime [ação]”.
Fux entendeu que Noronha fazia “ilações”. “Sem essas ilações, por favor, sem essas ilações”.
O presidente do TSE interrompeu o debate sobre reunir as ações e ponderou que isso só deveria ser decidido depois que o tribunal definisse se a ação será ou não desarquivada.
Gilmar Mendes e Maria Thereza também protagonizaram trocas de provocações. A relatora manteve a rejeição do pedido, assim como em decisão individual proferida em março. Ela argumenta que as acusações contra Dilma trazidas pelo PSDB foram subjetivas, sem comprovação.
O PSDB recorreu ao plenário contra o entendimento de Maria Thereza. Mendes apresentou elementos de irregularidades em empresas que prestaram serviços para a campanha e também fatos da operação Lava Jato, que investiga desvios na Petrobras.
Maria Thereza afirmou que as revelações são “gravíssimas”, mas que não estavam colocadas na época em que a ação foi apresentada ao tribunal e afirmou que não fez juízo político nem de mérito.
“Eu também quero país sem corrupção, que seja um paÍs melhor para nossos filhos e netos. Os fato são graves. Mas são supervenientes. Nem nós nem os autores tinham conhecimento quando a ação foi trazida a nós”, disse a ministra.
Gilmar Mendes chegou a falar, por duas vez, para a colega que “não estou disposto a confrangê-la” e rebateu a tese.
“Os fatos já existiam, mas não tínhamos conhecimento. Mas já haviam indícios [..] de que a campanha poderia ter sido financiada [pela Lava Jato]. Isso era discutido”, provocou.
Na semana passada, Mendes pediu que a Procuradoria Geral da República e a PF investigasse indícios de crimes na campanha e doações de empresas investigadas por desvios na estatal. Os técnicos do TSE calcularam que empresas sob suspeita de participar do esquema doaram R$ 172 milhões ao PT entre 2010 e 2014. Mendes afirma que parte desses valores foi transferida pelo partido para os cofres da campanha de Dilma à reeleição.
Henrique Neves defendeu que não há elementos para arquivar a ação. “Eu entendo que nesse momento não há como dizer se fato caracteriza ou não caracteriza fraude, se caracteriza ou não caracteriza corrupção. Para que um fato possa ser caracterizado, tem que se saber as circunstâncias.
Nesse momento, a única análise é se inicial trouxe ou não elementos capazes de permitir o prosseguimento da ação”, disse Henrique Neves, que votou pelo prosseguimento. “O que está posto na inicial é suficiente para que ação desenvolva”, completou.
