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Termina hoje prazo para partidos entregarem lista de filiados

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Os 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até esta terça-feira (14) para encaminhar, via internet, a relação de seus filiados.  Esta é uma exigência da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a qual determina que as listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos.

As informações devem ser enviadas à Justiça Eleitoral todos os anos, nos meses de abril e outubro, pelos próprios partidos, por meio do sistema Filiaweb, aplicativo disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral .

Após receber a relação dos filiados, o Tribunal Superior Eleitoral inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, destaca as pessoas que figuram no sistema como ligadas a mais de uma legenda.

A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral, a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada (parágrafo 1º do artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos).

Filiados

O sistema Filiaweb contabiliza, atualmente, 15.319.473 eleitores filiados a alguma agremiação. A legenda com o maior número de filiados é o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB): 2.354.464 (15,36%) inscritos. O Partido dos Trabalhadores (PT) ocupa a segunda posição, com 1.588.733 (10,37%) filiados. A agremiação com o menor número de filiados é o  Partido da Causa Operária (PCO), que conta com 2.658 (0,017%) eleitores inscritos.

TSE reconhece prescrição nos processos de prestação de contas apresentados há mais de cinco anos

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Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta terça-feira (23), aplicar o prazo estabelecido na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) para entender que os processos de prestação de contas partidárias, que antes tramitavam como processos administrativos e que a Corte determinou o processamento e o julgamento como jurisdicionais, fiquem prejudicados de análise diante do transcurso de tempo.

O parágrafo 3º, do artigo 37, da Lei 9.096/1995, diz que “a sanção de suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário, por desaprovação total ou parcial da prestação de contas de partido, deverá ser aplicada de forma proporcional e razoável, pelo período de um mês a 12 meses, ou por meio do desconto, do valor a ser repassado, da importância apontada como irregular, não podendo ser aplicada a sanção de suspensão, caso a prestação de contas não seja julgada, pelo juízo ou tribunal competente, após cinco anos de sua apresentação”.

De acordo com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que propôs a questão de ordem, em relação a todos os processos de prestação de contas que tiveram origem como processos administrativos e que desde a sua apresentação já se somou mais de cinco anos, os relatores ficam autorizados a julgar prejudicados, em decisão individual, sem necessidade de levar os autos ao Plenário, sempre dando intimação ao Ministério Público Eleitoral.

O ministro fez a proposta durante o julgamento da prestação de contas do Partido Verde (PV), referente ao período financeiro de 2008. Houve um pedido de vista do ministro Luiz Fux que, na sessão de hoje, concordou com a questão de ordem apresentada pelo presidente do TSE.

O ministro Fux disse entender que a Minirreforma Eleitoral (Lei 12.891/2013) jurisdicionalizou o processo de prestação de contas e o que “pretendeu foi trazer segurança jurídica em não deixar que a prestação de contas fosse “ad infinitum” [até o infinito] objeto de crivo”, concluiu.

Luiz Fux toma posse como ministro titular do TSE

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O ministro Luiz Fux tomou posse no cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene realizada no Plenário do Tribunal nesta quinta-feira (14), para um mandato de dois anos. Ele assume a vaga aberta com a saída do ministro Marco Aurélio, que terminou seu segundo biênio no TSE em maio deste ano, quando ocupava a Presidência da Corte. A cerimônia de posse foi conduzida pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.

O ministro Luiz Fux foi eleito, dia 4 de junho deste ano, ministro efetivo do TSE pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele tomou posse em maio de 2011 como ministro substituto na Corte Eleitoral, sendo reconduzido ao cargo em junho de 2013.

Além dos ministros do TSE, compuseram a mesa da sessão solene o presidente eleito e em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, o procurador-geral eleitoral Rodrigo Janot, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Tribunal Superior Eleitoral revisa tempo de candidatos à Presidência

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Da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revisou nessa terça-feira (5) a estimativa de tempo que os 11 candidatos à Presidência da República terão no horário eleitoral no rádio e na televisão, que começa no dia 19 de agosto e vai até o dia 2 de outubro. A revisão foi feita após questionamentos de partidos, apresentados em uma audiência pública. A norma não provocou alterações significativas em relação à resolução prévia, divulgada no mês passado.

Segundo os dados, a coligação Com A Força do Povo, da candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT), terá 11 minutos e 24 segundos. A coligação Muda Brasil, do candidato Aécio Neves (PSDB), ficou com quatro minutos e 35 segundos. Eduardo Campos (PSB), da Coligação Unidos pelo Brasil, terá dois minutos e três segundos.

O tempo restante do horário eleitoral no rádio e na TV ficou dividido entre o PSC, do Pastor Everaldo (um minuto e dez segundos); PV, de Eduardo Jorge (um minuto e quatro segundos); PSOL, da candidata Luciana Genro (51 segundos), e Levy Fidelix (PRTB), que terá 47 segundos.

Os candidatos Eymael, do PSDC, Zé Maria (PSTU), Mauro Iasi (PCB) e Rui Costa Pimenta (PCO) terão 45 segundos para expor suas ideias.

Na sessão, o TSE também definiu a primeira ordem de exibição dos programas que os 11 candidatos à Presidência da República terão no horário eleitoral no rádio e na televisão.

Humberto lamenta decisão do TSE sobre minirreforma eleitoral

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Defensor de uma ampla reforma política que acabe com o financiamento de campanhas por empresas, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), lamentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não autorizar a aplicação, ainda este ano, da minirreforma aprovada pelo Congresso Nacional.

Para os ministros do TSE, a minirreforma eleitoral aprovada no fim do ano passado por deputados e senadores só valerá para as eleições de 2016. Mesmo considerando que o texto sancionado não aborda questões mais sérias do sistema político atual, Humberto Costa acredita que ele poderia reduzir os custos das campanhas e tornar mais igualitárias as eleições já em 2014.

“Lamento porque, ainda este ano, poderíamos ter eleições menos desiguais, com menor interferência do poder econômico na definição dos votos”, explicou o líder do PT no Senado. “Teríamos limitação na contratação de cabos eleitorais, nas despesas de alimentação, no aluguel de veículos. Ou seja, equilibraríamos mais o processo.”

No Congresso, Humberto tem defendido a necessidade de uma larga reforma política, que, por exemplo, acabe com o financiamento de campanhas por empresas, estebeleça o voto em listas e aumente a participação das mulheres.

A reforma política é um tema encampado pelo PT, que defende a convocação de um plebiscito para setembro próximo, e tornou-se um dos eixos fundamentais para um eventual segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff (PT) a partir de 2015.

TSE muda número de deputados. Pernambuco perde um

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 Do blog do Magno

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira a mudança no número de deputados federais por Estado nas eleições deste ano. A decisão altera a composição das bancadas de 13 estados: perdem parlamentares os estados de Pernambuco, do Rio, da Paraíba, do Piauí, do Paraná, do Espírito Santo, de Alagoas e do Rio Grande do Sul. Ganham os estados do Pará, do Ceará, de Minas Gerais, do Amazonas e de Santa Catarina. O Pará, com quatro cadeiras, passa de 17 para 21 deputados; Minas Gerais e Ceará, mais duas vagas; Amazonas e Santa Catarina, um parlamentar.

Paraíba e Piauí terão a maior redução de bancada: perdem dois deputados federais cada um. Já Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem uma vaga na Câmara na próxima Legislatura (2015 a 2018).

A decisão é mais uma etapa na queda de braço entre o TSE e o Congresso. Em abril do ano passado, o Tribunal, acatou pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas para redefinir o número de deputados federais por estados.

A mudança mexe também na composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em dezembro, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou o decreto legislativo mantendo a composição atual. A decisão final será do Supremo Tribunal Federal (STF), onde já tramitam ações contra a resolução do TSE. (De O GLOBO – Luiza Damé).

Filiados a partidos políticos crescem apenas 1% em 2014

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Da FOLHA.COM

De acordo com balanço divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o número de filiados a partidos políticos chegou a 15.329.230 em 2014, o que representa um crescimento de apenas 1% desde abril do ano passado. É a menor taxa entre os últimos quatro anos eleitorais – 2012, 2010 e 2008.

Em geral, os anos com eleições gerais registram maior crescimento no número de inscritos em partidos. Para se candidatar em eleições gerais, é preciso estar filiado a uma sigla há pelo menos um ano. Em 2008, houve um salto de 13% no número de filiados em relação ao ano anterior. Em 2010 e 2012, o crescimento dos partidos foi de, respectivamente, 10% e 8%.

A sigla com mais filiados é o PMDB, com 2,3 milhões, o que representa 15,4% do universo de agremiados. Em seguida vem o PT, com 1,5 milhão – 10,4% do total de filiados.

Os partidos com menos filiados são o PCO, com 2.658 inscritos (0,017%), e o Partido Ecológico Nacional (PEN), com 11 mil filiações (0,071%).

Ministro Dias Toffoli é eleito para ocupar a Presidência do TSE

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ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Dias Toffoli, foi eleito, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Dias Toffoli, foi eleito, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, na sessão administrativa desta terça-feira (8), por 6 votos a 1, o ministro Dias Toffoli para ocupar o cargo de presidente da Corte a partir do dia 14 de maio. Ele sucederá o atual presidente, ministro Marco Aurélio. O ministro Gilmar Mendes foi eleito, na mesma sessão, vice-presidente do Tribunal na futura gestão.

Depois da votação, realizada em urna eletrônica, o ministro Marco Aurélio cumprimentou os magistrados pela eleição e informou a data da posse dos eleitos, que ocorrerá no dia 13 de maio, no plenário da Corte. O presidente do TSE encerra seu segundo biênio como ministro efetivo da Corte Eleitoral no dia 14 de maio de 2014.  “Para mim, a data de 13 de maio é muito simbólica, pois deixarei de servir a dois senhores [no caso, ao Supremo Tribunal Federal e ao TSE, permanecendo no cargo de ministro do Supremo]”, disse o ministro Marco Aurélio.

Por sua vez, o ministro Dias Toffoli agradeceu os votos dos “nobres colegas”. “Registro a minha alegria e a minha honra em receber a Corte e a Presidência do Tribunal das mãos de Vossa Excelência [ministro Marco Aurélio], a quem aprendi a admirar, principalmente na atuação junto a este Tribunal. Será uma grande alegria sucedê-lo”, enfatizou.

Após a eleição, o ministro Dias Toffoli falou a jornalistas sobre a expectativa de assumir a Presidência do TSE em ano eleitoral. Ele afirmou que dará continuidade ao “trabalho que é feito pelo Tribunal Superior Eleitoral e toda a Justiça Eleitoral a cada dois anos com as eleições, garantindo esse sucesso que é a Justiça Eleitoral brasileira, com a credibilidade e com a segurança de que o voto dado é o voto contabilizado”.

Dias Toffoli comentou ainda sobre a importância da biometria para a segurança do processo de votação. “Isso [biometria] é um projeto que se incrementa agora nestas eleições gerais. E estamos nesse processo para futuramente chegarmos a 100% das eleições brasileiras com a identificação biométrica, o que dará a maior garantia de que o eleitor que comparece é aquele cadastrado”, ressaltou o ministro eleito.

O ministro Dias Toffoli tomou posse como vice-presidente do TSE em 19 de novembro de 2013 e como ministro efetivo do Tribunal em 29 de maio de 2012. O Supremo Tribunal Federal (STF) o elegeu, no dia 10 de maio daquele ano, para integrar a Corte Eleitoral como membro titular, na vaga aberta com o pedido de exoneração do ministro Ricardo Lewandowski. Toffoli atuou como ministro substituto no TSE, em uma das vagas destinadas a membros do STF, de dezembro de 2009 a maio de 2012.