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Integração Nacional libera mais de R$ 63,9 milhões para obras hídricas em AL, PB e PE

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O Ministério da Integração Nacional liberou mais de R$ 63,9 milhões, nesta segunda-feira (7), para as obras hídricas estruturantes que distribuirão a água do rio São Francisco para a população de três Estados do semiárido nordestino. Os recursos vão garantir a continuidade dos empreendimentos que são executados pelos governos estaduais. Foram repassados R$ 30,3 milhões para a Adutora do Agreste Pernambucano, R$ 25,9 milhões para a Vertente Litorânea Paraibana, e R$ 7,7 milhões para o Canal do Sertão Alagoano. Quando concluídas, mais de 2,2 milhões de pessoas serão beneficiadas nesses Estados.

Em Pernambuco, os investimentos de R$ 30,3 milhões serão aplicados na primeira fase da Adutora do Agreste. Mais de 1,3 milhão de pessoas contarão com água em 23 municípios pernambucanos. A obra está com 37% de execução, sendo que 65% dos tubos já estão instalados. A etapa contempla 571 quilômetros de extensão que incluem adutoras, reservatórios, estação de tratamento de água.

Já para a continuidade da Vertente Litorânea Paraibana, o governo estadual recebeu R$ 25,9 milhões. Mais de 631 mil habitantes na Mesorregião do Agreste Paraibano serão beneficiados. Com 55% de avanço físico, a obra vai receber água do Eixo Leste do Projeto São Francisco. Estão em construção 112,5 quilômetros de canais e túneis.

Do total repassado, R$ 7,7 milhões foram para obras do Canal do Sertão Alagoano. Estão em atividades: o Trecho IV – com 58% de execução -, e a interligação do canal à adutora da bacia leiteira, que apresenta 65% de conclusão na primeira etapa. Atualmente, 358 mil pessoas no Estado recebem água dos trechos que já estão em operação (I, II, III e Adutora Alto Sertão).

Garantia de recursos

Os investimentos federais fazem parte de um conjunto de medidas e ações de apoio do Ministério da Integração Nacional para os Estados que enfrentam um período de longa seca e estiagem. O objetivo é assegurar o abastecimento de água para a população.

Os repasses da União têm sido intensificados. Nos últimos cinco meses (entre junho e outubro) foram destinados R$ 266,8 milhões para as quatro obras estruturantes que receberão a água do rio São Francisco: Vertente Litorânea (PB), Canal do Sertão Alagoano (AL), Cinturão das Águas de Ceará (CE) e Adutora do Agreste (PE). O montante é superior aos primeiros cinco meses deste ano – janeiro a maio – que somaram R$ 155 milhões.

Em 2016, o mês de outubro teve o maior desembolso financeiro para esses empreendimentos. Foram pagos R$ 103,7 milhões, sendo R$ 43,2 para o Cinturão das Águas de Ceará; R$ 28 milhões para o Canal do Sertão Alagoano; R$ 25 milhões para a Adutora do Agreste; e R$ 7,4 para a Vertente Litorânea.

Danilo destina R$ 15,3 milhões para Pernambuco

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Dezesseis municípios pernambucanos serão beneficiados com emendas parlamentares do deputado federal Danilo Cabral (PSB) no próximo ano. Os recursos farão parte do Orçamento Geral da União (OGU) para 2017 e serão investidos em saúde, educação e infraestrutura. Além das cidades, vão receber recursos o Governo do Estado, entidades sociais e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Cada parlamentar tem direito a uma quota de R$ 15,3 milhões em emendas. Desse total, metade deve ser obrigatoriamente destinada à área de saúde. O deputado relata que, a partir de um processo de escuta, destinou os recursos majoritariamente para custeio. “O fato é que temos hoje, fruto inclusive da precariedade do nosso Pacto Federativo, um conjunto de responsabilidades que estão colocadas para os municípios, sobretudo no que diz respeito à saúde básica, que falta ainda da parte da União o devido financiamento dessas políticas”, explicou.

O restante dos recursos será aplicado na área de infraestrutura. “Cerca de R$ 4 milhões serão usados em obras de urbanização, como construção de praças, pavimentação, calçamento. Esta é uma demanda ainda muito presente nas cidades, especialmente as do interior”, afirmou.

As emendas têm caráter impositivo, a União é obrigada a transferir os recursos. “Mas a execução delas depende da apresentação de projetos pelos municípios e pelas entidades que credenciamos para receber esses o dinheiro”, disse Danilo. A expectativa é de que até o final de 2017, o Governo Federal faça a liberação dos recursos das emendas.

A apresentação de emendas é uma das atribuições dos parlamentares – deputados e senadores – no Congresso Nacional, com o objetivo de aprimorar o orçamento público brasileiro. Dentro do espaço fiscal do orçamento, cada parlamentar tem uma quota de R$ 15,3 milhões que pode ser destinada para a área que ele entende ser mais adequada em seu estado.

Cintra obtém R$ 1,9 milhão para obras de calçamento em Caruaru

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Douglas Cintra

O Ministério das Cidades assegurou a liberação de R$ 1,9 milhão de emenda do senador Douglas Cintra (PTB-PE) ao orçamento da União deste ano para o calçamento das ruas do bairro do Inocoop, em Caruaru. A informação foi dada hoje (quarta, 04) pelo Ministério ao gabinete do senador. “É uma obra aparentemente simples, mas de grande importância para um bairro carente de melhorias urbanas”, comemorou Cintra.

Com o empenho da verba decidido pelo Ministério das Cidades, a prefeitura apresentará o projeto de engenharia à Caixa Econômica Federal. Após a aprovação do projeto, a CEF autoriza a licitação para a contratação da empresa responsável pelo calçamento. Feita a concorrência, a Caixa autoriza o início da obra e irá liberando os recursos à medida em que ela vai sendo executada.

Outra emenda de Cintra ao orçamento vigente beneficiando Caruaru destina R$ 1,3 milhão para a compra de equipamentos hospitalares, como raio X, e R$ 500 mil para melhorias de estradas vicinais.

O senador caruaruense preocupou-se também com outros municípios do agreste, assinando emendas no valor total de R$ 1,1 milhão igualmente para compra de equipamentos hospitalares em Brejo da Madre de Deus, Bonito, São Caetano e Agrestina.

Ministério destina R$ 3,6 milhões para hospitais universitários de Pernambuco

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Com o objetivo de melhorar o atendimento realizado nos hospitais universitários de Pernambuco, o Ministério da Saúde vai destinar R$ 3,6 milhões para dois hospitais universitários pernambucanos. Uma parcela de R$ 1,4 milhão será liberada para o Hospital Universitário Dr. Washington A. de Barros, em Petrolina, e outra de R$ 2,1 milhões será destinada ao Hospital das Clínicas, em Recife.
No Brasil, foram beneficiadas 49 instituições de 23 estados que receberão, ao todo, R$ 87 milhões. O repasse faz parte das ações do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), desenvolvido e financiado em parceria entre os Ministérios da Saúde e da Educação.
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, que visitou o hospital de Petrolina no início do ano, os recursos vêm melhorar a situação das instituições. “Esse tipo de ação demonstra o quanto o Governo Federal está empenhado em ajudar os hospitais universitários em todo o Brasil. As instituições poderão utilizar os recursos para reformas e compra de materiais médico-hospitalares, com o objetivo de melhorar o atendimento à população”, esclareceu Humberto.
Os recursos serão transferidos em uma única parcela reforçando o orçamento dessas instituições que conseguiram comprovar o cumprimento das metas de qualidade relacionadas a porte e perfil de atendimento, capacidade de gestão, desenvolvimento de pesquisa e ensino e integração à rede do Sistema Único de Saúde (SUS) local.
Entre 2010 e 2014, o Ministério da Saúde já destinou mais de R$ 2,3 bilhões aos hospitais universitários de todo o país. Somente neste ano foram repassados mais de R$ 111 milhões. Além dos recursos do REHUF para reestruturação e revitalização dos hospitais universitários, já foi repassado, somente este ano, R$ 1,1 bilhão de incentivo para estes estabelecimentos. Esses hospitais são vinculados às instituições de ensino superior do Ministério da Educação – responsável pelo pagamento e contratação dos profissionais.

Em Surubim , prefeito agradece a Humberto por verbas ao município

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Responsável por emendas que garantiram mais de R$ 700 mil a obras fundamentais a Surubim, no Agreste pernambucano, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, recebeu o reconhecimento da prefeitura da cidade pela atuação em favor do desenvolvimento do município.
O prefeito Túlio Vieira veio a Brasília trazer a Humberto pela viabilização das obras “de grande relevância” para Surubim. A primeira delas, cuja ordem de serviço já foi assinada, é a construção de um anel viário que ligar o bairro São José à rodovia PE-90, para qual emenda parlamentar de Humberto destinou R$ 536 mil dos R$ 658 mil do valor total.
A obra, que terá 900 metros de extensão de pavimentação asfáltica, contará com ciclovias, calçadas, rampas de acessibilidade, iluminação, além de sinalização horizontal e vertical. Graças a ela, o acesso ao centro de Surubim será facilitado, especialmente para os veículos que vêm de outros municípios.
Para a saúde, Humberto destinou R$ 200 mil em emendas parlamentares. O dinheiro está sendo utilizado para a aquisição de equipamentos e veículos para a área de atenção básica à saúde da população de Surubim, que recebeu nove médicos pelo programa Mais Médicos, do Governo Federal.

Ex-secretária se livra de processo por improbidade administrativa

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Foi publicada, no Diário Oficial de hoje, decisão favorável à ex-secretária de Saúde de Caruaru, Josineide Barreto (2008). No caso, o Ministério Público Federal, pelo expediente da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, apresentou uma ação civil pública pela suposta prática de atos de improbidade administrativa, alegando um dano da ordem de R$ 10,9 milhões.

No caso, o MPF entendeu que a ex-secretária utilizara indevidamente de recursos do SUS, concedendo aos servidores vantagens remuneratórias não previstas em lei. As ditas gratificações teriam sido pagas sem quaisquer critérios e a servidores que não eram da saúde. Ainda segundo o Ministério Público Federal, o emprego irregular de verbas públicas do SUS causou prejuízo à União e a Caruaru.

De acordo com o advogado Dimitre Bezerra Almeida, que defendeu Josineide Barreto, a tese defensiva foi integralmente acatada pela 24ª Vara Federal, que, ao julgar o mérito da demanda, não admitiu sequer o seu processamento, rejeitando sumariamente a improbidade alegada pelo MPF, visto que foi reconhecido pelo juízo que todas as gratificações tinham sido pagas com base em resolução prévia do Conselho Municipal de Saúde, que definira critérios objetivos para o pagamento, e ainda que as gratificações tiveram destinatários certos e ocorreram em contraprestação a serviços efetivamente prestados.

Supremo Tribunal Federal inflou números para levar mais verba da União

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Do Brasil 247

No momento em que vende para a sociedade a imagem de espada da nação e tem um presidente frequentemente cogitado como eventual presidenciável, o Supremo Tribunal Federal deveria ficar mais atento aos seus procedimentos internos. Uma reportagem do jornalista Vinicius Sassine, publicada neste domingo no jornal O Globo, revela que a instituição inflou dados do seu plano de saúde para receber mais verbas da União.

O erro – ou a fraude – aconteceu nos últimos três anos, quando a instituição teve dois presidentes: os ministros Ayres Britto, que já se aposentou, e Joaquim Barbosa, que hoje comanda a instituição. Em vez de informar ao Ministério do Planejamento o número real de servidores atendidos pelo plano de saúde, que é de 4,2 mil usuários, o STF transmitiu dados incorretos, entre 6,1 mil e 6,7 mil beneficiários do STF-Med, um generoso plano de saúde, que custeia todas as despesas médicas dos servidores.

Essa distorção fez com que o Ministério do Planejamento repassasse, nos últimos três anos, um valor médio de R$ 15 milhões ao STF, em razão dos gastos com o plano de saúde. Sem os beneficiários-fantasma, o valor correto seria de R$ 9,4 milhões. Ou seja: há uma diferença anual de R$ 5,6 milhões, que, multiplicada por três, elevaria o valor da fraude para R$ 16,8 milhões.

Essa quantificação é importante, no momento em que parlamentares estão presos ou prestes a ir para a cadeia em razão de desvios morais. O ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), é acusado de ter “desviado” R$ 1 milhão da Câmara dos Deputados, num desvio inexistente, uma vez que se trata de comissões de agência, pagas por veículos como Globo, Folha e Abril, a uma agência de publicidade, por serviços efetivamente prestados. Todo o processo licitatório foi feito por servidores da casa, como também, provavelmente, ocorreu no caso das informações falsas prestadas pelo STF ao Ministério do Planejamento.

Ao ser procurado pelo repórter, o STF deu uma explicação curiosa. Informou que a estimativa era feita com base no número de potenciais casamentos de funcionários e nascimentos. Ocorre que um aumento de 4,2 mil usuários para 6,7 mil representa um aumento de mais de 50%.

Atualmente, a presidente do conselho deliberativo do STF-Med é a ministra Rosa Weber. Ela e o presidente da casa, Joaquim Barbosa, informaram que serão tomadas “medidas saneadoras”, como reajuste das contribuições dos servidores, redução de gastos e contratação de um estudo atuarial para balizar outras ações.

O fato, porém, é que o erro de R$ 16,8 milhões já ocorreu. Em tempos de condenações por “domínio do fato”, exige-se mais cautela dos gestores públicos.

Bezerros está fora da lista das cidades com pendências

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A Secretaria de Finanças de Bezerros conseguiu sanar todas as pendências herdadas da gestão passada e elevar a cidade para a categoria de legalizada perante o Cauc (Cadastro Único de Convênio), do governo federal.

Agora, o município está apto a receber recursos federais e formalizar convênios. A regularização foi obtida em menos de um ano de administração.

“Hoje celebramos com alegria o esforço conjunto de uma equipe comprometida com o desenvolvimento da gestão”, disse a secretária de Finanças, Paula Yonara.

Queiroz consegue mais R$ 3,3 mi com ministério para água na zona rural

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asasasasa

O secretário Aldo Santos (centro) levou a notícia para a Compesa (Foto: Divulgação)

O prefeito José Queiroz (PDT) aproveitou, ontem, a vinda do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e conseguiu mais verba para a zona rural de Caruaru. Assim que terminou a solenidade de assinatura do convênio para pavimentação das estradas rurais, o pedetista se reuniu com o ministro e entregou um projeto de abastecimento de água para oito localidades do 4º distrito.

A prefeitura elaborou projeto para Caldeirão, Reinado, Riachão, Malhada de Pedra, Xicuru, Palmatória 1 e 2, além de Cajazeiras. A população seria atendida pelas adutoras do Prata e Jucazinho. O investimento total é de R$ 3.393.443,76, incluindo a implantação da tubulação e a construção de uma estação de tratamento.

O ministro garantiu o recurso por meio do governo federal. A verba será repassada à Compesa para executar a obra. “É preciso aproximar a água das regiões mais secas. Vamos incluir Caruaru nessas ações”, afirmou Fernando Bezerra.

Riacho ganhará unidade de saúde

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A Secretaria de Saúde de Riacho das Almas recebeu verbas do governo federal para a construção da UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro Alto do Jequiri e também para a reforma do PSF (Posto de Saúde da Família) da Vila de Trapiá, na zona rural do município.

Atualmente, a UBS do Alto do Jequiri funciona em uma casa alugada pela prefeitura. Já o PSF da Vila de Trapiá precisa passar por diversas melhorias.

A intenção do governo Mário Mota (PSB) é que os procedimentos burocráticos de licitação e assinatura da ordem de serviço sejam concluídos até o fim deste ano.