O líder do PT no Senado, Humberto Costa, voltou criticar os “malefícios” da Proposta de Emenda Constitucional 241, conhecida por PEC do Teto, ou PEC da Maldade, que está para ser votada em segundo turno pela Câmara dos Deputados para, caso seja aprovada, seguir para o Senado Federal. E prometeu que a bancada de oposição na Casa irá trabalhar firme para derrotar a proposta.
“Várias entidades e estudiosos da saúde já se pronunciaram sobre o impacto que essa PEC vai causar no sistema de saúde brasileiro. Irei lutar até o fim para que essa proposta não passe no Senado”, afirmou o senador, lembrando que técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) lançaram uma nota técnica prevendo um verdadeiro desastre no SUS caso a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo a nota técnica, o SUS pode perder até R$ 743 bilhões em investimentos. O texto explica qual é a proposição e discute os impactos do congelamento do piso do gasto federal com saúde para o financiamento do sistema, evidenciando consequências tais como: desvinculação das despesas com ações e serviços públicos de saúde da receita corrente líquida; perda de recursos em relação às regras de vinculação das Emendas Constitucionais n. 29 e n. 86; e redução do gasto público per capita com saúde.
Os pesquisadores também chamam atenção para a desobrigação dos governos de alocarem mais recursos em saúde em contextos de crescimento econômico, além de provável aumento das iniquidades no acesso a bens e serviços de saúde. Por fim, a nota fala das dificuldades para a efetivação do direito à saúde no Brasil e outros pontos particulares do financiamento público da saúde que não foram considerados na PEC 241.
“O presidente golpista não poderia ter elaborado uma proposta que congela durante 20 anos os gastos públicos no País sem antes ter realizado um amplo debate com a sociedade, setores responsáveis e com o Congresso Nacional. Esta é uma ação completamente irresponsável que trará muitos danos, durante muito tempo, e vai paralisar o Brasil. É inconcebível termos uma proposta dessas tramitando no parlamento”, lamentou Humberto.
Segundo estudos do IPEA, o número de idosos terá dobrado em 20 anos, o que acarretará em uma demanda ainda maior dos serviços para essa parcela da população. Com o congelamento dos recursos, denuncia Humberto, o País ficará estagnado e afetará os grupos mais vulneráveis aumentando as desigualdades sociais.
“Trabalhamos duro para tirar 36 milhões de pessoas da pobreza e agora vem esse governo sem voto, em uma ação vil, levar todos de volta a uma situação de miséria. O que se está fazendo agora causará um impacto desastroso nos próximos governos, o que talvez não consiga ser reparado”, alertou o senador petista.
