Após a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) e a consequente diminuição do número de processos físicos, as atividades jurisdicionais passaram a ser realizadas, em sua grande maioria, através do computador. A criação das Diretorias Cíveis do 1º Grau, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), possibilitou que 53 servidores do Judiciário Estadual desempenhem suas atividades, atualmente, em regime de teletrabalho. Desde abril de 2016, com a Resolução 227/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 12 servidores atuam em regime parcial de teletrabalho e 41 na modalidade integral.
Entre as principais vantagens apontadas com a utilização do sistema de trabalho remoto, estão a economia de recursos para o Tribunal, além do aumento da produtividade dos servidores. A coordenadora da Diretoria Cível do 1º Grau e juíza da 7ª Vara Cível da Capital – Seção A, Iasmina Rocha, destaca resultados positivos alcançados com o regime como, por exemplo, a não necessidade do servidor se deslocar até o fórum para efetivar suas funções, garantindo economia de tempo com deslocamento e aumento na motivação. “Entendo que o teletrabalho, da forma que foi implementado pelo TJPE, com a fiscalização diária e estabelecimento de metas, permite uma melhor prestação do serviço público”, explicou.
O trabalho remoto é disciplinado por normas internas de cada tribunal. Na Justiça pernambucana, o monitoramento das atividades é realizado por ferramentas desenvolvidas pela Diretoria Cível do 1º grau da Capital, baseando-se em relatórios disponibilizados pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic). Semanal e mensalmente, são avaliadas as informações, analisando-se o cumprimento das metas por cada servidor. As pessoas que estão na modalidade de teletrabalho parcial, têm uma produtividade acrescida em 10% da meta mensal dos que atuam de forma presencial, que é de 500 atos/mês; os que atuam na modalidade integral de teletrabalho têm uma produtividade acrescida em 30%.
Para desempenhar suas atividades a distância, os servidores lotados na Diretoria Cível têm que passar pelos critérios estabelecidos na instrução normativa que rege o sistema. É necessário um treinamento de pelo menos três meses para o teletrabalho parcial, e uma capacitação de, no mínimo, seis meses para o integral. Após essa etapa, é feita uma avaliação, com análise de critérios objetivos e subjetivos que demonstram se o servidor está apto ou não ao novo regime.
Para Janaína Valadares, a chance de desempenhar as funções fora das dependências do TJPE permitiu que ela fosse morar em Portugal. Um ponto importante destacado pela servidora é a responsabilidade na manutenção dos aparelhos eletrônicos. “Tenho que tratar com problemas que antes não eram de minha responsabilidade. É preciso aprender a lidar com os equipamentos e fazê-los funcionar, seja pedindo ajuda aos colegas, pagando pela visita de técnicos ou comprando equipamentos novos.” Resolver problemas de sistema e programas e manter uma internet de boa qualidade e adequada ao desempenho das funções também é responsabilidade dos servidores.
João Victor Saraiva, servidor do TJPE que atualmente mora em Fortaleza, no Ceará, e exerce as atividades em sistema de teletrabalho integral, fala das adaptações que fez para o desempenho do serviço. “É fundamental organizar uma boa estrutura de trabalho em casa. O ideal é separar um cômodo para ser o seu local de trabalho, para que esse ambiente possa promover a concentração e foco no desempenho das atribuições diárias. Não ter que enfrentar diariamente o trânsito de uma grande cidade é um facilitador que ajuda a manter a energia do servidor preservada para as atividades”, comenta.
Ambos os servidores concordam que, para o bom desempenho das funções de modo remoto, o comprometimento com os resultados é essencial. João Victor Saraiva afirma que “para o alcance das metas, é necessário empenho, foco e comprometimento por parte do servidor. É preciso trabalhar diariamente com esse senso de responsabilidade”. Para Janaína Valadares “o teletrabalho serve para as pessoas que têm grande comprometimento com resultados, que aceitem o fato de que terão significativo aumento na quantidade de trabalho. Servidores que, acima de tudo, se preocupem com a qualidade e a efetividade do serviço prestado pelo Poder Judiciário à população”.
Quanto à perda da convivência diária com os outros servidores, João Victor explica que as ferramentas virtuais de comunicação ajudam a diminuir o distanciamento. “Existe, claro, uma mudança com relação ao convívio com os colegas do Tribunal. Mas, no nosso dia a dia de trabalho, estamos em constante comunicação com muitos deles, através de algumas ferramentas de comunicação a distância que são fundamentais para o bom andamento das rotinas de trabalho. E isso também auxilia a não nos sentirmos distantes dos colegas”, reforça.
