O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), alertou, nesta quinta-feira (1º), para o projeto da reforma da Previdência que está sendo desenhado pelo Palácio do Planalto, que deve vir com mudanças muito radicais e prejudiciais aos trabalhadores. Além da idade mínima de aposentadoria, que pode subir para 70 anos, outra novidade negativa será para os servidores inativos do funcionalismo público das esferas municipal, estadual e federal. A proposta do atual presidente prevê também o fim da paridade entre servidores ativos e inativos que se aposentaram antes de 2003.
Atualmente, esses aposentados recebem o mesmo reajuste salarial e na mesma data dos que estão na ativa. A medida diz que eles terão direito somente à reposição da inflação, medida pelo INPC, no momento de reajustar o benefício. “É uma maldade sem tamanho uma proposta dessa. Essa medida vai afetar milhões de aposentados que sempre contaram com esse tipo de aumento, que, no fundo, é um poderoso instrumento de igualdade social. O presidente golpista e sem voto quer realmente destruir todas as conquistas e avançamos que experimentamos nos últimos anos”, afirmou Humberto Costa, um dia após a destituição da presidenta Dilma Roussef.
Para os que se aposentam no setor privado, o governo Temer quer retirar o piso previdenciário da política de reajuste de salário mínimo, não permitindo ganhos reais para esses trabalhadores que recebem apenas um mínimo e, com o tempo, receberão menos que um salário. “Se realmente isso passar, poderemos ter uma multidão de aposentados que não conseguirão mais se manter. Sabemos que mesmo pra quem recebe o salário mínimo está difícil, imagina diminuir ainda mais?”, indagou Humberto.
Temer ainda está discutindo outros pontos, como o benefício proporcional para quem se aposenta por invalidez; a redução do valor da pensão para 60%; e o fim do fator previdenciário considerando idade e tempo de contribuição, exigindo que o trabalhador fique mais tempo na ativa para receber o benefício integral.
O senador petista afirmou que é importante trazer o debate da reforma da Previdência para a sociedade, mas que é preciso muita cautela. “Temos que estudar e debater exaustivamente esse assunto, não se pode jogar uma proposta sem diálogo e acabar com direitos históricos de uma hora para outra. Essa proposta dos golpistas não foi submetida às urnas e, no Congresso Nacional, contará com toda a nossa oposição. Não permitiremos que uma maldade como essa seja aprovada em prejuízo dos aposentados.”
