O maior programa de habitação do Brasil, criado pelo governo do presidente Lula e ampliado por Dilma Rousseff, perdeu a grande fonte de seu financiamento. O ministro das Cidades, o pernambucano Bruno Araújo (PSDB), desautorizou a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para construção de casas do Minha Casa Minha Vida. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (26).
“Na prática, isso destrói um lastro importantíssimo do programa. O FGTS vinha sendo usado largamente para garantir a expansão das moradias para as famílias mais pobres e reduzir o déficit habitacional do país. Acabando com essa fonte, o programa vai perder força até praticamente deixar de existir, que é exatamente o que eles querem”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
Assim que assumiu, o presidente não-eleito Michel Temer (PMDB) cortou o subsídio para as famílias de baixa renda, foco principal do programa. Agora, com a retirada do FGTS, as faixas II e III do MCMV podem também deixar de existir. Os recursos do FGTS entram com 82,5% do valor investido e a União, com 17,5%. “Em nome do chamado ajuste fiscal feito para agradar os banqueiros e a elite deste país, esse governo ilegítimo vai acabando paulatinamente com todos os direitos sociais conquistados e benefícios direcionados para os mais carentes. O golpe é continuado”, pontuou Humberto.
O Minha Casa Minha Vida, criado pelo ex-presidente Lula em 2009, já levou a casa própria para mais de 10 milhões de brasileiros, beneficiando cerca de 2,6 milhões de famílias. Ainda estão em andamento quase 1,7 milhão de unidades habitacionais contratadas pela ex-presidenta Dilma Rousseff e já foram investidos R$ 294,49 bilhões no programa, que teve sua terceira fase anunciada por Dilma antes de ser afastada.
