Seis instituições localizadas no Recife e na Região Metropolitana obtiveram alvarás do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para recebimento de financiamento a projetos sociais. Os recursos, no total de 166 mil reais disponibilizados através do Edital 01/2018 publicado na edição 41 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), são provenientes das prestações pecuniárias relativas ao cumprimento de medidas aplicadas pela Vara de Penas Alternativas (Vepa).
Durante a cerimônia de entrega dos documentos, nessa terça-feira (17/7), no Palácio da Justiça, no Recife, também foi anunciado o início de convênio entre o Judiciário e o Executivo destinado a realização de dez cursos profissionalizantes aos 7,4 mil apenados do Estado. Confira as fotos da solenidade, que contou com diversas autoridades e apresentação do Trio de Cordas da Orquestra Criança Cidadã, no álbum do Judiciário estadual no Flickr.
As instituições beneficiadas são o Centro de Assistência Social da Policial Militar de Pernambuco, que vai criar a primeira Biblioteca Comunitária mantida pela PMPE; o Centro Educacional Profissionalizante do Flau; o Hospital Maria Lucinda; o Lar de Acolhimento e Reintegração Maná; a Organização de Auxílio Fraterno do Recife; e o Patronato Penitenciário de Pernambuco. Representantes de todas elas estiveram presentes e receberam do presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, os alvarás para a liberação dos recursos. Pelo Judiciário, participaram do ato o decano e diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), desembargador Jones Figueirêdo Alves; o assessor da Presidência, juiz João Targino; o titular e a substituta da Vepa, juiz Flávio Fontes e juíza Marylúsia Feitosa; e o assistente policial Militar e Civil, tenente coronel Emerson José Lima da Silva.
Na ocasião, o desembargador Adalberto de Oliveira enalteceu a atividade realizada pela Vara de Penas Alternativas e pelos parceiros. “Agradeço a confiança nesta ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco e parabenizo cada instituição pelos trabalhos sociais desenvolvidos. Também agradeço a parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social no oferecimento de cursos profissionalizantes aos mais 7,4 mil apenados atendidos pela Vepa. Tais iniciativa demonstram o compromisso de todos em busca de ressocialização, melhor qualidade de vida e redução da violência em nosso Estado. Torcemos e estamos trabalhando por mais parcerias nesse sentido, destacando que podem sempre contar com a Presidência do TJPE”, declarou o presidente, que ainda falou sobre incentivo às ações de repressão e investigação de crimes, bem como a necessidade de ressocialização.
O magistrado também abordou a seriedade do processo de escolha das instituições conduzido pelo juiz Flávio Fontes e por integrantes da Vepa TJPE. “Entre os critérios de seleção dos projetos, foi levado em consideração o reconhecido trabalho na temática de inclusão de prestadores de serviços à comunidade. Foram priorizadas as entidades que atuam diretamente na execução penal, na assistência à ressocialização de pessoas em cumprimento de penas e na assistência às vítimas de crimes e à prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos da comunidade”, lembrou o desembargador Adalberto.
Titular da Vepa TJPE, o juiz Flávio Fontes enfatizou as atividades desenvolvidas pela unidade judiciária ao longo de 17 anos de trabalho ressocializador. “Realizamos diversas ações, com palestras motivacionais e encaminhamentos diversos, por exemplo. Este é um sonho antigo nosso e nós estamos conseguindo realizá-lo. Só através da educação podemos reintegrar e integrar as pessoas à comunidade para benefício de todos”, falou, emocinado, o magistrado.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, comemorou as atividades em parceria com o TJPE. “Estamos reunidos para tratar de uma situação complexa em nosso País, que possui a terceira maior população carcerária do Mundo. Vejo o esforço do Tribunal na tentativa de construirmos alternativas diferentes ao cárcere, sem desmerecer as demais ações, em um trabalho conjunto”, disse.
Presidente interino da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Pastor Cleiton Collins participou do evento. “Parabenizo o Poder Judiciário que traz este momento ímpar que vai mudar a vida das pessoas, das famílias. O objetivo é ressocializar, é reestabelecer as pessoas através da justiça terapêutica, da justiça restaurativa desenvolvida pelo TJPE. Eu acredito nas pessoas e este aqui é um exemplo de nova chance a apenados e que me deixa muito feliz. Parabéns a todos e que o Judiciário possa ampliar essas ações”, destacou o deputado na companhia da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife, a vereadora Missionária Michele Collins.
Representante do Centro Educacional Profissionalizante do Flau, instituição em atividade no bairro de Brasília Teimosa, no Recife, a Irmã Aurieta comentou a necessidade da ressocialização de apenados. “A Vepa é muito importante para nós. Eu sou da Pastoral Carcerária e sei de tudo o que as pessoas passam. Nós recebemos as pessoas encaminhadas pela Vepa e buscamos ajudá-las. Não queremos saber o que elas praticaram, qual a pena. A gente recebe como irmãos que cometeram uma falha e ao mesmo tempo vêm servir a gente. Muitos até voltam depois do trabalho, da pena alternativa, para ajudar a gente. Então, para nós, é muito importante pela valorização das pessoas. Elas não perdem o contato com a família e nem com a sociedade e se dedicam a uma instituição voltada a dar visibilidade aos mais excluídos da sociedade”, reforçou.
Cursos – Através de parceria entre a Vepa TJPE e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, serão oferecidos dez cursos a quem cumpre pena alternativa em Pernambuco. São eles: Introdução à informática, Corel Draw, Adobe Photoshop Essencial, Vendas, Assistência administrativa, Operação de caixa, Inglês, Hotelaria e turismo, Excelência no atendimento a clientes e Liderança. A Prepara Cursos e a Microlins são as instituições responsáveis pelas aulas.
Já a partir desta quarta-feira (18/7), quem cumpre medida alternativa pode se dirigir até a Vepa TJPE localizada no 1º andar da Ala Sul do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife, e solicitar inscrição nos cursos. No Tribunal, a unidade foi instalada em 2001, sendo coordenada desde o início pelo juiz Flávio Fontes e pela equipe de servidores especializados.
