Acesso à orientação jurídica, conciliação de conflitos e conscientização sobre direitos e cidadania são alguns dos serviços que a população de Vitória de Santo Antão terá num só espaço com a implantação da Casa de Justiça e Cidadania no município. A inauguração acontece na quinta-feira (30/8), às 15h, no Loteamento Conceição II, ao lado do Parque de Exposições e Vaquejada de Vitória. A nova unidade é resultado de um convênio entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Faculdade Escritor Osman da Costa Lins (Facol). Esta será a sexta Casa de Justiça e Cidadania do Judiciário pernambucano.
A Casa de Justiça e Cidadania do TJPE tem como objetivo promover ações destinadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de demandas por meio da conciliação, além de possibilitar a aproximação com o Poder Judiciário. No espaço, a população recebe orientação jurídica, informações acerca de seus direitos como cidadãos, tem atendimento social e psicológico, realiza a retirada de documentos e dispõe de acesso a serviços na área de saúde.
Quando necessário, a unidade encaminha o cidadão para instituições dos setores público e privado. No local, são ainda promovidos cursos de capacitação profissional, palestras e encontros com profissionais de outras áreas, sob a supervisão do setor competente. O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados.
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPE desembargador Erik Simões, destaca a priorização da cultura da conciliação e as ações de cidadania oferecidas à população de Vitória de Santo Antão com a inauguração do novo espaço. “Além de propiciarmos a possibilidade de haver acordos em demandas que seriam transformadas em processos judiciais, com todos os desgastes que o trâmite de uma ação no Judiciário provoca, serão promovidas ações de cidadania como serviços psicológico e de assistência social, que pretendem melhorar a vida dos moradores da cidade”, pontuou.
Unidades – Prevista na Resolução nº 410 do TJPE, as Casas de Justiça e Cidadania são unidades integrantes do Poder Judiciário, instituídas por ato da Presidência do TJPE ou mediante convênio com entidades públicas ou privadas. No Recife, existem as unidades do Bongi e do Coque; em Olinda, no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Olinda (Focca), no bairro do Carmo; em Toritama; e em Fernando de Noronha.
