Os senadores finalizaram, ontem (19), a votação do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento econômico do país. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que discursou no plenário e orientou o voto da bancada, a aprovação do PLC n° 57/2015, que realinha a folha de pagamento de empresas de 56 setores produtivos, é uma expressiva vitória da presidenta Dilma na Casa.
O Projeto de Lei da Câmara, que recebeu 45 votos favoráveis e 27 contrários, segue agora à sanção presidencial. Para o líder do PT, a apreciação da proposta, que restitui os valores das alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas beneficiadas com a desoneração da folha de pagamentos, conclui um pacote de projetos que reordena as contas públicas.
“Os trabalhadores já fizeram a sua parte, quando aprovamos as duas MPs que alteraram regras previdenciárias e de trabalho. As micro e pequenas empesas, também. Agora, chegou a vez das médias e grandes empresas, que mesmo beneficiadas com a desoneração, não responderam com geração satisfatória de empregos nos últimos tempos”, declarou o senador.
Ele defendeu as políticas anticíclicas adotadas pelo Governo para fazer face à crise financeira mundial, incluindo as medidas de desoneração que, durante algum tempo, possibilitaram aumento da produção, dos níveis de postos formais de trabalho e aquecimento do consumo.
“Todos nós sabemos que essas desonerações, no valor de R$ 24 bilhões, não se reverteram, efetivamente, em investimentos diretos dos empresários na produção. Foi uma política que cumpriu um papel, mas não cumpre mais. Não dava mais o retorno social esperado. Um ciclo se encerrou e precisamos repensar o futuro sob novas bases”, disse. “Viramos uma página: a do ajuste. Agora, temos de nos focar em projetos positivos que melhorem, efetivamente, a vida dos brasileiros.”
Segundo o parlamentar, o governo Dilma vai agir agora para evitar que as passagens dos transportes públicos urbanos não sejam oneradas. “Há um compromisso em se elaborar uma proposta que desonerar a folha das empresas do setor e evite aumento das tarifas de ônibus”, explicou.
RENÚNCIA – O parlamentar estima que, mesmo com a aprovação da matéria, o Governo ainda vai continuar com uma renúncia fiscal de mais de R$ 12 bilhões em favor de vários setores produtivos dos R$ 21,5 bilhões havidos apenas no ano passado.. “As empresas ainda terão recursos que dão margem importante para que possam produzir e não gerar desemprego”, ressaltou. Além disso, Humberto lembrou que muitas empresas já estão começando a aderir às medidas previstas na Medida Provisória da proteção do emprego, que prevê benefícios financeiros às entidades que não demitirem os seus funcionários.
No discurso em defesa da aprovação da medida, o líder do PT relembrou as iniciativas do então presidente Lula e da presidenta Dilma que beneficiaram vários setores produtivos do país. “Quem não se lembra dos vários anos em que tivemos o IPI com alíquotas zero para veículos, móveis e linha branca de eletrodomésticos? Quanto tempo seguramos a CIDE a zero?”, perguntou.
“Quantos anos o preço da gasolina do país não subiu porque o governo optou por trabalhar com a desoneração como uma maneira de estimular a atividade produtiva e impedir a situação de recessão?”, complementou. Humberto reconheceu que toda essa política anticíclica, porém, chegou a um momento de esgotamento, como já admitiu a presidenta Dilma. Por isso, segundo ele, chegou a hora de fazer o ajuste promovido pelo Governo.
O mecanismo de desoneração, criado em 2011 e ampliado nos anos seguintes, prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta.