Ações de revitalização recuperam mais de 1.100 nascentes do Rio São Francisco

Controlar os processos erosivos e recuperar os trechos degradados na bacia do Rio São Francisco também fazem parte das ações de revitalização promovidas pelo Ministério da Integração Nacional. Até o momento, foram realizadas ações para a proteção e a recuperação de aproximadamente 1.177 nascentes de rios em Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Ceará. Em relação a matas ciliares e matas de topo, foram protegidos ou recuperados cerca de 20 mil hectares.

Desde 2011, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o ministério investiu aproximadamente R$ 166,9 milhões no controle de processos erosivos, ações que beneficiaram direta ou indiretamente cerca de 23 milhões de habitantes.

As intervenções consistem em utilizar técnicas de manejo adequado do solo e da água nas propriedades rurais. Também foram realizados trabalhos visando a conservação e preservação de outros recursos naturais. Essas ações têm efeito direto sobre os recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco, pois promovem o aumento da infiltração de água no solo e reduzem o escoamento superficial das águas pluviais, evitando o assoreamento dos cursos d’água e o empobrecimento dos solos.

As técnicas para controlar a erosão podem ser cercamento e revegetação de nascentes, matas ciliares e áreas de topo de morro; implantação de estruturas de conservação de solo e água, como terraços e barraginhas; adequação ambiental de estradas rurais; e contenção e recomposição de margens.

Secretaria de Saúde promove o Mês de Valorização da Saúde do Homem

Até o fim do mês de agosto, a Prefeitura de Gravatá, no Agreste, através da Secretaria de Saúde e, em alusão ao mês dos pais, promoverá em todas as unidades de saúde da família o Mês de Valorização da Saúde do Homem. A ação oferece serviços diversos e gratuitos que possibilitam a ida do público masculino ao posto médico.

Serão oferecidos: aferição de glicemia e de pressão arterial, vacinação, avaliação odontológica com detecção de câncer bucal, atendimento médico, exames de PSA, avaliação de IMC, testes rápidos para HIV e Hepatites, palestras sobre Saúde do Homem.

Cidades do interior são beneficiadas com obras de esgotamento sanitário

A Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa abriu processo de licitação para a contração de empresa de consultoria que irá desenvolver os projetos para a implantação de sistemas de esgotamento sanitário em 11 municípios do Interior de Pernambuco, iniciativa que irá beneficiar 350 mil pessoas. As ações integram o Projeto de Sustentabilidade da Bacia do Rio Capibaribe – PSH, que está incluído no Programa de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco, uma parceria do Governo de Pernambuco com o Banco Mundial – BIRD, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Compesa. Os investimentos previstos são de U$$ 410 milhões de dólares e serão aplicados em diversas projetos e obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado.

Com objetivo de acelerar as licitações para execução das obras, a Compesa estabeleceu que os projetos serão recebidos em três etapas. O primeiro deverá ser entregue em março de 2018 e irá contemplar as cidades de Brejo da Madre de Deus, Ribeirão, Serra Talhada e Toritama. Já o segundo bloco inclui os municípios de Feira Nova, Bom Conselho, Pesqueira e São Bento do Una e deverá ser concluído em junho de 2018. A terceira fase de projetos envolve as cidades de Pombos, Bonito e Carpina com expectativa de serem finalizados em setembro de 2018.

Segundo o diretor de Novos Negócios da Compesa, Ricardo Barretto, O PSH é mais um esforço do governo estadual na busca da universalização dos serviços de esgotamento sanitário em Pernambuco. “Estamos trabalhando em várias frentes, na Região Metropolitana do Recife, com o Programa Cidade Saneada (PPP do Saneamento), e no interior com projetos estruturadores, a exemplo do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca, o PSA Ipojuca e o PSH”, afirmou Barretto. A meta da Compesa, ainda de acordo com o diretor, é ampliar para 75% o índice de cobertura de esgoto em Pernambuco nos próximos 15 anos. Atualmente, a cobertura é de 22%.

Dos 11 municípios incluídos no projeto, seis deles fazem parte da Bacia do Capibaribe. São eles: Bonito, Brejo da Madre de Deus, Carpina, Feira Nova, Pombos e Toritama. Os outros cinco municípios apesar de não integrarem à Bacia do Capibaribe foram selecionados dentro do projeto, pois estão entre as 50 maiores cidades do Estado que ainda não possuíam ações de esgotamento sanitário. São eles: Serra Talhada (Sertão do Pajeú), Pesqueira (Agreste Central), São Bento do Una (Agreste Central), Bom Conselho (Agreste Meridional) e Ribeirão (Mata Sul).

As ações do PSH irão contribuir para a revitalização do Rio Capibaribe, melhorando a qualidade da água deste manancial tão importante para os pernambucanos, a partir da construção de Sistemas de Esgotamento Sanitário-SES nessas cidades. O tamanho desses sistemas e a quantidade de unidades operacionais necessárias serão definidas nos projetos que serão elaborados pela Empresa ou Consórcio que vencer a licitação. Cada projeto deverá ser concebido de acordo com as especificidades de cada município. É o caso de Toritama onde serão feitas ações à parte para o tratamento dos efluentes que são produzidos pelas fábricas de jeans da cidade.

Todos os sistemas de esgotamento sanitário dessas cidades serão dimensionados para o atendimento das populações no horizonte de 25 anos, levando-se em consideração as projeções do crescimento demográfico dos municípios contemplados. A primeira cidade beneficiada com obras do PSH está sendo Surubim. As intervenções estão em execução com previsão para serem concluídas em setembro de 2017. O PSH irá beneficiar 3,5 milhões de pernambucanos.

Na OAB, Silvio pede apoio para o combate à violência

unnamed (2)

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), em nome da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), procurou ontem (11) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte, para debater o crescimento da violência no Estado. O encontro teve como objetivo pedir a contribuição da instituição para o debate e construção de uma alternativa para o combate à violência no Estado.

De acordo com Silvio, o crescimento do número de assassinatos no Estado pelo terceiro ano consecutivo vem amedrontando a população, que se sente cada vez mais acuada pelo clima de insegurança nas ruas. “Desde o final de 2013, o Pacto pela Vida vem perdendo sua efetividade. Em 2014 houve um crescimento de 10% no número de assassinatos. No ano passado, foram 13,3% e agora, até o mês de julho, já estamos com mais de 6% de aumento no número de mortes violentas”, relatou.

Segundo o parlamentar, a ideia é construir um amplo debate sobre o assunto, que tanto vem impactando a vida da população. “Não estamos no clima da crítica pela crítica. Queremos sentar à mesa com o Governo, o Poder Judiciário, a OAB, as entidades de classe, a universidade e discutir como podemos resgatar o Pacto pela Vida”, destacou.

Para Ronnie Duarte, o tema preocupa a toda sociedade e merece sim uma atenção da OAB. “Esse tema já está na pauta da OAB, no âmbito das suas comissões, e estamos disponíveis a participar desse debate em prol da melhoria das condições de vida da população. Aprofundaremos essa discussão internamente e, tão logo tenhamos um diagnóstico concreto, estaremos prontos para contribuir”, afirmou o presidente da OAB.

O próximo passo da Oposição, segundo Silvio, será procurar o Poder Judiciário, o que pode acontecer já na próxima semana. “A Oposição está à disposição do Governo do Estado para ajudar no resgate do Pacto pela Vida. Independente de cor partidária, é importante envolver toda a sociedade no combate à violência, que atinge a todos, independente de classe social ou corrente política”, defendeu.

Cunha avisa: não admite ser cassado

Eduardo Cunha fez circular pelos porões de Brasília um aviso: não admite ser cassado. Admite menos ainda ser enviado para casa antes da deposição de Dilma Rousseff. Em privado, Cunha diz que Michel Temer e os partidos que apoiam o seu governo lhe devem gratidão por ter deflagrado o processo de impeachment. Ignorado, ameaçou reagir. E seu encontro com a guilhotina foi empurrado para 12 de setembro —uma segunda-feira, dia de quórum fraco.

Interrogado na última segunda-feira (8) por ordem do STF, o lobista Júlio Camargo, delator da Lava Jato, reafirmou que pagou propina de US$ 5 milhões a Eduardo Cunha em 2011. “Para justificar a cobrança dos valores, ele disse que tinha uma bancada de mais de duzentos deputados para sustentar”, contou o delator, sem se intimidar com a presença de Cunha na sala.

Dois dias depois desse depoimento, o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou a data da votação do pedido de cassação de Eduardo Cunha. Subvertendo as expectativas dos que esperavam por um desfecho em agosto, Maia deu nova sobrevida ao antecessor —um franco-atirador que o lobista Júlio Camargo diz ter munição para disparar pelo menos duas centenas de balas perdidas.

Empenhado em evitar confusões que coloquem em risco o afastamento de Dilma, o Planalto celebra o silêncio de Cunha. Na Câmara, o mutismo da maioria evidencia o poder de fogo do personagem. Nesse cenário, basta que um deputado agache no plenário para ser considerado um político de grande altivez.

Julgamento do impeachment começará no dia 25

Da Folha de São Paulo

O julgamento final do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, começará em 25 de agosto e a petista será intimada sobre o andamento do caso nesta sexta (12), na parte da tarde, depois que seu advogado, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, entregar as alegações finais da defesa.

Assim, o caso poderá ser encerrado ainda em agosto, conforme previsão de senadores da base aliada do governo interino. Dilma será intimada por um oficial de Justiça a serviço do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, responsável por comandar o processo de impeachment, de acordo com a legislação. A presidente, no entanto, não é obrigada a comparecer.

Na semana que vem, Lewandowski se reunirá com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários para traçar o roteiro da sessão que pode demorar até cinco dias. Eles devem combinar procedimentos do rito processual bem como estipular horários para o início e suspensão da sessão a cada dia.

Advogados da acusação, no entanto, já informaram que não pretendem convocar as seis testemunhas a que têm direito justamente para agilizar a conclusão do processo. Um dos autores da denúncia contra Dilma, Miguel Reale Júnior, afirmou que deve levar, no máximo, entre duas e três pessoas.

Senadores aliados a Michel Temer querem concluir o processo em, no máximo, três dias. A pressa se dá para que o interino possa viajar para a China, para participar da reunião de cúpula presidencial do G20, que acontece em 4 e 5 de setembro. Temer quer ir como presidente efetivo do Brasil.

Adversários do interino, no entanto, atribuem a pressa do peemedebista a um medo de que delações de envolvidos na Lava Jato possam enfraquecê-lo a ponto de perder apoio na votação final.

A defesa, por sua vez, pretende levar as seis testemunhas a que tem direito mas ainda não definiu quem será chamado. Senadores da oposição defendem o convite ao procurador do Ministério Público Federal, Ivan Cláudio Marx, que em julho decidiu que as chamadas pedaladas fiscais – atrasos nos pagamentos de valores devidos a bancos e fundos públicos – não podem ser configuradas como crime.

Dilma é acusada de editar três decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar verba de bancos federais em programas que deveriam ser bancados pelo Tesouro, as chamadas “pedaladas fiscais” -quando foram quitadas, em 2015, o valor pago foi de R$ 72,4 bilhões.

Cardozo tem até as 13h40 desta sexta para entregar as alegações finais da defesa. Em seguida, são necessários dez dias de intervalo para que se inicie o julgamento final. Como o prazo não pode começar a ser contado em um final de semana, ele se iniciará na próxima segunda (15).

Nesta quarta (10), o Senado concluiu a votação intermediária do processo, que tornou Dilma ré por 59 votos a 21.

Maia contesta críticas sobre data para votar caso Cunha

Do G1

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), contestou, nesta quinta, as críticas que tem sofrido desde que anunciou para o dia 12 de setembro a votação do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Maia negou interferência do Palácio do Planalto no agendamento da votação e disse duvidar que não será alcançado quórum na data prevista para analisar o caso no plenário da Câmara.

O processo disciplinar de Cunha, que tramitou no Conselho de Ética e depois na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estava pronto para votação antes mesmo de os deputados entrarem em recesso, em meados de julho. Após pressões de oposicionistas, Maia anunciou nesta quarta (10) a data da análise final do processo no plenário.

Adversários de Cunha questionam a demora para pautar o desfecho do processo. Deputados da oposição afirmam que 12 de setembro é uma data ruim por ser uma segunda-feira, quando o número de parlamentares presentes costuma ser baixo. Além disso, os oposicionistas reclamam que neste dia os deputados estarão envolvidos com as campanhas municipais, que estarão na reta final a menos de três semanas do pleito.

O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), já disse que pretende apresentar um requerimento na próxima sessão deliberativa, prevista para o dia 22 de agosto, pedindo a convocação de uma extraordinária para votar o processo no dia seguinte. O pedido terá que ser colocado em votação por Rodrigo Maia – que não confirmou se pretende fazer isso – e depois aprovado pela maioria dos deputados.

O quórum baixo, teoricamente, é uma vantagem para Eduardo Cunha tentar escapar da cassação, na medida em que são necessários pelo menos 257 votos a favor do parecer do Conselho de Ética que recomenda que ele perca o mandato de deputado.

Rodrigo Maia, no entanto, disse não acreditar que isso vá acontecer. “Duvido [que haverá baixo quórum]”, respondeu ao ser confrontado com as queixas dos oposicionistas.

Palácio do Planalto

Indagado sobre a acusação de integrantes da oposição de que haveria interferência do Palácio do Planalto para que se esperasse a conclusão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado antes de analisar o caso de Cunha, o presidente da Câmara disse que isso “não é verdade”.

Para deputados do PSOL e da Rede, a estratégia de dar uma sobrevida extra a Eduardo Cunha teria como objetivo evitar eventuais retaliações contra integrantes do Planalto, a quem o deputado afastado poderia revelar acusações.

“Se eu marco antes [do impeachment], poderiam dizer que eu fiz um acordo com o PT para votar o Eduardo [Cunha] antes da Dilma”, disse Maia.

O presidente da Câmara ressaltou que a data da votação foi escolhida após consulta aos líderes dos partidos e dentro do “calendário possível”. “Ouvi os líderes olhei o calendário possível e decidi. Apenas isso”, enfatizou.

Na semana que vem, quando tem início oficialmente a campanha municipal, não há previsão de sessões de votação na Câmara porque muitos deputados estarão em suas bases eleitorais. Na semana seguinte, a prioridade dos deputados deverá ser a votação do projeto que altera as regras de exploração do pré-sal, proposta de interesse do governo Michel Temer.

Segundo na linha de sucessão da Presidência da República, Rodrigo Maia deverá assumir interinamente o comando do país durante a viagem de Michel Temer a China no início de setembro para encontro de cúpula dos países do G20.

Rodrigo Maia destacou que, além desses compromissos, a primeira semana de setembro ficaria comprometida para votar o processo de Cunha por conta do esvaziamento da Casa no feriado de 7 de setembro, que cairá em uma quarta-feira neste ano.

2018: Temer diz a empresários que não será candidato

Da Folha de São Paulo

Em encontro com um grupo de pesos-pesados do empresariado, o presidente interino, Michel Temer, prometeu que não será candidato à reeleição e dará prioridade ao ajuste fiscal para garantir a retomada do crescimento da economia brasileira.

“Eu disse a eles que não vou ser candidato e que informações deste tipo só prejudicam meu objetivo, que é recuperar a economia do Brasil e voltar a gerar empregos”, disse Temer à Folha.

O presidente interino recebeu, nesta quarta-feira (10), oito grandes empresários no Palácio do Planalto, que manifestaram sua preocupação com o andamento da agenda econômica do governo no Congresso Nacional e apoio às reformas propostas pelo peemedebista.

Estavam presentes Carlos Alberto Sicupira (Ambev/Inbev), Carlos Jereissati (Grupo Jereissati), Edson de Godoy Bueno (Grupo Amil), Josué Gomes da Silva (Coteminas), Jorge Gerdau Johannpeter (Grupo Gerdau), Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), Pedro Moreira Salles (Itaú Unibanco) e Pedro Passos (Natura).

Recentemente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lançou a candidatura de Temer à reeleição caso o peemedebista venha a ser confirmado e termine o atual mandato com aprovação acima de 50%.

“As declarações do Rodrigo foram dadas com boas intenções, mas eu afirmei aos empresários que elas acabam não ajudando na tarefa de governar porque geram incômodos. Por isto reiterei minha posição de não ser candidato à reeleição”, afirmou.

Durante o encontro com Temer, os empresários manifestaram a preocupação com as dificuldades do governo em aprovar medidas de ajuste fiscal, como a renegociação das dívidas estaduais.

Em conversas antes da reunião com o presidente, alguns dos presentes comentaram com a Folha que a avaliação é que “a ficha ainda não caiu” para boa parte do Congresso, que não estaria compreendendo que os governos estão “quebrados” e, mesmos assim, “são aprovados mais gastos”.

O peemedebista disse aos empresários que não irá recuar de sua determinação de adotar medidas para reequilibrar as contas públicas e justificou recentes medidas, como o aumento dos servidores públicos –criticado por analistas de mercado como uma concessão do governo prejudicial ao ajuste fiscal.

Temer disse que ele tinha de cumprir um acordo que havia sido assinado com os servidores pelo governo anterior e destacou que os reajustes foram todos abaixo da inflação do período.

Ele disse ainda que não houve recuo na votação da renegociação das dívidas dos Estados, argumentando que foi mantido o mecanismo essencial, que é a obrigação de os governadores seguirem o teto dos gastos públicos.

Aos empresários, o presidente afirmou que adotará medidas para recuperar a confiança dos investidores no país e que, assim que forem aprovados os projetos do ajuste fiscal no Congresso, serão criadas as condições para a volta dos investimentos e a queda dos juros.

TCU participa da primeira reunião do Plano Novo Chico‏

Para garantir prioridade às ações de revitalização do rio São Francisco e melhor governança dos recursos financeiros aplicados nessas iniciativas, a primeira reunião da Câmara Técnica do novo Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – Plano Novo Chico – também contará com a participação de ministros e técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). O convite foi feito pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz, que prontamente aceitou. O encontro acontecerá na próxima segunda-feira (15), na sede do Ministério da Integração Nacional. Os gestores participaram hoje (11) do seminário ‘Diálogo Público: Revitalização do São Francisco’, promovido pelo órgão de controle.

Durante o debate, o ministro Helder Barbalho destacou a relevância das contribuições do Tribunal para a elaboração do Plano Novo Chico, lançado nesta semana (9) pelo Governo Federal. “Logo nos primeiros dias à frente do ministério, o TCU alertou a nova gestão sobre a importância da revitalização do São Francisco. Buscamos contemplar as determinações do órgão e chegamos a um arranjo institucional que favorece as ações de planejamento e coordenação de todos os envolvidos”, frisou.

A Câmara Técnica do programa será responsável por propor metas, estratégias e critérios para as ações que contribuam para revitalização do rio. O grupo é composto por representantes dos seguintes órgãos: ministérios do Meio Ambiente; Cidades; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário; Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf); Fundação Nacional da Saúde (Funasa); Agência Nacional de Águas (ANA); além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Novo Chico

Além da instituição da Câmara Técnica, o Programa de Revitalização Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco também criou o Comitê Gestor, que terá caráter deliberativo e a missão de planejar, coordenar e monitorar as ações. A Câmara e o Comitê foram oficialmente instaurados pelo Decreto nº. 8.834 de 2016, publicado na última quarta-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU).

O Plano Novo Chico vai assegurar a oferta e qualidade de água do rio. Serão beneficiadas 16,5 milhões de pessoas em 505 municípios nos estados de Goiás, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco, que representam 8,1% da população brasileira.

Na primeira fase do programa será priorizada a conclusão das obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que estão em execução e vão beneficiar 217 cidades.

Cidades do interior são beneficiadas com obras de esgotamento sanitário‏

A  Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa  abriu processo de licitação  para a contração de empresa de consultoria  que irá desenvolver os projetos para a implantação de sistemas de esgotamento sanitário  em 11 municípios do Interior de Pernambuco, iniciativa que irá beneficiar 350 mil pessoas.

As ações integram o Projeto  de Sustentabilidade  da Bacia do Rio Capibaribe – PSH, que está incluído no Programa de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco, uma parceria  do Governo de Pernambuco com o Banco Mundial – BIRD, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Compesa. Os   investimentos  previstos são de  U$$ 410 milhões de dólares e  serão aplicados em diversas  projetos e obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado.

Com objetivo de acelerar as licitações para execução das obras, a Compesa  estabeleceu que os projetos serão recebidos em três  etapas. O primeiro deverá ser entregue em março de 2018 e irá contemplar  as cidades de Brejo da Madre de Deus, Ribeirão, Serra Talhada e Toritama. Já o segundo bloco inclui os municípios de Feira Nova, Bom Conselho, Pesqueira e São Bento do Una  e deverá ser concluído em junho de 2018. A terceira fase de projetos envolve as cidades de Pombos, Bonito e Carpina com expectativa de serem finalizados em setembro de 2018.

Segundo o diretor de Novos Negócios da Compesa, Ricardo Barretto, O PSH é mais um esforço do governo estadual na busca  da universalização dos serviços de esgotamento sanitário em Pernambuco. “Estamos  trabalhando em várias frentes, na Região Metropolitana do Recife, com  o Programa Cidade Saneada (PPP do  Saneamento), e  no interior com projetos estruturadores, a exemplo do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca, o  PSA  Ipojuca e o PSH”, afirmou Barretto. A meta da Compesa, ainda de acordo com o diretor, é ampliar para 75%  o índice de cobertura de esgoto em Pernambuco  nos próximos  15 anos. Atualmente, a cobertura  é de 22%.

Dos 11 municípios incluídos no projeto, seis deles fazem parte da Bacia do Capibaribe. São eles: Bonito, Brejo da Madre de Deus, Carpina, Feira Nova, Pombos e Toritama. Os outros cinco municípios apesar de não integrarem à Bacia do Capibaribe foram selecionados dentro do projeto, pois estão entre as 50 maiores cidades do Estado que ainda não possuíam ações de esgotamento sanitário. São eles: Serra Talhada (Sertão do Pajeú), Pesqueira (Agreste Central), São Bento do Una (Agreste Central), Bom Conselho (Agreste Meridional) e Ribeirão (Mata Sul).

 As ações do  PSH irão  contribuir para a revitalização do Rio Capibaribe, melhorando a qualidade da água deste manancial tão importante para os pernambucanos, a partir da  construção de Sistemas de Esgotamento Sanitário-SES  nessas cidades. O tamanho desses sistemas e a quantidade de unidades operacionais necessárias serão definidas nos projetos que serão elaborados pela Empresa ou Consórcio que vencer a licitação. Cada projeto deverá  ser concebido de acordo com as especificidades de cada município. É o caso de Toritama onde serão feitas ações à parte para o tratamento dos efluentes que são produzidos pelas fábricas de jeans da cidade.

Todos os sistemas de esgotamento sanitário dessas cidades serão dimensionados  para  o atendimento das populações no horizonte de  25 anos, levando-se em consideração as projeções do crescimento demográfico dos municípios contemplados. A primeira  cidade  beneficiada com obras do PSH está sendo Surubim. As intervenções estão em execução com previsão para serem concluídas em setembro de 2017. O PSH irá beneficiar 3,5 milhões de pernambucanos.