Ainda é comum encontrar placas e cartazes que retiram a responsabilidade dos estacionamentos em relação ao veículo ou aos objetos deixados no interior dele. Esses avisos não têm qualquer validade e os fornecedores não podem ignorar os direitos do consumidor.

O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços”. Em outras palavras, os fornecedores têm responsabilidade sobre vícios e defeitos apresentados na prestação de um serviço contratado, nesse caso, o serviço de estacionamento. As tais placas, portanto, não têm validade legal. É inválida e nula.

A Lei Estadual 15.901/2016 proíbe shoppings centers e estabelecimentos comerciais de todos os setores da economia de exibir placas para informar aos clientes que não se responsabilizam por danos materiais ou objetos deixados no interior dos veículos. A Lei também veta a divulgação dessa informação por meio de bilhetes ou cupons, em estacionamentos.

A responsabilidade do estabelecimento comercial que presta esse tipo de serviço é incontestável, e caso o consumidor tenha seu veículo danificado ou tenha objetos furtados enquanto estiver sob a guarda daquele estacionamento, inicialmente deve procurar o responsável pelo estabelecimento, na tentativa de resolução imediata. Caso não obtenha êxito, deve procurar Procon ou a Justiça. Para isso, precisa guardar o ticket ou pedir um recibo para confirmar que o carro esteve naquele local. É importante, ainda, anotar nome e telefone de testemunhas e tirar fotos dos danos sofridos.

O Terraço Chopperia, de Garanhuns, recebe show do cantor e compositor Geraldinho Lins neste sábado (dia 13). Na apresentação, o artista vai embalar o público com um repertório formado pelos maiores sucessos de sua carreira, a exemplo de “Amor de Sertão” e “Um por de sol de sentimento”, entre outros. Além de Geraldinho, quem também anima o público é Léo & Banda.

Os ingressos têm o valor de R$ 30 e podem ser adquirido no local, no Varanda Garanhuns e na Bicho Eventos. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (87) 3762.9032.

A Prefeitura do Recife retoma, no dia 28 de maio, o Projeto Recife Antigo de Coração, que acontece das 8h às 18h, no Marco Zero do Recife. O
Recife Antigo de Coração acontece desde março de 2013 e é realizado no último domingo de cada mês. Além de lazer, entretenimento e práticas esportivas, o evento oferece diversos serviços e assegura bons momentos para a população e para os visitantes no bairro por onde começou a história do Recife.

Dentro do projeto acontece o Recife Recebe que consiste em apresentar os municípios, seus atrativos e eventos. A ação tem como objetivo promover a interiorização do turismo de Pernambuco, aumentando o fluxo turístico para os municípios que participarem da programação.

A Associação das Secretarias de Turismo de Pernambuco – ASTUR/PE parceira da Secretaria de Turismo do Recife, informa que os municípios, devidamente associados, poderão fazer parte do evento. Já passaram pelo projeto os municípios de Limoeiro, Arcoverde, São Lourenço da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Agrestina, Panelas, Lagoa dos Gatos, Bezerros, Igarassu, São Caetano, Olinda, Garanhuns entre outros.

Para a ação, a Prefeitura do Recife disponibiliza para o município que participar do evento, um espaço no evento, de frente ao Marco Zero e ao lado do palco, com o apoio de um toldo (5×5), mesas, cadeiras, água e ponto de energia. A ocupação do espaço pode ser feita por artesões (que podem vender os produtos), para propagar imagens por meio de exposição fotográfica entre outros materiais promocionais da cidade. Também será disponibilizado um horário no palco para uma apresentação artística ou musical da cidade.

Para mais informações, sobre o evento entrar em contato com o gestor de Eventos e Lazer da Prefeitura do Recife e diretor de Esporte e Lazer da Astur, Sérgio Xavier, através do número: (81) 9.9921-2195

Muita gente está aproveitando a possibilidade de resgate das contas inativas do FGTS para comprar a casa própria. Dentre as opções de investimento no mercado imobiliário, estão os loteamentos. Em seu último empreendimento, em Hortolândia, a Cemara Loteamentos, por exemplo, teve muitas pessoas que adquiriram um lote utilizando esse dinheiro.

De acordo com o vice-presidente de novos negócios e operações da Cemara, Marcos Dei Santi, o investimento em um loteamento tem muitas vantagens. Por exemplo, nesse caso, não é preciso desembolsar um valor alto de entrada e é possível pagar parcelas que cabem no bolso. O consumidor que compra um lote pode, por exemplo, definir o prazo e um orçamento para a realização de cada fase de sua obra, o que lhe dá mais flexibilidade financeira, principalmente diante do cenário econômico atual.

Além disso, a empresa é responsável por preparar toda a infraestrutura básica para o funcionamento – como pavimentação asfáltica, rede de coleta de esgoto, rede elétrica e, algumas vezes, áreas para integração dos moradores. Com isso, os consumidores veem os lotes como uma excelente opção porque encontram um bairro planejado com uma estrutura já pronta e, na grande maioria, com áreas comuns para lazer.

Marcos Dei Santi está disponível para falar mais sobre o processo de compra de um lote e as vantagens de investir o FGTS nesse modelo do mercado imobiliário.

Calendário de saque do FGTS:

– 10 de março: nascidos em janeiro e fevereiro

– 10 de abril: nascidos em março, abril e maio

– 12 de maio: nascidos em junho, julho e agosto

– 16 de junho: nascidos em setembro, outubro e novembro

– 14 de julho: nascidos em dezembro

No próximo dia 15 de maio se comemora o Dia Internacional das Famílias. Para celebrar a data, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres promovem uma roda de diálogo para debater sobre família e adoção. O evento será aberto ao público em geral e contará com palestras sobre os temas propostos.

Entre os convidados está a pedagoga Tharcia Lopes, que irá apresentar a palestra “Alquimia do Amor”, onde ela fará uma breve explanação sobre os laços de família que vão além do parentesco por vínculo sanguíneo. Já o professor Phelipe Paiva usará sua fala para contar a própria experiência em adotar duas crianças, junto com o companheiro. Ele vai falar sobre a construção deste novo modelo de família, do qual faz parte, e também as lutas e conquistas de se tornar pai de dois garotos através da adoção.

A pressão para flexibilizar o licenciamento ambiental no Brasil aumentou no Congresso Nacional e o projeto de lei sobre o tema pode ser votado a qualquer momento. A ala que defende o licenciamento “fast track”, ou “a jato”, que reúne a Casa Civil e representantes do velho agronegócio e da velha indústria, acrescentou ao projeto de lei, na última semana, a dispensa do licenciamento ambiental a uma extensa lista de empreendimentos e atividades de alto impacto.

Para evitar a votação dessa “proposta-bomba” na Comissão de Finanças e Tributação, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizará, no próximo dia 10 de maio, às 9h, audiência pública para debater o relatório do deputado Mauro Pereira e as diferentes versões do projeto em tramitação. O pedido de audiência ocorreu por iniciativa do deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG).

De acordo com Malu Ribeiro, da Fundação SOS Mata Atlântica, a articulação relâmpago do Ministério do Meio Ambiente, de parlamentares contrários à “proposta-bomba”, de ambientalistas, representantes de organizações civis e do Ministério Público evitou a votação que estava prevista para o dia 3 de maio, na Comissão de Finanças e Tributação.

“A vida das pessoas e o meio ambiente não são moedas de troca para votações no Congresso Nacional. A exemplo do que ocorreu com o Código Florestal, que se transformou em uma Lei rural, a versão unilateral pode se tornar uma lei de liberação e gerar demandas judiciais por ferir princípios Constitucionais e prerrogativas da União”, diz ela.

Na opinião da ONG, para aperfeiçoar o licenciamento ambiental, deve-se buscar resolver os problemas atuais da falta de estrutura dos órgãos ambientais, do excesso de burocracia e da precariedade técnica dos projetos submetidos à análise ambiental, porém sem retrocessos à legislação ambiental brasileira.

“A Lei só será efetiva se garantir o controle social e a eficiência técnica de forma ágil para ser capaz de evitar tragédias anunciadas, como a de Mariana (MG), que afetou drasticamente toda a bacia hidrográfica do Rio Doce, suas comunidades e atividades econômicas, além da zona costeira”, afirma Malu.

A versão do projeto de Lei Geral do Licenciamento, do Ministério do Meio Ambiente – elaborada pelo Ibama com a contribuição de diversos setores, inclusive da ala mais moderna da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e Confederação Nacional da Indústria (CNI) – é considerada um texto equilibrado e será exposta na audiência pública, assim como proposta do relator do projeto de lei pela Comissão de Meio Ambiente, deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

Esses dois textos evitam graves retrocessos e oferecem condições para votação na Câmara Federal, na forma de um novo substitutivo. A votação de uma proposta equilibrada, porém, depende da reconstrução do amplo acordo que vem sendo costurado pelo Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, com os deputados federais, relatores e organizações civis.

“A audiência pública da Comissão de Meio Ambiente pode ser a oportunidade para retomar o acordo e aperfeiçoar a proposta, com transparência e participação da sociedade. E é fundamental para correção de artigos que ferem princípios importantes, como o que desvincula a outorga de uso da água e a certidão municipal de uso do solo do processo de licenciamento ambiental”, afirma Malu.

A retomada do acordo na Comissão de Meio Ambiente evitaria também a tramitação de diferentes projetos sobre o mesmo tema no Senado e que buscam flexibilizar ainda mais o processo de licenciamento ambiental.

“Flexibilizar o licenciamento ambiental para favorecer setores pontuais traz enormes prejuízos à sociedade e ao ambiente no Brasil e acaba com a oportunidade de construir uma proposta capaz de transformar essa Lei em um instrumento ágil e moderno, que equilibre desenvolvimento e sustentabilidade”, conclui Malu.

A Ensaio Escola de Artes participou de uma das etapas regionais do Festival Passo de Arte, um dos maiores da América Latina, realizada este fim de semana, em Belo Horizonte. A escola caruaruense levou dois prêmios, nas duas categorias das quais participou. Primeiro lugar em Dança Popular e Danças Urbanas. São mais duas conquistas importantes para o portfólio da escola que já coleciona títulos de festivais em Fortaleza, São Paulo e Campina Grande.

Até 30/06, o Assaí Atacadista e a P&G realizam a promoção “Nessa Loja Dá Sorte”, na qual os clientes concorrem a 20 carros (16 Renault Kangoo e 4 Fiat Mobi) e 250 vales-compras de R$ 400, totalizando mais de R$ 1 milhão em prêmios. A cada R$ 40 em compras de produtos P&G nas lojas do Assaí em todo o Brasil, o cliente pode entrar no site www.nessalojadasorte.com.br, fazer o cadastro e gerar um número da sorte para concorrer aos prêmios. Certificado de autorização Caixa: 1-0568/2017.

Para a promoção, as lojas terão um reforço na exposição das marcas participantes (Old Spice, Pantene, Gilette, Head & Shoulders, Pampers, Oral B, Ariel, Downy e Always) com toda a comunicação desenvolvida para a ação no ponto de venda. “O objetivo da ação é estimular o cliente, valorizando sua parceria com o Assaí e com a P&G, além de oferecer prêmios que motivem o engajamento e a participação na promoção”, explica Marly Lopes, Gerente de Marketing do Assaí.

Pequenos produtores de arroz em casca natural, amêndoa de babaçu, batata, cacau, manga, maracujá, sorgo, trigo e triticale têm direito a desconto em parcelas de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de 10 de maio a 9 de junho. Os produtos integram o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A relação das culturas beneficiadas foi publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU), e abrange aquelas que, em abril, tiveram preço de mercado abaixo do mínimo em alguma região do país. Confira: arroz em casca natural – bônus de 7,77% no MT; amêndoa de babaçu – 51% no PA, 47% em TO, 54% no CE, 39% no MA e 33% no PI; batata – 0,73% no DF, 9,19% no PR, 28% no RS e 22% em SC; cacau – 24% no AM e 0,32% em RO; manga – 27% em SP; maracujá – 12,28% no ES e 7,02% em SC; sorgo – 5,9% em MS; trigo – 49% em GO, 40% em MS, 14% em SP, 29% no PR, 33% no RS e 23% em SC; e triticale – 4% no PR e 16% em SC.

Mensalmente, a Conab faz um levantamento da cotação dos produtos da agricultura familiar que integram o PGPAF. Aquelas culturas que registraram preço de mercado abaixo do mínimo estabelecido pelo governo federal recebem o bônus para abatimento em parcelas do crédito rural.

Clique aqui para acessar a Portaria nº 295, com a lista completa dos produtos com direito a bônus este mês.

A cidade de Gravatá, no Agreste, conta com fieis e devotos de Nossa Senhora, a mãe de Deus. No dia 13 de maio de 2017, a Paróquia de Sant’Ana irá celebrar os 100 anos da aparição de Nossa Senhora, que aconteceu em Fátima (Portugal) em 13/05/1917, com procissão luminosa e Missa Solene. Com saída às 18h30 da Capela de NSª da Conceição, próximo à Estação do Artesão, a procissão com a imagem de Fátima, seguirá até a igreja Matriz de Sant’Ana, onde às 19h, a Celebração Solene será presidida pelo padre João Paulo Gomes.

Participe dessa grandiosa manifestação de fé, confeccione a sua lanterna com garrafa peti ou outro material e venha participar com a gente!

Nossa Senhora de Fátima: Os povos envolvidos em guerra (1ª guerra mundial 1914-1918) espalhavam a morte, medo e a dor. Portugal atravessava uma grave crise, almas desorientadas envolviam-se na descrença, corações com fé suplicavam paz e a salvação para o mundo. Foi nesta atmosfera humana que brilhou o belo e risonho dia 13 de Maio de 1917.

Neste dia as três crianças apascentavam um pequeno rebanho na Cova da Iria, freguesia de Fátima, conselho de Vila Nova de Ourém, hoje diocese de Leiria-Fátima. Chamavam-se Lúcia de Jesus, já com 10 anos, e Francisco e Jacinta Marto, seus primos, de 09 e 07 anos.

Por volta do meio dia, depois de rezarem o terço, como habitualmente faziam, entretinham-se a construir uma pequena casa de pedras soltas, no local onde hoje se encontra a Basílica. De repente, viram uma luz brilhante; julgando ser um relâmpago, decidiram ir-se embora, mas, logo abaixo, outro clarão iluminou o espaço, e viram em cima de uma pequena azinheira (onde agora se encontra a Capelinha das Aparições), uma “Senhora mais brilhante que o sol”, de cujas mãos pendia um terço branco.

A Senhora disse aos três pastorinhos que era necessário rezar muito e convidou-os a voltarem à Cova da Iria durante mais cinco meses consecutivos, no dia 13 e àquela hora. As crianças assim fizeram, e nos dias 13 de Junho, Julho, Setembro e Outubro, a Senhora voltou a aparecer-lhes e a falar-lhes, na Cova da Iria. A 19 de Agosto, a aparição deu-se no sítio dos Valinhos, a uns 500 metros do lugar de Aljustrel, porque, no dia 13, as crianças tinham sido levadas pelo Administrador do Conselho, para Vila Nova de Ourém.

Na última aparição, a 13 de Outubro, estando presentes cerca de 70.000 pessoas, a Senhora disse-lhes que era a “Senhora do Rosário” e que fizessem ali uma capela em Sua honra.
Depois da aparição, todos os presentes observaram o milagre prometido às três crianças em Julho e Setembro: o sol, assemelhando-se a um disco de prata, podia fitar-se sem dificuldade e girava sobre si mesmo como uma roda de fogo, parecendo precipitar-se na terra.

A Virgem Maria nos convida para vivermos a graça e a misericórdia. A mensagem de Fátima é dirigida ao mundo, por isso, lá é o Altar do Mundo.

Expressão do Coração Imaculado de Maria que, no fim, irá triunfar é a jaculatória ensinada por Lúcia: “Ó Meu Jesus, perdoai-nos e livrai-nos do fogo do Inferno, levai as almas todas para o Céu; socorrei principalmente as que mais precisarem!”

Nossa Senhora de Fátima, rogai por nós!