O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da interpelação protocolada nesta quarta-feira (31) pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, para que o presidente Jair Bolsonaro esclareça declarações feitas sobre seu pai, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, morto por forças do Estado durante a ditadura militar, segundo documentos oficiais. Na interpelação, o presidente da OAB aponta possível ocorrência de crime de calúnia e deixa clara a pretensão de mover uma ação penal contra Bolsonaro.

“O pedido de explicação é medida de interpelação judicial prevista no art. 144 do Código Penal que autoriza o ofendido a pedir explicações a respeito de manifestações que possam configurar qualquer um dos crimes contra a honra”, diz um trecho do documento. “Ao interpretar o artigo em questão, esse egrégio Supremo Tribunal Federal já esclareceu que se trata de ‘procedimento de natureza cautelar’, de caráter ‘personalíssimo’, que visa a ‘que se esclareçam situações revestidas de equivocidade ou dubiedade, a fim de que se viabilize o exercício futuro da ação penal'”, acrescenta o texto.

O presidente da OAB acionou o STF após declarações de Bolsonaro questionarem as conclusões oficiais a respeito do desaparecimento de Fernando Santa Cruz. “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”, disse o presidente da República, na segunda-feira (29/7). Horas depois, durante uma live na internet, enquanto cortava o cabelo, Bolsonaro acrescentou que o pai de Felipe Santa Cruz foi morto pelo “grupo terrorista” Ação Popular do Rio de Janeiro, e não pelos militares.

Esclarecimentos

Na interpelação, o presidente da OAB questiona Bolsonaro se ele efetivamente tem conhecimento das circunstâncias da morte de seu pai. Também quer saber quais informações o presidente recebeu, além de perguntar se ele pode nominar os autores do crime e informar a localização dos restos mortais de Fernando. Outra pergunta é por que o chefe do governo não denunciou ou determinou a apuração dos fatos.

O ministro Luís Roberto Barroso vai notificar o presidente da República para que sejam prestados os esclarecimentos solicitados, embora ele não seja obrigado a responder aos questionamentos.

Doze ex-presidentes da OAB assinaram a interpelação, em um gesto de solidariedade a Felipe Santa Cruz. Eles também atuarão em sua defesa durante a tramitação do caso no STF. A lista de ex-presidentes inclui nomes de peso da advocacia, como Marcello Lavenère Machado, José Roberto Batochio, Ophir F. Cavalcante Junior e Eduardo Seabra Fagundes.

A interpelação apresentada ao STF afirma ser “inaceitável” que o ocupante do mais alto cargo da República não esclareça a razão da sua própria omissão. Diz ainda que as declarações de Bolsonaro não estão “lastreadas” em documentos oficiais e contrariam a posição oficial e expressa do Estado brasileiro, que reconhece o desaparecimento forçado de Santa Cruz.

“As declarações do Presidente da República acerca das circunstâncias do desaparecimento de Fernando Santa Cruz são muito graves. Elas podem, sim, caracterizar o seguinte crime de responsabilidade, previsto no art. 9º, item 7 da Lei nº 1.079/50”, disse ao Correio, referindo-se à chamada lei do impeachment, o professor Cristiano Paixão, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

Mais cauteloso, Fernando Parente, do escritório Guimarães Parente Advogados, disse que, a priori, não está caracterizado o crime de responsabilidade, mas que essa discussão “é possível em razão da incompatibilidade de tal conduta com o decoro do cargo de Presidente da República, pois, além do tom jocoso, a fala vai contra os dados estatais, que reconheceram o desaparecimento e morte não natural do pai do interpelante”.

As declarações de Bolsonaro sobre Fernando Santa Cruz foram feitas a jornalistas, na segunda-feira (29/7), no momento em que ele criticava a atuação da OAB durante as investigações do atentado a faca que sofreu em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em um ato da campanha presidencial. A Ordem havia se posicionado contra operações de busca e apreensão e outras violações das prerrogativas do advogado que defendia o autor do crime, Adélio Bispo.

Pensando sempre no bem-estar aliado à diversão e, consequentemente, proporcionando mais saúde para os seus clientes, o Caruaru Shopping realiza, neste domingo (4), às 16h, um aulão de dança. O evento, que terá como ritmo a zumba, será gratuito e acontecerá no Pavilhão de Eventos.

“Quem estará animando os participantes será a dupla de dançarinos Belarmino Júnior e Nido Silva. Com certeza será um momento de muita diversão”, adiantou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

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Os interessados em concorrer a uma das 3.480 vagas ofertadas pelo Sistema Seriado de Avaliação da Universidade de Pernambuco (SSA/UPE) têm até a próxima quarta-feira (07/08) para efetuarem suas inscrições, exclusivamente, pela Internet, através do endereço eletrônico: http://processodeingresso.upe.pe.gov.br. A taxa custa R$ 100,00 e deverá ser paga até o dia 09/08 impreterivelmente.

De acordo com a Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos da Universidade de Pernambuco (CPCA/UPE) é obrigatório que o candidato possua CPF próprio e conta de e-mail válida.

Nos dois processos de ingresso estão reservadas 20% das vagas para o sistema de cotas da UPE. As vagas estão distribuídas em 11 campi da instituição, para 54 cursos de graduação, sendo: 1.740 no SSA e 1.740 no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação (Mec). Os cursos da UPE são ofertados nas regiões Metropolitana do Recife, Mata Norte, Mata Sul, Agreste e Sertão.

As provas da 3a fase do SSA/UPE acontecerão nos dias 17 e 18/11/19, pela manhã. Já as provas da 1a e 2a fases do SSA/UPE serão realizadas nos dias 01 e 02/12/19, sendo a primeira pela manhã e a segunda a tarde. O resultado da 3a fase do SSA/UPE pode ser divulgado até o dia 17/01/2020.

Outras informações através dos telefones: (81) 3183-3660 e 3183-3791, no e-mail: processodeingresso@upe.br ou ainda no endereço eletrônico: http://processodeingresso.upe.pe.gov.br.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quarta-feira (31), no Palácio do Campo das Princesas, mulheres de diversos movimentos rurais de Pernambuco e reforçou o apoio do Governo do Estado à participação de mais de duas mil mulheres pernambucanas na VI Marcha das Margaridas, que acontecerá em Brasília, nos dias 13 e 14 de agosto. O chefe do Executivo estadual destacou a importância da Marcha para os avanços sociais, e frisou que as mulheres serão a voz ativa do Estado no movimento. Paulo também autorizou a liberação de recursos para a contratação de dez ônibus, que levarão a comitiva à manifestação.

“É importante dizer que estamos todos juntos porque, este ano, a Marcha das Margaridas tem um significado ainda maior do que nas edições anteriores, pois, recentemente, vemos que os riscos de retrocesso são muito grandes. É muito importante o que vocês farão lá em Brasília, porque estarão representando os pernambucanos, sobretudo aqueles que, muitas vezes, não tiveram a condição de serem representados. Vamos ter voz ativa nesse Estado, que sempre foi libertário. Não vamos deixar que o retrocesso chegue a Pernambuco. Confiamos no trabalho e na capacidade de juntar os que querem o bem do nosso Estado, da nossa Região e do nosso País”, afirmou o governador..

A vice-governadora Luciana Santos reforçou que a Marcha das Margaridas já faz parte da agenda de lutas para reafirmar as políticas voltadas para a agropecuária em Pernambuco, sobretudo da agricultura familiar das trabalhadoras rurais. “A Marcha traz um conjunto de políticas voltadas para diversas questões que são essenciais para todos os brasileiros. Então, existe um simbolismo muito grande e, mais uma vez, as mulheres vão fazer a diferença”, disse.

Para o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, o encontro tem uma simbologia muito grande diante do momento de risco de desconstrução de direitos por que passa o País. “Em um momento como esse, o governador receber a representação da Marcha das Margaridas mostra que o Governo de Pernambuco tem uma prioridade clara: a defesa da democracia e de direitos”, destacou.

Presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape), Cícera Nunes, representou todos os movimentos rurais presentes à reunião. Ela agradeceu o apoio de Paulo Câmara às mulheres rurais e destacou a boa gestão, ressaltando o foco do Governo de Pernambuco em melhorar a vida do homem e da mulher da cidade e do campo. “O governador é fundamental nessa luta porque ele tem se posicionado do lado do povo pernambucano, então isso nos estimula muito mais a lutar enquanto mulher e cidadãs pernambucanas”, concluiu.

O Dia do Advogado é comemorado em 11 de agosto e, para celebrar a data, a OAB Caruaru, através da Diretoria e Comissões Temáticas, está preparando uma programação especial para os advogados das 16 cidades que compõem a Subseccional.

As comemorações já se iniciam amanhã, dia 1º de agosto, com a solenidade de aposição da foto de Felipe Sampaio na galeria dos ex-presidentes, na sede da OAB Caruaru. Sampaio presidiu a Subseção no último triênio (2016/2018), o ato tem início às 19h.

A programação segue durante todo o mês com cursos, palestras, encontros, workshops, caminhadas, campeonatos, congressos, etc. Entre as atividades, há eventos gratuitos e pagos, que têm o objetivo de alcançar diversos profissionais da área do Direito. A programação completa será divulgada nas redes sociais oficiais da OAB Caruaru: Instagam @oabcaruaru e Facebook /oabcaruaru.

Nesta quarta-feira (31), o Conselho Municipal de Assistência Social de Caruaru (CMAS), e a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), promoveram a XII Conferência Municipal de Assistência Social. O evento aconteceu durante todo o dia no Campus I, do Centro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES UNITA, onde foi abordado o tema: “Assistência Social: Direito do povo, com financiamento público e participação social”. Com a revogação da Conferência Nacional, o evento foi realizado com o objetivo de fortalecer o debate e a luta pela manutenção da política pública de assistência social, garantida pela Constituição Federal como direito e forma de minimizar os impactos da desigualdade social do país.

A abertura foi na parte da manhã com uma apresentação cultural da Orquestra Popular de Caruaru, que sob a regência de Anderson do Pife, tocou o Hino de Pernambuco, a música Asa Branca, de Luiz Gonzaga, entre outras, com o acompanhamento de pandeiro, viola, pífanos, berimbau e instrumentos percussivos. Após a apresentação, se formou a mesa de honra com a presidente do CMAS de Caruaru, Cristiane Vasconcelos, o secretário de Governo de Caruaru (e presidente da Fundação de Cultura e Turismo), Rubens Júnior, a secretária da SDSDH, Perpétua Dantas, o controlador municipal de Caruaru, Dimitre Bezerra, e a presidente da Associação Caruaruense de Cegos (Acace), Lucy Tertulina.

Após a abertura, foi feita a leitura e aprovação do regimento interno, seguida de uma palestra magna e um debate. Após o almoço, os participantes se dividiram em grupos de trabalho para discutir os três eixos temáticos: A Assistência Social como Direito do Povo – Serviços, Programas e Projetos; Financiamento Público – Impactos e Retrocessos nas Políticas Sociais; e Participação Social – Quem Sou Eu no SUAS. A etapa seguinte foi a deliberação das propostas e a escolha dos seis representantes que vão participar da Conferência Regional prevista para acontecer em Caruaru no dia cinco de setembro deste ano, onde serão eleitos os delegados para a Conferência Estadual, prevista para acontecer em outubro, na capital pernambucana.

Para o conselho de assistência o momento não é de conquista, mas de luta pela manutenção dos serviços existentes. “A situação de Caruaru é diferente dos outros municípios do país, onde desde 2017 não há repasse regular, mas aqui os serviços se mantêm com recursos próprios”, destacou a presidente do CMAS de Caruaru, Cristiane Vasconcelos. “Há dois anos nós estávamos na conferência discutindo a ampliação, a criação dos serviços, e esse ano a gente só está discutindo o que fazer para nos mobilizar, articular para manter esses serviços, para eles não serem diminuídos e o financiamento realmente chegar aos municípios”, complementou.

Os interessados em concorrer a uma das 3.480 vagas ofertadas pelo Sistema Seriado de Avaliação da Universidade de Pernambuco (SSA/UPE) têm até a próxima quarta-feira (07/08) para efetuarem suas inscrições, exclusivamente, pela Internet, através do endereço eletrônico: http://processodeingresso.upe.pe.gov.br. A taxa custa R$ 100,00 e deverá ser paga até o dia 09/08 impreterivelmente.

De acordo com a Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos da Universidade de Pernambuco (CPCA/UPE) é obrigatório que o candidato possua CPF próprio e conta de e-mail válida.

Nos dois processos de ingresso estão reservadas 20% das vagas para o sistema de cotas da UPE. As vagas estão distribuídas em 11 campi da instituição, para 54 cursos de graduação, sendo: 1.740 no SSA e 1.740 no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação (Mec). Os cursos da UPE são ofertados nas regiões Metropolitana do Recife, Mata Norte, Mata Sul, Agreste e Sertão.

As provas da 3a fase do SSA/UPE acontecerão nos dias 17 e 18/11/19, pela manhã. Já as provas da 1a e 2a fases do SSA/UPE serão realizadas nos dias 01 e 02/12/19, sendo a primeira pela manhã e a segunda a tarde. O resultado da 3a fase do SSA/UPE pode ser divulgado até o dia 17/01/2020.

Outras informações através dos telefones: (81) 3183-3660 e 3183-3791, no e-mail: processodeingresso@upe.br ou ainda no endereço eletrônico: http://processodeingresso.upe.pe.gov.br.

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Bruno Cecim/Ag.Pará

Mais quatro presos participantes da briga entre facções no presídio em Altamira (PA) foram mortos ontem (30) durante o traslado de Novo Repartimento a Marabá. Ao chegarem ao destino, os agentes encontraram os detentos mortos por sufocamento em duas celas. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (31) pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) do Pará. A ação ocorreu entre 19h de ontem (30) e 1h da madrugada de hoje (31), e as razões das novas mortes estão sendo investigadas. Todos os 26 presos remanescentes serão colocados em isolamento.

Os detentos eram da mesma facção e viviam juntos nas mesmas celas e foram comparsas no confronto entre facções, no presídio em Altamira, que deixou 58 mortos na última segunda-feira (29). Durante o transporte, eles estavam algemados, divididos em quatro celas que, juntas, tinham capacidade para até 40 presos e 30 eram transportados. O estado não tem caminhão com celas individuais.

Força-tarefa

Na tarde desta quarta-feira (31), chegam a Belém 10 homens da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária. A ida do grupo foi autorizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a pedido do governador do Pará, Helder Barbalho. A força-tarefa atuará em atividades de guarda, vigilância e custódia de presos, com apoio dos sistemas Penitenciário e de Segurança Pública do estado.

Identificação

Até a noite de ontem (30), 15 corpos de vítimas do confronto ocorrido na última segunda-feira (29) entre o Comando Classe A (CCA) e o Comando Vermelho (CV), no presídio de Altamira, no oeste paraense, haviam sido identificados. Para agilizar o trabalho, que está sendo feito por meio de exames de DNA, desde ontem (30) reforçam a equipe em Altamira peritos odontologistas forenses, além de peritos criminais do Laboratório de Genética Forense do Instituto de Criminalística de Belém. Nesta quarta-feira (31) os trabalhos foram retomados às 7h.

Transferências

Até ontem (30), 16 líderes do confronto já haviam sido identificados e transferidos de forma imediata para a capital paraense, dez deles irão, posteriormente, para o regime federal e os demais serão redistribuídos nas penitenciárias estaduais.

Presídios

Como parte de ações estratégicas para evitar novos confrontos entre facções criminosas em presídios estaduais, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) anunciou ontem (30), que, até o fim do ano, mais cinco unidades prisionais serão entregues nos municípios de Altamira, Parauapebas, Redenção, Abaetetuba e Vitória do Xingu. “Serão mais de 2 mil vagas abertas. E neste sábado, quase 500 agentes concursados tomam posse, algo que não existia. Com essas medidas, conseguimos melhorar o quadro e o sistema”, disse o titular da pasta, Ualame Machado.

Agência Brasil