Os governos do Brasil e dos Estados Unidos firmaram hoje, em Washington, nos Estados Unidos, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara. O acordo foi assinado pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Informação e Comunicações), e pelo Secretário Assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não-proliferação do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Christopher Ford, durante o evento “Brazil Day”, organizado por empresários na Câmara de Comércio dos EUA. O presidente Jair Bolsonaro, que está em visita oficial àquele país, participou da solenidade e assinou o documento.

Para entrar em vigor, o acordo precisará ser ratificado pelo Congresso Nacional. Caso seja aprovada, a medida permitirá que o Brasil ingresse em um marcado bilionário. Apenas em 2017, o setor movimentou cerca de US$ 3 bilhões em todo o mundo, segundo dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos. Estima-se que, em todo o mundo, exista uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.

Em discurso durante o evento “Brazil Day”, em Washington (EUA), presidente Jair Bolsonaro destacou nesta terça-feira (18) a aproximação do Brasil com os Estados Unidos e indicou que há abertura para incrementar parcerias comerciais e estratégias entre os dois países. Organizado na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, o encontro fez parte da agenda do presidente brasileiro na visita oficial ao país. Bolsonaro se reúne amanhã (19) com o presidente norte-americano Donald Trump, na Casa Branca.

“Hoje os senhores têm um presidente amigo dos Estados Unidos que admira esse país maravilhoso, e quer, sim, aprofundar, não apenas laços de amizade, bem como as mais variadas negociações. O Brasil tem um potencial enorme, precisamos de bons parceiros. Temos, no mundo todo, alguns bons parceiros, mas acredito que, de forma especial, estou aqui estendendo as minhas mãos, e tenho certeza que Trump fará o mesmo amanhã, para que essa parceria se faça cada vez mais presente em nosso meio”, afirmou o presidente para uma plateia formada basicamente por empresários e investidores norte-americanos.

Presidente da República Jair Bolsonaro cumprimenta o Tom J. Donohue, CEO da Câmara de Comércio dos Estados Unidos – Alan Santos /PR

Em seu discurso, que durou pouco mais de 9 minutos, o presidente citou o interesse de seu governo em parcerias com os Estados UNidos, a exemplo da Assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) que permitirá o uso comercial de Base de Alcântara, no Maranhão, para o lançamento de satélites norte-americanos.

“O Brasil tem muito a oferecer e eu gostaria muito de fazer parcerias, muito mais do que o assinado há pouco – sobre o Centro de Lançamento de Alcântara -, nas mais variadas áreas: mineralogia, agricultura, biodiversidade, temos uma imensidão a ser descoberta em nossa Amazônia. Gostaríamos, e muito, de ter a parceria desse Estado o qual eu admiro muito”, acrescentou.

Bolsonaro também abordou a crise na Venezuela e disse que espera contar com apoio do governo dos Estados Unidos para, segundo ele, “libertar” o povo venezuelano.

“Temos que resolver a questão da nossa Venezuela. A Venezuela não pode continuar da maneira como se econtra, aquele povo tem que ser libertado, e acreditamos e contamos, obviamente, com apoio norte-americano para que esse objetivo seja alcançado”, afirmou

Dentro das atividades da Caravana da Educação 2019, o governador Paulo Câmara comanda, nesta terça-feira (19), mais uma edição do programa que, dessa vez, contemplará a Gerência Regional de Educação (GRE) Recife Sul. O circuito de atividades pedagógicas, culturais e esportivas, é promovido pela Secretaria Estadual de Educação e Esportes, em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Em 2018, a ação movimentou mais de 20 mil gestores, professores e estudantes da Rede Estadual.

As ações da Caravana da Educação estão divididas em dois polos, Cultural e Esportivo, e envolvem centenas de estudantes da rede. A Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Santos Dumont centralizará o Polo Cultural. A programação do espaço contará com recitais de poesia, apresentações de dança contemporânea, frevo maracatu e banda marcial. Simultaneamente, no Parque e Centro Esportivo Santos Dumont, os estudantes participarão de atividades esportivas como luta olímpica, basquete, vôlei de praia, ginástica acrobática, futsal, danças populares, badminton, queimado e barra bandeira.

Serão entregues pelo governo kits esportivos, na presença de atletas e paratletas, como Fernando DDI, campeão mundial de Beach Soccer; Felipe Nascimento, pentatlo moderno; Ana Claudia Silva, salto em distância 100 metros – a paratleta ocupa a segunda posição no ranking mundial da modalidade -; e Adriana Salazar, ex-nadadora e primeira pernambucana a participar de uma olimpíada. O Polo contará ainda com a presença do cronista esportivo Carlos Eduardo, mais conhecido como “o vibrante”.

REPACTUANDO METAS – Paralelamente às ações da Caravana da Educação, na Escola Técnica Estadual (ETE) Cícero Dias/NAVE Recife acontece uma das atividades mais importantes do calendário anual da Secretaria de Educação e Esportes: a reunião de Pactuação de Metas, que além de discutir as estratégias e prioridades para o ano, oportuniza o aprimoramento das metas que contribuem para os avanços da educação em Pernambuco.

No próximo dia 28 de março, Caruaru vai receber o Fórum de Inspirações, com a realização da palestra de Inspirações 2020_I no auditório da Acic. No evento serão apresentadas as referências de street style e de moda que envolverão as próximas coleções. A inscrição é gratuita. O projeto é realizado pela Assintecal (Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos) e pelo Sebrae, que tem início com a pesquisa de inspirações e referências de moda. O Fórum vai percorrer três municípios do país que têm importância na cadeia produtiva da moda, levando informações que contribuam para uma produção diferenciada. Caruaru é o único município pernambucano

“O Fórum de Inspirações é um evento que estimula o empresário de confecções do Agreste a investir na agregação de valor do produto pernambucano, contribuindo com o reconhecimento e penetração do nosso produto em mercados mais competitivos”, afirmou o analista do Sebrae, Gilson Gonçalves. Para destacar a importância de investimento nessa área, ele apresentou os dados de uma pesquisa do Instituto de Estudos e Marketing Industrial (IEMI), de 2017, que mostram que 22% das empresas de vestuário de moda de Pernambuco desenvolvem coleção e essas possuem uma média de 2,4 coleções por ano. As grandes redes de varejo de moda desenvolvem mais de 15 coleções por ano. “Assim o Fórum de Inspirações é um instrumento estratégico para contribuir com a mudança de mentalidade”, reforçou Gilson.

Em Caruaru a palestrante será Flavia Vanelli, designer que teve trabalhos expostos em Paris (França), Xangai (China) e Frankfurt (Alemanha). Ela vai falar sobre as pesquisas apresentadas no último Inspiramais, que aconteceu em janeiro, na cidade de São Paulo. A finalidade do projeto é promover o desenvolvimento de materiais inovadores.

Serviço

As inscrições para o Palestra de Inspirações 2020_I são gratuitas e podem ser

Data: 28 de março de 2019

Horário: 19h30m

Local: ACIC – Rua Armando da Fonte, nº 15, Maurício de Nassau / Caruaru-PE

Link para inscrição: https://www.assintecal.org.br/inscricoes/49/palestra-de-inspiracoes-2020-i-caruaru-pe

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) inicia nesta segunda-feira (18) as inscrições da seleção pública simplificada para 259 profissionais que atuarão nas equipes de Atenção Básica Prisional (EABp) e de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP). O edital do certame foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (16.03) e também está disponível no portal.saude.pe.gov.br.

Os interessados irão atuar nas unidades prisionais do estado de Pernambuco ou na sede da SES, conforme vagas distribuídas no edital da seleção. O objetivo é qualificar o cuidado de saúde à população privada de liberdade, seja no atendimento direto ou na construção de políticas públicas para esse público, seguindo as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Privada de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Pernambuco foi um dos primeiros Estados do país a adotar essa política para o seu público.

As inscrições, que seguem até 1º.04, podem ser realizadas via Sedex ou presencialmente, na sede da SES, no Bongi, ou das Geres que constam com vagas (horários e endereços constam no edital). A seleção será por avaliação curricular ou avaliação curricular seguida por prova de conhecimentos, de acordo com os cargos. A remuneração é de R$ 998 a R$ 7,5 mil e a carga horária entre 30 e 40 horas semanais.

As vagas são para 21 médicos clínicos EABP, 19 médicos psiquiatras EABP, 02 médicos infectologistas EABP, 40 enfermeiros, 21 cirurgiões dentistas EABP, 23 assistentes sociais EABP, 40 psicólogos EABP, 21 farmacêuticos EABP, 42 técnicos de enfermagem EABP, 21 auxiliares de saúde bucal; 01 coordenador do Núcleo de Apoio Psicossocial de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, 01 médico psiquiatra ou clínico com experiência em saúde mental EAP; 01 enfermeiro EAP, 01 psicólogo EAP, 01 assistente social EAP, 01 advogado EAP, 01 apoiador Institucional de Saúde Prisional – psicólogo e 02 apoiadores institucionais de Saúde Prisional – enfermeiro. Os profissionais serão lotados nas seguintes Geres: I (sede no Recife), II (Limoeiro), III (Palmares), IV (Caruaru), V (Garanhuns), VI (Arcoverde), VII (Salgueiro) e VIII (Petrolina).

O resultado preliminar das avaliações curriculares sairá em 23.04. Os recursos para essa fase poderão ser feitos entre 24.04 e 26.04. O resultado sairá em 14.05, juntamente com a convocação para a prova de conhecimento, em 16.05, dos cargos que a necessita. O resultado preliminar da Avaliação Técnica – Prova de Conhecimentos sairá em 21.05, com recursos podendo ser impetrados entre 22.05 e 24.05. O resultado final será divulgado em 11.06. A contratação será para o período de um ano, podendo ser prorrogado pelo prazo máximo de seis anos.

Mais informações podem ser obtidas pelo (81) 3184.0329 ou 3184.0135.

Infecções que estavam esquecidas no tempo voltam a assolar e, com ela, a polêmica da eficácia e a relação entre riscos e benefícios da vacinação. Há quem defenda que o fato de algumas patologias estarem erradicadas se torna desnecessário a vacinação, além de expor crianças saudáveis a um vírus atenuado ou vírus morto. Além disso, se o vírus foi erradicado, estimular o sistema imunológico para se defender de uma doença que, teoricamente, não reaparecerá é perda de tempo e a um custo que não é pequeno. Essa é uma defesa da comunidade científica que voltou a ser debatido entre os estudiosos, principalmente com o movimento antivacina, que vem ganhando adeptos no Brasil.

Mesmo com opiniões contrárias à vacinação, sua eficácia tem sido comprovada na erradicação de muitas doenças. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (OMS), a febre amarela mata um em cada três afetados, sendo considerado um número altíssimo, porém, apenas um em cada 500 mil pessoas morre por efeitos adversos da vacinação. De acordo com o ortopedista, Rui Eduardo, só esses dados deveriam ser o suficiente para calar o grupo antivacina, mas não é o que acontece.

“A vacina foi um dos maiores achados na busca da saúde e aumento da longevidade da humanidade. Juntamente com a água tratada e os avanços na conservação de alimentos e desenvolvimento da agroindústria, a vacinação é um dos pilares que tornou possível o aumento da altura da população, da longevidade ,e de seus parâmetros intelectuais e de saúde”, relata.

A Europa, exemplo de medicina preventiva, vive um surto de Sarampo com 35 mortes, mais de 21 mil afetados pela doença, um número 400% maior que o ano passado, em 15 dos 53 países do continente. Ainda de acordo com o Dr. Rui, o efeito rebanho é o possível causador de eventuais surtos. Cerca de 3% das crianças não comparecem ou não recebem a vacinação durante a campanha, porém 97% não adquire e, portanto, não prolifera a doença, os 3% são protegidos.

“O problema é que outros três por cento surgirão na próxima campanha e assim sucessivamente até que haja uma grande percentagem de não vacinados”, conclui. Outra maneira de contágio são os fluxos migratórios que no Brasil ocorreram com a entrada indiscriminada de venezuelanos por Roraima.

Dr. Rui Eduardo

Ortopedista

CRM 8292

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco interditou um posto de combustíveis na cidade de Gloria de Goitá, zona da mata do Estado. A ação, em parceria com a Delegacia de Repressão a Roubo e Furto de Cargas, aconteceu no final desta semana, após a apuração de uma denúncia de que uma carga havia sido desviada do terminal de combustíveis em Suape, em decorrência de possível de crime de roubo.

Após o monitoramento da carga pela delegacia especializada ao estabelecimento receptador da mercadoria, a SEFAZ foi acionada para acompanhar os procedimentos e verificar possíveis irregularidades fiscais. A diretoria de Operações do órgão explicou que durante a abordagem, foram adotados diversos procedimentos, dentre eles a intimação para a apresentação de Livros, documentos e equipamentos Fiscais, de uso obrigatório e que, por determinação legal, devem ser conservados no estabelecimento para exibição às autoridades fiscais.

Considerando a não apresentação dos documentos solicitados e comprobatórios da regularidade dos combustíveis nele armazenados, foi efetuada a sua interdição cautelar do posto revendedor de combustíveis para apuração das irregularidades fiscais cometidas.

Na ocasião, a Delegacia de Repressão ao Roubo e Furto de Cargas instaurou inquérito policial para a apuração dos fatos, colheu depoimentos dos envolvidos, entre outros procedimentos de investigação, o que resultou na constatação de fortes indícios de crime de receptação qualificada da referida carga de combustíveis pelo Posto Revendedor em questão, motivo pelo qual foi iniciada, na tarde da última sexta-feira (15.03), a remoção do produto dos seus tanques de armazenamento.

O inquérito policial encontra-se em andamento, devendo ao final serão denunciados os autores do crime ora investigado.

Com mais de dez mil startups ativas e cinco unicórnios – startups com valor de mercado maior do que US$ 1 bilhão –, o Brasil abre diversas portas para quem deseja trabalhar com tecnologia e inovação. Uma delas é a da assessoria jurídica de startups e empresas tecnológicas, carreira atrativa para advogados dispostos a lidar com novos desafios.

“Há pouca oferta de assessoria jurídica para o novo mercado tecnológico, pois a advocacia é uma atividade bastante conservadora. Porém, a tecnologia contorna qualquer obstáculo, inclusive o anacronismo dos mais relutantes em aceitá-la”, defende Jailson de Souza Araújo, coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Internacional Uninter.

Devido ao modelo de negócios diferenciado, as startups precisam de atenção adicional em serviços básicos, como a formalização como Pessoa Jurídica (Direito Empresarial), relações com os clientes e fornecedores (Direito Civil e do Consumidor), vínculos empregatícios (Direito do Trabalho) e obrigações fiscais (Direito Tributário). O principal serviço buscado é para o registro e proteção legal das tecnologias desenvolvidas, por meio da propriedade intelectual.

“Para uma startup, a vantagem de ter uma estrutura jurídica sólida é agir de forma preventiva e evitar situações de risco, de prejuízo e de concorrência desleal”, explica o professor.

A legislação brasileira, contudo, ainda não abarca as necessidades dessas empresas. Esse vácuo é observado no próprio movimento startup brasileiro, representado pela Associação Brasileira de Startups (ABStartups), que discute a criação de um Marco Legal das Startups no Brasil. “A lei, como regra, está sempre um passo atrás da inovação. Novos modelos de negócios podem exigir uma nova regulamentação jurídica para preservar o equilíbrio nas relações sociais”, diz.

Por isso, advogados que desejam seguir a mais nova carreira precisam ser flexíveis e habilidosos em diversas áreas. “É preciso buscar formação multidisciplinar”, pontua Araújo. “Além do conhecimento jurídico, dominar a língua inglesa, conceitos de gestão de negócios e até mesmo das próprias tecnologias”.

Sobre o Grupo Uninter

O Grupo UNINTER é o maior centro universitário do país, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e a única instituição de Ensino à Distância do Brasil recredenciada com nota máxima pelo Ministério da Educação (MEC). Sediado em Curitiba – PR, já formou mais de 500 mil alunos e, hoje, tem mais de 210 mil alunos ativos nos mais de 200 cursos ofertados entre graduação, pós-graduação, mestrado e extensão, nas modalidades presencial, semipresencial e a distância. Com mais de mil polos de apoio presencial, estrategicamente localizados em todo o território brasileiro, mantém cinco campi no coração de Curitiba. São 2 mil funcionários trabalhando todos os dias para transformar a educação brasileira em realidade. Para saber mais acesse uninter.com.

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci afirmou hoje (18), em depoimento à Justiça Federal, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva combinou o recebimento de propinas em uma negociação para a compra de helicópteros e submarinos da França.

Segundo Palocci, os desvios teriam sido combinados diretamente com o então presidente francês Nicolas Sarkozy, numa reunião que varou a madrugada quando este visitou o Brasil, em 7 de setembro de 2009. “Ali se tratava da compra dos aviões caça, dos helicópteros e dos submarinos para a Marinha. Sobre os submarinos e os helicópteros, eu conheço várias situações de ilícitos”, disse Palocci, que foi ministro da Fazenda de Lula entre janeiro de 2003 e março de 2006.

Contudo, Palocci negou saber de irregularidades sobre a compra de caças da França ou da Suécia, que é o alvo específico da ação penal na qual o ex-ministro prestou depoimento nesta segunda-feira (18). O processo tem o ex-presidente Lula e seu filho Luiz Cláudio como réus. “Ali se tratou de ilícito sim, o que ficou substanciado depois no pagamento de propina no projeto dos submarinos, igualmente com pagamento de propina no projeto dos helicópteros. Agora, os caças em particular houve uma mudança no projeto do governo, então não sei o que aconteceu”, disse Palocci.

O ex-ministro da Fazenda prestou depoimento ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pela ação penal, uma das que Lula responde no âmbito da Operação Zelotes.

A oitiva, que chegou a ser suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi convocada pelo juiz federal após surgirem relatos na imprensa de que Palocci, em colaboração premiada no âmbito da Operação Greenfield, teria delatado Lula em relação aos caças.

Indagado pelo Ministério Público Federal (MPF), Palocci voltou a relatar ter conhecimento sobre o recebimento de propina por Lula, em benefício de seu filho Luiz Cláudio, em troca da edição de medida provisória que garantiu benefícios a montadoras de veículos.

A Operação Zelotes apura um suposto esquema ilícito na aprovação das medidas provisórias 471/2009 e 627/2012, que tratam dos benefícios às montadoras. “Dizer que essa MP [671] não teve ilícito é não conhecer o funcionamento do Brasil”, disse Palocci.

Nelson Jobim

Também ouvido nesta segunda-feira (18), o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim voltou negar qualquer ilícito nas negociações de equipamentos militares com a França. Ele relatou estar presente na reunião sobre o assunto por ocasião da visita de Sarkozy ao Brasil, e que não houve nenhuma irregularidade nas tratativas.

“No jantar foi tratado de preço. Não houve absolutamente nenhuma pretensão de propina ou coisa do tipo”, disse Jobim, que foi reconvocado pela Justiça a prestar novo depoimento na ação penal após as revelações feitas por Palocci.

Defesa

Durante o depoimento desta segunda-feira (18), o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula, disse que, por ter firmado acordo de delação premiada com o MPF, cujo teor é sigiloso, Palocci não pode ser considerado uma testemunha com “isenção de ânimo”.

Questionado por Zanin se teve acesso ao documento assinado na reunião entre Sarkozy e Lula, Palocci negou ter lido o termo. O ex-ministro da Fazenda disse que soube do que foi tratado na reunião somente através do próprio Lula, mas acrescentou não haver outros presentes na conversa. “Discussão de propina não tem testemunha”, afirmou.

Palocci foi condenado no âmbito da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo a pena sendo fixada em 9 anos e 10 dias de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4). Ele ficou preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba do fim de 2016 até novembro do ano passado, quando obteve o direito de prisão domiciliar.

A Ouvidoria da Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco recebeu a menção honrosa concedida pela Ouvidoria Geral do Estado. Ligada à Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), a Ouvidoria Geral premiou as três ouvidorias que mais se comprometem em seguir os padrões e regras estabelecidas no ano de 2018.

Para avaliar constantemente as ações e atendimentos de cada ouvidoria setorial, a Ouvidoria Geral criou critérios para a formulação do prêmio. São eles: horário de funcionamento de cada gerência, uso do sistema informatizado e preenchimento de relatório; atendimento das manifestações em até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias (a partir da Lei 13.460); cumprimento dos requisitos de qualidade das respostas disponibilizadas ao cidadão; participação das gerências na concepção de novas ações de melhorias e nas capacitações convocadas pela Ouvidoria Geral.

A Ouvidoria está disponível para atendimento presencial, das 8h às 12h, na Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco, na Av. Agamenon Magalhães, 200, Olinda. é possível ainda acessar o serviço por telefone, pelo (81) 3182-7919/7920 e por email, no
ouvidoria@setur.pe.gov.br