O Programa Criança Feliz, do Governo Federal, desenvolvido em Caruaru como parte integrante do Programa Primeira Infância, através da Prefeitura de Caruaru, foi escolhido como representante do estado de Pernambuco para entrar como modelo no livro “Da Ciência à Prática – Os programas de apoio ao desenvolvimento infantil na América Latina”. A inciativa desenvolvida de forma intersetorial no município, envolve as secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), Saúde, Políticas para Mulheres, Educação, Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural e Fundação de Cultura e Turismo.

O destaque foi no capítulo “Programa Criança Feliz: Avanços e Desafios”, que eleva a importância e o interesse do investimento que a Prefeitura de Caruaru vem colocando nas ações voltadas para primeira infância na cidade. O livro publicado em 2018 foi produzido pela Cross Content com apoio da Fundação Bernard Van Leer e detalha a ênfase na primeira infância, assim como os investimentos em estudos e capacitações na área. A Publicação traz experiências de programas de apoio ao desenvolvimento infantil em toda a América Latina.

“Atribuo esse nosso destaque no livro à articulação dessa política pública tão importante que integra várias secretarias municipais num projeto muito mais amplo que cuida da primeira infância em Caruaru. O enfoque do nosso programa é a abordagem social com a política afirmativa, é a emancipação justamente dessas pessoas que estão precisando de oportunidade para poder crescer e se desenvolver. Só saúde e educação, não desenvolve. Ser somente assistido através de políticas de assistência também não desenvolve. Por isso a gente tem que integrar todas essas políticas de uma forma organizada para que o efeito proposto pelo Criança Feliz consiga ser concretizado na vida das crianças de Caruaru”, destacou a secretária da SDSDH, Perpétua Dantas.

O programa Criança Feliz, em Caruaru, está inserido no Plano Municipal de Primeira Infância, uma das metas prioritárias da Prefeita Raquel Lyra. A iniciativa visa implementar ações para o desenvolvimento integral das crianças a partir de um modelo de gestão integrado e intersetorial entre as secretarias municipais de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Políticas para Mulheres, Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural e Fundação de Cultura e Turismo, garantindo à promoção e proteção dos direitos das crianças na primeira infância e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Principais ações do Programa Primeira Infância em Caruaru

• Sensibilizar e Capacitar gestores e profissionais envolvidos na atenção e cuidado das crianças, para ações de promoção do desenvolvimento integral da primeira infância e a importância do brincar para o desenvolvimento biopsicossocial;

• Capacitar profissionais da rede materno-infantil nas ações do pré-natal, parto e puerpério, puericultura, imunização, crescimento e desenvolvimento infantil;

• Promover atividades lúdicas e culturais nos territórios, favorecendo a estimulação precoce das crianças e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;

• Sensibilizar gestores e profissionais envolvidos na atenção e cuidado das gestantes e crianças sobre violência de gênero;

• Promover oficinas de qualificação profissional para mulheres e familiares;

• Implementar espaços lúdicos nos órgãos públicos municipais que atendem crianças na primeira infância;

• Realizar anualmente a Semana do Bebê;

• Elaborar e implementar o Plano Municipal pela Primeira Infância;

• Monitorar e Avaliar as ações do Programa.

Impactos Positivos dos Programas de Primeira Infância:

– Melhoria dos indicadores de saúde materna e infantil;

– Menores índices de evasão escolar e repetência, permanência por mais tempo na escola;

– Aumento na eficiência dos serviços prestados ao público prioritário do Programa;

– Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

– Menor desigualdade social e maior inclusão social;

– Redução da violência.

O Governo de Pernambuco registrou, na tarde da quarta-feira (13.03), no plenário do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), uma contestação ao benefício concedido por meio de um decreto estadual do Governo do Estado de São Paulo de redução de ICMS em operações de fornecimento de matéria-prima e insumos para estaleiros. Com o decreto, de nº 64.123/19 aquele Estado pretendia gerar para si condições que lhe favorecessem na concorrência pública para a construção de quatro corvetas classe Tamandaré para a Marinha, processo estimado em US$ 1,6 bilhão e no no qual o estaleiro Vard Promar – situado no Complexo Portuário de Suape, em Pernambuco – é finalista.

Ao questionar a legalidade da iniciativa paulista, o Governo de Pernambuco argumenta que, desde 2001, por meio de outro decreto, de nº 46.082/01, o Estado de São Paulo havia previsto o diferimento do ICMS em operações de fornecimento de matéria-prima e insumos para estaleiros, copiando legislação idêntica à adotada pelo Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da guerra fiscal. O primeiro decreto, de 2001, estabelecia uma regra de equiparação à exportação de algumas operações beneficiadas por esse diferimento, determinando que nas saídas dos bens produzidos não haveria necessidade de recolhimento do ICMS diferido, dispensando, portanto, a cobrança do imposto sobre essas operações.

A nova medida – questionada por Pernambuco no Confaz – pretende estender essa equiparação à exportação, assegurando a dispensa de recolhimento do ICMS diferido sobre outras operações do estaleiro. Ou seja, São Paulo estaria basicamente copiando e ampliando o benefício original oferecido pelo Rio de Janeiro em 2001, uma ação que é proibida pela lei complementar federal 160/17 e pelo convênio nacional 190/17.

“A ampliação do benefício fiscal que São Paulo fez é proibida pela legislação tributaria brasileira. Temos plena convicção de que a Secretaria Executiva do Confaz terá uma posição favorável à nossa contestação”, destacou o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha.

Em 19 de fevereiro deste ano, após reunião com o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernadini, exatamente para tratar da concorrência pública para a construção das corvetas, o governador Paulo Câmara lembrou o potencial do Vard Promar. “Temos um estaleiro competitivo, detentor da tecnologia necessária para o projeto e com o compromisso de transferir essa tecnologia para a Marinha, com a finalidade de facilitar a manutenção futura dos navios. Ponto com o qual nenhum dos outros concorrentes se comprometeu”, afirmou Paulo Câmara, na época.

De acordo com as regras de tramitação, a Secretaria Executiva do Confaz terá um prazo de 60 dias para analisar a questão, contados a partir do depósito do novo convênio, que tem prazo máximo de 90 dias a partir da publicação do ato concedente para ocorrer.

O preço da saca de 50 quilos do açúcar cristal registrou queda de 1,11% e o produto é vendido a R$ 67,60 em São Paulo. Já em Santos, no litoral paulista, o valor da saca, sem impostos, recuou 0,67% e a mercadoria é comercializada a R$ 67,72.

No mercado financeiro, o valor do milho registrou redução de 1,97% e o preço da saca de 60 quilos do produto chega a R$ 40,34. Já o preço médio do trigo, no Paraná, caiu 0,09% e a mercadoria é vendida a R$ 906,43. No Rio Grande do Sul, o produto é comercializado a R$ 831,96.

O preço atual da saca do feijão carioca em Chapecó, Santa Cataria, é R$ 275. Na cidade Baiana de Irecê, o valor é R$ 310, enquanto em Avaré, em São Paulo, o preço é R$ 280. Já o preço atual do feijão preto chega a R$ 145 em Sobradinho, Rio Grande do Sul, e atinge R$ 185 em Guarapuava, no Paraná.

Fonte: Agência do Rádio Mais

Basta passar na Avenida Agamenon Magalhães, após às 18h, em Caruaru, para ver um monte de gente que encontrou na corrida uma maneira de cuidar da saúde e aliviar o estresse do dia. Em muitos casos já se formaram grupos para incentivar uns aos outros.

E que tal começar a incentivar essa prática desde cedo? Pensando nisso, a TV Jornal e o Polo Caruaru vão realizar, neste sábado (16), a I Kids Run, que vai reunir a criançada, de três a 15 anos, para uma disputa bem divertida, lá no Polo, com direito a muitas atrações pra aquecer, a partir das 14h. São oficinas de culinária, show de mágica, oficinas de slime, pintura de rosto, além da corrida que tem largada prevista para 16h.

As inscrições pelo site do evento já encerraram, mas ainda podem ser feitas presencialmente no quiosque montado na loja do Bonanza, no bairro Maurício de Nassau, em Caruaru, pelo valor de R$ 40,00. O kit da corrida conta com camisa, número de peito, chip e medalha pós prova.

Em comemoração ao Dia Mundial da Água, o projeto “A Hora do Conto”, do Sesc Caruaru, preparou uma programação especial neste mês. As atividades, que vão contar com contação de histórias, exposição de livros e oficina, podem ser aproveitadas por crianças de 5 a 10 anos. Todas as ações são gratuitas e acontecem na Biblioteca Álvaro Lins, que fica na Rua Rui Limeira Rosal, s/n, no Bairro Petrópolis.

Ao longo deste mês, sempre das 15h às 16h, a biblioteca está com uma exposição de livros e painel informativo. Nos dias 15 e 22 de março, haverá contação de história e oficina de reciclagem. Durante os encontros, serão abordados temas como a importância da água, a sustentabilidade e a necessidade da preservação deste bem natural.

Dados da Organização das Nações Unidas apontam que a Terra é constituída de cerca de 70% de água, porém apenas 0,7 de toda a água do planeta é adequada para o consumo humano. “Os longos períodos de estiagem e o constante cenário de altas temperaturas, principalmente no Nordeste, nos estimulam a passar para as gerações mais novas, por meio do conhecimento e da leitura, a importância do consumo consciente”, afirma o bibliotecário do Sesc Caruaru, Mário Fernandes.

Dia da Água – O dia 22 de março foi a data escolhida pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para celebração do Dia Mundial da Água. O objetivo é alertar a população sobre a importância da preservação deste bem natural para a sobrevivência de todos os ecossistemas do planeta.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço: A Hora do Conto – Dia Mundial da Água
Local: Sesc Caruaru – Rua Rui Limeira Rosal, s/n – Bairro Petrópolis
Período: até o fim de março
Horário: 15h às 16h
Entrada gratuita
Informações: (81) 3721-3967

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou recentemente dados do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados que, segundo análise do Sebrae, mostrou que, apesar de em 2018, o país ter 37,5 milhões de trabalhadores na informalidade de um total de 91,8 milhões de ocupados, houve um aumento considerável na geração de vagas de empregos no início de 2019.

As micro e pequenas empresas foram as principais responsáveis por essa manutenção do nível de emprego no país. A exemplo do que ocorreu ao longo de todo o ano passado, elas mantiveram o saldo positivo com a geração de 60,7 mil vagas de empregos formais no país.

Segundo o presidente do Sebrae, João Henrique de Almeida Sousa, “os pequenos negócios continuam sendo a locomotiva que mantém a economia brasileira em movimento, em especial no que diz respeito à manutenção do nível de emprego”.

Franquias

A retomada do movimento de expansão das redes e a chegada da reforma trabalhista, favoreceram no aumento das contratações no franchising, o setor registrou alta de 8,8% no número de vagas abertas em relação ao ano de 2017.

A Associação Brasileira de Franchising, afirma que a criação de modelos de negócios mais baratos ajudou impulsionar a expansão das redes e com isso, o crescimento da modalidade. Quem comprova esse ponto é a Seguralta, empresa com mais de 50 anos no mercado e que está entre as 15 maiores redes de franquias do país.

A rede possuí dois modelos simplificados de negócios – Home Office e Basic – que foram projetados para atender as necessidades dos franqueados de maneira rápida e eficiente.

Reinaldo Zanon, CEO da Seguralta, afirma que a criação desses modelos foi essencial para o crescimento da rede. “Mesmo com o país passando por uma crise, crescemos consistentemente tanto em novas unidades como também na performance das franquias que estão em funcionamento. Trabalhamos duro junto com os franqueados para que nossa meta seja possível”, afirma.

Segundo a ABF, esse crescimento fez com que o número de contratações formais chegassem a aproximadamente 1,3 milhões de pessoas. Ainda de acordo com a entidade, o número de franquias com o modelo de microfranquia cresceu cerca de 8% em 2018.

Empreendedorismo

Segundo levantamento da Global Entrepreneurship Monitor – GEM – realizado em 49 países com apoio do Sebrae no Brasil, o empreendedorismo por oportunidade – aquele onde o empreendedor enxerga oportunidade de mercado – cresceu de 56% para 61% no último ano.

Para Cláudia Del Valle, diretora executiva da Ahoba Viagens, isso está acontecendo gradativamente. “O número de pessoas que desejam empreender vem de uma crescente orgânica, seja por necessidade ou por oportunidade, é notável que as pessoas estão se arriscando mais”.

A Ahoba Viagens está no mercado desde 2013 e no franchising desde 2015, a rede já possui mais de 200 franqueados. E seu maior diferencial é poder capacitar pessoas comuns a se tornarem consultores de viagens, segmento que cresce constantemente no mercado. A empresa disponibiliza aos seus franqueados cursos para capacitação, que os tornam hábeis a exercer a consultoria completa de viagens, já incluso no valor da franquia.

“Nosso objetivo é incentivar o empreendedorismo, ajudando pessoas que estejam fora do mercado (ou que desejem recomeçar profissionalmente independente de sua faixa etária) a se tornarem consultores aptos a venderem sonhos.”, finaliza Claudia.

Sobre Ahoba Viagens

A Ahoba Viagens é uma rede de franquias de agências online de turismo, na qual o franqueado faz o turno que desejar, de casa. O negócio foi fundado em 2014 e conta com 200 unidades franqueadas. O faturamento médio mensal é de 30 mil reais, com lucro médio mensal de 2 mil reais. Neste ano, a rede teve um crescimento de 10% e a projeção para 2019 é de 25%.

Sobre a Seguralta

Com 50 anos de mercado, a Seguralta está presente em todo o país e possui 1146 unidades operando em três modelos de negócio – home office, standard e basic. É a maior rede de franquias de Seguros no Brasil e a 12º maior franquia brasileira conforme ranking da Associação Brasileira de Franchising – ABF. Para mais informações sobre franquias ou cotações acesse: www.seguralta.com.br

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A Lei 13.811/2019, foi publicada na quarta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor imediatamente.

Originada de projeto de autoria da ex-deputada Laura Carneiro (PLC 56/2018), a matéria foi aprovada pelo Senado em fevereiro. O Código Civil (Lei 10.406/2002) prevê a possibilidade na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união. O novo texto estabelece que “não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil”.

A legislação anterior admitia o casamento em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime com pena que vai de 8 a 15 anos de reclusão. Apesar de o Código Penal não prever mais a extinção da pena com o casamento, a menção a essa situação não havia sido revogada no Código Civil.

O Brasil é o quarto país em números absolutos com mais casamentos infantis no mundo. No país, 36% da população feminina se casa antes de completar os 18 anos. Levantamento do Banco Mundial, divulgado em 2015, aponta que o número de matrículas de meninas no ensino secundário (parte do ensino fundamental e todo o ensino médio) e o coeficiente de emprego das mulheres são mais altos onde a idade legal para elas se casarem é 18 anos ou mais. “Níveis educacionais mais baixos devido ao casamento infantil também podem afetar a capacidade da mulher de conseguir emprego”, revela o relatório.

Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou ontem (13) a aplicação de multa para o empregador que não pagar o mesmo salário para homens e mulheres que exercem a mesma função. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segue para a Câmara. Caso seja aprovada pelos deputados, será enviada ao Planalto para sanção presidencial.

De acordo com o projeto (PLS 88/2015), do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a empresa que descumprir a regra será multada em valor correspondente ao dobro da diferença salarial constatada, multiplicada pelo número de meses em que perdurou a distorção. Cada caso, porém, precisará ser apurado em ação na Justiça. O valor arrecadado com a multa será revertido à vítima da discriminação.

Embora esteja prevista na CLT, a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função ainda está distante de ser realidade no Brasil. Essa diferença chega a 23% em micro e pequenas empresas e a 44,5% em médias e grandes empresas, segundo dados do Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras e em Micro e Pequenas Empresas de 2014 citados por Fernando Bezerra.

“A diferença salarial entre homem e mulher fere o princípio da isonomia consagrado em nossa Constituição e legislação vigente. Contudo, e apesar das inúmeras políticas de igualdade de gênero promovidas pelas mais diversas organizações, sejam públicas ou privadas, ainda se registram casos de discriminação contra a mulher no que se refere a remuneração”, alega o autor do projeto.

Pela proposta, também será aplicada multa ao empregador que considerar a idade, o sexo, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional. A aprovação do projeto faz parte de acordo de líderes para votar proposições apontadas como prioritárias pela bancada feminina.

Fonte: Congresso em Foco com informações da Agência Senado
Foto: EBC/Agência Brasil

Em Pernambuco, as escolas podem proibir o acesso de terceiros nas unidades de ensino. De acordo com a Lei Estadual nº 14.6017/2012, as escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio das redes públicas e privadas proibidas de permitir a entrada e circulação de pessoas alheias ao âmbito escolar durante os turnos de aula ou em seus intervalos, sem a devida identificação e acompanhamento de funcionário da instituição de ensino.

Ainda segundo a lei, para que o visitante possa adentrar nas dependências da escola, mesmo que esteja acompanhado por funcionário, deverá ser realizado um cadastro do visitante, que só poderá circular se estiver utilizando o crachá entregue pela instituição de ensino.

Além disso, as escolas devem fixar em local visível uma placa informando a obrigatoriedade do uso do crachá e do cadastro para que terceiros tenham acesso a escola.

De acordo com o advogado, Luiz Tôrres Neto, as escolas possuem a responsabilidade sobre os alunos. “Sejam públicas ou privadas, a escolas têm responsabilidade sobre os estudantes. E essa lei estadual tem como objetivo evitar o acesso desordenado, seja de pais, responsáveis ou terceiros as unidades de ensino, que deve ser restringido aos estudantes e a equipe de cada escola”, destaca.

Ainda segundo Luiz Tôrres Neto, essa restrição de acesso visa aumentar a segurança para a equipe e os alunos. “Com isso, o que temos é um maior controle, e, consequentemente, mais segurança para que se evitem tragédias”, completa.

Os proprietários de carros e motos em Belo Jardim têm uma oportunidade de trabalhar por conta própria e ganhar até R$ 1.500 por semana. Isso pode ser feito através do LEVA, serviço de transporte por aplicativo que começa a funcionar na Terra dos Músicos no dia dois de abril. Os interessados em ser motorista ou piloto do LEVA já podem se cadastrar no site www.levataxi.com.br.

Diferente dos concorrentes, o LEVA é um aplicativo que não cobra um percentual sobre cada corrida do motorista ou piloto, mas sim uma pequena taxa mensal. No caso de carros, a taxa mensal é de apenas R$ 130,00. Já os pilotos de motos pagam R$ 80,00 por mês. Esse modelo, com valores fixos, proporciona um maior ganho mensal.

Os aprovados na seleção serão submetidos a um treinamento com técnicas de atendimento para oferecer o melhor serviço possível. Todos os veículos serão vistoriados e terão que estar dentro dos padrões e normas de segurança.

Para os motoristas e pilotos da cidade será uma oportunidade de ganhar dinheiro trabalhando por conta própria, sem escritório ou chefe. Os motoristas cadastrados também terão descontos em vários estabelecimentos comerciais, como farmácias, postos de gasolina, e restaurantes.

Com o LEVA, os moradores de Belo Jardim vão poder se deslocar com segurança e conforto sem gastar muito. Entre as vantagens para os passageiros estão cupons de descontos e viagens grátis. Através do aplicativo, também será possível rastrear os veículos e saber a sua localização.

O aplicativo LEVA poderá ser baixado a partir de abril e vai oferecer um serviço rápido e fácil, com a opção de o usuário utilizar carro ou moto. Mais informações podem ser obtidas no site www.levataxi.com.br