OPINIÃO: A compensação ambiental e sua ausência na vida dos caruaruenses

Por MARCELO RODRIGUES

A lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, em seu artigo 36, impõe ao empreendedor a obrigatoriedade de apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral, quando, durante o processo de licenciamento e com fundamento em EIA/RIMA, um empreendimento for considerado como de significativo impacto ambiental.

No Recife, o PRAV (Projeto de Revitalização e Arborização de Áreas Verdes) é, na verdade, um avanço à legislação ambiental no âmbito da compensação ambiental, pois emerge da lei municipal projetos que são exigidos ao empreendedor para construções inseridas em setor de sustentabilidade ambiental, conforme artigos 79 e 80 do Código Municipal de Meio Ambiente – lei nº 16243/96, alterada pela lei nº 16930/03. A finalidade desta legislação é recuperar a vegetação ou arborizar, em local a ser definido de comum acordo entre particular e poder público, permitindo combater a aridez dos bairros e, por que não dizer, de toda a cidade.

Dessa forma, o Recife consegue ir além da própria lei federal, ampliando o campo da compensação ambiental e melhorando a qualidade de vida do povo, uma vez que uma cidade mais arborizada possibilita uma maior absorção de gás carbônico – um dos principais causadores do aquecimento global – e liberação de oxigênio. Além disso, elas auxiliam na limpeza do ar, ao eliminarem vapor d’água na atmosfera, diminuindo, com isso, os danos causados pelo clima extremamente seco e quente, além de controlarem as enchentes através da absorção da água proveniente das chuvas e manterem a fauna silvestre.

Recentes estudos apontam que as árvores também são essenciais para a espécie humana em outro sentido: a maior quantidade no ambiente em que vivemos pode influenciar a qualidade da nossa saúde e o estilo de vida. Tudo isso é motivado pela competência de licenciar em todas as obras e atividades potencialmente poluidoras em seu território pelo convênio de cooperação celebrado entre a Prefeitura do Recife e o Governo de Pernambuco.

A escassez de recursos para termos políticas públicas ambientais e em outras áreas da administração pública é o molde dos gestores que não priorizam as gerações presentes e futuras. Os motivos vão desde as equipes, que são montadas a partir de arranjos políticos, passando também pela incompetência do próprio gestor, para não dizer que são conveniências advindas de apoios financeiros de campanha por grupos econômicos, os quais não têm e não desejam avanços em legislações ambientais e urbanas que possam atingir seus lucros. Neste caso, quem é ferido de morte é o próprio povo.

Para irmos direto ao assunto, uma das alternativas mais promissoras para solucionar esse “problema” da escassez financeira está na compensação ambiental: um percentual – inicialmente um mínimo de 0,5% – do valor total dos empreendimentos que geram impactos ambientais expressivos (construção de edifícios, shoppings, estradas, hotéis, novas indústrias, hospitais, etc.) podem e devem ser destinados às UCs de proteção integral, tais como parques, reservas biológicas, projetos de reflorestamento urbano e rural, entre outros. Pode avançar dependendo do legislador local, tendo em vista a competência estabelecida pela lei complementar 140/2011, a exemplo do Recife.

Caruaru concentra empreendimentos que geram impactos ambientais significantes e deveriam ser licenciados por uma secretaria ambiental, mas a postura do gestor atual foi “entregar” (a assinatura do acordo de cooperação técnica) ao Governo do Estado, mais propriamente à CPRH, o licenciamento de maiores impactos, deixando a cidade de arrecadar, para o fundo ambiental e para um possível fundo de compensação ambiental, recursos que poderiam e podem alavancar projetos estruturadores rumo a um município sustentável. Infelizmente, como mencionamos há pouco, os interesses de poucos estão acima dos interesses da maioria.

As estimativas financeiras dos licenciamentos das atividades potencialmente poluidoras, bem como das compensações ambientais, repita-se, proporcionariam a Caruaru a oportunidade de estabelecer um dos maiores fundos de compensação ambiental de Pernambuco, tudo pelos avanços na construção civil e empresarial que temos e que iremos ter com o surto desenvolvimentista do país.

Infelizmente, o quadro que se apresenta em nossa cidade é de desprezo total às questões ambientais, pois: (i) não existe uma secretaria ambiental; e (ii) não há legislações ambientais que contemplem um marco regulatório para enfrentamentos das mudanças climáticas e do aquecimento global.

Por conta disso, os gestores seguem omissos e sem o menor respeito aos desafios que estão sendo impostos ao mundo, como se vivêssemos em outro planeta, e, para completar todo esse desatino, deixamos de arrecadar (licenças ambientais, compensação ambiental, ICMS Ecológico, etc.) e investir nas questões ambientais no momento único de nossa cidade, onde são vários os investidores e em todos os ramos da economia. Caruaru quase nada aproveita pela ineficiência administrativa e pela incompetência política de quem gere o município, o que é uma pena, porque essa dívida será cobrada às gerações futuras, uma vez que a presente geração se omite na tarefa de cobrar a fatura.

marcelo rodrigues


Marcelo Rodrigues foi secretário de Meio Ambiente da Cidade do Recife. É advogado e professor universitário. Escreve todas as sextas-feiras para o blog

Marcelo Gomes pede plantão noturno na delegacia da Mulher

O vereador Marcelo Gomes (PSB), fez uma indicação ao governo de Pernambuco
para que haja uma extensão do plantão da Delegacia a Mulher de Caruaru,
para o período noturno, durante toda a semana.

Atualmente, apenas nos fins de semana a delegacia especializada funciona 24
horas, sendo necessário que durante a semana, todas as noites, esteja
aberta para assegurar o direito de defesa às mulheres.

“São inegáveis os avanços nas políticas públicas para as mulheres em
Pernambuco, mas temos que trabalhar pelo constante aperfeiçoamento da rede
de proteção à mulher. É necessário que a mulher tenha um aparato de
segurança para que não passe por situações onde esteja desamparada”, frisou
Marcelo.

 

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Primeira etapa da obra das avenidas está em fase de conclusão

 O prefeito José Queiroz, esteve reunido hoje, com o comitê gestor para fazer uma balanço do andamento da obra das avenidas Rio Branco, Manoel de Freitas, Oswaldo Cruz e Agamenon Magalhães.

A equipe apresentou resultados positivos, como 80% dos canteiros demolidos e 70% do meio-fio e linha d’água substituídos. Além disto, o piso e a travessia da Avenida Rio Branco serão concluídos na próxima semana, incluindo a retirada do fiteiro localizado no calçadão da Igreja Catedral, que dará lugar a uma rampa de acessibilidade. Até o momento, 58% do total da obra já estão finalizados.

 

Fórum voltado para população LGBT acontece em Caruaru

A Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos através do Centro Estadual de Combate a homofobia está realizando na manhã de hoje (04) na sede da Estação do Governo Presente Caruaru, um fórum para discutir as demandas e atribuições voltadas para população LGBT.

O mesmo tem como objetivo a construção de um fluxo de atendimento as demandas da população em vivência e situação de rua LGBT . Caruaru foi a primeira cidade do
estado escolhida para vivenciar este fórum, que também acontecerá em Jaboatão
dos Guararapes, Petrolina e Recife.

O próximo fórum acontecerá na cidade de Jaboatão dos Guararapes dia 16 de abril.

Parque Ministro Fernando Lyra é inaugurado no Recife

O Parque Urbano da Macaxeira Ministro Fernando Lyra, na Zona Norte do Recife, foi inaugurado ontem, pelo governador Eduardo Campos (PSB). Representando a família Lyra, estavam a deputada estadual Raquel Lyra (PSB), e a viúva do ex-ministro, Márcia Lyra. No local, também funcionará a Escola Técnica Estadual Vereador Miguel Batista.

Emocionada, Raquel destacou a grandiosidade da obra e falou sobre a importância política do tio, falecido em fevereiro de 2013. “Esse é um espaço que irá beneficiar parte da população do Recife que estava carente de uma área de lazer. Mais uma vez o governador Eduardo Campos direciona seu olhar para quem mais precisa”, disse a parlamentar.

“Também ressalto que inaugurar um parque com o nome do ex-ministro Fernando Lyra, me deixa muito emocionada, pois meu tio foi um lutador da defesa dos direitos de cada cidadão brasileiro”, completou Raquel.

No espaço de dez hectares, onde anteriormente funcionava a antiga fábrica da Macaxeira, também foi instalado um Expresso Cidadão, uma biblioteca pública e contará ainda com uma Academia da Cidade e equipamentos de lazer, como quadras poliesportivas e pista de ciclismo.

 

 

Governador inaugura primeira etapa do Cais do Sertão

A população pernambucana e os turistas que visitam o Estado já podem fazer uma imersão no universo do semiárido nordestino. A experiência poderá ser vivenciada no Módulo 1 do Museu Cais do Sertão, que foi inaugurado na noite desta quinta-feira (03) pelo governador Eduardo Campos, que esteve no espaço acompanhado da primeira dama, Renata Campos, dos cinco filhos e secretários estaduais. Interdisciplinar e democrático, o equipamento reúne acervo documental e trabalhos inéditos de grandes criadores das artes plásticas, cinema, música, literatura e novas mídias.

“Esse será um espaço muito visitado. Ele é muito importante para a divulgação da nossa cultura, da vida no semiárido pernambucano, e também para a compreensão da importância e contribuição da cultura sertaneja para a cultura brasileira”, afirmou o governador Eduardo Campos, após visitar o espaço guiado pela curadora Isa Ferraz. Com recursos inovadores e tecnologia de última geração, todos os espaços do Cais do Sertão estimulam a interatividade, para que, desta forma, o visitante possa não só conhecer, mas vivenciar a vida no Sertão, tendo a vida e a obra de Luiz Gonzaga como pano de fundo.

Com investimentos da ordem de R$ 97 milhões, recursos do Ministério da Cultura e do Governo de Pernambuco, o Cais do Sertão se consolida como um dos mais modernos equipamentos culturais do País. Para a execução do projeto também foram firmados convênios com o Porto do Recife, Porto Digital (através do Porto Mídia) e Fundação Gilberto Freyre. Neste início de operação, serão gerados cerca de 50 empregos diretos, número que deve dobrar nos próximos dez meses, período em que estará em soft open.

Instalado no Bairro do Recife, no lugar antigo Armazém 10 do Porto do Recife, o equipamento ocupa uma área total de 7,5 metros quadrados, divido em dois módulos: Módulo 1 Acesso Norte e Módulo 2 Acesso Sul. Este último será inaugurado até o final deste ano. O Módulo 1 possui dois mil metros quadrados e abriga a exposição de longa duração.

No térreo, os visitantes podem “navegar” pelo Rio São Francisco, “encravado” no piso, por diferentes territórios temáticos denominados de Viver, Trabalhar, Ocupar, Cantar, Criar, Crer e Migrar. O espaço conta também com projeções e instrumentos de trabalho reais, roupas e sanfonas de Luiz Gonzaga, estações multimídias de pesquisa, obras de arte popular e erudita, além de dois grandes auditórios que exibem materiais audiovisuais.

Já no primeiro andar foram instalados karaokês sertanejos, estúdios de gravação, oficinas de instrumentos musicais e a obra completa de Luiz Gonzaga, disponível para acesso e pesquisa. “Esse é um lugar para a gente vir muitas vezes, e torcer para que muitos daqui e de fora possam viver essa experiência. Aqui dá para passar um dia inteiro e voltar no outro, e ainda assim não dá para ver tudo o que tem aqui”, brincou o governador.

Até o final deste ano, deverá ser inaugurado o Módulo 2 do Cais do Sertão. O novo prédio, com 5,5 mil metros, abrigará salas de exposição temporária, auditório para 280 pessoas, salas para oficinas e cursos, restaurante, café e outros espaços de convivência. As obras físicas estão em fase de execução.

 

João Lyra anuncia novo secretariado

João Lyra Neto (PSB), que assumirá a vaga de governador amanhã na Assembleia Legislativa de Pernambuco, anunciou hoje o nome da equipe que o acompanhará no Governo do Estado.

Segue o secretariado:

CHEFIA DO GABINETE DO GOVERNADOR: Rubens Júnior
Nascido em Caruaru, Rubens Rodrigues da Silva Júnior tem 51 anos, é radialista e formado em História pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (Fafica) e pós-graduado em Gestão Pública pela Fafica. Foi assessor de imprensa da Câmara Municipal de Caruaru e da Prefeitura de Caruaru, tendo atuado nesta última também como secretário de Ação Social. Presidiu o Conselho Estadual de Assistência Social, foi membro da coordenação da primeira Conferência Nacional de Assistência Social e diretor executivo do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Assistência Social. Desde 2007, atua como gerente de articulação da Vice-Governadoria do Estado de Pernambuco.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: José Neto
José Francisco Cavalcanti Neto nasceu no Recife, em 15 de dezembro de 1971. Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife. É auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), onde exerceu as funções de assessor técnico da Controladoria de Controle Externo e de diretor departamental, entre outros. Atuou, também, como assessor especial do Governo do Estado e como assessor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. No Governo Eduardo Campos, exerceu o cargo de secretário executivo de Pessoal e de Relações Institucionais da Secretaria de Administração, de 2007 a março de 2010, quando assumiu a titularidade da pasta exercida até dezembro. Foi presidente do Conselho de Administração da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape). Em janeiro de 2011, foi nomeado secretário-executivo de Coordenação Institucional da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA: Aldo Santos
José Aldo dos Santos é natural da cidade de Altinho, no Agreste pernambucano. Formado em Agronomia e mestre em Administração Rural, ambas pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Coordenou o Centro de Desenvolvimento Agroecologico Sabiá e foi membro da coordenação estadual da ASA-PE, da coordenação executiva da ASA-Brasil e da coordenação nacional da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). Faz parte do Comitê Integrado de Combate à Estiagem. É o atual presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável de Pernambuco. Ingressou na atual gestão em janeiro de 2011, quando assumiu a Secretaria-Executiva de Agricultura Familiar. Em junho de 2012, acumulou a gerência-geral do Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável de Pernambuco (Prorural). Desde maio de 2013, é secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco.

SECRETARIA DA CASA CIVIL: Luciano Vásquez
Luciano Vasquez Mendez nasceu no Recife, em 29 de setembro de 1964. Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pós-graduado em Direito Eleitoral e Ciência Política pela Universidade de Brasília (UNB). Iniciou sua militância política ainda no MDB na década de 1970, quando ingressou no Movimento Estudantil, onde foi vice-presidente do DCE-UFPE, diretor da UNE e presidente do Diretório Acadêmico da FDR/UFPE. Foi oficial de gabinete da Secretaria de Governo do Recife, diretor de Coordenação Política da Secretaria da Casa Civil no Governo Miguel Arraes (1987-1990). Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi chefe de gabinete da Liderança de Oposição (1991 a 1994), diretor de Compras e chefe de gabinete parlamentar (1996 a 2006). Desde 2007, é presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes (Lafepe), que saiu de uma crônica situação financeira e transformando-o no maior laboratório público do País. Presidiu também a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob), por dois mandatos (2009 a 2013).

SECRETARIA DAS CIDADES: Evandro Avelar
Evandro José Moreira de Avelar é engenheiro civil. Já exerceu os cargos de diretor geral da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adene), secretário estadual das pastas de Desenvolvimento Urbano e de Projetos Especiais, assessor técnico do Sebrae Nacional e diretor e presidente da COHAB/PE, além de diretor presidente da Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU). Desde 2009, passou a integrar a equipe da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, tendo atuado como secretário de Serviços Urbanos e Obras (2009 a 2012) e Infraestrutura e Mobilidade Urbana, desde 2013.

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA: José Bertotti
José Antônio Bertotti Júnior, 44 anos, é graduado em Química Industrial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas pela Faculdade Boa Viagem. Foi tesoureiro-geral da União Nacional dos Estudantes. Atuou na Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, como assessor-técnico (2001 a 2004) e secretário-executivo (2005 a 2008), vindo a assumir a titularidade da referida pasta, em 2008. Presidiu o Conselho Municipal de Apoio ao Porto Digital. Foi secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife (2009 a 2012), antes de ingressar no Governo do Estado, como secretário-executivo de Ciência e Tecnologia, desde janeiro de 2013.

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO: Djalmo Leão
Nascido no Recife em agosto de 1950, Djalmo Leão é bacharel em Ciências Econômicas e Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É auditor da Secretaria da Fazenda desde 1982, tendo ingressado através de concurso público. Entre as funções que exerceu, estão as de diretor financeiro do DER-PE, diretor geral das Finanças da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, assessor da Diretoria de Controle do Tesouro Estadual, assessor da Secretaria da Fazenda (1996 a 1998), assessor parlamentar do deputado federal Eduardo Campos (1998 a 2003) e subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Ciência e Tecnologia (2004 a 2006). No Governo Eduardo Campos, foi titular das secretarias da Fazenda (2007 a 2010) e da Controladoria-Geral do Estado, esta última desde 2011.

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA 2014: Ricardo Leitão
Recifense, nascido em 1950, formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Trabalhou nas revistas Manchete e Veja e nos jornais Diário da Noite, Folha de S.Paulo e Diário de Pernambuco, do qual foi diretor de redação. Como repórter, recebeu por cinco vezes o Prêmio Esso de Jornalismo, a mais importante premiação da Imprensa brasileira. Coordenou as campanhas eleitorais de Miguel Arraes ao Governo do Estado em 1986 e 1994. Foi secretário estadual de Imprensa (1987-1990) e diretor de Comunicação do Governo do Estado (1995-1998). Entre 2007 e 2010, ocupou o cargo de secretário estadual da Casa Civil. Em 2011, assumiu a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo 2014.

SECRETARIA DE CULTURA: Marcelo Canuto
Nascido no Recife, Marcelo Canuto Mendes, 49 anos, é formado em Direito pela UFPE. Iniciou sua carreira pública como oficial de gabinete da Secretaria de Imprensa de Pernambuco, no segundo Governo de Miguel Arraes (1987-1990). Foi chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes durante o período de intervenção estadual no município (1988) e diretor do Departamento de Relações com os Poderes Municipais da Secretaria de Governo de Olinda a partir de 1989. Foi gerente-geral da Secretaria de Projetos Especiais no terceiro Governo de Miguel Arraes (1995 a 1998). No Governo Eduardo Campos, foi gerente geral de Gestão da Secretaria Especial de Articulação Social do Estado (2007 a 2010), pasta da qual passou a ser o secretário em março de 2010. Em 2011, foi nomeado secretário-executivo de Relações Institucionais e Articulação Parlamentar da Casa Civil, acumulado a Secretaria-Executiva de Articulação Política da referida pasta entre 2012 e 2013. Em outubro de 2013, passou a responder pela Secretaria de Cultura, sendo efetivado em janeiro de 2014.

SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE: Pedro Eurico
Pedro Eurico de Barros e Silva, 61 anos, pernambucano, é advogado e iniciou sua carreira política como militante da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife. Durante a ditadura militar, defendia presos políticos, denunciava a tortura e a perseguição política. Em 1982, foi eleito vereador do Recife e em 1986, deputado estadual, cargo para o qual foi reeleito em 1990, 1994, 1998, 2002 e 2006. Foi presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco no biênio 1995-1996. No segundo Governo Miguel Arraes (1987 a 1990), comandou a Secretaria de Habitação. Assumiu a Secretaria Estadual da Criança e da Juventude em 2012.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL: Alessandro Carvalho
Natural de Salvador (Bahia), o delegado federal Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, 40 anos, bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Atuou como advogado Cível e Comercial e exerceu diversos cargos na Polícia Federal, na qual ingressou em 1999. Atuou como Delegado Regional Executivo da Superintendência da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte, além de chefiar as Delegacias de Polícia Federal em Juazeiro (Bahia) e em Foz do Iguaçu (Paraná) e de ter sido Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado e Delegado Regional Executivo da Superintendência da Polícia Federal no Estado da Bahia. Exerceu o cargo de secretário-executivo de Defesa Social em Pernambuco desde julho de 2010, vindo a responder como titular da pasta desde dezembro de 2013.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: Márcio Stefanni
Márcio Stefanni Monteiro Morais, 35 anos, é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É servidor concursado, desde 2002, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Antes, participou do Programa de Trainee do Banco do Nordeste, atuando na Área Jurídica. No BNDES, atuou no Rio de Janeiro, em diversos setores e exerceu funções como advogado do Departamento de Desenvolvimento Urbano e coordenador Jurídico do Departamento de Operações Sociais. De 2007 a 2010, foi de assessor da Área de Inclusão Social e Crédito e da Presidência do BNDES. Em 2011, ingressou no Governo do Estado, comandando a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) e participando de importantes negociações junto a empresas como Kraft foods, Monsanto, BR Foods, Nissin Ajinomoto, P&G, Johnson & Johnson, Novartis e Volkswagen. No final de 2012, assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, onde é responsável pelos Portos de Suape, Recife e Petrolina, além da AD Diper, Copergás, Ipem e Jucepe.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS: Bernardo d’Almeida
Nascido no Recife e formado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Bernardo Juarez D’Almeida, 42 anos, é auditor tributário do Tesouro Estadual desde 1994, tendo exercido cargos de gerência na Secretaria da Fazenda, de onde é funcionário de carreira. Em 2008, ingressou no Governo de Pernambuco como gerente geral de Ações Governamentais do programa Pacto pela Vida. Em janeiro de 2011, foi nomeado secretário-executivo de Gestão por Resultados da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado. Em 2011, a convite do então secretário de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo, iniciou os trabalhos de construção dos Pactos pela Educação e pela Saúde. Desde janeiro de 2014, atua como secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES: Ricardo Dantas
Recifense, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira nasceu em outubro de 1965. Graduado pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco pela Universidade de Pernambuco (UPE). Servidor Público de Pernambuco desde 1988, é Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Foi Auditor Fiscal e diretor-adjunto de Controle do Tesouro Estadual na Secretaria da Fazenda. No Governo Eduardo Campos, comandou a Secretaria da Controladoria Geral do Estado em Pernambuco (2007 a 2010), na qual implantou Portal da Transparência, principal instrumento de Controle Social disponibilizado pelo Governo do Estado. Em 2011, assumiu a Secretaria de Administração, tendo acumulado a presidência do Instituto de Recursos Humanos (IRH). Desde 2012, é titular da Secretaria de Educação, tendo incorporado a pasta de Esportes na reforma administrativa de janeiro de 2014.

SECRETARIA DA FAZENDA: Décio Padilha
Décio José Padilha da Cruz, 43 anos, é pernambucano, formado em Administração pela Faculdade de Ciências de Administração de Pernambuco da Universidade de Pernambuco (FCAP/UPE). Sua vida profissional teve início em 1992, como gerente de agência do extinto Banorte. Em 1993, ingressou na Secretaria da Fazenda do Estado como Auditor Fiscal, ocupando diversos cargos, entre os quais diretor de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (1999 a 2006) e membro permanente do Conselho de Política Tributária da Secretaria da Fazenda (2002 a 2006). Em janeiro de 2007, assumiu a Diretoria Comercial e de Atendimento da Compesa. Em dezembro de 2012, passou a comandar a Secretaria Estadual da Administração.

SECRETARIA DE IMPRENSA: Ivan Maurício
Ivan Maurício Monteiro dos Santos nasceu no Recife, em 19 de junho de 1951. Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Atuou como repórter e editor de veículos como Diário da Noite, Diário de Pernambuco, Jornal do Commercio, Vanguarda, O Globo e revista Manchete. Participou da chamada Imprensa Alternativa durante o regime militar, sendo correspondente para o Nordeste dos jornais Opinião e Movimento, tendo sido também colaborador dos jornais Coojornal, Versus, Extra, Mais Um e O Pasquim. Venceu o Prêmio Esso de Jornalismo – Região Nordeste em 1978. Foi diretor geral da TV Pernambuco e chefe de gabinete do então prefeito de Olinda, Germano Coelho (1982), além de ter presidido a Empresa de Urbanização e Desenvolvimento Integrado de Olinda (URB Olinda) e diretor-geral do Centro de Preservação dos Sítios Históricos da Prefeitura de Olinda. Foi fundador, integrante da executiva nacional e primeiro presidente do PSB em Pernambuco. É diretor de Conteúdo do portal O Nordeste, além de ter publicado cinco livros.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA: João Bosco de Almeida
Formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Bosco de Almeida, paraibano com título de cidadão pernambucano (2009), é servidor de carreira da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) há 40 anos. Começou como estagiário e chegou a Diretor Administrativo, passando ainda pelos cargos de gerente do Serviço Regional de Manutenção de Campina Grande, gerente do Centro de Formação Profissional de Paulo Afonso, diretor de operação e membro do Comitê de Planejamento Empresarial. Atuou também em cargos executivos nos governo da Paraíba e de Pernambuco. No terceiro governo Miguel Arraes (1995-1998), foi secretário de Infraestrutura. No Governo Eduardo Campos, atuou como secretário de Recursos Hídricos e Articulação Regional (2007 a 2010), período em que também acumulou a presidência da Compesa. Em 2011, deixou a gestão para assumir a presidência da Chesf, onde permaneceu até o final de 2013. Retornou ao Governo do Estado em janeiro de 2014, como secretário de Infraestrutura.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE: Carlos Cavalcanti
Carlos André Cavalcanti, 46 anos, nasceu no Recife. Formado em Agronomia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e mestre em Desenvolvimento Territorial Rural pela Universidade de Córdoba, na Espanha. Foi diretor e secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural da Prefeitura de Gravatá e atuou como assessor técnico na Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul. Foi presidente da Sociedade Nordestina de Ecologia e diretor do Serviço de Tecnologia Alternativa. Em 2011, ingressou na gestão estadual, como gerente de Integração de Políticas e Programas da SEMAS, passando também pela Superintendência Técnica e pela Gerência Geral de Desenvolvimento Sustentável. Em fevereiro de 2013, assumiu a diretoria de recursos florestais e biodiversidade da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), e em dezembro foi nomeado presidente do órgão.

SECRETARIA DE MICROEMPRESA: Osiris Caldas
Osíris Lins Caldas Neto nasceu em 23 de junho de 1966. Formado em Economia pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e pós-graduado em Gestão da Capacidade Humana nas Organizações pela Universidade de Pernambuco (UPE). Atuou como consultor empresarial, presidiu a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), secretário-executivo da Prefeitura de Caruaru (2009 a 2010) e diretor financeiro da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco (Facep), cargo que exercia desde 2013.

SECRETARIA DA MULHER: Cristina Buarque
Formada em Economia, é mestra em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco, doutoranda em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba e especialista em Gênero e Desenvolvimento Rural, Gênero e Administração e em Planejamento em Ciência e Tecnologia. Militante feminista, atuou no exterior na década de 1970, período em que esteve exilada no Chile e na Alemanha. Foi presidente da Casa da Mulher do Nordeste, secretária-executiva do Projeto Mulher & Democracia e pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). Assumiu a Secretaria da Mulher em janeiro de 2007, cargo no qual permanece até hoje.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: Frederico Amâncio
Nascido em Paulo Afonso (BA), em 17 de julho de 1969, Frederico Amâncio é formado em Administração pela Universidade de Pernambuco (UPE) e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com pós graduação em Economia Aplicada à Gestão Fiscal pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo. Em 1995, foi aprovado em concurso para auditor fiscal do Tesouro Estadual, lotado na Secretaria da Fazenda de Pernambuco. Em julho de 2008, Amâncio integrou a equipe responsável pela aplicação de um novo modelo de gestão na saúde pública do Estado. Em dezembro daquele ano, assumiu o cargo de secretário-executivo de Coordenação-Geral. Em 31 de março de 2010, assumiu o comando da Secretaria Estadual de Saúde. Em janeiro de 2011, passou a ocupar a vice-presidência do Porto de Suape, e posteriormente a presidência do Complexo. Em 2012, assumiu a Secretaria de Planejamento e Gestão, cargo que ocupa atualmente.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO: Thiago Norões
Natural do Crato, no Ceará, Thiago Norões nasceu em 16 de março de 1968. Formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é servidor público desde 1993, ano em que foi aprovado no primeiro concurso público da Procuradoria Geral do Estado, passando a integrar o quadro da PGE. No Governo Eduardo Campos, exerceu o cargo de procurador-adjunto, entre 2007 e 2010. Assumiu a titularidade da Procuradora Geral do Estado em janeiro de 2011.

SECRETARIA DE SAÚDE: Ana Maria Albuquerque
Nascida em Belo Horizonte, Minas Gerais, residente desde 1986 na cidade de Recife. Formada em Medicina pela Universidade de Pernambuco (UPE), com especialidade na área de Pediatria. Atuou no Imip, no Hospital Nelson Chaves e no Hospital de Prazeres. Na Secretaria Estadual de Saúde, assumiu as funções de diretora-executiva de Controle e Avaliação do Sistema de Saúde, de gerente geral de Regulação, Controle e Avaliação do Sistema de Saúde e a assessoria técnica do Secretário Estadual de Saúde e de secretária-executiva da Atenção à Saúde, desde 2009. Em 2011, se tornou superintendente de Interiorização do IMIP, e dois anos depois superintendente geral adjunta da instituição hospitalar.

SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO: Murilo Guerra
O advogado Murilo Guerra, 66 anos, é procurador do Estado e ocupou a Procuradoria-Geral Adjunta de Pernambuco no Governo Joaquim Francisco (1991-1994). Guerra também foi superintendente por do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Sebrae-PE) por dois mandatos e já foi procurador-chefe da Fazenda.

SECRETARIA DE TURISMO: Romeu Baptista
Empresário do ramo hoteleiro, Romeu Neves Baptista atuou como diretor da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), entre 1985 e 1989. Foi secretário da Casa Civil do Governo de Pernambuco entre 1990 e 1991, e secretário de Turismo da Prefeitura do Recife, entre 2000 e 2004. Desde 2007, vinha atuando como Administrador Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

LIDERANÇA DO GOVERNO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Waldemar Borges
Waldemar Alberto Borges Rodrigues Neto nasceu no Recife, em 10 de julho de 1958. Cursou Economia na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Iniciou sua militância política na juventude, durante os anos 80. Foi presidente estadual do PMDB Jovem, entre 1985 e 1986, e do PPS por duas vezes. Foi eleito vereador do Recife em quatro mandatos consecutivos (1988, 1992, 1996 e 2000), e presidiu a Casa de José Mariano no biênio 2003-2004. Assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife (2001 a 2002) e a presidência da Empresa Municipal de Informática (Emprel), em 2005. De 2007 a 2010, foi secretário de Articulação Social no Governo Eduardo Campos, e secretário-executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social de Pernambuco. Em 2010, se elegeu para o primeiro mandato como deputado estadual, tendo assumido a liderança do Governo na Assembleia Legislativa no ano seguinte.

Pecuaristas de Pernambuco inscrevem animais para a 9ª Expoagro

Será realizada de 23 a 27 de abril no Parque de Exposições do Cordeiro, no Recife, a 9ª Exposição de Animais e Produtos Agropecuários (Expoagro)  . A expectativa é de que mais de mil animais entre bovinos, equinos, caprinos e ovinos participem do evento, que deve receber cerca de 50 mil visitantes e movimentar aproximadamente R$ 5 milhões, entre venda de animais, de produtos e implementos.

A Expoagro é uma prévia da Exposição Nordestina que acontece em
novembro.

Utilidade Pública:Prefeitura de Riacho das Almas oferece curso gratuito

A Secretaria de Assistência Social de Riacho das Almas está com inscrições abertas para um curso de trufas e ovos de páscoa. A capacitação acontece nos dias 9, 10 e 11 de abril, nos dois Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). Os centros são o Janin Mota, localizado no bairro Celestino Ferreira e Alto do Jiquiri, no bairro de mesmo nome.

Para se inscrever, é necessário que os interessados compareçam aos CRAS levando documento de identificação com foto. As inscrições podem ser feitas até amanhã (4).  As aulas serão ministradas no turno da tarde, a partir das 13h pelo oficineiro Jonathan Adelino.

Armando cobra tratamento melhor às micro e pequenas empresas

 O senador Armando Monteiro voltou a defender o fim da cobrança antecipada de impostos praticada por diversos estados do País, inclusive Pernambuco, em palestra no XIX Congresso brasileiro e XV Congresso Estadual das Micro e Pequenas Empresas, realizado nesta sexta-feira (03), no Centro de Convenções, em Olinda. No evento, que reuniu mais de 1,5 mil micro e pequenos empresários de Pernambuco e do Brasil, Armando falou sobre os 07 Anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Armando lembrou da mobilização empresarial realizada em todo o País para que a lei fosse aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Lula, em 2006. Foi instituído então o Simples Nacional, regime diferenciado de tributação para micro e pequenos empreendedores. À época, ainda deputado federal, Armando integrava a frente parlamentar que trabalhou pela aprovação da lei. Hoje no Senado ele é vice-presidente de uma Frente Parlamentar que pede avanços na legislação.

“Como sempre acontece no Brasil, alguns avanços são ao longo do tempo anulados pela voragem tributária que marca o nosso federalismo fiscal”, lamentou Armando citando a substituição tributária (mecanismo que atribui ao contribuinte/empresa a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente). O senador afirmou que os Estados utilizam este mecanismo de forma perversa, combinando isto à antecipação do recolhimento de tributos e penalizando o capital de giro das pequenas empresas.

“Veja que paradoxo, hoje os pequenos estão financiando os estados porque antes de receber a mercadoria e, portanto, de poder completar o ciclo de venda, de financiamento das vendas, as empresas já são obrigadas a recolherem os tributos”, pontuou o senador, bastante aplaudido pelo público presente ao evento.

A opinião de Armando foi compartilhada pelos parlamentares e representantes de entidades que falaram durante o Congresso. Diretor da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o deputado federal Pedro Eugênio (PT) defendeu o fim do mecanismo. Já o deputado federal e presidente da FIEPE, Jorge Corte Real (PTB), disse que a substituição é um “veneno para o Supersimples e não pode ser aceita do jeito que está sendo imposta pelos governos estaduais”. Por fim, o ex-deputado federal Claudio Vignatti (PT-SC) constatou que “nem todos os estados fizeram o dever de casa e que a substituição tributária inibiu o avanço da lei geral”.