Comissão de Direitos Humanos do TJPE vistoria Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

A Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou cronograma de visitas aos grandes estabelecimentos prisionais do Estado, que será cumprido ao longo de 2018, no último dia 26 de março. Na ocasião, o presidente da comissão, desembargador Bartolomeu Bueno, e o secretário executivo de Direitos Humanos do Estado, Eduardo Figueiredo, conferiram a estrutura, o atendimento e as condições de alojamento no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HTCP), localizado em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife.

“Basicamente, conferimos o andamento dos processos dos detentos/pacientes; quais os tratamentos psiquiátricos que eles recebem; como são feitas as visitas a eles; e se as condições de alojamento têm a higiene adequada prescrita em lei. Enfim, foi um levantamento completo de como eles se encontram e se há ou não uma superlotação carcerária”, explica o desembargador Bartolomeu Bueno.

De acordo com o magistrado, os problemas identificados serão comunicados às secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos e a de Ressocialização para que os solucionem junto ao governo de Pernambuco. Para o desembargador, as primeiras impressões foram positivas. “A gestora do HCTP, Norma Cassimiro, se mostrou comprometida com a qualidade do tratamento dado aos internos, e o ambiente dentro do presídio era de normalidade e tranquilidade. Porém, constatamos algumas dificuldades. Entre elas, estão dois pavilhões desativados que precisam de algumas reformas”, analisa Bueno.

A próxima ação da Comissão de Direitos Humanos do TJPE, em relação ao HTCP, será angariar recursos através do governo estadual, bem como através de órgãos da União como o Ministério da Justiça, que gerencia o Fundo Penitenciário. Outra atividade será a de acelerar a desinternação de detentos/pacientes que já têm condições de conviverem com seus familiares.

Bartolomeu Bueno explica que o critério hoje adotado em todos os países, e adotado pela Agência Nacional de Saúde, é a desinternação dos detentos em hospitais de custódia. “É fazer com que o detento/paciente, aquele que cometeu um crime e tem debilidade mental, desde que esteja devidamente compensado, possa ter um tratamento ambulatorial ou em casa de albergado, ou numa casa de acolhimento, junto a sua família”, detalha o desembargador.

A visita ao HTCP também foi acompanhada pelos desembargadores e integrantes da CDH do TJPE, Alfredo Jambo e Waldemir Tavares; pelo secretário da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal, João Passos; e pela gerente do setor jurídico penal as Secretaria de Ressocialização, Albenice Gonçalves.

Em tempo – A atual composição da Comissão de Direitos Humanos do TJPE foi instalada no último dia 26 de fevereiro pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Na solenidade, também foram empossados como suplentes no órgão os desembargadores Alexandre Assunção, Daisy Andrade e Leopoldo Raposo.

“O objetivo da Comissão é garantir os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e nas normativas internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Declaração dos Direitos Humanos da ONU”, explica o presidente da CDH, desembargador Bartolomeu Bueno.

Segundo Bueno, aquele que pratica um crime fica com restrição somente ao direito de liberdade, mas os demais direitos permanecem intactos. “Os direitos que não foram atingidos pela sentença avultam em grandeza no sentido de terem um atendimento adequado, já que os custodiados ficam sob a tutela do Estado”.

Morte de Martin Luther King completa 50 anos e ex-assessor relembra lutas

Leandra Felipe – Correspondente da Agência Brasil

“A última campanha de Martin Luther King Jr foi a Campanha dos Pobres. Isso é muito importante, eliminar a pobreza. Isso ainda não foi alcançado”. A afirmação é Tom Houck, ativista que trabalhou na juventude como assistente pessoal de Martin Luther King Jr. e motorista da família dele. Cinquenta anos após a morte de Martin Luther King Jr, completados amanhã (4), Houck conversou com nossa reportagem sobre como conheceu um dos principais líderes dos direitos civis nos Estados Unidos e detalhes sobre a vida dele.

Filho e neto de pastores protestantes batistas, Martin Luther King Jr. formou-se em teologia e foi como pastor em Montgomery, capital do Alabama, que iniciou sua luta pela igualdade de direitos para negros e brancos nos Estados Unidos.

Liderou, em 1955, o boicote aos serviços de transportes na cidade após a costureira negra Rosa Parks ter se recusado a ceder o lugar no ônibus para um branco e foi presa. O boicote durou quase um ano e King foi preso.

Na década de 60, durante os boicotes aos transporte públicos, Tom Houck, ainda estudante do ensino médio, decidiu seguir o reverendo Martin Luther King em Montgomery, e, desde então, nunca mais abandonou a luta pela igualdade racial.

 

Há 50 anos o líder Martin Luther King foi assassinado. Ele foi um dos principais defensores dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos (Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil)
Há 50 anos o líder Martin Luther King foi assassinado. Ele foi um dos principais defensores dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos Arquivo/Reprodução/Fernando Frazão/Agência Brasil

Houck conta que conheceu o líder norte-americano quando aguardava uma carona, sentado na entrada do Southern Christian Leadership Conference (SCLC), conferência de liderança cristã, que foi presidida por Martin Luther King Jr., organização que defende os direitos civis dos afro-americanos.

“Eu era um rapaz branco, de cabelos longos e castanhos, sentado na calçada esperando uma carona. Foi quando Dr. King me viu e perguntou se eu queria almoçar na casa dele”. Houck diz que ainda hoje recorda o cardápio: frango frito, pão de milho, couve, chá doce e pudim de creme de banana.

Mais tarde naquele dia, Coretta, esposa de King, comentou sobre a necessidade da família de ter um motorista. E nos nove meses seguintes, Houck levou as crianças de King para a escola e algumas vezes o casal.

Nascido em Massachusetts, Tom Houck relembra as históricas marchas de Selma a Montgomery, em 1965. No 7 de março,  600 manifestantes saíram às ruas para cobrar o direito a voto para os negros no estado. O dia, 7 de março, ficou conhecido como Domingo Sangrento, pois os manifestantes foram violentamente reprimidos pela polícia. A transmissão ao vivo pela TV das imagens de violência chamou a atenção da população. Após duas semanas, King liderou uma nova marcha a partir de Selma. Foram três manifestações, que enfrentaram a resistência branca. Os protestos eram organizados por estudantes negros, com apoio de Martin Luther King Jr. Meses depois, o presidente Lyndon Johnson assinou a lei que permitia o direito de voto para negros.

Houck conta que a participação nas marchas de Selma lhe renderam a expulsão da escola de ensino médio que frequentava. “Fui considerado um subversivo. Um rapaz branco marchando em defesa do movimento negro”, diz, lembrando que desde criança ficava inquieto com a segregação racial. “Quando eu tinha seis anos de idade, eu ia pra escola e ficava perguntando por que motivo os banheiros de negros e brancos eram separados”.

Após a marcha de Selma, Houck participou de várias manifestações de desobediência civil não violenta na luta por direitos civis e voto para todos os norte-americanos. Em 1966, chegou a Atlanta para participar do registro de eleitores e passou a trabalhar como assistente e motorista de Martin Luther King.

Mulher invade sede do YouTube nos EUA, fere 4 pessoas e comete suicídio

Uma mulher invadiu nesta terça-feira (3) a sede do YouTube na cidade de San Bruno, na Califórnia, no oeste dos Estados Unidos, deixou quatro pessoas feridas e depois se matou. As informações são da Agência EFE. 

O chefe da polícia de San Bruno, Ed Barberini, afirmou em entrevista coletiva que a mulher suspeita aparentemente cometeu suicídio após invadir a sede da empresa.

O incidente, que ocorreu por volta das 12h46 (horário local, 17h46 em Brasília), fez com que a polícia de San Bruno enviasse vários agentes para a região, retirando centenas de pessoas que ainda estavam na sede do YouTube e em prédios próximos.

Barberini não detalhou o estado de saúde das quatro vítimas, mas declarou que foram transferidas a hospitais da região para serem atendidas.

Em entrevista coletiva anterior, Brent Andrew, porta-voz do Zuckerberg San Francisco General Hospital, disse aos jornalistas que esse centro recebeu três vítimas do tiroteio, das quais uma é um homem que se encontra em estado crítico.

As autoridades indicaram que se trata de uma investigação ativa e que ainda não sabem quais podem ser os motivos por trás deste incidente.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou na sua conta do Twitter uma mensagem após ter sido informado sobre o ocorrido: “Nossos pensamentos e orações estão com todos os afetados”.

A sede do YouTube no Vale Do silício, o coração da indústria tecnológica nos Estados Unidos, é um grande complexo formado por três edifícios na Cherry Avenue de San Bruno, muito perto da estrada Interestadual 380.

As emissoras de televisão locais mostraram hoje vários veículos e oficiais da polícia desdobrados na área, enquanto dezenas de pessoas foram escoltadas para locais seguros com os braços para o alto.

O Google, que é dono do YouTube, publicou uma mensagem na sua conta do Twitter em referência a esta situação: “Estamos em coordenação com as autoridades e proporcionaremos informação oficial do Google e do YouTube quando estiver disponível”.

Por outro lado, diferentes pessoas afirmaram nas redes sociais que houve um tiroteio na sede do YouTube.

Vadim Lavrusik, que em sua conta do Twitter se identifica como funcionário do YouTube, assegurou que havia “escutados disparos” e que havia “gente correndo”.

Este funcionário relatou que primeiro se refugiou em um quarto junto a outros companheiros e posteriormente disse que tinha sido retirado dali e que se encontrava a salvo.

“Estávamos sentados em reunião quando ouvimos pessoas correndo porque o chão estava tremendo. A primeira coisa em que pensei é que era um terremoto”, escreveu no Twitter Todd Sherman, que nesta rede social também se apresenta como funcionário do YouTube.

“Nós nos dirigimos para a saída e então vimos mais gente e alguém disse que havia uma pessoa com uma arma”, acrescentou.

Empresas de telecomunicações rejeitam instalar bloqueador de celular em prisões

As federações que representam empresas e trabalhadores dos serviços de telecomunicação divulgaram nesta terça-feira (3) nota em que se manifestam contra a obrigação de instalar aparelhos bloqueadores de sinal de celular em presídios. O tema consta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 470/18, do Senado e está na pauta de votação da Câmara dos Deputados.

De acordo com a nota, o setor não é contra o uso dos recursos, e sim contra a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço se encarregarem da instalação e manutenção dos bloqueadores.

Segundo a nota, a iniciativa pode colocar em risco a integridade física dos trabalhadores e o patrimônio das empresas. Responsabilizar as empresas “e os milhares de técnicos por essa tarefa é colocar vidas em risco”, diz o texto, que relaciona ainda recentes atentados ocorridos no Ceará com o bloqueio de sinal de celulares em presídios.

“Há dois anos, também no Ceará, instalações de telefonia foram incendiadas quando se tentou interromper o sinal num presídio”, acrescenta a nota. “Que garantias terão trabalhadores, suas famílias e empresas de que esse tipo de ataque não voltará a ocorrer por todo o País se aprovado o projeto pelo Legislativo?”, questiona o setor.

Pela proposta, parte dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) será usada para o custeio da instalação dos aparelhos de bloqueio. A nota das federações informa que, desde 2001, o fundo recolheu cerca de R$ 60 bilhões e que menos de 10% dos recursos foram aplicados. Somente no ano passado, foram recolhidos R$ 2 bilhões de reais para o Fistel.

Para as federações, o projeto não pode obrigar trabalhadores sem formação específica, treinamento para situações de rebelião e proteção especial a entrar em um presídio. “Em outros países, como Estados Unidos, Canadá, Chile e Itália, há empresas e técnicos especializados nisso”, diz a nota.

As federações sugerem que empresas especializadas, com trabalhadores treinados para realizar esse tipo de serviço em segurança, encarreguem-se da tarefa. Denominadas usuárias de bloqueador de sinais de radiocomunicações (BSR), tais empresas foram criadas pela Resolução 308/2002, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e devem ser cadastradas no Ministério da Justiça.

A nota é assinada por cinco federações: Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel); Brasileira de Telecomunicações (Febratel); Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp); Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) e Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônica (Fenattel).

Na véspera de julgamento, manifestantes fazem atos contra e a favor de Lula

Na véspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), manifestantes contra e a favor da prisão de Lula promoveram atos em diversas cidades do país.

Os ministros da Corte decidem a partir das 14h desta quarta-feira (4) se Lula responderá em liberdade ao processo do triplex do Guarujá (SP), onde ainda cabem recursos nos tribunais superiores. Se tiver o pedido negado, o ex-presidente deverá começar a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão de forma imediata.

Brasília

Na capital federal, manifestantes favoráveis à prisão do ex-presidente Lula participaram de ato na Esplanada dos Ministérios. De acordo com a organização do ato, que foi convocado por grupos como Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem pra Rua, a previsão era reunir cerca de 5 mil pessoas, mas a forte chuva no início da noite na cidade desmobilizou a manifestação. Cerca de 1.500 pessoas, segundo a Polícia Militar, participaram do protesto.

Acompanhados por um trio elétrico, os manifestantes portavam cartazes e faixas com críticas ao PT e reivindicando a prisão de Lula. Do alto do trio, foram exibidos cartazes com imagens de ministros do STF, como Rosa Weber, Ricardo Lewandovski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, seguidos de vaias. Para os manifestantes, esses magistrados seriam favoráveis ao pedido de liberdade preventiva do ex-presidente.

No mesmo horário, por volta das 18h30, integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de movimentos ligados à Frente Brasil Popular (FBP) distribuíram panfletos contra a prisão em segunda instância de Lula na Rodoviária do Plano Piloto, que é o principal terminal de transporte público da capital.

São Paulo

Na Grande São Paulo, as manifestações a favor e contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorrem desde a tarde de hoje (3). Em apoio ao ex-presidente, manifestantes começaram uma vigília em frente ao prédio de Lula, em São Bernardo do Campo (SP), às 14h.

Por volta das 18h30, manifestantes ocuparam a Avenida Paulista, na capital, pedindo que Lula seja preso após a condenação em segunda instância. A concentração ocorreu entre o Museu de Arte de São Paulo (Masp) e Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), com carros de som e distribuição de pixulecos (bonecos infláveis). Alguns manifestantes chegaram a pedir a saída de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram registrados protestos no interior do estado, como Rio Claro, Sorocaba, São José do Rio Preto e São José dos Campos, além de Santos, no litoral.

Rio de Janeiro

A concentração do grupo a favor da prisão de Lula foi na Praia de Copacabana. Com apoio de um telão e de um carro de som, os manifestantes discursaram contra Lula, Dilma Rousseff e vaiaram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que podem votar a favor do habeas corpuspreventivo.

O grupo também criticou a presidente do STF, Carmem Lúcia, por ter feito recente pronunciamento pedindo calma à população e fazendo um apelo contra a violência.

Um boneco inflável com cerca de 4 metros de altura – representando Lula em uniforme de presidiário – foi posicionado junto ao telão. Por causa do grande número de pessoas, as pistas da Avenida Atlântica tiveram que ser fechadas ao trânsito, na altura do posto 5. Com a chuva forte, por volta das 20h, os manifestantes começaram a deixar o local.

Dólar fecha no maior nível em nove meses na véspera de julgamento no STF

Em um dia de instabilidade no mercado financeiro, a moeda norte-americana fechou no maior valor em nove meses. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (3) vendido a R$ 3,338, com alta de R$ 0,026 (0,77%). A cotação está no valor mais alto desde 23 de junho do ano passado (R$ 3,339).

A divisa começou o dia em queda, mas inverteu a tendência no início da tarde. Amanhã (4), o Supremo Tribunal Federal julga o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente é condenado em segunda instância no processo que o acusa de receber um apartamento triplex da empreiteira OAS.

Na Bolsa de Valores, o dia foi de cautela. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou a sessão com queda de 0,05%, aos 84.623 pontos. O indicador operou em alta durante a manhã, mas passou a cair no início da tarde.

MEC entrega base curricular do ensino médio para análise de conselho

Brasília - O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, a secretária executiva do MEC, Maria Helena Castro e o ministro da Educação, Mendonça Filho participam da entrega da BNCC (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, a secretária executiva do MEC, Maria Helena Castro e o ministro da Educação, Mendonça Filho participam da entrega da BNCC Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio (BNCC) foi entregue nesta terça-fera (3) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, ao Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento vai orientar os currículos dessa etapa e estabelecer as habilidades e competências que devem ser desenvolvidas pelos alunos ao longo do ensino médio em cada uma das áreas.

O texto entregue pelo MEC organiza a BNCC do ensino médio por áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio.

Os alunos deverão cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil horas-aula. As 1,2 mil horas restantes devem ser dedicadas ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do estudante. Esses itinerários serão desenvolvidos pelos estados e pelas escolas, e o MEC vai disponibilizar nos próximos meses um guia de orientação para apoiar a elaboração dos mesmos.

As escolas poderão oferecer itinerários formativos em cada uma das áreas do conhecimento ou combinando diferentes áreas. Outra opção é a oferta de itinerários formativos focados em algum aspecto específico de uma área. Os alunos poderão também optar por uma formação técnico-profissionalizante, que poderá ser cursada dentro da carga horária regular do ensino médio. O documento completo já está disponível no site do MEC.

Autonomia

De acordo com o MEC, a organização da base por áreas de conhecimento atendeu a uma solicitação dos secretários estaduais de educação e a recomendações de especialistas, e está alinhada à reforma do ensino médio sancionada no ano passado. Segundo Mendonça Filho, os estados terão a responsabilidade tanto na oferta de itinerários formativos adicionais como na aplicação e definição dos currículos das redes estaduais de educação.

“O espírito da Base respeita o propósito maior da reforma do ensino médio, que tem total casamento com a autonomia dos jovens, com a definição dos seus projetos de vida e para isso você precisa ter currículos mais flexíveis, garantindo o mínimo de autonomia dos estados e dos estudantes”, disse.

Jungmann diz que manifestações devem ocorrer com “espírito ordeiro”

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse, no Rio, que as manifestações convocadas para ocorrer amanhã, durante a apreciação do pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, devem ser feitas “dentro de um espírito ordeiro”. O ministro disse esperar que seja uma manifestação normal do regime democrático.

“O regime democrático não é regime do consenso, é o do dissenso, mas ele é regulado, e é regulado exatamente pelas normas e pelas leis que são votadas pelos representantes populares do povo que vai se manifestar. Aquele que queira, se manifeste amanhã, mas sempre dentro de um espírito ordeiro. Um espírito de respeitar as instituições, as leis e patrimônio publico, que afinal é de todo o povo brasileiro”, apontou. “Pelas informações que nós temos, acho que dá para manter sob controle”, completou

Raquel Dodge alerta para risco de retrocesso na credibilidade do STF

Em nova manifestação sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-fera (3) que a eventual mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autorização para prisão após fim dos recursos na segunda instância da Justiça representará retrocesso na credibilidade da sociedade perante a Justiça e o STF.

De acordo com a procuradora-geral, a mudança da jurisprudência representaria “tripo retrocesso”: na estabilidade das decisões do STF; na efetividade do processo penal; “e para a própria credibilidade da sociedade na Justiça e nesta Suprema Corte, como resultado da restauração da sensação de impunidade que vigorava” antes da decisão do Supremo que confirmou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

 

Congresso derruba veto e mantém refinanciamento de dívidas de microempresas

Brasília - Sessão plenária da Câmara destinada a votar medidas provisórias que trancam a pauta. Plenário inicia Ordem do Dia com votação da MP sobre concessões de rodovias (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Congresso derruba veto e mantém refinanciamento de dívidas de microempresasFabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas. Os parlamentares mantiveram a legislação aprovada no fim do ano passado por 346 votos favoráveis e um contrário na Câmara, e 53 votos no Senado.

Com a rejeição do ato presidencial, os empresários poderão alongar as dívidas que possuem com a Receita Federal. Apesar de ter vetado integralmente o projeto de lei, o presidente Temer já havia se manifestado, há algumas semanas, favoravelmente à derrubada do próprio veto, posição que foi confirmada em plenário pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).

Após conceder entrevistas adiantandoque trabalharia em nome da “convicção” dos deputados e senadores em derrubarem o veto, o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), abriu a sessão de hoje confirmando a promessa. Ele acrescentou que outros dois itens seriam analisados e possivelmente derrubados: o veto ao projeto que reformula a carreira dos agentes comunitários de saúde e à proposta que concede descontos a dívidas de produtores rurais, votações que ainda não foram concluídas.

“Esses três vetos comprometidos nós vamos votar e derrubar. Essa é a posição da Mesa, porque entendo eu que nós fizemos aqui vários e vários Refis – eu, por convicção, tenho até um posicionamento contrário ao Refis –, mas, na hora em que chegou a vez dos miúdos, na hora em que chegou a vez dos agentes comunitários de saúde, a área econômica pediu o veto. O Congresso Nacional é soberano, e este Plenário é que vai decidir o que vai acontecer na tarde e noite de hoje”, afirmou.

Entenda

A nova lei cria o Refis das Micro e Pequenas Empresas, programa que concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenos empresários, desde que 5% do valor total sejam pagos em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais.

O restante da dívida poderá ser pago em até 15 anos. A adesão inclui débitos vencidos até novembro de 2017. O projeto prevê a possibilidade de adesão dos empresários ao programa até três meses após entrada da lei em vigor.