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Aprovado projeto de Humberto que endurece apuração contra servidores investigados

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Os senadores aprovaram proposta de autoria do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que prevê a possibilidade de as comissões de sindicância que investigam a conduta de servidores públicos solicitar cópias de peças probatórias constantes do processo penal correspondente.

Pelo texto, aprovado na última quarta-feira (21) e que segue à Câmara dos Deputados, o presidente da comissão, para instruir o processo disciplinar, poderá solicitar cópia autêntica de documentos relativos a depoimentos do servidor que figure como réu pelo mesmo fato ilícito. A solicitação terá de ser feita ao juiz competente do processo penal.

O responsável pela apuração no órgão público também poderá pedir ao magistrado responsável pelo caso documentos referentes a acareações, investigações, laudos periciais e de demais atos processuais considerados úteis para a investigação da transgressão disciplinar. Somente no ano passado, o governo federal expulsou 550 servidores públicos por práticas ilícitas.

Para Humberto, o projeto vai facilitar o trabalho da administração pública e endurecer a punição contra os servidores que tiverem conduta inadequada investigada. “As provas robustas da Justiça darão mais consistência às sindicâncias e a tendência é aumentar a eficiência da apuração”, avalia.

O parlamentar diz que, levando-se em conta os princípios da moralidade e da eficiência administrativas, não há como negar a possibilidade de incluir no processo administrativo disciplinar os elementos probatórios obtidos de forma legítima e regular no correspondente processo penal.

“O uso na sindicância das provas colhidas no processo penal contribui para otimizar a atividade persecutória do Estado, daí a necessidade de se prever e mesmo sugerir à comissão de inquérito disciplinar que lance mão desse fundamental instrumento”, acredita.

Segundo ele, a medida traz nova responsabilidade ao presidente da comissão de sindicância, que deverá responder caso se evidencie atentado aos princípios administrativos.

PF apura irregularidades em repasses financeiros na disputa eleitoral

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Do Correio Braziliense

Quase quatro meses após o ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinar abertura de inquérito para investigar suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu a presidente Dilma Rousseff em 2014, a Polícia Federal instaurou a investigação. A primeira determinação do ministro é de junho; a segunda é de agosto.

Gilmar utiliza informações reveladas pelas investigações da Operação Lava-Jato para dizer que a campanha foi supostamente financiada com recursos da Petrobras. Por ser uma empresa de capital misto (recursos públicos e privados) a petroleira é vedada de financiar campanhas eleitorais. “As doações contabilizadas parecem formar um ciclo que retirava os recursos da estatal, abastecia contas do partido, mesmo fora do período eleitoral, e circulava para as campanhas eleitorais”, escreveu o ministro.

O ministro também citou delação premiada do lobista Milton Pascowitch, que afirmou a investigadores que parte dos recursos de propina teria sido repassada a pedido do então tesoureiro do PT João Vaccari Neto, hoje preso na Lava-Jato, ao site Brasil 247, “simulando contrato de prestação de serviços”. “O objetivo seria financiar a propaganda disfarçada do Partido dos Trabalhadores e seus candidatos, além de denegrir a imagem dos partidos e candidatos concorrentes”, concluiu o ministro. “Em suma, há indicativos de que o partido recebeu auxílio por meio de sociedade de economia mista e publicidade”, resume.

As contas de campanha da presidente Dilma e do PT foram aprovadas com ressalvas pelo TSE em dezembro de 2014. A aprovação se deu na Corte por unanimidade após os ministros acompanharem o voto do relator, que foi o próprio Gilmar. No despacho ele justificou seu voto pela aprovação alegando que “apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na Petrobras, vieram a público os relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina”.

Logo após o despacho do ministro, a Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto emitiu nota afirmando que: “Todas as contribuições e despesas da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que após rigorosa sindicância, aprovou as contas por unanimidade”, diz a nota assinada pelo ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, que foi o tesoureiro da campanha de Dilma no ano passado.

MP pretende investigar irregularidades durante as eleições para conselheiros tutelares

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Por Edson Mota do Jornal do Commercio

As eleições para conselheiro tutelar em Pernambuco, realizadas no último dia 4, parecem que ainda estão longe de um desfecho.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) afirmou que vem recebendo diversas denúncias de irregularidades nas votações. Entre elas, destaca-se o apoio financeiro de políticos a alguns candidatos, que será investigado pelo MPPE.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), Luiz Guilherme Lapenda, resumiu como “um caos” o que aconteceu não só no Estado, mas em todo o Brasil. É a primeira vez que as eleições ocorrem de maneira unificada em todo o País.

“Em um contexto geral, as eleições foram bastante complicadas. Infelizmente, nos dias de hoje, a contagem em muitos municípios aconteceram de forma manual, fazendo com que a contagem dos votos fosse mais demorada que o usual”, conta o promotor.

No Recife, vários políticos apoiaram publicamente, através das redes sociais, diversos candidatos a conselheiros tutelares. É o caso dos vereadores Aderaldo Pinto (PRTB), Davi Muniz (PHS), Eduardo Chera (SDD), Marco Aurélio Medeiros (PTC) e Marcos di Bria (PTdoB), que serão investigados pelo MPPE para avaliar qualquer indício de anormalidade.

CPI para verificar faculdades ilícitas será instalada na quinta

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Autor do requerimento, deputado Rodrigo Novaes é o mais cotado para presidir comissão (Foto: Divulgação)

Será instalada na quinta-feira (15) a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que irá investigar e apurar instituições de ensino superior e de pós-graduação que estariam atuando de maneira irregular pelo Ministério da Educação e enganando a população. Como autor do requerimento, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) deve ser conduzido à presidência da comissão.

“A CPI vai ajudar a investigar as denúncias que recebemos, além de tirar do mercado as empresas que estão iludindo e, principalmente, mexendo com o futuro de nossos jovens”, afirmou Rodrigo.

A ideia da CPI surgiu depois de audiência pública realizada no mês passado pela Comissão de Educação.

Na ocasião, alunos e professores de diversas entidades falaram da situação difícil que se encontravam. Em alguns depoimentos, estudantes afirmaram que foram enganados por faculdades porque pagaram mensalidades sem saber que estavam frequentando instituições não reconhecidas pelo MEC. Novaes citou várias faculdades suspeitas de fraude, como, por exemplo, a Faexpe, sediada em Caruaru, acusada de enganar aproximadamente 15 mil alunos em 43 municípios do Estado.

A instalação da CPI acontecerá no Plenarinho ll, às 11h.

Procon-PE abre investigação contra seguradoras de veículos

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O Procon-PE abriu investigação preliminar contra 12 seguradoras de automóveis, após receber diversas denúncias de que as seguradoras estariam apontando quais as oficinas os consumidores deveriam fazer os serviços, em caso de dano veicular.

Se comprovada a veracidade da denúncia, as seguradoras estarão descumprindo a Lei Estadual 14.692, de 2012, que determina a livre escolha do consumidor pela oficina mecânica reparadora. Para isso, está sendo aberta a investigação, e as empresas foram chamadas para audiências que acontecerão nos dias 5, 7, 9 e 14 de outubro, na sede do Procon-PE.

Na ocasião, as seguradoras irão apresentar suas respectivas informações preliminares. Foram notificadas as seguintes empresas: MAPDRE; Bradesco Seguros; Allianz Seguradora; Nobre Seguradora; Porto Seguro; Itáu Seguros; Azul Companhia de Seguros; Liberty Seguros; Zurich Seguros; HDI Seguros; Tokio Marine Seguradora e Sul América Seguradora.

Investigação sobre Lula é desafio à criatividade

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Do Blog do Josias de Souza

Se o STF deixar a Polícia Federal investigar o Lula, das duas possíveis conclusões a que pode chegar o delegado Josélio Sousa, uma é improvável e a outra é inaceitável. Ambas são um desafio à criatividade.

É improvável que a Polícia Federal do governo do PT conclua pela culpa de Lula e proclame publicamente que o morubixaba do PT nomeava e acobertava corruptos para prospectar na Petrobras benefícios para si, para o partido e para os aliados.

Lula já declarou que não sabia de nada. E as notas oficiais do PT sustentando que o tesoureiro João Vaccari é gente boa e só recebeu doações legais, declaradas à Justiça Eleitoral, tornaram a investigação da Lava Jato praticamente supérflua.

Dilma Rousseff, entre preservar o princípio de não roubar nem deixar que roubem e salvar a unidade partidária, optou pela cautela. Mantém um silêncio estratégico, para não atear fogo ao próprio mandato. Ou está impotente, como o resto dos brasileiros.

É inaceitável, porém, que o jogo de conveniências leve o governo a impor à Polícia Federal uma conclusão fantasiosa do inquérito conduzido pelo delegado Josélio. O país pode conviver com a ruína da biografia do líder popular como marco de uma era. Mas não como símbolo de uma farsa que transformaria os brasileiros em imbecis.

Nem uma democracia como a do Brasil, composta de quatro poderes —Executivo, Legislativo, Judiciário e o Dinheiro— poderia conviver historicamente com a responsabilidade de dois superescândalos sem um comando.

A aceitação da tese segundo a qual o mensalão e o petrolão foram urdidos e executados por uma máfia sem capo desobrigaria o Brasil de fazer sentido. E comprometeria definiticamente a reputação das instituições nacionais.

Entre a conclusão improvável e a inaceitável, onde chegará o inquérito conduzido pelo delegado Josélio? Nunca antes na história desse país o talento criativo para acochambrar as coisas teve um desafio tão grande.

Relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavacki talvez conclua que o Brasil ainda não está preparado para ser apresentado a si mesmo. Nessa hipótese, ele indeferirá o pedido de Josélio para interrogar a virtude presumida.

PF vai investigar mensagens de ódio no Facebook contra presidente

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Da Agência Brasil

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou hoje (12) que pediu à Polícia Federal para investigar a empresa que prestaria serviços de buffet no evento Dialoga Brasil, em Teresina, ontem (11), durante visita da presidente Dilma Rousseff. Segundo a nota, informações publicadas horas antes do evento, em rede social, poderiam colocar em risco a segurança da presidente da República, com possível caracterização de incitação a crime contra a sua pessoa.

Uma funcionária do buffet La Trufel, contratado pela Presidência da República, fez uma postagem controversa no Facebook. Ela dizia que “hoje, a nossa presidente Dilma está em Teresina, e vou ter o ‘prazer’ de fazer o evento para ela e toda equipe. Queria saber dos meus colegas se alguém tem algum pedido especial, afinal é uma oportunidade única”.

A publicação foi respondida por internautas com mensagens de ódio, inclusive com sugestões de envenenamento da presidente. A assessoria da Secretaria-Geral disse que a mensagem foi vista pela equipe de monitoramento das redes sociais da Presidência, e o serviço foi suspenso duas horas antes do evento.

“Repudiamos qualquer forma de incitação a crime ou a atentado contra qualquer pessoa”, diz a nota.

A Advocacia-Geral da União vai avaliar as medidas cabíveis para eventual responsabilização penal e civil dos envolvidos.

Até o fechamento desta matéria, a Agência Brasil não conseguiu contato com o buffet La Trufel nem com a funcionária que fez a publicação.

Justiça Federal vai investigar campanhas de Lula e Dilma, diz O Globo

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teorizavaski

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki encaminhou ao juiz Sérgio Moro documentos relacionados à suspeitas de arrecadação ilegal por parte das coordenações de campanha de Lula em 2006 e de Dilma em 2010. A informação é do jornal O Globo.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou pedidos de investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as campanhas do ex-presidente Lula de 2006 e da presidente, Dilma Rousseff, de 2010 e 2014. Eles tomam como base a delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, que afirmou aos investigadores que fez doações para o PT como parte do pagamento de propina por obras obtidas junto à Petrobras.

Em 2006, Lula tinha como tesoureiro o ex-deputado e ex-secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo José de Filippi Júnior; já em 2010, quem exercia a função era João Vaccari Neto, que está preso no Paraná acusado de participação no esquema da Lava Jato. Em 2014, quem era o tesoureiro da campanha presidencial é o ministro Edinho Silva.

Pelo fato de Filippi e Vaccari não ter foro privilegiado, o ministro Teori Zavascki determinou que a investigação fosse encaminhada à 13ª Vara Federal de Curitiba. Como Edinho tem foro privilegiado, a investigação contra ele tramitará no STF.

Pelas informações de O Globo, Pessoa afirmou que a campanha de Lula em 2006 contou com repasses de dinheiro em espécie e sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O dinheiro foi proveniente de um consórcio com obras no exterior, integrado pela UTC e entregue no comitê de campanha petista.

Já em 2010, existe uma suspeita de que recursos desviados da Petrobras foram utilizados na campanha da presidente Dilma.

Pedido de investigação das contas de 2014 será questionado, diz ministro

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Da Agência Brasil

A decisão do ministro Gilmar Mendes de pedir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal investiguem eventuais crimes cometidos na prestação de contas do PT na campanha presidencial de 2014 será devidamente questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou, por meio de nota, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva.

Edinho lembra que a decisão se refere ao processo de prestação de contas da campanha da reeleição da presidenta Dilma Rousseff aprovada pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado.

O ministro da Secretaria de Comunicação afirmou ainda que “que todos os recursos financeiros utilizados na campanha da presidenta Dilma Rousseff foram arrecadados de forma absolutamente legal e lícita. As contas de campanha da presidenta Dilma foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, com parecer favorável do procurador eleitoral do Ministério Público Federal, após rigorosa auditoria.”

Edinho também destaca que há mais três processos em curso na Justiça Eleitoral desde o final do segundo turno eleitoral questionando, de alguma forma, o resultado das urnas. Um deles, do PSDB, pedia a auditoria do resultado das eleições – tendo sigo negado pelo plenário do TSE.

Ao pedir a investigação, Gilmar Mendes alegou que a decisão do TSE de aprovar as contas da campanha de Dilma não levou em conta as suspeitas de doações ilícitas a partidos investigadas na Operação Lava Jato.

Por meio de nota divulgada ainda na sexta-feira (21), quando da decisão do ministro do TSE, o PT informou que todas as doações que o partido recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral.

Para Aécio, procuradoria deve investigar campanha de Dilma

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Da Folhapress

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), divulgou nota neste sábado (22) manifestando apoio à decisão do ministro Gilmar Mendes, um dos magistrados do Tribunal Superior Eleitoral, de pedir a investigação da campanha de Dilma Rousseff.

Mendes solicitou nesta sexta-feira (21) que a Procuradoria-Geral da República apure suposta prática de atos ilícitos para favorecer a então candidata do PT no ano passado.

“Seria extremamente grave se os fortes indícios de utilização de dinheiro proveniente de desvios da Petrobras na campanha de reeleição da atual presidente, corroborados por delação premiada, não fossem devidamente apurados!”, disse o tucano por meio de nota.

A oposição adotou a estratégia de tentar pressionar o Ministério Público a instaurar inquérito sobre o caso e aposta na investigação para corroborar a estratégia de patrocinar um processo de impeachment da presidente Dilma.

O PT, por sua vez, reage. Afirma que o TSE já aprovou as contas da campanha, na qual o próprio Mendes foi relator, e que o ministro tenta criar um fato a serviço do PSDB, pois é próximo a diversos integrantes da cúpula tucana.

“O Brasil confia que tanto a PGR quanto o TSE cumprirão seu papel constitucional, garantindo inclusive o amplo direito de defesa aos acusados, mas não se curvando a quaisquer tipos de pressão ou constrangimento.”

Em seu despacho, Gilmar Mendes sustenta que há vários indicativos de que “o PT foi indiretamente financiado pela sociedade de economia mista federal Petrobras [o que é proibido pela lei]. (…) Somado a isso, a conta de campanha da candidata também contabilizou expressiva entrada de valores depositados pelas empresas investigadas.”

Questionado sobre o pedido de Mendes, o ministro Edinho Silva (Comunicação Social), que foi coordenador financeiro da campanha de Dilma no ano passado, disse que “todas as contribuições e despesas da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que, após rigorosa sindicância, aprovou as contas por unanimidade”.