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Perdoados Jefferson e mais 5 condenados do mensalão

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Folha de S.Paulo – Márcio Falcão

O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nesta terça-feira (22) perdão das penas de seis condenados pelo esquema de corrupção do mensalão.

A decisão beneficia os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), Bispo Rodrigues (PR-RJ), Romeu Queiroz (PMDB-MG) e Pedro Henry (PP-MT), além de Rogério Tolentino, que é ex-advogado do operador do esquema, Marcos Valério, e Vinicius Samarane, ligado ao núcleo financeiro.

Eles foram condenados em 2012 pelo tribunal por participação no esquema que desviou recursos públicos para abastecer a compra de apoio político no Congresso no início do governo Lula.

Relator da execução das penas do mensalão, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que eles se enquadram no indulto de Natal que foi assinado pela presidente Dilma Rousseff no final de 2015.

O indulto, previsto na Constituição e tradicionalmente concedido pelo presidente da República no Natal, leva em consideração critérios que são preestabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça.

Entre as normas para o perdão estão o cumprimento da pena em regime aberto, condenações menores que oito anos e condenados não reincidentes –se forem reincidentes, se tiverem cumprido um quarto da pena.

Com a decisão desta terça-feira, dos 24 condenados, dez já receberam o indulto. Além desses seis, já são homens livres o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Sores, o ex-deputado José Genoíno (PT-SP) e o ex-tesoureiro do ex-PL (atual PR) Jacinto Lamas.

O ex-deputado Waldemar Costa Neto (PR-SP) também requereu o perdão da pena, mas a ex-mulher dele fez uma carta pedindo que o Supremo avaliasse se supostas agressões a ela não teriam influência no caso. A Procuradoria-Geral da República pediu para analisar essa questão.

Nome forte do governo Lula, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) também pediu o indulto, mas Barroso negou o pedido do petista para ter perdoada sua pena de sete anos e 11 meses aplicada pelo tribunal.

A defesa recorreu contra a decisão do ministro argumentando que o fato de o petista ser acusado de envolvimento de crimes que teria cometido na Lava Jato não impede a concessão do benefício de Natal.

Outro condenado no mensalão que também está preso pela Lava Jato é o ex-deputado Pedro Correa (PP-PE), que negocia delação premiada.

Também seguem presos pelo mensalão o empresário Marcos Valério, considerado operador do esquema, e integrantes do núcleo financeiro e também o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para não cumprir a pena e foi extraditado pela Itália.

Mensalão tucano: condenado, recurso de Azeredo é negado

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Do Blog do Magno

Um recurso do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB) contra a sentença que o condenou a 20 anos de prisão por peculato e lavagem de dinheiro foi rejeitado pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Costa Lage Giovanardi.

Azeredo foi o primeiro político condenado no caso conhecido como “mensalão tucano”, em sentença dada pela própria Giovanardi em dezembro. Ele recorre em liberdade.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o esquema de lavagem de dinheiro teria irrigado a fracassada campanha de reeleição do então governador em 1998.

No recurso, a defesa do tucano questiona alguns aspectos da sentença da magistrada e diz que ela foi omissa em relação a declarações de outros acusados que inocentavam Azeredo. Também afirma que a juíza não levou em consideração um processo do Ministério Público movido contra o lobista Nilton Monteiro, uma das testemunhas do caso.

O pedido, chamado embargo de declaração, é um instrumento jurídico em que a defesa tenta obter esclarecimentos sobre a decisão.

A juíza diz, na decisão, que dedicou um capítulo inteiro sobre Monteiro na sentença que condenou Azeredo. Segundo ela, é “desnecessária a menção a um processo específico” contra o lobista.

Ela também negou omissão e afirmou que transcreveu declarações dos outros réus na sentença, mesmo que, para evitar prejulgamentos, não devesse tê-los mencionado em um processo do qual não faziam parte.

“Diante do exposto, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença, rejeito os embargos de declaração”, diz a magistrada no texto. A decisão é do último dia 2 de fevereiro.

Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal em fevereiro de 2014, quando foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, para que o processo voltasse à primeira instância, onde é possível um maior número de recursos.

Desde março de 2015, o ex-governador é consultor da Fiemg (Federação de Indústrias de Minas) e tem um salário de R$ 25 mil. Ele e os outros réus do caso sempre negaram as acusações.

Pedro Corrêa é transferido para carceragem da PF

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O ex-deputado federal Pedro Corrêa, suspeito de envolvimento no esquema de fraudes em contratos da Petrobras investigado pela operação Lava Jato da Polícia Federal embarcou na manhã de hoje (13), no Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife, com destino a Curitiba. Ele teve a prisão preventiva decretada na última sexta-feira (10), quando foi deflagrada a 11ª fase da  Operação Lava Jato.

Condenado na Ação Penal 470, do mensalão, e cumprindo pena em regime semiaberto no Centro de Ressocialização de Canhotinho, no agreste pernambucano, Corrêa teve o nome citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O ex-deputado é suspeito de ter recebido propina no valor de R$ 5,3 milhões.

No Recife, mensaleiro entra com representação contra juiz por suposto abuso de poder

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Do Blog do Jamildo

A defesa do ex-deputado federal Pedro Corrêa Neto, preso em dezembro de 2013 por envolvimento no processo do mensalão, entrou nessa quarta-feira (21) com representação na procuradoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra o juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Luiz Rocha, à frente do julgamento do caso do ex-parlamentar. A acusação é de autoritarismo e abuso de poder.

O fato que culminou com o pedido da defesa aconteceu no fim de 2014. Os advogados do ex-parlamentar, que cumpre a pena no Centro de Ressocialização de Canhotinho, entraram com pedido de autorização para que Pedro Corrêa passasse o fim do ano ao lado da família, solicitação semelhante foi feita pelos advogados de José Genoino, João Paulo Cunha e José Dirceu – réus do caso mensalão. Todos os pedidos foram atendidos.

“O pedido foi feito no plantão judiciário e, a exemplo do outros presos, da mesma ação penal, eles tiveram o benefício concedido”, explicou o advogado Plínio Nunes, que está à frente da defesa de Corrêa.

Segundo o advogado, o juiz de plantão concedeu o pedido, mas o juiz Luiz Rocha teria dado, por telefone, uma contraordem desautorizando a decisão.

A Justiça do Estado estava em recesso, desde o dia 20 de dezembro, até o dia 02 de janeiro, mas o juiz de plantão judicial Ailton Soares acatou o pedido, sem objeção. O problema, segundo o advogado, é que o magistrado, de recesso, não teria jurisdição ou poder para desfazer a decisão do colega, configurando o supostamente alegado abuso de autoridade.

O acontecimento do fim do ano passado não foi fato isolado, de acordo com o advogado de Corrêa. Em 2014, quando a defesa do ex-parlamentar buscava a liberação para o trabalho externo, o juiz Luiz Rocha também desautorizou a decisão da juíza da 3ª Vara de Execuções Penais.

“Protocolamos a representação e pedimos o afastamento dele no processo e despachamos pessoalmente com o corregedor”, explicou Plínio Nunes.

Procurado pelo Blog, o juiz afirmou que não poderia nem deveria se posicionar sobre o caso, porque ainda não teve acesso ao documento. “Eu sugiro que você procure a procuradoria”, disse Luiz Rocha.

STF concede progressão de regime aberto ao ex-ministro José Dirceu

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (28) regime de prisão aberto ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Dirceu poderá cumprir o restante da pena inicial de sete anos e 11 meses em casa.

Segundo informações da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Dirceu tem direito a progressão de regime semiaberto para o aberto desde o dia 20 de outubro, por ter cumprido 11 meses e 14 dias de prisão, um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal.

Para alcançar o marco temporal para obter o benefício, o ex-ministro também descontou 142 dias da pena por trabalhar durante o dia em escritório de advocacia de Brasília e estudar dentro do presídio. Ele foi preso no dia 15 de novembro do ano passado.

De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no sistema prisional, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

Agência Brasil

PSDB não usará mensalão como arma de campanha

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Do PE247

O ex-presidente nacional do PSDB e presidente da legenda em Pernambuco, deputado federal Sérgio Guerra, afirmou que a candidatura do governador de Pernambuco e presidenciável pelo PSB, Eduardo Campos, é “boa para o país” por obrigar o debate eleitoral a sair da polarização entre PT e PSDB. Em entrevista a revista Carta Capital, Guerra afirmou também que o PSDB não deverá usar a Ação Penal 470 – o chamado “mensalão” – com fins eleitorais durante a corrida presidencial de 2014, e acusou o PT de “criminalizar as campanhas eleitorais” a partir da elaboração de “falsos dossiês”.

“O surgimento de candidaturas como a do governador Eduardo Campos e outras são boas para o país e para a democracia porque obriga o debate eleitoral a fugir de uma polarização que sempre foi alimentada pelo PT como a luta do ‘bem’ contra o ‘mal’”, afirmou Guerra. O deputado acrescentou que o processo eleitoral do próximo ano será focado no conteúdo, fato que, segundo o tucano, beneficia o senador Aécio Neves (PSDB-MG) – presidenciável pelo PSDB – e dificulta o processo de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), dando fim às “campanhas que produziram uma reserva de votos para o PT”.

Guerra avaliou o mensalão como “um processo do âmbito jurídico”, e afirmou que o fato não será usado na campanha peessedebista de 2014. “Não temos que eleitoralizar um assunto que foi e que agora está sendo tratado no âmbito jurídico, que é seu fórum adequado”, analisou. Segundo o tucano, tanto o PT quanto o PSDB – partidos que governaram o país nos últimos cinco mandatos – fizeram muito pelo Brasil, apesar de caracterizarem uma polaridade que não beneficia o país.

“Essa polarização PSDB-PT engessa de certa forma o bom debate e não é boa para o Brasil. Mas foi o PT quem alimentou perversamente essa polarização, lutando com todas as armas para evitar que outras forças políticas participassem do debate eleitoral”, disparou. “Essa eleição terá um caminho diferente. Tenho esperança que em 2014, a multiplicidade de candidaturas rompa com a polarização”, afirmou, remetendo à candidatura de Campos, apresentada pelo PSB como uma “terceira via” na disputa entre os petistas e os tucanos.

Para o ex-presidente tucano, o PT “se transformou em uma legenda populista, obstinada pelo poder”. “Quando se sente ameaçado, os petistas são capazes de criminalizar as campanhas, de gerar falsos dossiês que levam a discussão política para um debate sangrento onde quem perde é o país. A democracia do PT é aquela que lhe convém”, criticou. Em 2014, a alternância do PT e do PSDB do poder completa 20 anos, a partir das administrações de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Time de Eduardo Campos faz as contas sobre mensalão

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Do Poder Online

A equipe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, passou os últimos dias fazendo as contas sobre um eventual impacto das prisões do mensalão na corrida eleitoral. Na avaliação do time mais próximo ao presidenciável socialista, o assunto abre espaço para o discurso de renovação e uma campanha centrada na ideia de oferecer uma “novidade” ao eleitorado.

Há no círculo próximo ao governador pernambucano quem diga que teria sido “melhor” do ponto de vista eleitoral que as prisões tivessem ocorrido somente no início do ano que vem. Ainda assim, o cenário atual, segundo um interlocutor do socialista, traz a vantagem de colocar o mensalão mineiro na fila para ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Faltou Eduardo Campos combinar com o Supremo

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Do Poder Online

As más línguas dizem que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, deu o mais importante gesto de sua candidatura presidencial até o momento, ao anunciar nesta semana a entrega de cargos no governo Dilma. Mas errou na data do anúncio.

Isso porque o socialista escolheu justamente a semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela continuidade do julgamento do mensalão, com a aceitação de novos recursos para os réus condenados com placar apertado.

Por isso, avalia um aliado, o que deveria configurar um anúncio velado de sua candidatura, com direito a uma boa repercussão, acabou se perdendo em meio a notícias sobre o destino dos réus do mensalão.