Policiais do Senado procuraram PF, diz ministro

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que a operação que levou à prisão quatro policiais legislativos do Senado acusados de tentar obstruir a Operação Lava Jato teve início a partir de informações fornecidas por policiais do Senado “descontentes” com a atuação dos colegas.

Moraes concedeu entrevista à imprensa na sede da Polícia Federal nesta sexta-feira (21), após se reunir com o superintendente da PF, Leandro Daiello Coimbra.

“É importante também que se diga que essa investigação se iniciou a partir de membros da própria Polícia do Senado Federal que procuraram a Polícia Federal expondo esses desvios de finalidade”, disse o ministro.

Foram presos o chefe da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, e os policiais Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antonio Tavares. A ação, que conta com o apoio do Ministério Público Federal, foi pedida pela Procuradoria-Geral da República.

O ministro também rejeitou a possibilidade de a operação ter precipitado uma crise institucional entre a Polícia Federal e a Polícia do Senado.

“Pra ficar bem claro: aqui que não há nenhuma disputa ou nenhum problema entre a Polícia Federal e a Polícia do Senado Federal. Integrantes da própria Polícia do Senado Federal, descontentes com o que segundo eles seriam ilegalidades praticadas para a obstrução da Operação Lava Jato procuraram a Polícia Federal, que tem o dever constitucional e legal de agir. E agiu amparada pela concordância do Ministério Público Federal e com ordem judicial”, afirmou Moraes.

Segundo o ministro, as investigações mostram até o momento que os quatro policiais do Senado presos praticaram atos em “desvio de finalidade” com o objetivo de interferir na Operação Lava Jato.

A principal suspeita é de que eles realizaram varreduras nas casas de senadores para identificar e remover eventuais grampos autorizados pela Lava Jato.

O Ministério Público Federal informou que as investigações tiveram início a partir de um acordo de delação premiada de um policial legislativo. O ministro não detalhou se as informações foram obtidas em um acordo de colaboração.

PF prende quatro policiais legislativos em Brasília

Do G1

A Polícia Federal prendeu, na manhã de hoje, em Brasília, quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados em operações da PF, como a Lava Jato.

A suspeita é que esses policiais faziam varreduras nas casas de políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial.

A operação se baseou no depoimento de um policial legislativo. Ele relatou ao Ministério Público Federal que o chefe da polícia do Senado teria realizado medidas de contrainteligência nos gabinetes e residências dos senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Edison Lobão (PMDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), que foi presidente do Senado.

O advogado de Sarney e Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que não houve nenhuma irregularidade cometida pelos políticos. Em nota divulgada no Facebook, a assessoria de Collor negou que ele tenha se beneficiado irregularmente de qualquer serviço da polícia legislativa. A senadora Gleisi Hoffmann disse que fez “formalmente” à polícia legislativa pedido de varredura nas casas dela em Curitiba e Brasília.

Crimes investigados

A prisão dos quatro policiais suspeitos é temporária (com prazo definido para terminar – cinco dias prorrogáveis por mais cinco).

Um dos presos é Pedro Ricardo Araújo Carvalho, chefe da Polícia Legislativa. Os outros três são: Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antonio Tavares.

Foram expedidos ainda cinco mandados de busca e apreensão e quatro de afastamento de função pública. Os policiais legislativos são servidores do Congresso que atuam na segurança no prédio.

“Foram obtidas provas de que o grupo, liderado pelo diretor da Polícia do Senado, tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da Polícia Federal em face de senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência”, afirmou a Polícia Federal em nota sobre a operação.

Segundo a Polícia Federal, os policiais legislativos investigados são suspeitos de terem cometido os crimes de associação criminosa armada, corrupção privilegiada e embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Somadas, as penas por esses crimes podem chegar a 14 anos e seis meses de prisão, além de multa.

A operação desta sexta foi batizada de Métis, em referência à Deusa da proteção, com a capacidade de antever acontecimentos.

De acordo com o Ministério Público Federal, que atuou em parceria com a PF nesta sexta, não houve mandados contra políticos nem foram realizadas buscas em gabinetes de parlamentares no Congresso.

Os mandados da operação desta sexta foram autorizados pela Justiça Federal do Distrito Federal, a pedido da Polícia Federal. O Ministério Público Federal avalizou a operação.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a quem a Polícia Federal é subordinada, disse que aguardará um relatório da PF sobre a operação. Ele disse que participaria na tarde desta sexta de uma reunião previamente marcada com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello e superintendentes da instituição.

Versões das defesas

O advogado de do ex-senador José Sarney, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que o ex-senador está “atônito, mas tranquilo” com a operação.

“Ele [Sarney] já não usa os serviços da Polícia Legislativa do Senado há muito tempo porque ele não é mais senador. E ele não fez nenhum pedido, a quem quer que seja, para fazer varredura na casa dele. A Polícia Legislativa certamente não fez nenhuma varredura na casa dele nem quando ele era senador. Então a hipótese está descartada”, afirmou o advogado.

Almeida Castro, que também faz a defesa de Lobão, afirmou que o senador pediu varreduras para se precaver contra escutas ilegais.

“O senador Lobão fez um pedido [à Polícia Legislativa] de uma varredura na casa dele recentemente, mas é plenamente justificável. Na época, havia pessoas como Sérgio Machado, que faz escutas ilegais. Então foi feita uma varredura, mas não foi encontrado nada. Não se pode falar em obstrução. Se tivesse sido encontrado, evidentemente, seria formalmente comunicado [à Justiça]”, declarou Kakay.

O senador Fernando Collor se manifestou por meio de nota divulgada pela assessoria. Leia a íntegra:

O senador Fernando Collor não tem conhecimento acerca dos fatos narrados na manhã de hoje e nega que tenha se beneficiado de qualquer ação da Polícia Legislativa do Senado Federal que seja estranha às suas funções institucionais.

A senadora Gleisi Hoffmann também divulgou nota. Leia a íntegra:

Logo após a operação de busca e apreensão realizada em minha casa em Brasília e em Curitiba, com a prisão de meu marido Paulo Bernardo, solicitei ao Senado que a Polícia Legislativa, dentro de suas atribuições legais, fizesse uma verificação e uma varredura eletrônica nas residências. Fiz o pedido formalmente. Tem processo no Senado com autorização formal para isso.

Em Curitiba, a busca e apreensão da Polícia Federal foi feita sem nossa presença ou de alguém da família. Não sei o que tinha acontecido. Por isso pedi para fazer a varredura lá também.

Esse serviço da Polícia Legislativa existe regularmente há muito tempo. Temos todo processo de pedido formalizado. Tudo dentro das normas do Senado.

Fazer isso não configura obstrução alguma. Apenas queria ter informação de segurança sobre minha residência.

Também consultei a Polícia Legislativa sobre os procedimentos caso achassem algo nos locais. Foi me informado que se algo fosse encontrado, seria comunicado ao Ministério Público, para verificação de possível determinação judicial para o procedimento ou não.

Como não encontraram nada, não tomamos nenhuma providência.

Histórico

A Polícia Legislativa já esteve no centro de uma polêmica com a Polícia Federal por causa da Operação Lava Jato.

Em julho de 2015, policiais do Senado tentaram impedir o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no apartamento funcional do senador Fernando Collor (PTC-AL).

Na ocasião, a Polícia Legislativa do Senado e a Advocacia-Geral do Senado disseram que a PF havia descumprido resolução da Casa ao entrar em um apartamento funcional de senador.

Na nota em que explica a operação desta sexta, a PF afirma que, em um dos eventos que evidenciaram a ação da Polícia Legislativa para “embaraçar” as investigações, o “diretor da Polícia do Senado ordenou a prática de atos de intimidação à Polícia Federal, no cumprimento de mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal em apartamento funcional de senador”.

Policiais civis de PE decidem entrar em greve a partir da meia-noite

Policiais civis de Pernambuco decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir da meia-noite da quinta (20) para a sexta (21). Segundo o Sindicato dos Policiais de Pernambuco (Sinpol-PE), apenas 30% do efetivo policial estará em atividade nas delegacias de plantões. A decisão da categoria aconteceu em assembleia realizada em frente ao Palácio do Campo das Princesas, a sede do governo estadual localizada no Centro do Recife, na tarde desta quinta.

O encontro sucedeu a reunião de uma comissão do Sindicato dos Policiais de Pernambuco (Sinpol-PE) com representantes da Secretaria de Administração de Pernambuco, no bairro do Pina, na Zona Sul da capital. Em estado de greve desde o dia 11 de outubro, a categoria reivindica a implantação do Plano e Cargos e Carreira. “Os policiais vão realizar apenas flagrantes delitos e locais de crime, pois o governo nos ofereceu uma proposta evasiva, sem dizer um prazo para implementar o plano”, explicou o presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros.

De acordo com ele, a implantação tinha sido acertada com o governo do estado em fevereiro deste ano por meio de um acordo, mas a medida ainda não foi cumprida. Por conta disso, os policiais civis realizaram um protesto, durante a manhã desta quinta, no Centro do Recife. Acompanhados por um carro de som, manifestantes saíram da sede do Sinpol, no bairro de Santo Amaro, por volta das 10h30 e seguiram pelas avenidas Cruz Cabugá e Conde da Boa Vista, entrando em seguida na Rua da Aurora. O grupo atravessou a Ponte Princesa Isabel até chegar ao Palácio do Campo das Princesas. A passeata deixou o trânsito no local complicado.

Delegados
Além dos agentes, a Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) informou que realiza uma paralisação de 24h nesta quinta-feira (20). Parados desde a 0h, eles reivindicam melhorias na infraestrutra das delegacias. Por meio de nota, a Polícia Civil disse que o movimento atinge o andamento de algumas investigações, mas que os flagrantes estão sendo feitos normalmente.

Grupo seguiu pela Rua da Aurora em direção ao Palácio do Campo das Princesas, no Recife (Foto: TV Globo/Reprodução)Grupo seguiu pela Rua da Aurora em direção ao
palácio do governo (Foto: TV Globo/Reprodução)

Resposta
Em nota, a Secretaria de Administração dePernambuco (SAD) informou que os policiais civis têm um Plano de Cargos e Carreira aprovado pelo Sinpol desde 2008. Ainda segundo a pasta, o que a categoria pede são mudanças no plano com proposta de reajuste salarial de até 300%, o que seria inoportuno, considerando o atual momento econômico do país. Diante dessa informação, o Sinpol afirmou que o aumento é uma progressão prevista no acordo estabelecido e que não vale apenas para o próximo ano.

A SAD disse também que o poder público tem negociado com o Sinpol alternativas para a reforma do plano e que se reúne com uma comissão do sindicato. O órgão afirmou que está concluindo os estudos do novo plano e vai apresentar a proposta final nos próximos dias. Quanto à paralisação da Associação dos Delegados, informou que uma reunião está marcada para sexta-feira (21).

Na segunda, Paulo Câmara condecora 1.095 oficiais e praças da PM

Do Blog de Jamildo

O governador Paulo Câmara entrega, nesta segunda-feira (20), insígnias a policiais militares que foram promovidos em março.

A cerimônia acontece no campo do Quartel do Derby, no Recife, às 16h. Ao todo, 1.095 PMs, entre praças e oficiais, serão condecorados pelo governador.

Além das promoções, o chefe do Executivo pernambucano já convocou 1.000 policiais nesse início de governo.

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Governo anuncia mudanças no pagamento das gratificações dos policiais

O Governo do Estado está promovendo uma série de mudanças no pagamento das Gratificações do Pacto Pela Vida – GPPVs, visando estimular, reconhecer e valorizar o trabalho desempenhado pelos policiais civis e militares envolvidos em operações de combate às drogas, apreensão de armas de fogo e emissão de mandatos de prisões (Operações Repressão ao Crack, Malhas da Lei e Mandatos). As medidas foram anunciadas nesta semana, durante a reunião semanal de monitoramento do Pacto Pela Vida e passam a valer a partir de fevereiro.

Antes paga de acordo com o resultado da unidade a qual o policial faz parte, a GPPV passa a ser calculada pelo desempenho individual dos policiais civis e militares. A GPPV – Malhas da Lei bonificará todos os policiais que cumprirem mandado de prisão em cada mês, de acordo com os pontos conseguidos. Esses pontos são classificados de acordo com o crime cometido. Atualmente, uma média de 600 mandatos são cumpridos por mês. Cada mandado cumprido valerá de R$ 80,00 a R$ 400,00 – valor a ser dividido pelos policiais envolvidos na operação.

Já na GPPV de Repressão ao Crack, os policiais serão premiados pela quantidade da droga apreendida (1g de cocaína ou pasta base = 3g de crack). Os 50 policiais que mais apreenderam a droga recebem R$ 1.000,00, cada um. Os que estiverem ocupando as posições de 51º ao 100º, recebem R$ 500,00 e de 101º até a 150º posição, o bônus será de R$ 250,00. Serão premiados 150 policiais civis e 150 policiais militares, mensalmente. De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, agora, com a nova metodologia, os policiais terão um maior estímulo a produtividade.

Apreensão de armas de fogo – Outra boa notícia para os profissionais da segurança pública é o aumento no valor da gratificação por apreensão de armas de fogo. O último reajuste do bônus tinha sido realizado em 2007 para policiais que, no exercício de suas funções, apreendam e façam o flagrante de armas sem registro e/ou autorização legal.

Atualmente, o bônus por apreensão varia de R$ 300,00 (armas de fogo curtas, semi-automáticas, por exemplo) a R$ 1.500,00 por arma (de uso restrito, como fuzis e metralhadoras). Com a nova proposta, as bonificações por armamento apreendido vão variar de R$ 700,00 a R$ 2.000,00.

Prêmio da Defesa Social (PDS) – Também haverá mudanças na concepção do pagamento desta premiação. Atualmente, o PDS leva em conta os resultados em função do desempenho do Estado no processo de redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI. É pago semestralmente a todos os policiais civis e militares que estiverem em exercício na secretaria de Defesa Social e em seus órgãos operativos, podendo variar de R$ 3 mil (redução de 12% do CVLI do Estado) a R$ 112,00 (redução de até 6%) para os oficiais, delegados, peritos criminais e médicos legistas. E de R$ 2 mil (redução de 12% do CVLI do Estado) a R$ 62,00 (até 6%) para os praças, agentes, escrivães, auxiliares de peritos e de legistas e papiloscopistas.

Para o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, esse modelo não permite que os policiais que alcançarem a suas metas sejam premiados, caso o Estado não alcance a dele. “Aperfeiçoamos o modelo e agora os policiais vão receber o PDS em virtude do resultado na sua área de atuação e um adicional quando o Estado atingir a sua meta”, anunciou o secretário.

O PDS por área de atuação vai de R$ 2,4 mil a R$ 560,00 (oficiais, delegados, peritos criminais e médicos legistas) e de R$ 1,6 mil a R$ 320,00 (praças, agentes, escrivães, auxiliares de peritos e de legistas e papilocopistas). Caso o Estado também alcance a redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI, haverá a bonificação extra, podendo chegar a um acréscimo de 25%, se alcançada a meta de redução de 12% nos CVLIs.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, também destacou a importância da decisão e lembrou que essa era uma reclamação antiga dos policiais. “As medidas demonstram a sensibilidade do Governo com a valorização dos policiais e fortalecimento do Pacto Pela Vida”.

OPINIÃO: Bônus para a polícia é política pública equivocada e incompleta

Por Fernando Fabiani Capano

Com o objetivo de tentar reduzir a criminalidade, o governo do Estado de São Paulo instituiu o projeto de pagamento de bônus a policiais militares que cumprissem a meta de diminuir os índices de violência, em especial, o de mortes violentas e roubos ou furtos de veículos. Para o advogado, Fernando Fabiani Capano a atitude do governo de tentar melhorar os salários dos policiais, apesar de válida, trata-se de “política pública equivocada e incompleta”.

Fernando Capano explica que os bônus seriam pagos para policiais lotados em distritos policiais e quartéis que apresentassem números que comprovassem a diminuição dos índices de violência em sua respectiva área de atuação, porém, iniciativas que contemplem pontualmente apenas algumas áreas geográficas e a diminuição de alguns tipos de crime produzem poucos resultados efetivos na segurança pública. “Segurança pública é, antes de mais nada, uma sensação. As métricas que medem o sucesso de uma política pública tão especial como a da Segurança Pública são complexas e precisam ser consideradas em conjunto, de maneira sistêmica”, defende.

O especialista argumenta que o pagamento de bônus eventuais não garante a necessária valorização do policial militar e que, se o governo paulista pretende resgatar o prestígio das instituições de segurança, será necessária instituir uma política consistente e sistemática. “Será necessário, antes de mais nada, mirar o ser humano policial, praticando uma política pública que contemple, antes dos bônus eventuais e transitórios, vencimentos e salários dignos do risco da profissão policial e da qualidade dos serviços que todos esperamos”.

Fernando Fabiani Capano é advogado da Capano Passafaro Advogados e Professor Universitário,  milita tutelando os interesses de Associações e Sindicatos de Servidores Policiais. 

Policiais com atuação na Capital do Agreste disputarão eleições

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O delegado Luiz Bernardo concorrerá a uma vaga na Assembleia Legislativa (Foto: Reprodução/Internet)

Por PEDRO AUGUSTO
Especial para o blog

O site do Tribunal Superior Eleitoral informa que mais de 700 candidaturas foram protocoladas para disputar as eleições no Estado. Desse montante, duas acabaram sendo registradas por ex-integrantes do sistema de segurança de Caruaru. Titular do Grupo de Repressão a Homicídios entre 2010 e 2011, o delegado Luiz Bernardo (PSD) concorrerá a uma vaga na Assembleia Legislativa pela Frente Popular.

Com discurso pautado na segurança, ele destacou ao blog como pretende exercer o seu mandato. “Tenho como principal objetivo combater a corrupção. Registrei a minha candidatura para ser uma opção a mais para o eleitorado e não para ganhar a eleição a todo custo. Nós avançamos bastante nos últimos anos em relação à segurança, mas ainda há muito que melhorar. Será nosso principal carro-chefe”.

Além do delegado Luiz Bernardo, outro candidato que também passou pelo sistema de segurança de Caruaru foi o tenente-coronel Marcos Campos. Filiado ao PSL e componente da coligação “Juntos pelo Imposto Único”, ele comandou o 4º Batalhão da Polícia Militar por mais de um ano, mais precisamente do dia 5 de abril de 2013 a 5 de julho deste ano.

Para concorrer às eleições, ambos se desincompatibilizaram de seus cargos.

Câmara suspende reunião e atendimento ao público

O presidente do Poder Legislativo, vereador Leonardo Chaves (PSD), suspendeu, no final da manhã desta quinta-feira (15), a Reunião Ordinária prevista para a noite de hoje e todo o atendimento ao público realizado, normalmente, pela Câmara Municipal.

“A situação é delicada, estamos com problemas na segurança pública em decorrência da paralisação dos serviços da PM e dos Bombeiros e, para completar, uma onda de boatos deixou Caruaru em pandemônio na manhã de hoje. Só vamos retomar as reuniões públicas e abrirmos as portas da Câmara quando tivermos o retorno e normalização da segurança pública. Todos os trabalhos internos, no entanto, estão mantidos”, disse o presidente Leonardo Chaves.

Já que não existe uma data prevista para a normalização das atividades, inclusive plenárias, a assessoria de comunicação da Câmara vai comunicar à imprensa e ao grande público quando forem normalizados os trabalhos legislativos.

José Queiroz debate segurança com o 4º batalhão

Para tratar da questão da segurança em Caruaru, em decorrência da greve da Polícia Militar, o prefeito José Queiroz terá uma reunião na tarde de hoje, às 15h30, no gabinete, com o comandante do 4º Batalhão, Cel. Marcos Campos, representantes do Conselho de Segurança Comunitária e Destra.

Laura comemora aprovação de lei que garante reabilitação de policiais

A secretária estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, comemorou a aprovação do Projeto de Lei n° 1.562/2013, de autoria do Governo do Estado, que garante a possibilidade de readaptação de policiais civis e militares pernambucanos que tenham deficiência física. A votação foi realizada ontem, na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O projeto tem como objetivo atender também à Política Estadual da Pessoa com Deficiência, estabelecida pela Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que trata da empregabilidade da pessoa com deficiência. O propósito maior é a valorização do policial civil e militar do Estado, vítima de sequela em serviço ou fora dele, reconhecendo suas capacidades e habilidades em outras áreas de serviço.

De acordo com a secretária, a iniciativa é uma forma de garantir a preservação dos direitos humanos desses profissionais. “Além de valorizar esses homens que tanto já lutaram defendendo nosso povo, a proposição tem como foco a garantia de que sejam tratados com igualdade e inclusão”, destacou.