Humberto defende gestão de Chioro e ressalta avanços do PT

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu nesta quarta-feira (30) a gestão de Arthur Chioro à frente do Ministério da Saúde e ressaltou os avanços conquistados na área desde a chegada do PT ao poder, em 2003. Em discurso na tribuna do plenário, o parlamentar afirmou que a reforma ministerial a ser anunciada pela presidenta Dilma Rousseff vai redimensionar os espaços no primeiro escalão do Governo em função da conjuntura e da representatividade de cada partido.

Humberto reconheceu, em nome de toda a bancada do PT no Senado, o trabalho do colega, que deixará o comando da pasta depois de 20 meses. “Quem demonstrou sobejamente ao país suas competências e seu compromisso com a saúde pública e tem um currículo exemplar como o de Chioro não deixa um ministério diminuído ou humilhado, como muitos querem fazer parecer com essa história de que ele teria sido demitido por telefone. Isso é má fé”, afirmou Humberto.

Segundo ele, a saída do ministro foi precedida por uma longa conversa com a presidenta Dilma, na qual ela lhe expôs detalhadamente as circunstâncias da reforma ministerial e a eventual necessidade de abrir mais espaço para os aliados na composição do governo.

Humberto avalia que Chioro tem uma larga vivência política e, obviamente, jamais foi alheio a essas circunstâncias e ao fato de que cabe à chefe do Executivo nomear e exonerar os titulares dos seus ministérios.

No discurso, Humberto fez questão de lembrar dos inegáveis avanços conquistados na área da saúde desde 2003, ano que em foi nomeado pelo então presidente Lula ministro da Saúde.

Sem esquecer os enormes desafios do setor, o senador citou a criação de programas naquele período que são fundamentais à população até hoje, como o SAMU, o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular, referências de atendimento em todo o país. Além disso, ressaltou a criação das Unidades Básicas de Saúde, das Unidades de Pronto Atendimento e o aumento significativo nos investimentos feitos pela União.

Em 2002, último ano de FHC, foram desembolsados R$ 49,1 bilhões com saúde, em valores corrigidos. Em 2013, os investimentos federais saltaram a R$ 87,1 bilhões, um crescimento de 77,4%. “Nos governos do PT, os repasses em favor dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios aumentaram em quatro vezes, passando de R$ 15,8 bilhões em 2003 para 69,5 bilhões em 2014. Apenas para hospitais filantrópicos, aumentamos em 49% os repasses”, analisou.

Mais Médicos

O parlamentar também falou sobre a criação do Mais Médicos, um dos principais programas da história do país, segundo ele. Lançado em 2013 pela presidenta Dilma, passou pelos ataques mais torpes da oposição, que tentou acabá-lo a todo o custo.

“Mas essa oposição foi vencida não só juridicamente, mas também pela vontade da população brasileira, que manifestou um apoio massivo. Graças a esse programa, que foi muito bem manejado e ampliado pelo ministro Chioro, elevamos a assistência na atenção básica, fixando médicos nas regiões com carência de profissionais”, declarou.

Humberto lembrou que já são mais de 18,2 mil profissionais trabalhando em mais de 4 mil municípios e 63 distritos indígenas, beneficiando mais de 73% das cidades brasileiras e mais de 63 milhões de pessoas que viviam sem a devida assistência.

Ele avalia que, além de suprir a demanda dos municípios, o Mais Médicos prevê investimento constante e sólido na infraestrutura e na formação profissional. Só no eixo de infraestrutura, com a finalidade de expandir a rede de saúde, o Governo Federal está investindo 5,6 bilhões de reais em construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em Medicina e 12.400 vagas de residência médica para formação de especialistas até 2018, com foco nas áreas prioritárias para o SUS.

BNB, Sudene e BNDES garantem financiamento do hub da Latam

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O Banco do Nordeste, a Sudene e o BNDES asseguraram hoje (30) à TAM, em reunião promovida pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE) em seu gabinete, o financiamento do hub da empresa no Nordeste independente da sua localização – se no Recife, Fortaleza ou Natal. O valor e as condições do financiamento dependerão do modelo de negócio a ser oferecido pela empresa aérea, mas estimou-se na reunião um custo entre R$ 280 milhões, considerado conservador pela TAM, e R$ 500 milhões.

“O projeto do hub é muito importante para a região, pela multiplicação do emprego e da renda, seja qual for o aeroporto a ser escolhido, e por isso é essencial que tenha suporte financeiro adequado”, declarou Cintra, ao abrir a reunião. Convidados por ele, participaram do encontro o presidente do BNB, Marcos Holanda; o superintendente da Sudene, João Paulo Lima e Silva; os diretores de Infraestrutura do BNDES, Roberto Zurli, Comercial e de Logística de Cargas da Infraero, André Marques de Barros, e de Tesouraria e Tributário da TAM, José Menegário e Bruno Alessio.

João Paulo revelou que o FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), gerido pela Sudene, tem um orçamento disponível de R$ 1,2 bilhão para este ano. Holanda ressaltou, por sua vez, que o custo dos empréstimos do BNB “é bastante atrativo”, enquanto Zurli disse haver recursos abundantes no BNDES para infraestrutura, como é o caso do hub. O presidente do BNB e o diretor do BNDES afirmaram aos diretores da TAM que os limites e os custos do financiamento vão ser decididos de acordo com o modelo de negócio a ser formatado para o hub pela Latam – fusão da TAM com a aérea chilena LAN.

Os diretores da TAM declararam ser prioridade da empresa um financiamento totalmente em reais e de longo prazo, condições que são atendidas por BNB, Sudene e BNDES. Alessio anunciou que a Latam decide a localização entre Recife, Natal e Fortaleza até dezembro, inicia as obras do hub em 2016 e começa a operá-lo em 2017. Segundo ele, com a central de distribuição de voos no Nordeste, a Latam quer atender a uma demanda de dois milhões de passageiros por ano.

No Recife – O diretor Comercial e de Logística de Cargas da Infraero anunciou na reunião promovida pelo senador pernambucano que a empresa ofereceu à TAM três opções de projeto do hub no Recife, acopladas à atual estrutura do Aeroporto dos Guararapes, com estimativas precisas de investimentos e receitas futuras da companhia aérea. André Marques de Barros revelou que um dos projetos prevê um hub de 25 mil metros quadrados com sete pontes iniciais de embarque e desembarque. “Recife é a melhor opção para o hub da TAM”, defendeu ele.

Humberto afina pauta política com Berzoini e Rui Falcão

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O presidente do PT, Rui Falcão, e o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, se reuniram, na noite desta segunda-feira (28), por mais de três horas horas, com a bancada do partido no Senado para tratar da agenda da semana no Congresso Nacional e sobre as reformas ministerial e administrativa que o Governo vai anunciar nos próximos dias.

Convidados para o encontro pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que coordenou a reunião, Falcão e Berzoini analisaram, juntamente com os parlamentares, a conjuntura política atual e trocaram ideias sobre as arrumações políticas no primeiro escalão do Executivo, onde serão extintos e fundidos Ministérios, trocados ministros e rearranjados os partidos de apoio ao Palácio do Planalto.

“Todos esses aspectos que vêm sendo tratados nos últimos dias foram abordados: a negociação com o PMDB, as mudanças de posições do PT dentro da Esplanada, com a perda de alguns espaços, tudo isso foi discutido. Obviamente, na política, nós não só queremos preservar espaços como ampliá-los. Mas acredito que o PT entenderá que, num novo contexto ministerial, será preciso ter um primeiro escalão mais representativo da base de sustentação no Congresso e que garanta a governabilidade”, explicou Humberto, ao fim do encontro.

Na reunião, também foram definidas estratégias para o avanço dos projetos de interesse do Governo e do partido no Senado e pela manutenção dos vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff a propostas da chamada “pauta-bomba”, que serão apreciados em sessão do Congresso na próxima quarta-feira (30).

De acordo com Humberto, o debate entre os senadores, o ministro e o presidente do PT serviu para colaborar com o caminho da pauta do Legislativo e com a reforma ministerial. Uma das mudanças a ser anunciada por Dilma deverá ser a ida de Berzoini para a articulação política do Planalto, que ele já comandou em 2014.

Na madrugada da última quarta-feira, o Congresso Nacional manteve, com votos contrários da oposição, 26 vetos da presidenta Dilma. Outros seis que estavam na pauta, incluindo o veto ao reajuste de até 78% aos servidores do Judiciário, serão examinados esta semana.

Procurador da Câmara convida senador para dar palestra

Procurador da Câmara convida senador para dar palestra

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Na última sexta-feira (25), o senador e ex-ministro da Educação Cristovam Buarque (PDT-DF) esteve em Caruaru, concluindo uma visita a Pernambuco onde recebeu a Medalha “Leão do Norte do Mérito Educacional Paulo Freire” por seu trabalho em prol de uma educação para todos.

Na Capital do Agreste, o senador, que é pernambucano, participou de um almoço junto com o procurador da Câmara Municipal de Caruaru, José Américo Monteiro. “Conversamos sobre cidadania e ética e aproveitei para convidá-lo para dar uma aula-palestra na Câmara, que aceitou o convite e se colocou à disposição dessa Casa Legislativa”, informou José Américo.

Cintra propõe PEC criando lei nacional para concursos públicos

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O senador Douglas Cintra (PTB-PE) ocupou ontem à noite (quarta, 23) o plenário do Senado para solicitar aos seus pares a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 75/2015, de sua autoria, que permite a elaboração de uma lei nacional com regras gerais para todos os concursos públicos, tanto da União como dos governos estaduais e prefeituras.

Com a PEC 75/2015, que já tem designado o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Cintra justificou que serão eliminadas várias falhas nos concursos públicos. Alinhou, entre elas, fraudes frequentes, editais sem a divulgação devida, taxas de inscrição exorbitantes, prazo exíguo para recursos, mudanças repentinas e sem antecedência razoável nas datas e horários das provas, conteúdos de provas não previstos no edital.

Gestão eficiente – Um dos objetivos da PEC, segundo o senador pernambucano, é instrumentalizar principalmente as prefeituras, que normalmente não têm legislação específica sobre concursos. “Muitos municípios e mesmo alguns estados não conseguem recrutar quadros técnicos gerenciais à altura das necessidades de uma gestão eficiente pela ausência de normas claras para a realização de concursos públicos”, assinalou.

Cintra enfatizou que a lei nacional não irá ferir a autonomia de estados e municípios, pois definirá apenas normas genéricas. “A preocupação da PEC é tão-somente fornecer uma moldura geral a estados e municípios, que poderão enriquecê-la e adaptá-la às particularidades regionais e locais”, pontuou.

A PEC será votada na CCJ e depois, em dois turnos, no plenário. Irá em seguida à Câmara dos Deputados, onde será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, votada no plenário, também em dois turnos.

A PEC 75/2015 altera os artigos 24 e 37 da Constituição, dando competência à União para legislar sobre concursos públicos nos estados e municípios e ao Senado e à Câmara dos Deputados para elaborar uma lei geral sobre o assunto.

Humberto denuncia suposto golpismo em curso no Brasil

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Líder do PT no Senado e representante do Congresso Nacional brasileiro no Parlamento do Mercosul (ParlaSul), o senador Humberto Costa (PE) desembarcou em Montevidéu, no Uruguai, nesse fim de semana, para reunião plenário do órgão, que ocorre nesta segunda-feira (21). Mas, já na noite desse domingo, o líder do PT teve encontro com parlamentares da ala progressista dos países do bloco em que denunciou o “clima de golpismo que está em curso no Brasil”.
“A democracia brasileira se encontra, neste momento, sob forte ataque, com ameaça real de um golpe de Estado”, alertou Humberto, que recebeu apoio dos congressistas de Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Os parlamentares das delegações do Mercosul fizeram uma defesa intransigente dos regimes democráticos no bloco e rechaçaram qualquer tentativa de abreviar mandatos de governantes legitimamente eleitos, como ocorreu no Paraguai há três anos.
Em junho de 2012, o presidente do país vizinho, Fernando Lugo, que não tinha base parlamentar, foi derrubado pelo Congresso do país, em uma manobra política extremamente controversa, que ficou conhecida como “golpe paraguaio”. O país foi afastado do Mercosul e da Unasul por “ruptura da ordem democrática” até realizar novas eleições presidenciais, quando foi readmitido nos dois blocos.
Nesta segunda-feira, a delegação brasileira se reuniu nas primeiras horas da manhã para discutir estratégias de posicionamento sobre o comando das nove comissões temáticas do ParlaSul, cujos titulares serão definidos no encontro de hoje. A partir do meio dia, terá início a XXXIV Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul.

Douglas Cintra começa a articular candidatura

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Do Blog de Igor Maciel

O senador Douglas Cintra (PTB) é cotado como um dos pré-candidatos à Prefeito de Caruaru (PE) e já tem começado a articulação política. Ele já conseguiu o apoio do PSC, cujo presidente estadual, deputado Federal Silvio Costa confirmou publicamente o apoio. Além do PRB e PROS. Há conversas com o PT e com o PR, cuje executiva estadual está balançada para apoiar Douglas e a municipal quer permanecer ao lado do candidato oficial do prefeito José Queiroz.

Um desafio que aguarda Douglas é manter os vereadores desses partidos ao lado, visto que a grande maioria prefere um candidato apoiado por Queiroz, o que, neste momento, ainda não é o caso de Douglas, já que Queiroz afirma que ficará ao lado do governador e o PSB deverá ter candidato próprio, seja Raquel Lyra ou Laura Gomes.

Outro problema a ser enfrentado por Douglas é a apatia de alguns vereadores pela vida política, como Demóstenes Veras (PROS), aliado do senador que não esconde o desânimo com a política caruaruense e têm dito que não sabe se disputará mais uma eleição. O mesmo discurso usado por Romildo Oscar, cujo partido, PTN, entrou para a base de Douglas, mas é aliado de Raquel Lyra, também pré-candidata à Prefeitura.

Humberto pede convocação do presidente da Federação Paranaense de Futebol

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Membro da CPI do Futebol do Senado, o líder do PT, Humberto Costa (PE), apresentou requerimento, nesta semana, pedindo a convocação do presidente da Federação Paranaense de Futebol, Hélio Pereira Cury. O dirigente é réu em ação cível que classifica como temerária a sua administração à frente do futebol do Estado. A CPI deve votar o requerimento na sessão da próxima terça-feira.

“A atual direção da Federação consta como parte acusada de gestão financeira temerária em processo que tramita na Vara Cível do Paraná. Já há, inclusive, condenação, que poderia gerar o afastamento e inelegibilidade do presidente da entidade”, afirma Humberto. São autores da ação contra a Federação o Clube Atlético Paranaense e o Coritiba Foot Ball Club.

A entidade é responsável pela gestão administrativa e financeira dos campeonatos locais e nacionais no Paraná, recebe doações mensais da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), tem direito a voto para a eleição dos dirigentes da instituição e foi uma das responsáveis por administrar uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, Curitiba.

De acordo com o senador, a Justiça declarou que “há necessidade de verificação das irregularidades apontadas, em razão de haver receio de que venha a tornar-se inviável a sua realização em momento posterior”.

“A juíza do caso já determinou a imediata realização de auditoria contábil, administrativa e financeira na Federação Paranaense de Futebol, no período da gestão do réu, a ser realizada no prazo de 45 dias”, ressaltou o parlamentar.

Para Humberto, é urgente que a CPI do Senado ouça o réu sobre a existência de documentos, no rol do processo, que podem demonstrar eventuais doações vultosas e mensais da CBF em favor da entidade paranaense.

“Esses valores podem significar uma fidelização para obtenção de votos nas eleições e aprovação das contas da CBF”, acredita o senador. “Nada mais pertinente ao papel dos parlamentares da CPI que se debrucem sobre o que tem a dizer o dirigente a respeito da sua gestão e atos de administração suspeitos”, analisa.

Humberto pede a STF fim de doação de empresas a campanhas

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), se reuniu, no começo da tarde de ontem (16), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para pedir que o STF dê sequência à votação do processo pelo fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.

O magistrado afirmou a Humberto e a outros senadores que estiveram na reunião que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propondo o fim das doações de empresas nas eleições deverá ser concluído até amanhã.

“A conversa foi muito positiva. O nosso apelo foi no sentido de que fosse garantida a realização da votação dessa ação e a resposta do presidente Lewandowski foi muito firme e bastante afirmativa, mostrando que ele está determinado a concluir esse julgamento num espaço de tempo mais curto possível”, afirmou Humberto.
Algumas entidades que compõem a coalização democrática da reforma política, entre elas a OAB e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), também participaram do encontro.

Segundo o líder do PT, o presidente da Suprema Corte falou que surgiram algumas informações desencontradas de que o ministro Dias Toffoli teria pedido o adiamento da sessão. “Mas ele nos disse que o ministro Toffoli desmentiu todas essas notícias na manhã de hoje e que a sessão ocorrerá normalmente”, comentou Humberto.

O parlamentar lembrou que a posição do Senado, que aprovou proposta proibindo o financiamento empresarial das eleições – rejeitada depois na Câmara dos Deputados – é semelhante à da maioria do STF. Na corte, o julgamento que está em curso nesta tarde estava interrompido desde abril do ano passado, depois que o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. Na ocasião, seis dos 11 ministros já haviam votado pelo fim das doações de empresas, ou seja, a maioria.

Projeto de FBC é aprovado por unanimidade

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei do Senado (PLS) 525/2015 de autoria de Fernando Bezerra Coelho (PSB), que prevê medida de compensação dos municípios geradores de energia hidrelétrica, com redistribuição mais justa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O projeto dispõe sobre o cálculo do valor adicionado de energia, estabelecendo a quantidade de energia produzida como nova medida de cálculo e assim beneficiando os municípios-sede.

“Não teremos aumento de ICMS e nem de tarifa nenhuma, mas é justo que os municípios que abrigam as usinas recebam mais do ICMS oriundo destas unidades. É uma correção histórica”, defendeu Fernando Bezerra.

Ele explicou que o Brasil tem 175 municípios-sede de usinas hidrelétricas, 18 já contam prejuízos com a atual legislação, entre eles Petrolândia, que perdeu R$ 88,3 milhões e Canindé de São Francisco (SE), onde as perdas chegaram a R$ 20 milhões. O projeto de lei agora irá para a Câmara dos Deputados.

O projeto foi bastante elogiado no plenário, tanto por representantes do governo quanto da oposição. “É uma questão de justiça que se faz com as cidades que receberam as usinas”, afirmou Walter Pinheiro (PT-BA). José Serra (PSDB-SP) classificou o projeto como perfeito. “Está de parabéns o senador Fernando Bezerra por elaborar uma proposta inteligente e compensatória”, disse.