O Carnaval de Fernando de Noronha 2026 reafirmou sua identidade cultural com quatro dias de festa marcados por tradição, diversidade musical e forte participação popular. Entre os dias 14 e 17 de fevereiro, moradores e visitantes viveram uma programação intensa no polo de eventos da ilha, com cortejos, blocos e shows que transformaram o arquipélago em um grande palco da cultura pernambucana.

Com protagonismo dos artistas locais e valorização dos ritmos tradicionais, o Carnaval da Ilha mostrou que é possível unir alegria, ancestralidade e consciência social em uma celebração autêntica e cheia de significado. A folia começou já no aeroporto, com passistas de frevo animando o receptivo para os turistas que chegavam para aproveitar os dias de festa.

A abertura, no sábado (14), foi marcada pelo cortejo do Maracatu Nação Noronha, que levou às ruas da Vila dos Remédios a força da cultura afro-brasileira, com tambores, cores e ancestralidade. A concentração na Praça São Miguel reuniu moradores e visitantes em um momento de forte conexão com as raízes culturais da ilha. À noite, a Orquestra de Frevo 100% Camará comandou a programação, mantendo viva uma das maiores expressões da cultura pernambucana. Também se apresentaram Joelson Sax e o Quarteto Chorinho, além do artista Sony Bass, garantindo diversidade musical e grande participação do público.

No domingo (15), o destaque foi a estreia do bloco infantil Frevinho Oceânico. Após dois meses de oficinas de frevo, as crianças colocaram o bloco na rua, celebrando a perpetuação do ritmo que é patrimônio cultural brasileiro. A programação seguiu com nova apresentação do Maracatu Nação Noronha e, à noite, shows de Márcio Moreno, Tito Noronha, reforçando o protagonismo dos artistas da ilha, e do grupo Pegada do GB.

A segunda-feira (16) começou novamente com recepção em frevo no aeroporto. O tradicional Bloco Unidos da Ilha tomou as ruas, acompanhado pela Orquestra 100% Camará. O dia contou ainda com apresentações de Dayane Santos e Nego Noronha, que levou seu Bloco do Nego para o palco, evidenciando a força dos talentos locais. Um dos momentos mais marcantes foi a ação de conscientização promovida pelo bloco “Tem que respeitar”, organizado pela Secretaria da Mulher junto à Superintendência de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com mensagens de enfrentamento à violência contra a mulher e reforço da importância do respeito durante a folia.

O encerramento, na terça-feira (17), começou com programação infantil do Ostrinha Kids e seguiu com o desfile do Bloco Chupa Minha Ostra, consolidando o frevo como a principal identidade sonora da festa. No palco, o público acompanhou apresentações de D’Breck, Nado Carvalho com as tradicionais Raparigas do Trânsito animando as ruas da ilha, do cantor e compositor Silvério Pessoa e de Cleiton Santana, com o projeto Badauê. Durante os intervalos, o Luccas DJ manteve a animação da pista.

Com uma programação que uniu frevo, maracatu, música contemporânea, o Carnaval de Fernando de Noronha 2026 reafirma seu papel como uma das festas mais autênticas do país, valorizando a cultura pernambucana, os artistas locais e a participação ativa da comunidade. A presença marcante da Orquestra de Frevo 100% Camará, dos blocos tradicionais e dos talentos da ilha demonstra o compromisso com a preservação e a perpetuação da cultura popular para as futuras gerações.

A folia de Noronha ainda não acabou. No próximo sábado (21) sobem ao palco do Carnaval da Ressaca, Wallas Arrais, Galã do Brega e Tayara Andreza. Já no domingo (22), é a vez de Clara Sobral e Caninana animarem os foliões.

O calendário de pagamentos do Pé-de-Meia para 2026 já foi divulgado pelo Ministério da Educação e traz as datas das parcelas do incentivo destinado a estudantes do Ensino Médio da rede pública. Os depósitos começam em março e seguem até fevereiro do próximo ano, conforme o mês de nascimento do aluno.

O programa busca reduzir a evasão escolar e incentivar a permanência dos jovens na escola, com pagamentos mensais de R$ 200 e bônus adicionais ao longo do ano letivo.

Calendário de pagamentos do Pé-de-Meia 2026: veja as datas

O calendário de pagamentos do Pé-de-Meia está organizado por tipo de incentivo. Confira o cronograma divulgado:

Incentivo matrícula (parcela única): 23 a 30 de março
Incentivo frequência (1ª parcela): 27 de abril a 4 de maio
Incentivo frequência (2ª parcela): 25 de maio a 1º de junho
Incentivo frequência (3ª parcela): 29 de junho a 6 de julho
Incentivo frequência (4ª parcela): 24 a 31 de agosto
Incentivo frequência (5ª parcela): 21 a 28 de setembro
Incentivo frequência (6ª parcela): 19 a 26 de outubro
Incentivo frequência (7ª parcela): 23 a 30 de novembro
Incentivo frequência (8ª parcela): 21 a 28 de dezembro
Incentivo frequência (9ª parcela): 25 de janeiro a 1º de fevereiro
Incentivo Enem + incentivo conclusão: 22 de fevereiro a 1º de março

Os valores serão depositados em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos estudantes.

Caso o aluno seja menor de idade, o responsável legal precisa autorizar a movimentação da conta pelo aplicativo Caixa Tem.

O que é o Pé-de-Meia?

O Pé-de-Meia é um programa federal de incentivo financeiro voltado a estudantes de baixa renda entre 14 e 24 anos matriculados no Ensino Médio público. A proposta é estimular a permanência na escola e reduzir desigualdades sociais.

Ao longo dos três anos, o aluno pode receber até R$ 9,2 mil, somando:

R$ 200 pela matrícula anual
R$ 1,8 mil por ano pela frequência escolar
R$ 1 mil ao concluir cada ano letivo
R$ 200 extras ao realizar o Enem no 3º ano

O estudante pode movimentar as parcelas mensais ao longo do ano. Já o valor de conclusão fica retido e o aluno só libera o saque após concluir o Ensino Médio.

Quem tem direito ao benefício?

Para participar, o estudante não precisa fazer inscrição. O próprio Ministério da Educação cruza dados das redes públicas com o CadÚnico.

Entre as exigências estão:

Estar matriculado em escola pública
Ter frequência mínima de 80%
Ser aprovado ao fim do ano
Participar do Saeb
Fazer o Enem no 3º ano

O estudante consulta as parcelas e o próprio calendário de pagamentos do Pé-de-Meia pelo aplicativo Jornada do Estudante, usando login Gov.br.

Além dos alunos do Ensino Médio regular, o programa também contempla estudantes da Educação de Jovens e Adultos. Nesse caso, o modelo de pagamento segue calendário próprio, com até quatro parcelas por semestre no valor de R$ 225.

Com o novo cronograma divulgado, estudantes e responsáveis já podem se organizar para acompanhar os depósitos ao longo de 2026.

O Governo de Pernambuco realizou, em 2026, o Carnaval mais seguro da série histórica do Estado, iniciada em 2004. De 12 a 17 de fevereiro, na comparação com o período entre a quinta-feira de abertura das festas no Recife e Olinda até a Terça-Feira Gorda do ano passado, foram registradas reduções significativas nos principais índices de criminalidade do Estado, com destaque para os roubos de celulares (-51%), assaltos (-40,1%), furtos (-16,8%) e homicídios (-5%). Apenas nas áreas de segurança, cultura e turismo, no período momesco a gestão estadual investiu R$ 95,1 milhões em ações executadas do Litoral ao Sertão, garantindo tradição, diversidade, acesso às manifestações artísticas e impacto econômico tanto na Região Metropolitana quanto no interior. Cerca de R$ 3,7 bilhões circularam no Estado durante a folia.

Ao longo dos seis dias de festividades foram registrados 57 homicídios no Estado, o menor número de toda a série histórica, iniciada há 22 anos. Para efeito de comparação, em 2017 Pernambuco chegou a contabilizar 114 homicídios no Carnaval. Em 2025, foram 60 casos, o que representa uma diminuição de 5% em 2026.

Com um investimento de R$ 12,3 milhões realizado apenas pela Secretaria de Defesa Social (SDS), os roubos também registraram queda significativa neste ano: 40,1%. No primeiro Carnaval com o reforço dos “laranjinhas” e demais nomeados nas forças de segurança estaduais, as notificações passaram de 152 em 2025 para 91 registros entre as últimas quinta e terça-feiras. Os furtos, por sua vez, saíram de 1.211 casos para 1.077, uma redução de 16,8% em relação ao ano passado. Outro destaque foi a diminuição de 51% no número de celulares subtraídos, que foi de 1.922 em 2025 para 948 em 2026.

“Os números comprovam que realizamos o Carnaval mais seguro da nossa história. O êxito dos pontos de controle de acesso, utilizados pelo segundo ano consecutivo, foi fundamental para inibir a entrada de materiais ilícitos, como armas e drogas, além de identificar pessoas foragidas e apreender celulares furtados ou roubados”, afirmou Alessandro Carvalho, titular da SDS.

Uma das maiores potências culturais do país, Pernambuco realizou um investimento recorde nas áreas de turismo e cultura durante o Carnaval 2026: R$ 82,8 milhões. Deste total, R$ 35.919.900 são oriundos da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), R$ 27.002.700 da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), e R$ 19.881.900 da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), consolidando a festa como uma política pública transversal que articula cultura, turismo, educação e desenvolvimento econômico.

Para a secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula, o balanço confirma o papel do Carnaval como política pública estruturante: “Em 2026, conseguimos fortalecer ainda mais a cultura popular, ampliar o alcance das ações, valorizar nossos artistas e garantir que a festa chegasse a mais territórios, escolas e comunidades de todo o Estado. É cultura como direito, identidade e desenvolvimento social”, destacou.

O secretário estadual de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba, ressaltou sobre o balanço. “Sem dúvida nenhuma, nosso Carnaval foi o maior de todos os tempos. Mais seguro, de forma mais integrada entre as secretarias do Governo do Estado, fortalecendo para que os turistas tivessem a sensação de acolhimento, segurança e satisfação”, disse.

Segundo levantamento preliminar realizado pela Empetur, durante os dias de festa o Estado recebeu mais de 2,8 milhões de visitantes e teve uma taxa média de ocupação hoteleira de 98%, com permanência média de 3,7 dias. No Aeroporto do Recife, houve a circulação de 502.205 passageiros, um crescimento de 9,4%, na comparação com 2025. A maioria absoluta dos entrevistados (94%) avaliou a passagem pelo Estado como ótima ou boa nos principais itens da pesquisa: atrativos, hospitalidade, programação e manifestações culturais.

“O alto nível de satisfação dos visitantes e a forte intenção de retorno mostram que o Carnaval de Pernambuco é uma política pública consolidada e de excelência. Mais do que um grande evento, é uma estratégia permanente de promoção do destino, que faz com que as pessoas voltem ao nosso Estado em outros momentos do ano”, apontou o presidente da Empetur, Eduardo Loyo.

Editais e valorização da cultura popular – O Carnaval 2026 contou com 1.856 habilitados em editais, sendo 1.269 ligados diretamente à cultura popular e às tradições carnavalescas, além de 587 artistas de outros gêneros musicais. Por meio da Secult, Empetur e Fundarpe, foram realizadas 1.320 contratações artísticas, das quais 97% são de artistas pernambucanos.

A presidente da Fundarpe, Renata Borba, revelou a importância da valorização dos artistas da terra na grade de programação: “O Carnaval de Pernambuco reafirmou que a cultura é uma política pública essencial e transformadora. A interiorização das ações mostra que o investimento chega em todos os territórios, valorizando mestres, agremiações populares e artistas de todas as regiões do Estado”.

Pernambuco Meu País no Carnaval: Recife e Olinda – O Festival Pernambuco Meu País no Carnaval foi um dos principais eixos da programação. No Recife, durante o período pré-carnavalesco, nos dias 6, 7 e 8 de fevereiro, o palco recebeu 26 atrações pernambucanas e nacionais, em shows que homenagearam o frevo, o movimento manguebeat, o samba e a pluralidade da cultura brasileira. A abertura oficial do Carnaval ocorreu no Terminal Marítimo de Passageiros.

Já no período carnavalesco, entre 13 e 17 de fevereiro, o Palco Pernambuco Meu País, instalado no Jardim do Cais do Sertão, no Recife Antigo, recebeu 52 artistas, bandas e agremiações. Com programação voltada prioritariamente à cultura popular, o polo reuniu expressões tradicionais, orquestras e artistas contemporâneos.

Em Olinda, o Governo do Estado patrocinou o Palco Pernambuco Meu País, na Praça do Carmo, reunindo atrações pernambucanas e nacionais. O investimento total foi de R$ 7 milhões, por meio de convênio, fortalecendo a programação oficial do município.

Cidades-polo e descentralização – Cinco municípios foram definidos como Cidades-polo do Carnaval 2026, recebendo programação estruturada e identidade visual do Pernambuco Meu País no Carnaval: Bezerros, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata e Triunfo. Esses territórios concentram, valorizam e difundem a cultura popular pernambucana durante o período carnavalesco, desempenhando papel estratégico na descentralização das ações culturais.

Saúde – Neste Carnaval, a Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) atuou na prevenção e acompanhamento de possíveis questões na saúde, além da fiscalização de bebidas e blitz. Nos sete dias de funcionamento, o Centro Integrado de Operações Conjuntas de Saúde (Ciocs) acompanhou 5.798 atendimentos assistenciais em 24 pontos monitorados.

“No Carnaval, reforçamos hospitais, monitoramos possíveis surtos e não tivemos registros de casos de arboviroses, além de ampliar ações como Lei Seca, autotestes de HIV e distribuição de preservativos. Agora, a orientação é reforçar a vacinação, diante do aumento esperado de síndromes gripais após as aglomerações”, explicou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Com a Vigilância Inteligente (VBE) e resposta rápida, entre o sábado (14) e a terça-feira (17), foram recebidas 96 notificações, sem registro de surtos ou arboviroses no período analisado. Além disso, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) contabilizou 579 estabelecimentos fiscalizados, em todos os polos de folia, com 109 bebidas apreendidas e 44 inutilizadas.

Para a prevenção combinada de IST/HIV, ao todo, foram distribuídos 1.671.600 preservativos externos; 72.500 preservativos internos; 374.700 géis lubrificantes; 500 autotestes de HIV; e 31 dispensas de profilaxias, sendo 28 Pré-Exposição (PrEP) e 3 Pós-Exposição (PEP).

Já a Operação Lei Seca (OLS) também levou mais segurança às ruas com blitzes 24 horas nas principais vias de fluxo usadas no Carnaval 2026. Em números, foram feitas 18.439 abordagens, com 3.388 pessoas alcançadas em ações educativas e monitoramento de risco para proteger vidas.

Mulheres- A Secretaria da Mulher de Pernambuco encerrou o Carnaval 2026 com a distribuição de quase 2,5 milhões de materiais gráficos nos polos festivos de todas as regiões do Estado. A pasta levou informação, orientação e divulgou o web aplicativo Protege Mulher.

Como parte da estratégia integrada, a sede da secretaria esteve aberta todos os dias de Carnaval, oferecendo acolhimento, orientação e encaminhamentos para mulheres que precisaram de apoio durante o período festivo. Além disso, duas Unidades Móveis de Atendimento à Mulher circularam por polos estratégicos, garantindo escuta qualificada e acolhimento humanizado.

Direitos Humanos – Durante o Carnaval 2026, o Governo de Pernambuco reforçou uma ampla mobilização de prevenção à violência, combate à discriminação, promoção do respeito à diversidade e defesa dos direitos do consumidor em 32 municípios pernambucanos. Coordenada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), a ação levou informação, orientação e canais de denúncia aos principais polos carnavalescos do Estado, fortalecendo a rede de proteção social em um dos períodos de maior circulação de pessoas.

Com três campanhas educativas — de combate ao racismo, enfrentamento ao tráfico de pessoas e promoção do respeito à diversidade (combate ao etarismo, LGBTfobia, capacitismo é racismo) — a iniciativa alcançou foliões entre prévias e festividades de carnaval em cidades como Recife, Olinda, Caruaru, Bezerros, Gravatá, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Goiana, Nazaré da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima, Camaragibe, Ilha de Itamaracá, Igarassu, Itapissuma, Vitória de Santo Antão, Moreno, Salgueiro, São José do Egito, Itapetim, Timbaúba, Jaqueira, Inajá, Itaíba, Buíque e Feira Nova, entre outros polos carnavalescos.

As campanhas também foram disponibilizadas nos camarotes da acessibilidade, voltados às pessoas com deficiência, ampliando o alcance das mensagens de prevenção e garantia de direitos. Durante o Carnaval, 330 pessoas tiveram acesso aos camarotes por meio do Programa Pernambuco Acessível. O PE Conduz percorreu diversos polos de festa, garantindo mobilidade, segurança, cuidado e acolhimento.

A mobilização contou ainda com a atuação do Procon-PE, que esteve nas ruas distribuindo material educativo e orientando comerciantes e consumidores sobre direitos e deveres nas relações de consumo durante a folia.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (19) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com os adicionais o valor médio do benefício sobe para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 13 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento dos seguinte adicionais:

Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança
Acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam)
Adicional de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
Adicional de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado
Os beneficiários de 171 cidades de oito estados receberam o pagamento no dia 12 de fevereiro, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção
Cerca de 2,51 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Um homem morreu e outro ficou ferido em um grave acidente registrado na tarde desta quarta-feira (18), no Km 78 da BR-316, no município de Ouricuri, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal, o sinistro ocorreu por volta das 16h15, no momento em que chovia na região. O motorista de um veículo modelo Omega perdeu o controle da direção, rodou na pista e acabou invadindo a contramão da rodovia.

Um segundo carro, modelo Gol, que trafegava no sentido oposto, não conseguiu desviar a tempo e colidiu frontalmente com o primeiro automóvel. Com o impacto, o condutor do Gol morreu ainda no local do acidente.

O motorista do Omega ficou ferido e foi socorrido para o Hospital de Ouricuri. Equipes da Polícia Rodoviária Federal e do Instituto de Criminalística estiveram na ocorrência. A Polícia Civil vai investigar as circunstâncias do acidente.

Em discurso na Cúpula sobre o Impacto da inteligência Artificial, em Nova Délhi, na Índia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (19) um modelo de governança global da inteligência artificial liderada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

“A Quarta Revolução Industrial avança rapidamente enquanto o multilateralismo recua perigosamente. É nesse contexto que a governança global da inteligência artificial assume um papel estratégico. Toda inovação tecnológica de grande impacto possui caráter dual e nos confronta com questões éticas e políticas.”

Em sua fala, Lula destacou a iniciativa chinesa de criação de uma organização internacional para cooperação em inteligência artificial, com foco em países em desenvolvimento, além da Parceria Global em Inteligência Artificial, desenvolvida no âmbito do G7 (o grupo das maiores economias do mundo) sob as presidências canadense e francesa.

“Mas nenhum desses foros substitui a universalidade das Nações Unidas para uma governança internacional da inteligência artificial que seja multilateral, inclusiva e orientada ao desenvolvimento”, avaliou o presidente.

Lula acrescentou que a revolução digital e a inteligência artificial impactam positivamente a produtividade industrial, os serviços públicos, a medicina, a segurança alimentar e energética, mas também podem fomentar discursos de ódio, desinformação, pornografia infantil e feminicídio.

“Conteúdos falsos manipulados por inteligência artificial distorcem processos eleitorais e põem em risco a democracia. Os algoritmos não são apenas aplicações de códigos matemáticos que sustentam o mundo digital”, disse.

“O Brasil defende uma governança que reconheça a diversidade de trajetórias nacionais e garanta que a Inteligência Artificial fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países”, concluiu.

Entenda
A Cúpula sobre o Impacto da inteligência Artificial em Nova Délhi é o quarto encontro do chamado Processo de Bletchley, uma série de reuniões intergovernamentais sobre segurança e governança de inteligência artificial, iniciada em Bletchley Park, no Reino Unido, em novembro de 2023.

Do Estadão Conteúdo

Ex-líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (18), representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-ministro do Turismo Gilson Machado Neto (Podemos-PE) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada.

Na ação, com pedido de liminar, o parlamentar cita vídeo publicado por Gilson nas redes sociais, no qual aparece afixando adesivos com a frase “O Nordeste está com Flávio Bolsonaro 2026”, acompanhada da imagem do senador. Durante a gravação, segundo a representação, o ex-ministro afirma: “Vou eleger o homem. Nosso presidente”.

“A mensagem veiculada não deixa margem a dúvida quanto ao seu objetivo: promover, perante o eleitorado, a futura candidatura do segundo representado à Presidência da República, associando seu nome, imagem e identidade política ao pleito eleitoral vindouro”, argumenta Lindbergh na peça.

O deputado ainda afirma que o ato “transcende esfera abstrata do debate político e materializa verdadeira ação de campanha eleitoral” por meio da distribuição de adesivos e da ampla divulgação nas redes.

Procurados, Gilson Machado Neto e Flávio Bolsonaro não se manifestaram. O espaço segue aberto.

O parlamentar pede ao TSE urgência para a remoção, em até 24 horas, de todo o conteúdo considerado irregular, a proibição de novas divulgações do material e a fixação de multa diária mínima de R$ 10 mil em caso de descumprimento. No mérito, pede o reconhecimento da prática de propaganda antecipada, com aplicação de multa individual aos dois representados.

A representação também solicita o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apuração de eventual abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O deputado sustenta que, por se tratar de ex-ministro de Estado e aliado político direto do senador, a conduta teria potencial de influenciar o eleitorado e desequilibrar a disputa antes do período permitido para propaganda eleitoral.

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta quarta-feira (18), a abertura da Campanha da Fraternidade (CF) 2026, que tem como tema “Fraternidade e Moradia”. O lançamento foi realizado durante a Missa de Cinzas, celebrada pelo arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson, na Igreja Concatedral do Santíssimo Coração Eucarístico de Jesus, a Matriz do Espinheiro, na Zona Norte do Recife. A Campanha da Fraternidade deste ano tem como lema “Ele veio morar entre nós”, inspirado em trecho do livro bíblico de João (Jo 1,14).

“O tema da Campanha da Fraternidade deste ano dialoga diretamente com um dos principais pilares do nosso governo, a garantia de moradia digna a todos os que vivem e trabalham neste chão. Isso é dever de todos os governantes e nosso compromisso desde o início da gestão. Por meio do Morar Bem, maior programa de habitação de interesse social da história do Estado, milhares de pernambucanos têm tido acesso a esse direito tão básico e que por muito tempo lhes foi negado. Apenas dando a mão aos que mais precisam teremos, de fato, uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou a governadora Raquel Lyra, que acompanhou a cerimônia ao lado de familiares e secretários estaduais.

“A Igreja Católica aborda, todos os anos, temas sociais por meio da Campanha da Fraternidade. A questão da moradia já foi abordada em 1993 e agora, em 2026, ela definitivamente precisa entrar na pauta dos governos e das gestões. Temos orgulho de dizer que Pernambuco possui, hoje, uma política habitacional robusta com o Morar Bem”, completou a vice-governadora Priscila Krause.

A escolha do mote da campanha deste ano representa o diálogo da Igreja com o poder público para o desenvolvimento de políticas que tenham como objetivo dar à população acesso ao direito à moradia digna. “O Estado tem papel fundamental na redução do déficit habitacional do nosso país. Nós, como Igreja, temos como dar sinais. Para resolver esse problema precisamos de políticas públicas sérias, que façam frente aos desafios da moradia. A quaresma, que se inicia hoje, deve ser lida e interpretada à luz da Ressurreição. É tempo de penitência com perspectiva de esperança”, declarou o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson.

A Campanha da Fraternidade nasceu na década de 1960, no Rio Grande do Norte. A partir de uma organização pastoral e comunitária, foi possível o lançamento de uma campanha nacional visando a evangelização e focada em temas sociais para promover a fraternidade.

MORAR BEM PE – Em Pernambuco, para garantir o acesso à moradia, o Governo do Estado conta com o programa Morar Bem. A iniciativa promove o direito à moradia por meio de quatro eixos, sendo eles Regularização Fundiária; Entrada Garantida, que oferece subsídios de até R$ 20 mil para pagamento da entrada do financiamento do imóvel; Reforma no Lar, que garante obras de até R$ 18 mil em imóveis; e Retomada de Habitacionais, com o objetivo de concluir obras e entregar unidades de moradia.

Encerrado o período de Carnaval, o Congresso Nacional retoma os trabalhos com agenda cheia. Na Câmara, o cronograma de discussão de projetos estruturantes foi definido para depois do feriado. No Senado, é esperada a retomada dos preparativos para a sabatina de Jorge Messias, que aguarda desde o ano passado a apreciação de sua indicação ao STF.

As primeiras semanas pós Carnaval também serão marcadas por atividades intensas nas CPIs, com foco em depoimentos relacionados ao Banco Master. O proprietário da empresa, Daniel Vorcaro, firmou acordo para comparecer à comissão que investiga o escândalo do INSS. Ao mesmo tempo, a CPI do Crime Organizado se prepara para votar a convocação do ministro Dias Toffoli, ex relator do caso no STF.

Em 2026, o calendário de retomada após a folia prevê a antecipação de atividades. Tradicionalmente, esse período é usado na Câmara dos Deputados para que os partidos avancem na definição dos acordos de distribuição das comissões. Desta vez, os deputados retornam à Casa não apenas com o acordo fechado, mas também com a maioria dos colegiados já instalada.

Os meses seguintes exigirão esforço concentrado para que o Congresso conclua seus principais debates até o fim do ano. Em julho, as atividades serão interrompidas com o início do recesso eleitoral, que se estende até o primeiro turno das eleições, em outubro. Também são esperadas mudanças significativas na composição das bancadas a partir da janela partidária, que vai do início de março ao início de abril.

Confira os principais debates no Congresso para as semanas pós-Carnaval:

Depoimento de Vorcaro

A CPMI do INSS aguarda, desde o início do ano, a oitiva do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. O colegiado quer esclarecimentos sobre contratos irregulares de crédito consignado registrados pelo banco junto ao instituto, o que levantou suspeitas de envolvimento da instituição no esquema de desvios de pensões e aposentadorias.

A defesa de Vorcaro firmou um acordo com a cúpula da CPMI para que ele compareça voluntariamente no dia 26. Pelo entendimento, o empresário se comprometeu a não impetrar habeas corpus no STF que possa blindá-lo dos questionamentos dos parlamentares. Em contrapartida, a presidência da comissão assegurou que Vorcaro deverá responder apenas a perguntas relacionadas à atuação do Master no âmbito do INSS.

A comissão também espera ouvir, no dia 23, o empresário Maurício Camisotti, um dos primeiros investigados da Operação Sem Desconto. Ele está preso preventivamente, sob suspeita de atuar como um dos principais coordenadores do esquema de fraude em descontos associativos.

Sabatina de Messias

O atual advogado-geral da União, Jorge Messias, foi indicado em novembro de 2025 pelo presidente Lula para ocupar a vaga aberta com a saída do ex-ministro Luís Roberto Barroso no STF. A sabatina estava inicialmente prevista para dezembro, mas foi adiada diante da resistência de senadores que defendiam a indicação do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para o cargo.

Desde então, a sabatina ficou paralisada enquanto governo e Senado negociam para consolidar apoio ao nome do indicado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente Lula planejam se encontrar neste mês, após o retorno do chefe do Executivo de viagem à Índia e à Coreia do Sul, para retomar o calendário de apreciação da indicação.

Convocação de Toffoli

A CPI do Crime Organizado incluiu na pauta do dia 25 a discussão da convocação do ministro Dias Toffoli, do STF, antigo relator do inquérito envolvendo o Banco Master. De autoria do senador Magno Malta (PL-ES), o requerimento tem como objetivo ouvir o ministro sobre suspeitas relacionadas à exploração de jogos de azar no Resort Tayayá, que até 2025 era majoritariamente controlado pela Maridt Participações, empresa pertencente a Toffoli e a seus irmãos.

Também foram apresentados requerimentos para que o ministro esclareça a venda das ações do resort ao empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro. A operação levantou suspeitas entre senadores sobre a imparcialidade de Toffoli na condução do caso Master.

Outros requerimentos tratam de convites ao ministro Alexandre de Moraes, também para falar sobre o caso, e à advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, contratada para prestar serviços jurídicos ao banco em 2024.

Fim da escala 6×1

Antes mesmo do Carnaval, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu um novo rito para as duas PECs que propõem o fim da jornada de trabalho 6×1, substituindo-a por um modelo de escala 5×2. Os textos de Erika Hilton (Psol-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), agora apensados, serão submetidos à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, em uma comissão especial de mérito.

As semanas pós-Carnaval prometem a retomada dessa agenda, que compõe a lista de prioridades legislativas do Executivo para 2026. O Planalto também prepara um projeto de lei próprio, reunindo elementos das duas propostas.

Acordo Mercosul-UE

O debate sobre o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia teve início no último dia 10 na Representação Brasileira do Parlasul e deve continuar no dia 24, na semana seguinte ao Carnaval. Após a aprovação do relatório pela comissão mista, o texto poderá ser encaminhado ao plenário da Câmara.

Assinado em janeiro pelas cúpulas dos dois blocos, o acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, com previsão de eliminação de cerca de 90% das tarifas de importação entre países que reúnem mais de 700 milhões de habitantes. Enquanto o tratado enfrenta questionamentos judiciais na Europa, o governo brasileiro e o Congresso buscam acelerar sua incorporação no âmbito do Mercosul, com o objetivo de viabilizar uma aplicação provisória até decisão definitiva da Justiça europeia.

Regulação comercial das Big Techs

Enviado pelo Executivo, o PL 4.675/2025 cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A proposta atribui ao novo órgão a função de monitorar plataformas digitais de grande relevância econômica, como redes sociais, marketplaces, sistemas de publicidade digital e sistemas operacionais, para prevenir práticas anticompetitivas.

O texto define competências, estrutura e mecanismos de atuação da superintendência e está sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR).

PEC da Segurança Pública

Elaborada pelo Ministério da Justiça ao longo de 2025, a PEC 18/2025 busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública e ampliar a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado. A proposta altera competências federativas na área, o que tem provocado debates entre governadores.

A PEC já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e está em análise em comissão especial. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou substitutivo no fim de 2025. Diante das mudanças promovidas em relação ao texto original, a discussão foi retomada neste ano, com nova rodada de negociações junto às lideranças e previsão de intensificação após o Carnaval.

Urgências aprovadas

Outros projetos relevantes tiveram requerimentos de urgência aprovados pela Câmara na semana anterior ao feriado, o que permite sua inclusão direta na pauta do plenário, a depender de acordo entre líderes e do presidente Hugo Motta.

Entre eles está o PL 68/2026, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que declara os medicamentos para perda de peso Monjauro e Zepbound de interesse público, abrindo caminho para eventual quebra de patente e produção de genéricos. Também poderá ser votado o PL 41/2026, da deputada Rosana Valle (PL-SP), que trata da internação de crianças e adolescentes que pratiquem atos de extrema crueldade contra animais.

Consta ainda o PL 481/2025, da deputada Jack Rocha (PT-ES), que obriga entes federativos a destinar recursos para campanhas permanentes de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, além do PL 3.278/2021, oriundo do Senado, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano.

O presidente Lula sancionou, com vetos, os projetos que reestruturam as carreiras e concedem reajuste salarial a servidores da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (18).

O aumento está assegurado para 2026, mas o presidente retirou do texto dispositivos que previam reajustes escalonados até 2029 e a criação de benefícios que poderiam resultar em pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46.366,19.

Aumentos entre 8% e 9%

Os projetos aprovados pelo Congresso estabelecem recomposição salarial que varia de 8% a 9% para diferentes categorias.

Na Câmara, os secretários parlamentares terão reajuste de 8%, percentual equivalente ao concedido ao Judiciário. Servidores efetivos e de carreira receberão aumento de 9,25%, enquanto ocupantes de cargos em comissão terão reajuste médio de 8,63%.

Além disso, foi criada a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que substitui gratificações anteriores. O adicional poderá variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico do cargo efetivo e estará submetido ao teto constitucional.

Também foi sancionado o reconhecimento das carreiras da Câmara, do Senado e do TCU como típicas de Estado, classificação que reforça a proteção institucional e a estabilidade desses quadros.

No TCU, o texto aprovado amplia o número de cargos, eleva níveis de funções de confiança e passa a exigir nível superior para todos os postos da estrutura.

Vetos atingem reajustes futuros e “licença compensatória”

Lula vetou a previsão de aumentos automáticos para 2027, 2028 e 2029. Segundo o Planalto, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o governo crie despesas obrigatórias nos últimos meses de mandato que não possam ser integralmente quitadas dentro do período da própria gestão.

Também foram barrados:

dispositivos que autorizavam pagamentos retroativos de despesas continuadas;
regras que criavam metodologia própria de cálculo de aposentadorias e pensões, consideradas incompatíveis com a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019);
e a chamada licença compensatória para ocupantes de funções comissionadas e de assessoramento.
Essa licença previa um dia de folga a cada três dias de trabalho extraordinário, como sessões noturnas e plantões. Os dias poderiam ser convertidos em indenização em dinheiro. Na avaliação do governo, o mecanismo abriria espaço para remunerações acima do teto constitucional e, por isso, foi vetado.

Divergências políticas

A tramitação dos projetos gerou ruído entre o Palácio do Planalto e a cúpula da Câmara. Integrantes do governo negaram participação em eventual acordo para viabilizar a aprovação da proposta. Já o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), esteve presente na reunião que definiu a pauta e deu aval ao encaminhamento.

Com a sanção parcial, os reajustes ficam garantidos para 2026. Os vetos presidenciais ainda serão analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta.