A governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (14), a ordem de serviço para a construção de 25 casas em Fernando de Noronha. As obras serão realizadas em parceria com a União, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, que financia as unidades habitacionais. Já o Estado assegura a execução com investimentos em infraestrutura, como água, esgoto, drenagem e pavimentação, além da logística necessária para intervenções na ilha. O valor total da obra é de R$ 12,9 milhões, sendo R$ 9,7 milhões referentes à contrapartida do Governo de Pernambuco. O prazo de execução é de 12 meses, e os recursos estaduais já estão garantidos por meio do programa Morar Bem. As moradias serão erguidas com tecnologia de concreto leve, que combina cimento e isopor, facilitando o transporte dos blocos e garantindo mais agilidade na construção.

“Estamos assinando uma ordem de serviço para a construção de 25 casas em Fernando de Noronha, esse paraíso natural que é um tesouro pernambucano e que, por tanto tempo, foi esquecido. São mais de R$ 12 milhões investidos no projeto, e o prazo de entrega é de 12 meses. Nós vamos garantir o direito de morar em uma casa digna às pessoas que vivem na Ilha”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Cada casa terá 46,52 m² e atende ao critério Sub50, modalidade do Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, voltada a municípios com até 50 mil habitantes. As novas moradias da ilha, destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00, serão erguidas na localidade de Três Paus, bairro residencial de Fernando de Noronha. Elas terão varanda, sala, dois quartos, cozinha, área de serviço e banheiro.

“É uma felicidade enorme estar anunciando a construção dessas 25 casas populares para Fernando de Noronha, através do programa Morar Bem. A gente sabe da necessidade de investir na habitação do nosso arquipélago. A gestão estadual está tendo um olhar diferenciado, com investimentos que não víamos há muito tempo, seja na área da saúde, infraestrutura, transição energética e entre outros investimentos que estão mudando a história do Arquipélago de Fernando de Noronha”, declarou Virgílio Oliveira, administrador do Arquipélago.

A modalidade Sub50 é mantida com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), em parceria com a Caixa Econômica Federal, e atende à tipologia “casa unifamiliar térrea”. As 25 unidades de Fernando de Noronha estão previstas em portaria ministerial de 2024, que selecionou as propostas enviadas pelos estados brasileiros, incluindo Pernambuco. As intervenções urbanas para a construção das 25 casas na localidade de Três Paus incluem serviços de terraplenagem, rede de energia elétrica, iluminação pública, rede de abastecimento de água potável, sistema de drenagem pluvial e vias de acesso com pavimentação e acessibilidade.

O secretário executivo de Habitação de Pernambuco, Adriano Freitas, considera que a obra vem se somar às intervenções que a gestão estadual está fazendo em Fernando de Noronha com foco em infraestrutura, como o aeroporto, e desenvolvimento sustentável, como o investimento em fontes de energia renováveis “Agora, em mais uma frente de trabalho na ilha, serão 25 casas utilizando uma metodologia construtiva inovadora e que vão levar mais dignidade à população local”, afirmou.

A tecnologia de concreto leve é considerada uma solução técnica adequada para Fernando de Noronha não apenas por facilitar o transporte do material, mas também porque o desperdício e a geração de entulho são menores, uma vez que os blocos são de encaixe. Outras características da tecnologia escolhida apontadas como mais adequadas para programas habitacionais de habitação de interesse social como o MCMV Sub50 são a redução do tempo da obra, conforto térmico, acústico, durabilidade, resistência e padronização.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (14), que a guerra dos Estados Unidos, liderada por Donald Trump, contra o Irã é inconsequente e que o presidente estadunidense não precisa ameaçar o mundo. Lula também foi solidário ao papa Leão XIV, que trocou críticas com Trump esta semana.

Para o presidente Lula, Trump faz jogo de narrativas na tentativa de agradar à população e tentar passar a ideia de os Estados Unidos serem “país onipotente, daquele povo superior”. O brasileiro afirmou que admira os Estados Unidos como maior economia do mundo, mas que isso é resultado da capacidade de trabalho do povo do país norte-americano.

“Isso não é pelo autoritarismo do presidente. Isso é pela conjuntura econômica, pela importância do país, pelo grau de universidade que eles têm. Então, o Trump não precisava ficar ameaçando o mundo”, disse Lula.

“Essas ameaças do Trump não fazem bem para a democracia. Essa guerra do Irã é inconsequente”, acrescentou o presidente ao destacar as consequências do conflito na economia, sobretudo nos preços dos combustíveis.

No domingo (12), ao comentar as críticas do papa sobre as ações dos Estados Unidos no Irã e na Venezuela, Trump afirmou que Leão XIV é “terrível em política externa” e pediu que ele deixe de agradar a esquerda radical. O papa respondeu que não tem medo do presidente estadunidense e que acredita na mensagem de paz do Evangelho.

“Estive com ele [papa Leão XIV] e saí muito bem-impressionado. [Quero] ser solidário a ele, porque está correta a crítica que ele fez ao presidente Trump. Ninguém precisa ter medo de ninguém”, disse Lula em entrevista aos veículos Brasil247, Revista Fórum e DCM.

Ramagem
Durante a entrevista, Lula ainda lembrou da recente parceria entre Brasil e Estados Unidos visando ao combate ao tráfico internacional de armas e drogas e comentou a prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pelo serviço de imigração e alfândega do país norte-americano, conhecido pela sigla ICE (ICE U.S. Immigration and Customs Enforcement).

“O Ramagem acho que vai vir para cá. A direita aqui no Brasil está dizendo que ele foi preso por uma multazinha [de trânsito], mas não. Ele foi preso, ele já estava condenado a 16 anos nesse país [Brasil], ele foi um golpista que está condenado. Ele tem que voltar para o Brasil para cumprir a sua pena”, disse Lula.

A Polícia Federal (PF) informou, em nota, que a prisão de Ramagem decorreu “de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal e autoridades policiais dos EUA”. O ex-deputado e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi detido na cidade de Orlando, no estado da Flórida.

Em setembro do ano passado, Alexandre Ramagem fugiu do Brasil após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito. Proibido de deixar o país, o ex-deputado saiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático, que não estava apreendido.

O nome de Ramagem constava na lista de foragidos procurados da Interpol.

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade. O parecer, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), será lido e votado nesta terça-feira e será submetido à votação do colegiado.

O relatório aponta que os três ministros do STF praticaram condutas previstas na Lei do Impeachment, com foco em suspeição e quebra de decoro. No caso de Toffoli, o documento destaca a atuação do magistrado em processos nos quais deveria se declarar impedido, como do Banco Master, além de comportamento considerado incompatível com o cargo.

Em relação a Moraes, o relatório sustenta que houve atuação do ministro em situações com potencial impedimento e decisões que teriam restringido o alcance das investigações conduzidas pela CPI.

Já Gilmar Mendes é citado por decisões que suspenderam medidas da comissão, incluindo a anulação de quebras de sigilo e a determinação de inutilização de dados obtidos.

O relatório aponta que houve atos que “comprometeram a apuração de fatos relevantes” ao invalidar provas produzidas pela CPI.

No caso do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o indiciamento se baseia em suposta omissão no exercício do cargo. “Ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”, afirma o documento.

Entre os casos citados, estão decisões que desobrigaram depoimentos considerados centrais, como os do banqueiro Daniel Vorcaro e do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, além de medidas que limitaram o alcance das investigações.

Outro episódio apontado como emblemático foi a anulação da quebra de sigilos da empresa Maridt Participações, ligada a Toffoli, com determinação de inutilização dos dados já obtidos pela CPI.

“Decisões monocráticas […] criaram obstáculos graves ao desenvolvimento dos trabalhos e comprometeram a capacidade da CPI de produzir provas.”

Nos bastidores, integrantes da comissão afirmam que a sequência de decisões reduziu o alcance das investigações e pesou diretamente no desenho final do relatório.

Caso Master como eixo
O caso do Banco Master aparece como principal fio condutor do relatório e é tratado como exemplo da convergência entre crime financeiro e organizações criminosas.

O documento descreve estruturas de lavagem de dinheiro e conexões com agentes públicos, mas sustenta que os fatos identificados ainda demandam aprofundamento em outras frentes investigativas.

O relatório aponta uma “interseção entre a criminalidade violenta […] e a criminalidade econômica de colarinho branco”.

Votação ocorre sob incerteza
A leitura do relatório ocorre nesta terça-feira, mas a aprovação é considerada incerta.

O foco do relatório em autoridades do STF e a ausência de indiciamentos no núcleo do crime organizado são apontados no colegiado como fatores que podem dificultar a formação de maioria.

O documento tem mais de 200 páginas e consolida 120 dias de trabalho da comissão, que, ao todo, realizou 18 reuniões, apresentou 312 requerimentos e examinou 134 documentos.

O relatório também apresenta um conjunto de propostas normativas destinadas a intensificar o enfrentamento ao crime organizado. Entre elas, estão a ampliação dos mecanismos de constrição patrimonial, o endurecimento das sanções aplicáveis à lavagem de capitais, a exigência de maior clareza quanto à identificação dos beneficiários finais e a regulacão da atividade de lobby. O documento ainda propõe a instituição de uma pasta específica para a Segurança Pública, o fortalecimento das estruturas de inteligência e o incremento da articulação entre as diferentes instituições envolvidas.

Encerram-se nesta terça-feira (14/04) as inscrições para o processo seletivo simplificado do Hospital da Mulher do Agreste (HMA), em Caruaru, Pernambuco, para vagas de enfermeiros/as neonatologistas (plantonistas) e enfermeiro/a epidemiologista (diarista). Além dos salários brutos previstos no regulamento, serão disponibilizadas as verbas remuneratórias adicionais, de acordo com as legislações específicas, convenções e acordos coletivos. As oportunidades são extensivas a candidatos PCD’s. Também será assegurado o previsto na Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, mediante a assistência financeira do Ministério da Saúde (MS).

Os interessados podem se inscrever gratuitamente para a seleção — que possui caráter eliminatório e classificatório —, exclusivamente por meio do campo “Processo Seletivo” do site do HCP Gestão — OSS (Organização Social de Saúde) responsável pela gestão do HMA: https://hcpgestao.org.br. O edital com as diretrizes relacionadas ao trâmite seletivo está disponível por meio do mesmo link.

Entre os requisitos exigidos estão: ter especialização na área escolhida para candidatar-se, bem como estar com o registro ativo no conselho de classe. O processo seletivo é composto por quatro etapas: Questionário de Ética Profissional (1ª Etapa); Avaliação de Conhecimentos (2ª Etapa); Avaliação Curricular (3ª Etapa) e Entrevista Profissional (4ª Etapa). A validade do trâmite seletivo é de 06 (seis) meses, a contar da data de homologação do resultado.

Sobre o Hospital da Mulher do Agreste — Aguardado há mais de uma década pela população e com um investimento total de R$ 84,8 milhões, o HMA oferta cuidado a mulheres de 53 municípios da 2ª Macrorregião. Com mais de 190 leitos para garantir atendimento a urgências de alta complexidade em obstetrícia e ginecologia, incluindo UTI neonatal e adulta, bloco cirúrgico com cinco salas e ambulatórios especializados, a unidade oferece ainda espaço para acolher e prestar assistência, inclusive com residência temporária, a grávidas, mulheres no pós-parto e bebês que necessitem de cuidado contínuo sem a necessidade de internação hospitalar: a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (Casa de Maria), com 20 alojamentos e suporte de profissionais especializados; além do espaço Canguru, composto por 15 leitos. Unidade do Governo do Estado, o Hospital da Mulher do Agreste está sob administração do HCP Gestão, Organização Social de Saúde do Hospital de Câncer de Pernambuco.

Foi aberto oficialmente, nesta quarta-feira (04), em Caruaru, o Calendário Esportivo 2026 do município como Cidade Americana do Esporte. A cerimônia aconteceu em um dos principais cartões-postais da cidade, o Monte Bom Jesus, reunindo autoridades, atletas e representantes da sociedade civil em um momento simbólico para o fortalecimento do esporte local.

Em seguida, foi dado início ao primeiro evento do calendário: a Virada Esportiva, com 26 horas consecutivas de atividades esportivas no município, tendo o monte como palco das primeiras modalidades.

O prefeito Rodrigo Pinheiro conduziu a cerimônia e acompanhou de perto o início das atividades.

“Caruaru vive um momento histórico. Receber o título de Cidade Americana do Esporte não é apenas um reconhecimento, é uma responsabilidade. Estamos preparados para realizar um dos maiores calendários esportivos da nossa história, promovendo inclusão, oportunidades e desenvolvimento econômico por meio do esporte”, afirmou.

Representando a Aces Europe, o secretário executivo Nuno Santos, também se fez presente e ressaltou o protagonismo de Caruaru no continente.

“Caruaru mostra ao Brasil e às Américas que o esporte é política pública estratégica. O calendário apresentado demonstra organização, diversidade de modalidades e compromisso com todas as faixas etárias. A cidade é um exemplo de como o esporte pode integrar comunidades e gerar impacto positivo”, pontuou.

Atleta de badminton e referência da modalidade no município, Emanuel Heberton também celebrou o momento e destacou o impacto direto nos esportistas.

“Para nós, atletas, é motivo de orgulho ver Caruaru investindo e acreditando no esporte. Ter um calendário amplo, com competições locais e grandes eventos, nos dá motivação para treinar e representar nossa cidade com ainda mais dedicação”, declarou.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA/COAS) passa a funcionar em novo endereço. A partir da próxima segunda-feira, dia 9 de março, os atendimentos serão realizados na Avenida Dom Bosco, nº 143, no bairro Maurício de Nassau.

Com a mudança, a unidade passa a contar com uma estrutura mais ampla e moderna, oferecendo mais conforto, acolhimento e qualidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho para os profissionais.

Na nova sede do CTA/COAS, a população terá acesso a serviços como testagem rápida, aconselhamento multiprofissional, consultas de enfermagem e atendimento em infectologia.

Pedro Augusto/Blog Capital

O bloco de oposição da Câmara Municipal do Recife divulgou nota oficial, nesta quinta-feira, criticando a decisão do presidente da Casa, Romerinho Jatobá, de arquivar o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentado pelo vereador Thiago Medina e apoiado por 13 parlamentares.

Segundo o grupo, a medida fere o regimento interno e representa um ataque ao direito de fiscalização do Legislativo. Diante da decisão, os vereadores informaram que ingressaram com mandado de segurança na Justiça e anunciaram que não participarão da sessão extraordinária convocada pela presidência.

Confira na íntegra a nota:

NOTA OFICIAL – BLOCO DE OPOSIÇÃO

“O Bloco de Oposição da Câmara Municipal do Recife vem a público manifestar profunda indignação com a decisão do presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá, de arquivar de forma arbitrária o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentado pelo vereador Thiago Medina, com o apoiamento de 13 vereadores, conforme regimento interno.

A decisão representa um grave ataque às prerrogativas do Poder Legislativo e ao direito constitucional de fiscalização, uma vez que o pedido de CPI cumpria todos os requisitos regimentais. Cabe destacar que não compete ao presidente da Câmara fazer julgamento de mérito sobre o pedido de CPI, mas apenas verificar o cumprimento dos requisitos formais previstos no Regimento. Ao ultrapassar esse limite, a presidência da Casa interfere indevidamente em um instrumento legítimo de fiscalização parlamentar.

Além disso, causa ainda mais preocupação o fato de que, durante reunião da Comissão de Legislação e Justiça que tratava de um recurso contra a decisão de arquivamento da CPI, o vereador Gilson Machado Filho teve seu pedido de vista negado, o que configura grave desrespeito às garantias regimentais e ao direito dos parlamentares de analisar adequadamente as matérias em tramitação.

Diante desse cenário, informamos também que os vereadores da oposição não participarão da sessão extraordinária convocada pela presidência, por entendermos que sua convocação ocorre em um contexto de evidente irregularidade e tentativa de atropelo institucional, após o arquivamento indevido da CPI.

Paralelamente, o Bloco de Oposição já ingressou com Mandado de Segurança na Justiça, buscando garantir o respeito ao Regimento Interno da Câmara e consequentemente assegurar o direito de instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Reafirmamos que não abriremos mão do dever de fiscalizar, que é uma obrigação constitucional do mandato parlamentar. A sociedade recifense tem o desejo de ver os fatos devidamente apurados, com transparência e responsabilidade.

Seguiremos firmes na defesa da legalidade, da democracia e do interesse público”.

Bloco de Oposição
Câmara Municipal do Recife

O presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), convocou sessão extraordinária para esta quinta-feira (5), às 10h, para que o plenário analise os recursos apresentados pela oposição contra o arquivamento do pedido de abertura de uma CPI que mirava a gestão do prefeito João Campos (PSB). As informações são do JC Online.