A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda já começa a produzir efeitos práticos para milhões de brasileiros. Desde janeiro de 2026, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês deixaram de sofrer desconto do IR na fonte, mudança que já pode ser percebida nos contracheques pagos neste início de ano.

A nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física também reduziu a carga tributária para quem ganha acima desse valor. Contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350 passaram a ter diminuição gradual do imposto descontado, enquanto salários superiores continuam sujeitos à tabela progressiva, com alíquotas que chegam a 27,5%.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida deve beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas, incluindo trabalhadores do setor privado, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS e de regimes próprios. A isenção vale ainda para o pagamento do 13º salário, desde que a renda mensal bruta fique dentro do limite estabelecido.

Ao mesmo tempo, a nova legislação criou uma tributação mínima para rendas mais elevadas. Quem recebe acima de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano, passa a pagar uma alíquota progressiva que pode chegar a 10%. Para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano, a lei estabelece uma alíquota mínima efetiva de 10%. Segundo o governo, cerca de 141 mil pessoas serão alcançadas por essa regra.

Apesar do alívio imediato no desconto mensal, as mudanças só aparecerão na declaração anual do Imposto de Renda em 2027, quando serão informados os rendimentos de 2026. Na declaração a ser entregue em 2026, referente ao ano-base 2025, não há qualquer alteração.

O Ministério da Fazenda informou que as principais deduções permanecem as mesmas, como os valores por dependente, o desconto simplificado e os limites para despesas com educação. A pasta também alerta que a isenção do imposto mensal não elimina automaticamente a obrigação de declarar. Rendimentos isentos, aplicações financeiras, bens e a existência de mais de uma fonte de renda podem exigir a entrega da declaração e eventual ajuste de imposto.

Para evitar problemas, a orientação é que os contribuintes confiram com atenção os informes de rendimentos fornecidos pelas empresas e utilizem a declaração pré-preenchida disponibilizada pela Receita Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2) sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso.

A sessão está prevista para começar às 14h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, também foram convidados e representarão a classe de integrantes do Ministério Público e dos advogados.

O encontro dos chefes dos Três Poderes ocorre no momento em que a Corte é criticada publicamente pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

Na terça-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.

No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, também foi criticado por divulgar nota à imprensa para defender a atuação de Toffoli.

Julgamentos
Os primeiros julgamentos do plenário em 2026 estão previstos para começar na próxima quarta-feira (4), quando os ministros devem decidir a validade de regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para limitar o uso das redes sociais por juízes de todo o país.

No dia 11 de fevereiro, a Corte deve julgar se a liberdade de expressão pode ser limitada diante de casos de danos à honra e imagem. O caso envolve uma organização não governamental (ONG) que denunciou maus-tratos de animais na Festa do Peão de Barretos.

A validade da adoção do chamado Programa Escola Sem Partido em todo o país está pautada para o dia 19 de fevereiro.

Marielle
A Primeira Turma do STF marcou para o dia 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.

São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

O salário mínimo passou a ser de R$ 1.621 e começa a ser pago aos trabalhadores a partir desta segunda-feira (2), no contracheque referente ao mês de janeiro. O reajuste foi de 6,79%, o que representa um aumento de R$ 103.

O novo valor foi definido por decreto do governo federal e leva em conta a inflação do último ano e o crescimento da economia, dentro das regras do arcabouço fiscal.

Aposentados e pensionistas do INSS que recebem um salário mínimo já começaram a receber o reajuste desde o dia 26, com pagamentos programados até sexta-feira (6), conforme o número final do benefício.

Além dos salários, o novo piso também serve de referência para benefícios como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e salário-família.

A decisão do ministro Gilmar Mendes de encerrar a investigação contra três secretárias da Prefeitura do Recife beneficia diretamente o núcleo da gestão do prefeito João Campos (PSB). As investigadas ocupam cargos estratégicos e fazem parte do primeiro escalão da administração municipal, com influência direta sobre áreas sensíveis como Saúde, Administração e articulação institucional.

Ao mandar trancar a apuração, o Supremo impede o avanço de uma investigação que envolvia auxiliares próximas ao prefeito, justamente em um momento em que se discutia se houve irregularidades em contratos e procedimentos administrativos da prefeitura. A medida protege, na prática, integrantes centrais do governo municipal antes que as suspeitas fossem completamente esclarecidas.

O argumento de que a investigação não teria um objeto bem definido ignora o fato de que apurações preliminares existem para esclarecer dúvidas iniciais. Ao exigir limites rígidos logo no início do processo, o STF acaba criando uma barreira quase intransponível para investigações que envolvam secretários e gestores de alto escalão.

Outro ponto que causa preocupação é o tom adotado contra os investigadores. A advertência feita ao Ministério Público de Pernambuco pode funcionar como um freio para futuras apurações que envolvam a gestão de João Campos ou outros governos locais. O risco é transformar o ato de investigar secretários municipais em algo passível de punição.

A decisão também ocorre em um contexto sensível, após denúncias de monitoramento ilegal de um aliado político da prefeitura. Em vez de ampliar a transparência, o trancamento da investigação reforça a percepção de blindagem política e deixa a sociedade sem respostas sobre a atuação de integrantes do governo municipal.

Em uma capital administrada por um prefeito em projeção nacional, decisões desse tipo não passam despercebidas. Ao impedir o avanço de uma investigação que alcança o primeiro escalão da prefeitura, o Supremo contribui para aumentar a desconfiança da população e enfraquece a fiscalização sobre quem ocupa cargos de poder.

Pernambuco protagonizou mais uma entrega estratégica para o desenvolvimento do Estado. Nesta sexta-feira (30), a governadora Raquel Lyra, ao lado do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, entregaram a dragagem do canal interno do Complexo Industrial Portuário de Suape, que permitirá o atracadouro receber maiores embarcações mundiais com capacidade máxima de carga. A obra recebeu um aporte total de R$ 217 milhões, sendo R$ 117 milhões do Governo de Pernambuco e R$ 100 milhões do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3). A vice-governadora Priscila Krause também participou da entrega.

“Prometemos fazer grandes investimentos no Porto de Suape. Nos últimos três anos, garantimos obras aguardadas há décadas. Entregamos a dragagem do canal externo, e, agora, do canal interno, e estamos fazendo a recuperação do molhe. Todos esses investimentos são para que possamos receber os maiores navios do mundo, aumentando a competitividade portuária de Pernambuco e gerando mais emprego, renda e desenvolvimento”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para o ministro Silvio Costa Filho, a entrega consolida Suape como destino de grandes empresas. “Essa obra é fundamental para preparar o porto para o crescimento econômico e para a atração de grandes empresas, potencializando Suape e Pernambuco para uma nova economia. Temos feito grandes investimentos em equipamentos portuários, e Suape passa por esse grande momento de resgate da nossa infraestrutura nacional”, afirmou.

O canal interno, que teve cinco meses de execução da dragagem, agora passa a contar com 16,20 metros de profundidade, colocando Suape entre os portos públicos com águas abrigadas mais profundos do Brasil. O porto ficou apto a receber navios maiores de classe mundial Suezmax, com capacidade máxima de carga em uma única operação, atraindo o interesse de grandes empresas de logística e de setores produtivos e ampliando os arranjos entre estados vizinhos, e com outros países. O pacote de obras também incluiu a dragagem e manutenção da bacia de evolução e dos Píeres de Granéis Líquidos (PGLs) 3A e 3B, que foram aprofundados em até 18,5 metros. No total, foram dragados 4,18 milhões de metros cúbicos de material.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, destacou que as decisões tomadas pelo governo estadual têm resultado em avanços históricos. “Poder viver esse ciclo de transformações para Pernambuco é um privilégio para todos nós. O que estamos construíndo, com a dragagem do Porto de Suape e tantas outras entregas, simboliza o olhar do futuro que teremos pela frente em nosso Estado”, reforçou. O diretor-presidente de Suape, Armando Monteiro Bisneto, avalia o impacto direto da entrega. “Essa dragagem será propagada para que possamos comportar ainda mais empresas. Chegarão a Suape os grandes navios do mundo, melhorando a logística e trazendo vantagem para a nossa indústria”, frisou.

Em outubro de 2025, após a finalização da dragagem, o canal externo de Suape foi homologado pela Marinha do Brasil, atestando 20 metros de profundidade na área. O Molhe Portuário de Suape está em fase de recuperação, modernizando a estrutura e garantindo mais segurança aos trabalhadores durante a operação.

A deputada estadual Simone Santana, representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), destacou que este dia é um marco. “Com a conclusão da dragagem, Suape vai passar a ter uma capacidade operacional muito maior”, disse. Já o deputado estadual Romero Sales Filho afirmou que “a obra de dragagem vai permitir que Suape receba grandes embarcações do mundo”, registrou.

Acompanharam a entrega os deputados estaduais Mário Ricardo e Izaías Régis; os prefeitos Fátima Borba (Cortês) e Carrapicho (Tamandaré); o presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José Anchieta; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Frederico Dias, e o ex-ministro Armando Monteiro Neto.

O Festival Pernambuco Meu País realiza edição pré-carnavalesca nos dias 6, 7 e 8 de fevereiro, no Terminal Marítimo do Recife, reunindo atrações como João Gomes, Alcione, Belo, Glória Groove, Nação Zumbi, Priscila Senna, Raphaela Santos, Mundo Livre S/A, Mestre Ambrósio e muitos outros nomes que celebram a diversidade musical local e nacional. Realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura (Secult-PE), da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), o evento reafirma seu compromisso com a valorização dos artistas da terra e com o acesso democrático à cultura.

“O Carnaval está no coração do pernambucano. Realizar essa edição pré-carnavalesca do Pernambuco Meu País no Recife é reconhecer esse sentimento, fortalecer a nossa identidade cultural, dar visibilidade aos nossos artistas e garantir que a cultura chegue a todo mundo. É uma programação gratuita que também promove encontros entre tradição e inovação, movimenta a economia criativa, gera emprego e renda, fortalece o turismo e reafirma a cultura como política pública de desenvolvimento, inclusão e cuidado com as pessoas em todo o Estado”, destaca a governadora Raquel Lyra.

A programação aposta em encontros simbólicos e experiências marcantes, como a reunião do Galo da Madrugada com o Homem da Meia-Noite, um tributo ao manguebeat com Nação Zumbi recebendo participações especiais, além da presença de grandes nomes do brega pernambucano, como Priscila Senna e Raphaela Santos, ao lado de artistas nacionais consagrados como Alcione, Belo e Glória Groove.

Para a secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula, o festival já ocupa lugar cativo no calendário cultural do Estado. “O Pernambuco Meu País já é um evento marcado na agenda do povo pernambucano e dialoga diretamente com uma prioridade da gestão Raquel Lyra, que é fazer cultura e também movimentar a economia. Com essa edição pré-carnavalesca, a gente se antecipa às programações, envolve artistas locais e turistas e fortalece ainda mais esse período tão simbólico para Pernambuco”, disse.

A edição acontece logo após o sucesso do Pernambuco Meu País Verão, que levou programação especial de shows a Camaragibe, Recife, Jaboatão dos Guararapes, São José da Coroa Grande e Itamaracá, consolidando o festival como uma das principais vitrines da produção cultural pernambucana.

“O Carnaval de Pernambuco é uma grande celebração da nossa identidade e da força da cultura popular. Ao levar a festa para todas as regiões do Estado e investir em ações como o Brincantes nas Escolas, a gestão Raquel Lyra reforça seu compromisso com a educação patrimonial, a preservação das tradições e a formação de novas gerações que reconhecem e se orgulham da cultura pernambucana”, afirmou Renata Borba, presidente da Fundarpe.

Eduardo Loyo, presidente da Empetur, ressaltou os impactos do Carnaval para o Estado. “O Carnaval 2026 consolida Pernambuco como um dos principais destinos do Brasil nesse período. Com festas em diversas regiões do Estado, cultura forte, turismo estruturado e as ações integradas da gestão, a festa movimenta a economia, gera emprego e renda e reafirma toda nossa identidade”, frisou.

Nesta edição, a programação da sexta-feira (6), a partir das 18h, reúne Mestre Ambrósio, Mundo Livre S/A e o show que une Alessandra Leão, Karina Buhr e Isaar. O dia também conta com uma apresentação especial da Nação Zumbi, com participações de Karina Buhr, Louise, Maciel e Mago de Tarso. O pernambucano e vencedor do Grammy Latino João Gomes também se apresenta na primeira noite do evento.

No sábado (7), o público confere o encontro entre o Homem da Meia-Noite, o Galo da Madrugada e os Bonecos de Botelho, além de apresentações do Maestro Duda e da Orquestra Popular do Recife, com participações de Nonô Germano, André Rio e Marrom Brasileiro. A programação inclui ainda o espetáculo Frevo Mulheres, de Nena Queiroga, com Isadora Melo, Ylana Queiroga e Natasha Falcão, além dos shows de Priscila Senna e Raphaela Santos, em homenagem ao brega pernambucano.

Encerrando a edição, no domingo (8), a programação é dedicada ao pagode, ao samba, à música romântica e ao pop brasileiro, com shows de Patusco; o encontro Mulheres no Samba, reunindo Gerlane Lopes, Gabi do Carmo, Tereza Cristina, Karynna Spinelli e Maria Pagodinho; além de apresentações de Alcione, Belo e Glória Groove.

SOBRE O FESTIVAL PERNAMBUCO MEU PAÍS

Realizado pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura (Secult-PE), Fundarpe e Empetur, o Festival Pernambuco Meu País ganhou uma edição de verão, que integra um calendário contínuo de ocupação cultural do Estado.

Em dezembro, o festival passou por Camaragibe e pelo Terminal Marítimo de Passageiros, no Recife, além de integrar a programação do Réveillon em Jaboatão dos Guararapes. Em janeiro, a iniciativa esteve em São José da Coroa Grande e na Ilha de Itamaracá, consolidando a estratégia de descentralização das políticas culturais e de estímulo ao desenvolvimento regional a partir da cultura.

Ao levar uma programação cultural gratuita e de grande porte a municípios fora do eixo da capital, o festival materializa a diretriz de democratização do acesso à cultura adotada pela gestão estadual. O projeto impacta diretamente cadeias produtivas como turismo, comércio, serviços, hospedagem e economia criativa, gerando renda, empregos temporários e visibilidade para os territórios.

Reunindo artistas consagrados e novas vozes da cena local e nacional, o evento reforça o papel do Pernambuco Meu País como motor de desenvolvimento econômico, cultural e social. A edição de inverno, realizada entre julho e setembro, movimentou mais de R$ 200 milhões nas cidades por onde passou, evidenciando que a cultura é também um importante vetor de geração de renda e emprego.

Confira a programação:

Sexta-feira (06/02)

João Gomes
Mestre Ambrósio
Mundo Livre S/A
Show que reúne Alessandra Leão, Karina Buhr e Isaar
Nação Zumbi, com participação de Karina Buhr, Louise, Maciel Salú e Mago de Tarso

Sábado (07/02)

Homem da Meia-Noite, o Galo da Madrugada e os Bonecos de Botelho
Maestro Duda e a Orquestra Popular do Recife convidam Nonô Germano, André Rio e Marrom Brasileiro
Nena Queiroga – Frevo Mulheres, com participação de Isadora Melo, Ylana Queiroga e Natasha Falcão
Priscila Senna
Raphaela Santos

Domingo (08/02)

Patusco
Mulheres no Samba (Gerlane Lopes, Gabi do Carmo, Tereza Cristina, Karynna Spinelli e Maria Pagodinho)
Alcione
Belo
Glória Groove

O Exército Brasileiro realiza na próxima quarta-feira (4) às 9h, no Setor Militar Urbano (SMU), em Brasília, a Seleção Complementar do Alistamento Militar Inicial — etapa decisiva do processo de incorporação de jovens às fileiras da força terrestre.

Pela primeira vez, mulheres participam da seleção complementar, ampliando a presença feminina no processo de ingresso e refletindo o fortalecimento de políticas institucionais voltadas à inclusão, à diversidade e à valorização do potencial das mulheres no âmbito da defesa nacional.

Em todo o território nacional, mais de 33 mil jovens se alistaram em 2025. Para a fase de seleção complementar, mais de 260 mil candidatos, homens e mulheres, foram convocados. Somente em Brasília, mais de 900 jovens do sexo feminino foram chamados a participar dessa fase.

Durante a atividade, as candidatas passarão por revisão médica e odontológica, exames e avaliações de habilidades específicas, além de entrevista individual, conforme os critérios previstos na legislação vigente, assim como os candidatos do sexo masculino. Os jovens considerados aptos serão incorporados em março, quando terão início as atividades de formação militar.

O serviço militar aproxima os jovens da Instituição e evidencia valores como cidadania, disciplina e patriotismo, além de simbolizar novas oportunidades para homens e mulheres que desejam servir ao país com dedicação, competência e espírito cívico. Por todo o Brasil, serão incorporadas 1.010 mulheres no Exército Brasileiro, sendo 182 na capital federal.

Feirantes, compradores e visitantes já podem se programar para o mês de fevereiro: a Secretaria Executiva do Parque 18 de Maio divulgou o calendário da Feira da Moda de Caruaru, com as datas de funcionamento definidas para o segundo mês do ano.

Em fevereiro, as feiras serão realizadas nos dias 5 e 6, 12 e 13, e 26 e 27, sempre às quintas-feiras, das 9h às 22h, e sextas-feiras, das 4h às 13h. A expectativa é de movimentação crescente com a proximidade do período carnavalesco.

Na semana de Carnaval, não haverá realização da Feira da Moda, a decisão foi tomada em comum acordo com os feirantes. A Prefeitura de Caruaru segue dialogando com a categoria para fortalecer cada vez mais um dos principais polos de confecções da região.

Andrea Mottola*

O ser humano migra por diversas razões: para garantir a própria sobrevivência, buscar segurança, sustento para sua família ou a esperança de um futuro mais digno. Estar na posição de refugiado ou migrante em um país desconhecido, com costumes, idioma e estruturas jurídicas diferentes, representa um desafio constante – inclusive no exercício de direitos cotidianos, como o direito do consumidor.

Na perspectiva do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), refugiado é toda pessoa que, “devido a fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos e conflitos armados”, é forçada a deixar seu país de origem. Esse reconhecimento internacional embasa a proteção jurídica às pessoas que se veem forçadas a buscar refúgio além de suas fronteiras.

Com o fluxo migratório global em ascensão – e o Brasil figurando entre os países que mais acolhem refugiados no mundo –, torna-se indispensável que o debate sobre os direitos dessas pessoas seja ampliado em todos os campos da vida social, inclusive nas relações de consumo. Afinal, além de ‘ser’, todo ser humano também exerce, todos os dias, relações de consumo – seja na compra de um celular, na contratação de um plano de telefonia, na locação de um imóvel ou no uso de serviços bancários.

No Brasil, o Estatuto dos Refugiados (Lei nº 9.474/1997) assegura direitos fundamentais às pessoas que buscam proteção no país, reconhecendo sua condição e garantindo acesso a direitos sociais básicos e à dignidade humana. Paralelamente, o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990), em seu escopo mais amplo, disciplina e protege as relações de consumo em território nacional, aplicando-se a todas as pessoas em situação de consumo no país, independentemente de sua nacionalidade ou condição migratória.

Nesse sentido, refugiados e migrantes, com ou sem documentação provisória, possuem os mesmos direitos de consumidores que brasileiros, incluindo o acesso à informação, à proteção contra práticas abusivas, às garantias de produtos e serviços e aos mecanismos de reclamação e reparação previstos em lei, que são condições essenciais para assegurar cidadania plena no contexto socioeconômico brasileiro.

Em junho de 2025, o Procon-SP lançou uma cartilha e um conjunto de folders sobre direitos básicos do consumidor voltados especificamente para refugiados e migrantes no Brasil. O material, disponível em português e traduzido para árabe, espanhol, francês, inglês e persa, aborda temas como direito à informação, garantia de produtos e serviços, mecanismos para registrar reclamações e direitos em áreas sensíveis como moradia, educação, serviços financeiros, telefonia e transporte. Essa iniciativa resulta de uma parceria com o ACNUR e diversas organizações da sociedade civil, sendo um passo concreto para democratizar o acesso à informação e combater práticas abusivas dirigidas a populações em situação de vulnerabilidade.

É fundamental ressaltar que acesso à informação é um elemento estruturante de proteção ao consumidor, especialmente para pessoas que enfrentam barreiras linguísticas, culturais e jurídicas. Sem conhecimento sobre seus direitos básicos, refugiados ficam mais expostos a golpes, fraudes ou cláusulas contratuais abusivas que desrespeitam o CDC. Por isso, a tradução e disseminação de conteúdo educativo é, por si só, um instrumento de inclusão social e fomento à cidadania.

O direito do consumidor, portanto, não é um privilégio de poucos – é um mecanismo que assegura equidade nas relações de mercado, proteção contra práticas desleais e acesso efetivo a reparação em caso de violação. Garantir que refugiados e migrantes compreendam e possam exercer esses direitos no Brasil é, além de uma exigência legal, um compromisso com os valores democráticos que devem nortear qualquer sociedade plural e acolhedora.

A efetividade desses direitos depende, ainda, da atuação articulada de órgãos públicos, organizações da sociedade civil, operadores do direito e da própria mídia. Só assim transformaremos garantias legais em práticas sociais concretas, assegurando que o consumir no Brasil – seja morando no país desde o nascimento ou buscando aqui uma chance de viver – signifique exercer direitos com segurança, dignidade e igualdade.

Essa perspectiva também se adequa aos ideais de promoção para a paz e da dignidade humana, declarados na Constituição da UNESCO, de 1945, que diz: “uma vez que as guerras se iniciam nas mentes dos homens, é nas mentes dos homens que devem ser construídas as defesas da paz”. Garantir informação, acesso a direitos e proteção jurídica a refugiados e migrantes é, portanto, mais do que uma obrigação legal: é um passo concreto na construção de uma sociedade mais justa, consciente e comprometida com a convivência democrática.

*Andrea Mottola é advogada especialista em Direito do Consumidor e Direito Digital.

Na próxima quinta-feira (05), a partir das 19h, no hall da Fundação de Cultura de Caruaru, será realizada uma vernissage que marca o início da exposição: Poesia Moldada – O Carnaval da Nicinha, que reunirá obras da mestra Nicinha Otília, uma das principais artistas do maior centro de artes figurativas das Américas, o Alto do Moura.

A exposição com entrada gratuita ficará aberta para visitação até o dia 05 de março, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h e conta com 16 peças exclusivas, moldadas em barro natural com destaque para a pureza da matéria-prima, a técnica manual e as texturas da argila. O espaço também contará com o fomento à economia criativa e valorização ao artesanato local, onde os visitantes poderão adquirir as peças produzidas pela artista.

Este momento será muito especial para Nicinha Otília, afinal, com mais de cinco décadas dedicadas à arte do barro, será a primeira exposição individual da artista em Caruaru. Dona Nicinha falou com entusiasmo e emoção sobre o projeto:

“Essa exposição é uma forma de sempre estar lembrando do trabalho e da força da mulher artesã, principalmente do barro, que é um trabalho pesado, que a gente leva e dá continuidade com tanto carinho. Eu sou muito grata por uma exposição dessa, porque através dessa exposição quem não conhece a minha arte, o meu trabalho, terá a oportunidade de conhecer”, enfatizou a artesã.

A exposição tem o apoio da Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa de Caruaru (Sedetec) e Fundação de Cultura de Caruaru (FCC).