A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (15) o relatório da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Foram 43 votos a favor e 23 contra. O texto segue agora para análise de uma comissão especial.

A proposta, principal aposta legislativa do governo Lula contra o crime organizado, busca integrar as ações das forças de segurança federais, estaduais e municipais. Também transforma a Polícia Rodoviária Federal em uma polícia viária multimodal e reforça a autonomia das guardas municipais.

Mudanças no relatório

O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), fez duas alterações relevantes no texto original. A primeira foi a exclusão de um trecho que dava à União o poder exclusivo de legislar sobre segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. “Ou a matéria é de competência privativa da União ou é de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. Não se pode ser as duas coisas ao mesmo tempo”, afirmou o parlamentar.

Na avaliação de Mendonça, a proposta como foi enviada ameaçava o pacto federativo. “A descentralização do poder, consolidada a partir da Constituição de 1988, representa uma inequívoca opção organizacional e, mais importante, um verdadeiro compromisso democrático”.

A segunda mudança foi a retirada do termo “exclusiva” ao tratar da apuração de infrações penais pelas polícias federal e civis. Segundo o relator, a redação original fragilizava a atuação do Ministério Público e das comissões parlamentares de inquérito. “A proposta tende a abolir o núcleo essencial da repartição de atribuições entre poderes salvaguardada pelo constituinte originário”.

Racha no União Brasil

A oposição, liderada pelo PL, votou em peso contra o parecer. No União Brasil, partido de Mendonça, houve dissidência: dos sete integrantes da legenda na comissão, quatro rejeitaram o relatório.

Apesar de contar com a relatoria, o União Brasil é a sigla do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, opositor ferrenho da proposta e entusiasta do modelo americano de segurança pública, na qual a maioria das competências é concentrada nos estados, inclusiva para legislar em matéria penal.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial, que deverá ser criada pela Mesa Diretora da Câmara. O colegiado deve ser instalado em agosto e terá até 40 sessões para apresentar o parecer que será discutido em Plenário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta que o Congresso e o governo atuarão juntos na reação à “agressão” do governo americano, com o tarifaço de 50% imposto a produtos brasileiros. As informações são de o Globo.

A declaração em vídeo divulgado, aconteceu após reunião entre Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta, o vice-presidente Geraldo Alckmin e a ministra Gleisi Hoffmann. Ao lado de Motta e Alckmin, Alcolumbre defendeu a união do Parlamento em torno da defesa dos interesses nacionais.

— O Parlamento brasileiro está unido em torno da defesa dos interesses nacionais, tenho conversado muito com o presidente Hugo Motta em relação a esses últimos acontecimentos e temos a compreensão, Câmara e Senado, que vamos defender a soberania nacional, os empregos dos brasileiros, os empresários brasileiros e tenho convicção que esse processo deve ser liderado pelo Poder Executivo — disse Alcolumbre.

Motta, por sua vez, disse que o parlamento está pronto para apoiar medidas do governo e reagir com rapidez.

— Aqui temos mais um momento de unidade nacional, em proteção à nossa indústria, nossos empregos e relações diplomáticas com os demais países — disse Motta.

O vice-presidente, que comanda a reação do governo brasileiro ao tarifaço, voltou a criticar a medida, que segundo ele, é inadequada e injusta.

Estamos unidos e empenhados em defender os interesses do Brasil por meio do diálogo e da negociação. Agradeço ao presidente @LulaOficial pela confiança e aos presidentes do Senado e da Câmara, @davialcolumbre e @HugoMottaPB, pelo trabalho conjunto. pic.twitter.com/O64ibItCSg

— Geraldo Alckmin (@geraldoalckmin) July 16, 2025
— Na questão comercial entendemos que há equívocos do governo dos Estados Unidos, porque tem superávit na balança comercial. É inadequado, injusto e vamos trabalhar juntos para reverter.

Nessa terça-feira foi publicado o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica.

O vice-presidente Alckmin lidera a reação do governo à tarifa de 50% a produtos brasileiros anunciada pelo presidente Donald Trump.

Alckmin conduziu reuniões nesta terça com empresários do setor produtivo e agropecuário. Uma nova rodada de reuniões vai acontecer nesta quarta (16).

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) promoverá no próximo domingo (20), a partir das 6h30, a 2ª Corrida do Comércio, no bairro São Francisco, com largada em frente à sede da entidade. O evento esportivo reúne corrida de 5 km e caminhada de 3 km, abrangendo diferentes perfis: categorias gerais, pessoas com deficiência (PCD) e trabalhadores do comércio.

As inscrições seguem abertas no valor de R$ 124,90, com descontos especiais: R$ 20 para comerciários e associados do Sindloja, 50% para idosos e PCD, e 10% para grupos com dez ou mais atletas. Restando pouco kits ainda disponíveis, as inscrições são feitas no link https://www.ticketsports.com.br/e/2-corrida-do-comercio-72715. Os kits que serão entregues aos participantes incluirão camisa, número de peito, chip (somente para corrida), viseira, sacola, medalha e brindes de patrocinadores.

Com forte ênfase à saúde, solidariedade e sustentabilidade, a Corrida do Comércio exige a doação de um quilo de alimento não perecível na inscrição. Todo o alimento arrecadado será destinado a instituições filantrópicas de Caruaru, enquanto os resíduos coletados no evento seguirão para o Instituto do Meio Ambiente de Pernambuco (Imoa), reforçando o compromisso ambiental da iniciativa.

A competição visa não apenas promover bem-estar físico, mas também integrar trabalhadores do comércio ao espírito de equipe e prática esportiva. A premiação em dinheiro contempla os três primeiros lugares nas categorias geral, PCD e comércio para o percurso de 5 km. Troféus serão entregues aos vencedores por faixa etária, além das três equipes com maior número de participantes presentes. Ainda haverá sorteio de brindes para todos os inscritos.

Segundo o presidente do Sindloja, Augusto Costa, o evento é em comemoração ao aniversário do sindicato, celebrado em 21 de julho. “Eventos como este reforçam o vínculo comunitário por meio do esporte, demonstrando que o comércio pode assumir um papel ativo na melhoria da qualidade de vida da população caruaruense”, afirma Augusto Costa.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu suspender o mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) por três meses. A punição ocorre após representação da Mesa Diretora da Câmara por ofensas a Nikolas Ferreira (PL-MG).

Janones foi punido em razão de manifestações provocativas, de baixo calão, contra o colega de parlamentar de Minas Geraes quando Nikolas discursava na tribuna do Plenário da Câmara, na quarta-feira da semana passada (9). O episódio provocou interrupção da sessão legislativa.

O relator da representação no Conselho de Ética, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), considera que Janones foi preconceituoso e usou de expressões de cunho homofóbico – “com o intuito de insultar ou diminuir um adversário político”, conforme anotou a Agência Câmara.

Para o relator, a atitude de Janones “constitui conduta grave e discriminatória”, pois o uso dessas palavras “como forma de xingamento reforça estigmas históricos, normaliza o preconceito e perpetua a marginalização dessa população no espaço público e institucional.”

Em sua defesa, André Janones afirmou que foi fisicamente agredido durante a sessão e que não se dirigia inicialmente a Nikolas Ferreira, mas se manifestava em vídeo nas suas redes sociais contra a taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos – mesmo tema do discurso de Nikolas

“Quando você está no Plenário e fala, a sua fala não chega até a tribuna. É absolutamente impossível que a fala de algum deputado no Plenário atrapalhe quem está na tribuna”, ponderou Janones.

O parlamentar punido pode recorrer da decisão ao Plenário da Câmara. No Conselho de Ética, 16 votos foram favoráveis a punição e três foram contrários. Na representação original o pedido de suspensão era de seis meses.

A segurança pública de Caruaru ganha um reforço de peso. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Segurança Municipal (SSM), realizou, nesta segunda-feira (14), a aula inaugural do curso de formação dos 80 novos guardas municipais aprovados no último concurso público. O montante se junta aos 110 guardas que já trabalham no município, representando um incremento de mais de 72% no efetivo. O evento foi realizado no auditório da Secretaria de Educação e contou com a presença de autoridades civis e militares, além dos futuros profissionais.

A solenidade marca o início oficial do processo de capacitação que prepara os novos profissionais para atuarem com eficiência na proteção do patrimônio público e na promoção da ordem e segurança em todo o município. Com disciplinas teóricas e práticas, o curso abordará temas como legislação, direitos humanos, atendimento ao público, defesa pessoal, uso progressivo da força, entre outros conteúdos essenciais para o exercício da função.

O reforço no efetivo é uma das ações estratégicas da gestão municipal para ampliar a presença da Guarda nas ruas e garantir mais tranquilidade à população.

“Este é um momento histórico para Caruaru. A formação desses novos guardas representa o fortalecimento de uma cidade que valoriza a segurança e cuida de quem cuida. Estamos investindo em pessoas comprometidas com o bem-estar da população, com uma Guarda mais preparada, humana e próxima das comunidades. Tenho muito orgulho de fazer parte dessa construção coletiva por uma Caruaru cada vez mais segura”, afirmou a vice-prefeita Dayse Silva.

A expectativa é que, ao final da formação, os novos guardas estejam plenamente preparados para integrar as operações da Guarda Municipal, que hoje já é referência no estado em ações de prevenção e cidadania.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu nesta segunda-feira (14) o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR). A ferramenta reúne informações sobre aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio e estará disponível tanto para os cidadãos quanto para as autoridades.

A medida busca apoiar a recuperação de aparelhos pelas forças de segurança e permitir que o consumidor consulte a situação de um celular antes de comprá-lo ou habilitá-lo.

Integração com sistemas já existentes

O novo cadastro unifica dados do Projeto Celular Seguro, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) e da Base Nacional de Boletins de Ocorrência. A gestão da plataforma será feita pela Secretaria-Executiva do ministério.

A portaria determina que os dados devem ser usados exclusivamente para fins de segurança pública e estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O CNCR não substitui o boletim de ocorrência nem garante segurança jurídica ao consumidor, servindo apenas como base consultiva.

A noite do domingo (13) coroou o sucesso do primeiro final de semana do 33º Festival de Inverno de Garanhuns. Com público superior a 80 mil pessoas, Sorriso Maroto, Dilsinho, Amor Eterno e Sambar & Love incendiaram a Praça Mestre Dominguinhos. A plateia também vibrou com o anúncio de uma nova atração para a próxima edição do FIG: Belo, que estará pela primeira vez no Maior Festival Multicultural da América Latina.

Pela primeira vez em Garanhuns, a banda recifense Sambar & Love foi responsável por abrir a noite, que já contava com praça cheia. Em seguida, Amor Eterno realizou uma apresentação vibrante, comprovando o sucesso do grupo garanhuense no pagode.

O grupo Sorriso Maroto eletrizou a multidão que ansiava pela primeira apresentação em praça pública na cidade. Com um repertório de grandes sucessos, a banda entregou tudo que se propôs, como comentou o vocalista Bruno: “Um dos nossos maiores prazeres é encontrar o público apaixonado pela nossa música. Por isso, prometemos entregar tudo aqui: muito amor, muita alegria, pra galera viajar no tempo e também cantar as novas canções”.

Encerrando a noite de domingo e o primeiro final de semana do 33º FIG, Dilsinho também se apresentou pela primeira vez no palco da Praça Mestre Dominguinhos. Sucessos como “Péssimo Negócio”, “Refém” e “Diferentão” comprovaram o sucesso do artista, que é um dos expoentes da nova geração do pagode.

A 33ª edição do FIG segue até o dia 27 de julho, com 20 polos culturais e diversas linguagens artísticas. Na segunda semana de atrações, grandes nomes da música brasileira, como Bruno e Marrone, Alceu Valença, Ana Carolina, Oswaldo Montenegro e Jorge Aragão se apresentam no Polo Mestre Dominguinhos.

O Caruaru Shopping sediará, a partir do dia 14 de julho, mais um evento, o Espaço do Artesanato. A feira acontecerá no corredor do supermercado e funcionará conforme o horário do centro de compras e convivência.

De acordo com o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, o Espaço do Artesanato é um destino imperdível para quem busca produtos únicos e feitos com amor.

Lá, o visitante irá encontrar artigos em crochê, bolsas exclusivas, laços de cabelo, bem como produtos religiosos, a exemplo de esculturas, terços e chaveiros.

Uma variedade de doces caseiros, velas aromáticas, óleos essenciais, entre outros produtos, também estarão à disposição do público.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, na manhã desta segunda-feira (14), a prisão de um homem e a recuperação de um veículo roubado poucos minutos antes.

As equipes do Nucleo de Operações Especiais (NOE) da PRF estavam realizando policiamento ostensivo nas imediações do KM 78 da BR-101, quando por volta das 07h30, foram alertadas por usuários da via sobre um veículo Argo de cor cinza que teria acabado de ser roubado no bairro de Três Carneiros.

Ao se aproximar do veículo para averiguação, o condutor empreendeu fuga em alta velocidade, desrespeitando as ordens de parada e realizando diversas manobras perigosas, como arrancadas e frenagens bruscas, colocando em risco a segurança dos demais usuários da rodovia. Nas imediações do KM 80 (proximo a entrada da Muribeca), o veículo fez um retorno sobre o canteiro central e continuou a fuga por mais alguns metros até colidir na traseira de um caminhão baú não identificado.

Nesse momento, o condutor tentou fugir a pé, misturando-se às pessoas que andavam no local, para despistar os policiai, mas foi rapidamente identificado e detido pelos policiais da PRF.

Durante a abordagem, o suspeito confessou ter acabado de roubar o veículo momentos antes, e indicou que a arma utilizada estaria sob o banco do passageiro. A equipe policial realizou a busca veicular e encontrou um revólver calibre .38 com seis munições, que estava engatilhado e pronto para uso.

O veículo, um FIAT ARGO de cor cinza, ainda não possuía registro de roubo no sistema, em função do pouco tempo decorrido desde o crime.

Após a constatação dos fatos, o autor foi encaminhado à Polícia Civil de Pernambuco (PC/PE) para as providências cabíveis.

Ele será autuado pelos crimes de roubo e de dirigir veículo automotor em via pública sem habilitação, gerando perigo de dano.

O Caruaru Shopping realizará, no dia 12 de julho, o “Camarim dos Sonhos”. O evento acontecerá no corredor do supermercado, das 15h às 18h, e, na ocasião, irá se transformar em um verdadeiro camarim para a criançada.

Nessa tarde superespecial, os pequenos poderão viajar na imaginação, com cabelo maluco, cabelo colorido, maquiagem divertida e outras surpresas típicas de um camarim infantil cheio de criatividade.

“Tudo será realizado por uma profissional com produtos hipoalergênicos e muita segurança”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O evento é gratuito e está disponível para crianças a partir dos três anos de idade.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.