A proposição foi da deputada Dani Portela, que concederá na ocasião Voto de Aplauso ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

O direito à moradia e a ampliação de políticas públicas de habitação em Pernambuco serão debatidos em Audiência Pública na Alepe nesta quinta-feira (30). A propositura é da deputada estadual Dani Portela através da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (CCDHPP) da Alepe, que na ocasião entrega Voto de Aplauso ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).

“É preciso contar com a participação popular para transformar as nossas cidades. Por aqui, pelo centro do Recife, por exemplo, percebemos que tem muito imóvel sem gente, e muita gente sem casa. Junto dos movimentos sociais que estão na linha de frente da luta por moradia pública, precisamos traçar caminhos para avançar. Defender a habitação é também buscar reduzir as desiguldades”, pontuou a deputada que é presidenta da CCDHPP.

O MLB foi fundado em Pernambuco e em Minas Gerais. O grupo atua há 26 anos, em mais de 20 estados das 5 regiões do país, na conquista de moradias através das ocupações urbanas. No estado, o Movimento construiu ocupações em Recife, Jaboatão dos Guararapes,

Olinda e Caruaru, promovendo ações em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade social, moradores das periferias e ocupações, e combatendo às desigualdades.

*Serviço:*

Audiência Pública – Direito à moradia e políticas de habitação em Pernambuco

Data: 30 de outubro, quinta-feira

Horário: 13h

Local: Auditório Sérgio Guerra, Assembleia Legislativa de Pernambuco, Rua da União, 397 – Boa Vista, Recife.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, manifestou “profunda preocupação” com o número de vítimas da Operação Contenção, deflagrada nesta terça-feira (28) nas favelas da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. Segundo o porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, Guterres pediu uma investigação imediata e a garantia de que qualquer ação policial siga as normas internacionais de direitos humanos.

“Posso afirmar que o secretário-geral está profundamente preocupado com o grande número de vítimas durante a operação policial realizada ontem nas favelas do Rio de Janeiro”, afirmou Dujarric, em comunicado divulgado nesta quarta-feira (29).

O governo do Rio informou que 119 pessoas morreram durante a ação, que mobilizou forças estaduais e federais. O Ministério Público do Estado (MPRJ) acompanha os desdobramentos e a legalidade das medidas, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõe restrições às operações em comunidades.

A operação tem sido denunciada por familiares das vítimas, organizações da sociedade civil e pela Anistia Internacional, que classificaram o episódio como massacre e cobraram respostas do Estado.

A Anistia afirmou que o alto número de mortes é “inaceitável” e pediu uma apuração independente e célere para garantir justiça e reparação. Entidades locais também denunciaram que moradores ficaram presos dentro de casa, sem acesso a transporte, escolas ou unidades de saúde durante a incursão.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil classificaram a Operação Contenção como uma das mais letais da história recente do país e afirmaram que a população ficou “na linha de tiro”. Para eles, o uso massivo da força expõe a persistência de estratégias que resultam em mortes em larga escala e impactam, sobretudo, moradores de territórios vulneráveis.

O governo fluminense justificou a ação como resposta a ataques de grupos armados e disse que atua para restabelecer a segurança pública. A Secretaria de Estado da Polícia Militar informou que as forças policiais foram recebidas a tiros nas comunidades.

O Ministério Público do Rio de Janeiro determinou que sejam verificadas as câmeras corporais usadas pelos policiais que participaram da Operação Contenção, realizada nesta terça-feira (28) nos complexos da Penha e Alemão, que resultou na morte de 121 pessoas, entre elas quatro policiais. Foram realizadas mais de 100 prisões e apreendidas 118 armas, a maioria fuzis, além de 14 artefatos explosivos.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Antônio Campos Moreira, disse que o acesso e a checagem das imagens são parte essencial da apuração sobre as mortes ocorridas durante a ação policial.

Questionado sobre o número de câmeras usadas pelos policiais na operação, o procurador disse que todas as informações do que ocorreu durante a operação vão depender primeiro da apresentação de relatório circunstanciado por parte de ambas as polícias.

“A partir do relatório, do recebimento das imagens, dos primeiros laudos de necropsia, dos laudos de confronto balístico – dos primeiros depoimentos que já estão sendo tomados pela polícia civil – é que serão produzidos de maneira independente pelo Ministério Público. A partir daí é que se terá uma visão técnica mais segura sobre o que efetivamente ocorreu.”

O procurador disse que, com todos esses elementos, “se saberá ao certo o que aconteceu naquele cenário de verdadeira guerrilha urbana”. Segundo ele, “a apuração não é fácil, porque parte do confronto ocorreu em uma área de mata fechada, mas todos os protocolos já acionados vão nos permitir formar uma visão mais segura e estritamente técnica dos fatos.”

O procurador Antônio Campos Moreira informou que vai tomar depoimentos, não apenas da cadeia de comando, mas desde a autorização da operação, passando por seu planejamento e, também, dos responsáveis pela execução das diligências. Disse ainda que vai ouvir pessoas que eventualmente estejam dispostas a testemunhar sobre os fatos.

“Nós temos aqui no Ministério Público uma estrutura que, paralelamente ao monitoramento das operações policiais, temos um canal direto de comunicação com a população. Todos os que nos procurarem serão recebidos com dignidade, serão ouvidos e nós vamos, a partir desse conjunto de informações formar uma visão estritamente técnica do problema”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, na noite desta quarta-feira (29), que é necessário um trabalho coordenado para atingir a “espinha dorsal do tráfico” no Brasil.

“Não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades. Precisamos de um trabalho coordenado que atinja a espinha dorsal do tráfico sem colocar policiais, crianças e famílias inocentes em risco”, afirmou o presidente em postagem nas redes sociais.

Lula avalia que esse trabalho coordenado foi o que ocorreu em agosto na Operação Carbono Oculto, considerada por ele como “a maior operação contra o crime organizado da história do país”.

Segundo o presidente, as ações na ocasião tiveram o sucesso esperado ao chegar “ao coração financeiro de uma grande quadrilha envolvida em venda de drogas, adulteração de combustível e lavagem de dinheiro”.

Ainda na postagem na rede social, Lula aproveitou para defender a aprovação da PEC da Segurança que foi encaminhada ao Congresso Nacional.

“Vamos garantir que as diferentes forças policiais atuem de maneira conjunta no enfrentamento às facções criminosas”.

Lula ainda não havia se manifestado publicamente sobre os resultados da Operação Contenção, que deixou ao menos 121 mortos no Rio de Janeiro. O presidente chegou a Brasília na noite de terça-feira (28) depois de viagem ao Sudeste Asiático.

Apesar de pressões do exterior, a bolsa de valores voltou a bater recorde e fechou acima dos 148 mil pontos pela primeira vez. O dólar reduziu a queda perto do fim das negociações, mas fechou em baixa pela terceira sessão seguida.

O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 148.633 pontos, com alta de 0,82%. O indicador chegou a ficar acima dos 149 mil pontos durante a tarde, mas desacelerou após o discurso do presidente do Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense), Jerome Powell.

O mercado de câmbio teve um dia menos favorável. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (29) vendido a R$ 5,358, com recuo de apenas 0,03%. A cotação chegou a cair para R$ 5,33 por volta das 12h15, mas a moeda anulou o recuo perto do fim das negociações, também influenciada pelas falas de Powell.

A moeda estadunidense está no menor valor desde 8 de outubro. A divisa sobe 0,69% em outubro, mas acumula queda de 13,28% em 2025.

Embora o Fed, como esperado pelo mercado financeiro, tenha reduzido os juros básicos nos Estados Unidos em 0,25 ponto percentual, o presidente do órgão afirmou, em entrevista após a reunião desta quarta-feira, que um novo corte de juros em dezembro ainda está em aberto e que a política monetária é imprevisível.

Apesar das indefinições do Fed, a expectativa em torno da reunião entre os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da China, Xi Jinping, ajudou os países emergentes. A redução das tensões comerciais entre as duas principais economias do planeta favorece exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional), como o Brasil.

A diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, a médica Jurema Werneck, considera “desastrosa” a operação policial Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, nesta terça-feira (28) na zona norte do Rio de Janeiro. Balanço oficial mais recente aponta que ação resultou na morte de 119 pessoas.

Jurema Werneck diz que há desinformação sobre o êxito da operação. “As autoridades da segurança pública dizem que foi uma operação planejada. [Mas] uma operação com tanta morte?”, questionou durante entrevista ao telejornal Repórter Brasil, da TV Brasil.

Diretora aponta que os policiais ontem na Penha e no Alemão não tinham “controle do ambiente” e nem cumpriram com “dever de proteção da vida e do patrimônio.”

“É preciso dizer que essa operação não é um sucesso. É desastrosa. Qualquer pessoa sabe que assassinato e sucesso não entram na mesma frase. Assassinato de centena de pessoas. Nós recebemos notícias de milhares de pessoas traumatizadas e que estão sofrendo.”

Assim, Werneck considera que a operação foi um “retumbante fracasso” para o Estado e para a sociedade. “Não apenas para o governador [Cláudio Castro] e para os seus assessores da área de segurança. O fracasso é para todas e todos nós, infelizmente.”

A fala da diretora da Anistia Internacional contrasta com a avaliação do governador Castro. Segundo ele, a operação foi positiva. “Mostramos ontem um duro golpe na criminalidade e que temos condições de vencer batalhas”, disse pela manhã em entrevista coletiva à imprensa.

Para Jurema Werneck, a fala do governador do Rio de Janeiro “estimula toda ação fora da lei”, e tanto ele quanto a equipe estadual de segurança pública sabe que a operação foi ilegal. “Um desrespeito ao direito internacional, aos diretos humanos, à Constituição e toda legislação brasileira.”

A Anistia Internacional, em conjunto com outras entidades civis e instituições, está colhendo relatos sobre a operação. De acordo com Werneck, o que tem sido informado revela “descalabros”. Ela espera que “o governador apresente as provas da correição da operação, do suposto planejamento da ação.”

A Anistia Internacional promete prestar auxílio às pessoas afetadas pela operação e atuar para que haja reparação judicial e responsabilização das autoridades. “A gente só espera que as instituições brasileiras cumpram o seu dever. O mundo inteiro está vendo.”

Os casos confirmados de pessoas intoxicadas por metanol subiu para 59, segundo atualização divulgada nesta quarta-feira (29) pelo Ministério da Saúde. O estado de São Paulo lidera o número de casos confirmados (46), seguido por Paraná (6), Pernambuco (5), Rio Grande do Sul (1) e Mato Grosso (1).

O número de pessoas que morreram em razão da intoxicação continua em 15: Nove em São Paulo, três no Paraná e três em Pernambuco. Outros 9 óbitos estão sendo investigados, três em Pernambuco, dois no Paraná, um em Minas Gerais, um no Mato Grosso do Sul, e dois em São Paulo.

O Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (CVS) reforçou que bebidas alcoólicas de origem clandestina ou sem procedência confiável podem conter substâncias tóxicas e até letais e representam risco à saúde.

Denúncias sobre possíveis irregularidades e suspeitas a respeito de bebidas adulteradas podem ser enviadas pelo Disque Denúncia 181 ou pelo site da Polícia Civil de São Paulo. O Procon-SP também recebe denúncias pelo Disque 151 e pelo site do serviço.

Reforma do espaço foi executada ao longo de seis meses e garantiu a modernização do imóvel, que agora será destinado a atividades artísticas, pedagógicas e de difusão cultural

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta quarta-feira (29), a Casa Capiba, novo espaço cultural dedicado à formação musical e à preservação da memória de um dos maiores ícones da cultura do Estado. O imóvel, incorporado ao patrimônio do Conservatório Pernambucano de Música (CPM), instituição vinculada à Secretaria de Educação (SEE), fica na Zona Norte do Recife e foi completamente restaurado. Desapropriada em 2017, a Casa Capiba foi reformada pela atual gestão com investimentos de R$ 750 mil.

“Hoje nós estamos inaugurando a Casa Capiba, equipamento do Conservatório Pernambucano de Música e um símbolo de resistência da nossa cultura em meio aos espigões do Recife. Precisamos celebrar a nossa história e legado, e Capiba aqui é homenageado com a devolução desse espaço ao nosso Estado. Nesta casa que foi dele, serão formados novos músicos e novos talentos, passando de geração em geração o que nos faz ser reconhecidos no mundo todo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O novo equipamento passou por obras de adaptação e acessibilidade que respeitam sua estrutura original, preservando o valor histórico do espaço. A entrega marca um importante passo na valorização da música pernambucana e na expansão das atividades pedagógicas e artísticas do Conservatório. Com a inauguração, cerca de 1.600 estudantes passarão a contar com um novo ambiente para ensaios, performances e formações musicais, fortalecendo o papel do Conservatório como referência no ensino de música no Estado.

Emocionada, a vice-governadora Priscila Krause ressaltou a importância da entrega para cultura pernambucana. “Essa entrega de hoje significa respeito à nossa história, aos nossos mestres, a todos os artistas que fazem a cena cultural e que são os responsáveis por manter viva a memória de Capiba. Se Pernambuco é grande, se Pernambuco é importante, se nós somos do tamanho que somos, é porque esses artistas, todos os dias, nos ajudam a construir a nossa identidade e a nossa história”, frisou.

Presente na inauguração, o secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, comentou que a Casa Capiba é sinônimo de representatividade. “Aqui na Casa Capiba, os nossos estudantes agora poderão receber não apenas educação, mas também vão poder usufruir de uma convivência harmônica com o que é a música, com o que é o Conservatório, com o que é o Estado de Pernambuco”, afirmou. Já Janete Florêncio, gerente-geral do Conservatório Pernambucano de Música, comentou sobre a importância da entrega para o meio artístico de Pernambuco. “Agradeço por todo o apoio que o Governo do Estado deu para que essa obra realmente acontecesse e chegasse até este dia tão especial, de muita emoção. Isto é algo de muito valor”, disse.

Dentre os artistas presentes na solenidade, o cantor e compositor pernambucano André Rio comentou sobre a emoção do momento. “É fundamental para a cultura pernambucana a preservação dessa casa. Estar hoje aqui vendo esse espaço tão bonito, refeito, é emocionante. Sem dúvida um trabalho lindo feito pelo Governo do Estado”, afirmou.

Também acompanharam a inauguração os artistas Marrom Brasileiro, Getúlio Cavalcanti, Claudionor Germano, Nonô Germano, Maestro Formiga, Nena Queiroga, Ed Carlos, Almir Rouche, Kelly Rosa e Benil, além de Rômulo Menezes, presidente do Galo da Madrugada.

Também compareceram à solenidade os secretários estaduais Cacau de Paula (Cultura) e Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha); assim como Renata Borba, presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

Em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado na última terça-feira (28), a governadora Raquel Lyra comandou, nesta quarta-feira (29), um evento em homenagem aos funcionários públicos do Estado, realizado no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. A celebração, exclusiva para servidores estaduais, integrou o conjunto de ações do Governo voltadas à valorização do funcionalismo público.

“Temos trabalhado com diálogo, seja nas discussões salariais, na construção de políticas públicas ou nas estratégias de valorização do servidor para que possamos ter um serviço público mais eficiente, que gere resultados. Ninguém faz nada sozinho. Temos um time engajado e comprometido, trabalhando para entregar o melhor à população pernambucana. Agradeço por ter tanta gente massa que se dedica a fazer o bem”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Presente no evento, a vice-governadora Priscila Krause ressaltou a importância do serviço público e o papel transformador dos servidores. “Todos aqui fazem parte de um grupo que, ao passar em um concurso público, escolhe servir às pessoas. Que cada um se sinta motivado diariamente em suas funções, para que possamos transformar cada vez mais a vida dos pernambucanos”, afirmou.

O encontro contou com apresentações culturais da Banda da Polícia Militar e da Orquestra Criança Cidadã, além de sorteios de prêmios para os servidores. Os participantes puderam ainda conferir uma exposição com projetos e ações de diversos órgãos estaduais.

“Hoje é um dia de festa, com a representatividade de todos os órgãos do Estado. Um momento para parabenizar o servidor público que tanto faz por Pernambuco e por sua gente”, declarou a secretária de Administração, Ana Maraíza.

Servidor há 15 anos e atualmente gestor governamental na Secretaria de Administração, Luís Araújo falou sobre o privilégio de atuar no serviço público. “O Governo de Pernambuco tem a satisfação de contar com os melhores servidores do Brasil. São pessoas dedicadas, com diversas formações, mas com um mesmo propósito: o cidadão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. É isso que nos traz alegria”, pontuou.