Na Dinamarca, governadora Raquel Lyra visita planta da European Energy e destaca os avanços da transição energética em Pernambuco

Fábrica que será instalada em Suape terá o triplo do tamanho da planta da European Energy em Kassø

Dando continuidade à missão internacional na Dinamarca, a governadora Raquel Lyra visitou, nesta sexta-feira (24), a planta da European Energy em Kassø, referência mundial em soluções de hidrogênio verde e combustíveis sustentáveis. Durante a visita, a gestora destacou que a fábrica que será instalada pela empresa no Complexo Industrial Portuário de Suape coloca Pernambuco em destaque na cadeia do hidrogênio verde e combustíveis do futuro.

A agenda teve como foco o intercâmbio tecnológico e o alinhamento das etapas do empreendimento da companhia que será construído em Pernambuco com um investimento de R$ 2 bilhões. “Nós visitamos a primeira planta de E-metanol na Europa, da European Energy. O Porto de Suape irá receber uma indústria que processará o hidrogênio verde para produzir o novo combustível. Estamos garantindo nosso estado na liderança da transição energética com geração de empregos e oportunidades para os pernambucanos.”, destacou Raquel Lyra.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, a planta posiciona Pernambuco na rota dos investimentos em transição energética e combustíveis do futuro. “A fábrica da European Energy que visitamos chegará em nosso estado já integrada com a indústria sucroenergética e de biomassa. É um passo firme na rota dos combustíveis do futuro“, destacou.

Com aporte previsto de R$ 2 bilhões, o projeto ocupará uma área de 10 hectares, contando com a geração de 250 empregos diretos, posicionando o Estado como fornecedor de combustível limpo para o setor marítimo mundial. A tecnologia é a mesma utilizada pela empresa para abastecer a frota sustentável da Maersk na Europa, uma das maiores companhias de logística do planeta, hoje também investidora em Suape por meio da APM Terminals.

Além de conhecer o funcionamento da planta, a comitiva pernambucana dialogou com a direção da empresa sobre pesquisa, capacitação profissional e possíveis parcerias em inovação. “Nesta fábrica, nós produzimos metanol verde a partir do processo de eletrólise e pretendemos aplicar esse projeto no Brasil e em Pernambuco em maior escala”, explicou o gerente de projetos da European Energy, Alexandre Groszmann.

O presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Armando Monteiro Bisneto, apontou a importância da instalação. “A implantação desta fábrica em Suape vai representar uma grande revolução, trazendo desenvolvimento, descarbonização com tecnologia de ponta. O cluster de novas energias do Porto vai ganhar muito com essa instalação, apontando para um futuro promissor para o Porto de Suape”, contou.

Também acompanhando a visita, o presidente do Sindaçúcar-PE, Renato Cunha, pontuou que a presença do Governo de Pernambuco na Dinamarca representa consistência nos negócios com grandes empresas. “A presença da governadora Raquel Lyra e seu time na Dinamarca demonstra um momento histórico que ocorre na área da transição energética em Pernambuco e no Brasil. Suape é um porto que tem demonstrado uma versatilidade e Pernambuco está partindo na frente de forma consistente”, comentou.

Estiveram presentes Daniel Rose (managing director na A.P. Møller da Mærsk (Maersk); Daiane Maeinchein (public Affairs na A.P. Møller da Mærsk), Carolina Ruvald (gerente de projetos da European Energy). Integraram a comitiva do Governo de Pernambuco os secretários estaduais João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura); e as secretárias executivas Rayane Aguiar (Relações Internacionais) e Daniella Brito (Imprensa).

UNINASSAU Caruaru realiza mais uma edição do Faculdade na Comunidade

O UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Caruaru realiza mais uma edição do Faculdade na Comunidade, projeto de responsabilidade social. Ele acontece sábado (25), na Sociedade Musical Nova Euterpe, localizada no Bairro Centenário, das 8h às 12h. A iniciativa, que conta com a participação ativa de estudantes e professores, oferece serviços gratuitos para a população, utilizando o conhecimento e a estrutura da Instituição de Ensino Superior para promover bem-estar e cidadania.

Os serviços disponibilizados gratuitamente são: aferição de pressão arterial, teste de glicemia, liberação miofacial e massagens. Além disso, a comunidade tem acesso a orientações jurídicas. O intuito é oferecer suporte para a resolução de dúvidas e questões legais que, muitas vezes, são inacessíveis para uma parcela da população. Os cursos envolvidos na iniciativa são Fisioterapia, Enfermagem, Farmácia e Direito.

A diretora da UNINASSAU Caruaru, Ana Teresa Marques, destaca a relevância do projeto. “Ele é um dos pilares da nossa missão. Acreditamos que o acesso a serviços básicos de saúde e orientações jurídicas é um direito, não um privilégio. É muito gratificante ver nossos alunos e professores dedicando seu conhecimento para impactar positivamente a vida de uma comunidade”.

O Faculdade na Comunidade reforça o compromisso da UNINASSAU Caruaru com a formação de seus alunos, que, por meio de ações como essa, colocam em prática o conhecimento adquirido em sala de aula. O projeto se consolida como um marco no calendário de responsabilidade social da Instituição, demonstrando a importância de estender a atuação acadêmica para além dos muros do Centro Universitário.

Ricardo Paes Barreto assume Governo nesta sexta

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, assumirá o Governo do Estado, nessa sexta-feira (24). A transmissão do cargo está prevista para as 14h, no Palácio do Campo das Princesas. Governadora em exercício desde o dia 14 deste mês, Priscila Krause viajará para a Argentina e o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), embarcará para Portugal. A governadora Raquel Lyra (PSD) está fora do País e só retornará da Dinamarca no dia 28. As informações são do Blog Dantas Barreto.

Paes Barreto, por presidir o Judiciário pernambucano, é o quarto na linha sucessória. Na próxima terça-feira, o desembargador repassará o cargo a Raquel Lyra. Os detalhes da transmissão do cargo, amanhã, ainda serão divulgados pelo Governo do Estado.

O presidente do TJPE ficará à frente do Executivo pela segunda vez, desde que assumiu a função. No ano passado, Ricardo Paes Barreto substituiu o prefeito do Recife, João Campos (PSB), no período em que ele esteve no exterior. Devido à legislação eleitoral, na ocasião o presidente da Câmara de Vereadores, Romerinho Jatobá (PSB), se ausentou do País para não assumir a Prefeitura.

Olinda recebe o espetáculo de rua A Farsa da Boa Preguiça, neste final de semana e véspera do feriado

A peça é gratuita, tendo o texto sido inspirado na literatura de Ariano Suassuna. As apresentações acontecem em Rio Doce, Alto da Sé e na Cidade Tabajara. A realização é do Grupo de Atores Independentes de Olinda

Nos dias 25 e 26 de outubro, Olinda recebe o espetáculo de rua A Farsa da Boa Preguiça, cujo texto é do escritor Ariano Suassuna, sendo adaptado por Arimã Maranhão. A peça é uma produção do Grupo de Atores Independentes de Olinda, visando aprofundar a crítica social, através de personagens típicos do Nordeste brasileiro, com a figura do coronel, do galego sabido, do padre desonesto, do diabo entre outras figuras do imaginário popular, que ultrapassam as barreiras dos grandes clássicos literários e eruditos.

O espetáculo foi adaptado em 1995, por Arimá Maranhão, Ivo Rodrigues, Rosário Mendonça e Waldemir Souza, sendo intitulado: Os Personagens da Farsa da Boa Preguiça, no qual foi apresentado no palco do Teatro Popular do Bonsucesso, durante a Mostra Teatral de Olinda.

O diretor do Grupo de Atores Independentes de Olinda, Ivo Rodrigues, ressalta a importância do teatro de rua no fortalecimento da cultura popular. “É importante lembrar que o teatro de rua tem um papel fundamental dentro das comunidades, saindo do teatro de caixa e adaptando às realidades do dia a dia. Além disso, Ariano Suassuna é um autor que traduz com maestria o espírito e a identidade do povo pernambucano, unindo humor, crítica social e sabedoria popular”, afirmou o artista.

A primeira apresentação acontece, no próximo sábado (25), em Rio Doce, na Avenida das Garças, nº 800, ao lado da Escola Estadual João Matos Guimarães, a partir das 16h. No domingo (26), o Alto da Sé será palco da exibição da montagem teatral, em frente à Agremiação da Escola de Samba Preto Velho, no mesmo horário da primeira exibição.Quem não puder prestigiar neste final de semana, pode assistir ao espetáculo no dia 1º de novembro, no Polo Cultural da Cidade Tabajara, na Rua Dinamarca, às 16h.

Ficha técnica:

O elenco da peça: Alessandro do Nascimento, Elisandra de Santana Freitas, Emerson Diniz, Ivo Rodrigues, Natália Barreto, Ronaldo Quirino e Rosário Miranda.

Texto adaptado: Arimá Maranhão

Coordenação geral: Ivo Rodrigues

Apoio de coordenação: Emerson Diniz

Produção: Ronaldo Quirino

Contrarregra: Gerson Braga

Iluminação: coletiva

Sonoplastia: Fabiano Oliveira

Programador visual: Ronaldo Quirino

Figurino: Ivo Rodrigues

Produção de figurino: Francis Souza

Fotos e vídeos: Wallace Brito

Direção: Coletiva

Emendas parlamentares: STF determina que estados e municípios adotem modelo federal de transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os estados, o Distrito Federal e os municípios sigam o modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares consolidado a partir de determinações da Corte. Caberá aos tribunais de contas e aos Ministérios Públicos estaduais a adoção de providências para assegurar que a execução das emendas, no âmbito dos entes federativos, siga esse parâmetro a partir do orçamento de 2026.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, na qual o STF declarou a inconstitucionalidade do chamado “orçamento secreto” e determinou a adoção de medidas para garantir a transparência e a rastreabilidade dos recursos federais provenientes de emendas parlamentares. Muitas das medidas foram consolidadas com a edição da Lei Complementar 210/2024.

“Profunda opacidade” 

A decisão do relator se deu em resposta à petição da Associação Contas Abertas, da Transparência Brasil e da Transparência Internacional – Brasil, admitidas no processo como interessadas. Elas sustentam que, apesar dos avanços nos mecanismos de controle das emendas federais, as emendas estaduais, distritais e municipais “padecem de profunda opacidade”.

Como exemplo, citam que 14 estados não informam o beneficiário da emenda nos seus portais de transparência, enquanto outros 17 não informam a localidade do gasto. Além disso, 12 estados não detalham o histórico de execução e seis não informam o objeto da emenda. Acrescentam, ainda, que o estudo “Índice de Transparência e Governança Pública Municipal”, que avaliou 329 prefeituras em 11 estados, divulgado neste mês, aponta que 37% delas não divulgam nenhuma informação sobre emendas recebidas.

Legitimidade e moralidade na execução orçamentária 

Para Dino, essa situação impõe ao STF o enfrentamento do tema no âmbito da ADPF 854, reafirmando sua função de uniformizar os padrões de legitimidade e moralidade na execução orçamentária, a fim de erradicar distorções “que minam a confiança pública e comprometem a efetividade dos direitos fundamentais”.

Segundo o relator, não faz sentido que o dever de identificar a origem e os beneficiários finais dos recursos públicos se limite ao plano federal, permitindo que os vícios persistam nos níveis estadual, distrital e municipal. Ele explicou que a interpretação dada pelo STF às normas constitucionais sobre o processo legislativo orçamentário e a execução das emendas no plano federal deve ser respeitada obrigatoriamente pelos demais entes federativos.

Na decisão, o ministro determina ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) desenvolvam programas de apoio a estados e municípios. As ações incluirão a elaboração de manuais, treinamentos e compartilhamento de soluções tecnológicas, para que apliquem o modelo vigente em nível federal.

Outra determinação foi a de que a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares de deputados estaduais, distritais e vereadores relativas ao exercício de 2026 somente poderá começar depois que governos e prefeituras comprovem perante os respectivos tribunais de contas que estão cumprindo as regras constitucionais de transparência e rastreabilidade.

Audiência de contextualização 

Nesta quinta-feira, Dino conduziu mais uma audiência de contextualização para tratar das emendas parlamentares e acompanhar a adoção das medidas, no âmbito federal, das decisões do STF. O ministro reconheceu que houve avanços significativos no controle e na rastreabilidade da execução das emendas após as decisões do Supremo. Como exemplo, citou a reformulação do Portal da Transparência, que passou a concentrar as informações sobre aprovação e execução das emendas, e a aprovação da Lei Complementar 210/2024, que disciplina novas regras para as emendas parlamentares, além das resoluções do Congresso Nacional adequando as regras.

Outro ponto importante destacado pelo ministro foi a criação de contas específicas para o pagamento das chamadas “emendas Pix”, eliminando as antigas “contas de passagem” usadas para transferências de recursos fundo a fundo, que dificultavam a identificação do destino das verbas.

Dino também reforçou a importância de uma campanha publicitária por bancos, Agência Brasil e Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), inclusive em canais comerciais, para divulgar os portais de transparência.

Participaram da audiência representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR), do TCU, da CGU, do MGI, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF), do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do PSOL, além do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Associação Contas Abertas, da Transparência Brasil e da Transparência Internacional – Brasil.

Leia a íntegra da decisão.

Mega-Sena não tem ganhador e prêmio acumula em R$ 95 milhões

Apostadores fazem fila em casa lotérica. A Caixa Econômica Federal sorteia hoje (08) as seis dezenas do concurso 2.149 da Mega-Sena acumulada, que deve pagar um prêmio de R$ 170 milhões.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.931 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (23). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 95 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 04 – 19 – 23 – 36 – 47 – 52

138 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 22.307,65 cada
6.897 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 735,73 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (25), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Revista The Economist elogia ações do Brasil para salvar as florestas

Manaus, AM 06/07/2024 Cenas da Amazônia. Por do sol no Rio Negro  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom

Um editorial da revista The Economist, publicado nesta quinta-feira (23), defende que a estratégia do governo federal brasileiro para preservar a floresta Amazônica deveria ser replicada por demais países do mundo que pretendem manter suas florestas tropicais em pé. De acordo com o texto, o país mostrou, na gestão do presidente Luís Inácio Lula da Silva, como boas políticas públicas podem fazer a diferença na preservação ambiental.

“Durante o governo de Jair Bolsonaro, um político de direita que foi presidente de 2019 a 2023, pouco foi feito para conter as motosserras. Em contraste, seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, junto com uma ministra do Meio Ambiente resoluta, Marina Silva, aplicam uma combinação equilibrada de punição e incentivo. Agentes federais fortemente armados prendem madeireiros ilegais e destroem garimpos clandestinos. Propriedades onde ocorre desmatamento ilegal são impedidas de receber crédito subsidiado”.

Segundo a The Economist, o ritmo do desmatamento caiu 80% durante os primeiros mandatos de Lula (2003–2011) e voltou a ser reduzido quando ele reassumiu em 2023, antes dos incêndios florestais.

“Enquanto Bolsonaro via o ambientalismo como um obstáculo ao desenvolvimento, o governo Lula entende que destruir a floresta amazônica significaria arruinar a própria agricultura brasileira. O governo vem se esforçando mais para proteger as terras indígenas – cujos povos costumam ser excelentes guardiões da floresta – e para regularizar a posse de terras na Amazônia, hoje marcada por uma confusão de títulos sobrepostos e mal documentados”.

O editorial destaca que o processo de regularização de terras empreendido pelo governo brasileiro é uma estratégia que deveria ser replicada pelos demais países. “Quando se sabe quem é o dono da terra, sabe-se também a quem punir por destruí-la ou recompensar por preservá-la”.

“Felizmente, com o avanço da tecnologia de imagens digitais, as infrações podem ser detectadas e relatadas em poucos dias, permitindo que as autoridades ajam rapidamente. Todas essas lições deveriam ser aplicadas em outros países que possuem florestas tropicais”.

Pagamento

Segundo o editorial, a preservação das florestas deveria ser financiada pelos demais países do mundo. A revista ressalva, no entanto, que os países ricos estão cada vez mais reticentes em fazer isso.

“Como preservar as florestas tropicais é um bem público global, o mundo deveria ajudar a pagar por isso. Mas, novamente, falar é mais fácil do que fazer. Os países ricos estão cada vez mais reticentes em oferecer ajuda internacional. Os mercados de créditos de carbono ainda não decolaram, em parte porque é difícil comprovar se o dinheiro destinado a projetos de conservação realmente resulta em árvores preservadas”.

“O método mais simples seria pagar diretamente aos governos de países (ou províncias) onde o desmatamento for interrompido, conforme verificado por imagens de satélite. O Brasil vem tentando despertar interesse por essa ideia”.

Saiba como nova lei dos estrangeiros afeta brasileiros em Portugal

Lisboa, 23/10/2025 - Cidade de Lisboa. Foto: Faculdade de Lisboa/Divulgação

As alterações da Lei dos Estrangeiros de Portugal, com as regras de autorização para entrada, permanência e residência de cidadãos não europeus, entraram em vigor nesta quinta-feira (23). O decreto de regulamentação, assinado pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, alterou a lei portuguesa n.º 23 de 2007.

A comunidade brasileira em Portugal deve ser diretamente impactada pelas novas medidas, que, entre outros pontos, tornam mais rigoroso o processo de aquisição de vistos de residência, trabalho ou estudo e alteram o processo de solicitação de nacionalidade portuguesa.

Os brasileiros representam a principal comunidade estrangeira residente em Portugal (31,4% do total), de acordo com dados de 2024 da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) portuguesa. Estimativas do Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil apontam que cerca de 513 mil brasileiros viviam em Portugal, no ano de 2023.

O que muda com as novas regas

A mudança mais impactante para os brasileiros e demais cidadãos de países de língua portuguesa é o fim da possibilidade de regularização de residência para quem entra como turista. Também foram ampliadas restrições ao visto de procura de trabalho.

A regra restringe o visto a uma minoria de profissionais estrangeiros altamente qualificados que procuram trabalho em terras portuguesas. São exemplos: cargos de direção, acadêmicos ou técnicos especializados.

Na prática, a medida desincentiva a entrada de estrangeiros que procuram trabalho em setores não qualificados e solicitam o visto geral de permanência. Antes, existia um visto de curta duração (120 dias, prorrogável por mais 60) que permitia a entrada para buscar emprego.

Confira as principais alterações da nova lei portuguesa:

fim da regularização in loco: o novo regime elimina a possibilidade de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) entrarem em Portugal como turista e, somente depois, solicitarem a autorização de residência com base em contrato de trabalho. Com isso, os brasileiros somente podem solicitar o visto no país de origem.

ilegais: o governo português pode recusar o visto (residência, procura de trabalho qualificado ou estada temporária) de quem tenha entrado ou permanecido ilegalmente no país;

obtenção de visto de trabalho: restringe as condições para a obtenção de visto de trabalho. A lei cria a modalidade de visto para procura de trabalho altamente qualificado, destinado apenas a pessoas com “competências técnicas especializadas”.

reagrupamento familiar: o titular de residência válida em Portugal tem direito ao reagrupamento familiar. Porém, a nova regra geral passa a exigir do requerente um período mínimo de dois anos morando legalmente no país para solicitar a concessão de autorização de residência aos demais familiares, exceto para cônjuges com filhos menores ou incapazes. Na lei anterior, o pedido de reagrupamento familiar podia ser feito imediatamente após a obtenção do título de residência.

autorização de residência do cônjuge/parceiro reagrupado: a nova lei estabelece o que o casal deve demonstrar que morou junto, por pelo menos 18 meses, antes da entrada do residente em Portugal. No caso de casais sem filhos com união estável, o tempo de espera para pedir o reagrupamento é de 15 meses.

prazo de análise: a nova lei amplia de 90 dias para 270 dias o prazo para que Agência portuguesa para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) analise os pedidos de reagrupamento familiar naquele no território europeu.
processos anteriores: a lei estendeu o prazo para conclusão dos pedidos de residência pendentes até 31 de dezembro de 2025.

Transição
Os trabalhadores brasileiros que residem legalmente no país por já cumprirem os requisitos de salário e qualificação profissional terão 180 dias (a contar da data de entrada em vigor da nova lei) para que possam se adaptar à nova lei. O objetivo é que o residente estrangeiro entre com pedido de conversão de seu título de residência comum para o de trabalho altamente qualificado.

A lei concede o mesmo prazo (180 dias) para que residente estrangeiro solicite o visto de residência para seus familiares que já moram legalmente em Portugal.

Recusa ao estrangeiro

Em caso de rejeição de um pedido de autorização de residência, o cidadão estrangeiro deverá ser formalmente informado, por meio de notificação que deverá detalhar os fundamentos da rejeição do pedido. O requerente poderá recorrer da decisão.

Suspensão de pedidos de visto de trabalho
Como primeira medida, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal suspendeu, a partir desta quinta-feira (23), o recebimento pelos órgãos oficiais de novos pedidos de visto de trabalho qualificado para estrangeiros.

A decisão de suspensão é válida até a regulamentação das profissões qualificadas pelo governo de Portugal.

Assim, todos os agendamentos com esta finalidade estão automaticamente cancelados, diz a nota pública.

STF tem maioria para manter nomeação de parentes para cargos políticos

Brasília (DF), 23/10/2025 - Sessão plenária do STF. Foto: Luiz Silveira/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23) maioria de votos para manter a regra da Corte que permitiu nomeações de parentes para cargos políticos.

A Corte formou placar de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo. Apesar do placar, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29).

Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo. De acordo com o texto da decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.

Contudo, a Corte reconheceu meses depois que a restrição não vale para cargos de natureza política, como secretários de Estado. A decisão permitiu que governadores indiquem parentes para cargos na administração estadual, por exemplo.

O caso voltou ao Supremo por meio de um recurso para derrubar uma lei de Tupã (SP), de 2013, que proibiu a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal. A norma contrariou o entendimento da Corte que validou as nomeações para funções políticas.

Votos

Ao voltar a julgar a questão nesta quinta-feira, o relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela permanência do entendimento de que a vedação do nepotismo não vale para cargos políticos.

Para o ministro, o chefe do Executivo tem a prerrogativa de escolher seus secretários, desde que sejam observados os critérios de qualificação técnica e a proibição de nepotismo cruzado.

“A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade, a exceção é a impossibilidade. Não é uma carta de alforria para nomear quem quer que seja”, afirmou.

O voto de Fux foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Flávio Dino foi o primeiro a divergir do relator e questionou a possibilidade de nomeação de parentes para cargos políticos.

Dino disse que “legalidade e afeto não se combinam”. O ministro argumentou que a nomeação de parentes não funciona na iniciativa privada e só acontece na administração pública.

“Legalidades e afetos não se combinam. Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo. Uma reunião de governo não pode ser uma ceia de Natal. Ei, papai, titio, irmão, passe aí o macarrão. Isso é imprescindível, lindo na família, no jardim, não na praça. Na praça, no espaço público, nós temos que compreender que é preciso ter coerência nas regras”, afirmou.

A ministra Cármen Lúcia não adiantou voto , mas se manifestou sobre o tema. A ministra disse que cumprir o princípio constitucional da impessoalidade é um desafio.

“A esposa vai para o Tribunal de Contas para aprovar ou não as contas do próprio marido, que foi titular do Executivo. Isso é completamente contrário ao que nós discutimos, embora seja um cargo político”, comentou.

Os votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, últimos a votar, serão proferidos na próxima sessão.

Morre oitava vítima de intoxicação por metanol

Brasília (DF), 04/10/2025 –Pesquisas de universidades públicas promovem detecção de metanol.
Foto: UFPR/Divulgação

Morreu nesta quinta-feira (23) Rafael Anjos Martins, de 25 anos, que estava em coma desde o dia 1º de setembro, vítima de intoxicação por metanol. O rapaz consumiu gin adulterado e contaminado com a substância, comprado em uma adega na zona sul da capital paulista.

Assim, sobe para oito o número de vítimas fatais da falsificação de bebidas contendo metanol no estado de São Paulo. O esquema, segundo a Secretaria de Segurança Pública, envolveu uma distribuidora na cidade de São Bernardo do Campo que falsificava bebidas de marcas conhecidas com álcool combustível, mas que adquiriu o combustível adulterado em uma rede de postos no ABC paulista, contendo o metanol.

Crime organizado

O esquema pode ter envolvido uma rede de falsificações ligada ao crime organizado.

A Polícia Civil segue investigando denúncias semelhantes. A maioria dos casos ocorreu nas cidades de São Bernardo do Campo e São Paulo, mas há outras ocorrências na região metropolitana, inclusive óbitos.

Em nota, o hospital onde estava a vítima informou que “o Hospital São Luiz Osasco lamenta o falecimento do paciente Rafael Anjos Martins, nesta quinta-feira (23), e se solidariza com os familiares e amigos pela perda”.